Vereadores - Moacir Franco - Proposituras
Ofício Legislativo (522)
Nº 562/2012 - 02/10/2012 - É com imensa satisfação que parabenizamos a atuação dos alunos Fábio Wendell e Marília Isabela, na III edição da Gincana do Saber com o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente” ocorrido nesta Casa de Leis, entre os dias 24, 25, 26, 27, 28 de setembro e 01 de outubro de 2012. Aproveitamos o ensejo para parabenizar esta Escola pelo apoio incondicional aos projetos coordenados pela Escola do Legislativo Prof. Rômulo Coelho, como a Câmara Mirim, no objetivo de resgatar o exercício da CIDADANIA entre nossos jovens. Sem à disposição, reiteremos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Nº 505/2012 - 04/09/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia 03 de setembro deste ano, juntamente com os relatórios conclusivos sobre a Comissão instalada nesta Casa para apurar sobre a tríplice acumulação de cargos públicos, e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011.
Nº 504/2012 - 04/09/2012 - Com cordiais cumprimentos, a Comissão Especial de Inquérito, instaurada pelas Portarias nº 16/2012 e nº 26/2012, vem, por meio deste, encaminhar a V.Exa. os Relatórios Conclusivos sobre a Comissão Especial de Inquérito instalada nesta Casa para apurar sobre a tríplice acumulação de cargos públicos, e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira referente aos anos de 2009, 2010 e 2011. Por oportuno, solicitamos de V.Exa que sejam tomadas as providências cabíveis.
Nº 490/2012 - 24/08/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia no dia vinte e quatro de agosto deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da CEI está marcada para o dia vinte e nove de agosto, às 16h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre, no qual será feita a entrega do relatório final da CEI. Reiteramos que todos os atos da CEI serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da CEI, podendo requerer aquilo que for legal e de direito. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 465/2012 - 14/08/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da reunião da Comissão Especial de Inquérito realizado no dia nove de agosto deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da CEI realizar-se-á no dia 24 de agosto, às 10h30min, na sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Nº 450/2012 - 08/08/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no oito de agosto deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da C.E.I está marcada para o dia 09 (nove) de agosto, às 16 horas na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da C.E.I serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da C.E.I, podendo requerer aquilo que for legal e direito.
Nº 426/2012 - 20/07/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia 19 de julho deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da CEI realizar-se-á no dia 08 de agosto às 16 h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Nº 424/2012 - 20/07/2012 - Para que a Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Câmara Municipal conforme as Portarias nº 16/2012, de 13 de abril de 2012 e 26/2012, de 10 de julho de 2012, conclua os trabalhos e elabore o relatório final para apresentação em Plenário, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, solicitar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que encaminhe um convite à vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira para manifestar-se perante a aludida Comissão, nos autos do processo que objetiva apurar as denúncias do Sr. Marcos Ribeiro dos Reis, apresentadas em 03 de abril de 2012, sobre a tríplice acumulação de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011. Para tanto, fica definida a data limite de 06 de agosto de 2012, possibilitando a conclusão do processo em tempo hábil pela CEI. Caso a vereadora tenha advogado constituído nos autos, para o acompanhamento do feito, solicita-se que seja feita a comunicação formal, extensiva ao respectivo patrono. No aguardo das providências ora pleiteadas, subscrevemo-nos, Cordialmente, MOACIR FRANCO PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Exmo. Sr. Oliveira Altair Amaral Presidente da Câmara Municipal Pouso Alegre-MG
Nº 418/2012 - 16/07/2012 - Pelo presente fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da Comissão Especial de Inquérito realizar-se-á no dia 16 de julho, às 16 h, na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Nº 401/2012 - 05/07/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata e dos Termos de Depoimento da reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia 29 (vinte e nove) de junho deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que aproxima reunião da C.E.I realizar-se-á no dia 06 (seis) de junho de 2012, às 9h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Nº 388/2012 - 26/06/2012 - Tendo em vista que o Pregão foi duas vezes declarado deserto, com base no inciso V do artigo 24 da lei 8.666/93, vimos por meio deste solicitar ao Setor de Compras que realize processo de dispensa para aquisição de uniformes com medidas personalizadas e camisetas gola pólo, para melhor identificação e padronização da vestimenta dos funcionários do setor de apoio desta Câmara, bem como dos alunos da Câmara Mirim e Câmara Jovem. Encaminhamos em anexo cotações com os preços praticado no mercado, juntamente com a documentação dos fornecedores que apresentaram os menores preços.
Nº 383/2012 - 26/06/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia vinte e cinco de junho deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da C.E.I para oitiva de testemunhas arroladas pela defesa realizar-se-á no dia 29 (vinte e nove) de junho, às 9h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da Comissão serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da C.E., podendo requerer aquilo que for legal e de direito.
Nº 364/2012 - 19/06/2012 - Em virtude da Comissão Especial d Inquérito instalada na Câmara Municipal, através da Portaria nº 16/2012, nos termos do artigo 58 §3º da Constituição Federal, artigo 38 da Lei Orgânica de Pouso Alegre/MG, da Lei nº 1.579/52 e dos artigos 71 e 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, sirvo-me do presente para solicitar de V.Sa. cópias dos documentos apresentados na reunião do dia 18 de junho de 2012 em seu gabinete parlamentar para fins de instrução dos trabalhos da C.E.I.
Nº 363/2012 - 19/06/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia 18 (dezoito) de junho deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente informada que a reunião da Comissão realiza-se- à no próximo dia 25 (vinte e cinco), às 17 h, na Sala Bernardino de Campos, à Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos, podendo, ainda, requerer aquilo que for legal e de direito.
Nº 362/2012 - 19/06/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 16/2012 vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer com o objetivo de prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar supostas irregularidades no processo de acúmulo de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera Dia: 25 de junho de 2012 (segunda-feira) Horário: 17 horas
Nº 350/2012 - 12/06/2012 - Pelo presente encaminho a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia 11 (onze) de junho deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente informada que, conforme ofício nº 46/2012 de sua autoria, encaminhado a esta Comissão, a análise da documentação realizar-se-á no dia 12 (doze) de junho, às 15h em seu Gabinete Parlamentar, à Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos, podendo, ainda, requerer aquilo que for legal e de direito.
Nº 349/2012 - 11/06/2012 - Pelo presente, solicito a autorização de V.Exa. para proceder à extração de cópia reprográfica do inquérito civil nº 0525.12.000125-6, perante esta 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre (MG), a fim de instruir os autos da Comissão Especial de Inquérito movida em desfavor da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, nesta Câmara Municipal, com o mesmo teor do inquérito civil promovido pelo Ministério Público. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Exa., subscrevo-me, Atenciosamente, MOACIR FRANCO Presidente da Comissão Especial de Inquérito Exma. Sra. Dr. Margarida Alvarenga Moreira Promotora 5ª Promotoria de Justiça Pouso Alegre-MG
Nº 347/2012 - 11/06/2012 - Em face da necessidade de garantir a continuidade das atividades da TV Câmara Professor Breno Coutinho, que vem demonstrando que consiste em um importante meio de aproximação da comunidade aos trabalhos desta Câmara Municipal, além de veicular importantes matérias de utilidade pública em sua grade de programação, o que tem despertado crescente interesse de diversos segmentos da sociedade civil organizada, venho solicitar a prorrogação do prazo contratual firmado com a empresa PRIMER Produção e Locação Ltda, para operação do canal de televisão da Câmara Municipal de Pouso Alegre, gravação das sessões ordinárias, sessões itinerantes, sessões especiais, solenes, audiências públicas, sessões extraordinárias e outras atividades deste Parlamento, no plenário ou fora dele, com o fornecimento do sistema de gerenciamento e exibição de TV, equipamentos de gravação e edição de áudio e vídeo, equipe operacional e suporte técnico para 12 horas de programação ao vivo e gravada, para veiculação através dos canais das operadoras de TV a cabo e digital. Sendo só o que se me apresenta, permaneço no aguardo das providências cabíveis.
Nº 331/2012 - 06/06/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia 04 (quatro) de junho deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente convidada de que a reunião da C.E.I realizar-se-á no próximo dia 11 (onze) de junho, às 17 h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da C.E.I serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos, podendo, ainda, requerer aquilo que for legal e de direito.
Nº 324/2012 - 31/05/2012 - Em virtude da Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara Municipal pela Portaria nº 16/2012, sirvo-me do presente para reiterar o ofício de nº 260/12 encaminhado a V.Sa. solicitando o PRONTUÁRIO MÉDICO da servidora estadual Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira relacionado à licença de cargo de professora da rede estadual para tratamento de saúde. Tal solicitação encontra amparo legal na Lei 1.579/52, em seu artigo 2º, segundo o qual " no exercício de suas atribuições, poderão as CPI's determinar as diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação do Ministro de Estado, tomar depoimento de quaisquer autoridades federais, ou estaduais ou municipais, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença". Assim sendo, caso a documentação solicitada não possa ser encaminhada a C.E.I solicito que a resposta seja feita formalmente para atender ao procedimento formal pertinente à Comissão Especial de Inquérito. Assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para atendimento.
Nº 323/2012 - 31/05/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia 30 (trinta) de maio deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a reunião da C.E.I realizar-se-á no próximo dia 04 (quatro) de junho, às 17 h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da C.E.I serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da C.E.I, podendo, ainda, requerer aquilo que for legal e de direito.
Nº 312/2012 - 29/05/2012 - Pelo presente encaminho a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia vinte e oito de maio deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a reunião da C.E.I realizar-se-á no próximo dia (30) trinta de maio, às 17h na sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da C.E.I serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da C.E.I, podendo, ainda, requerer aquilo que for legal e de direito.
Nº 285/2012 - 21/05/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da Reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia dezesseis de maio deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da C.E.I está marcada para o dia 28 (vinte e oito) de maio, às 17 horas na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da C.E.I serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da C.E.I, podendo requerer aquilo que for legal e direito.
Nº 262/2012 - 15/05/2012 - Foi encaminhado no mês de março expediente a esta Câmara Municipal pela empresa “Imply Tecnologia Eletrônica”, listando a ausência de algumas funções do Sistema de Painel de Votação Eletrônica/Multimídia adquirido e apontando que havia especificações técnicas de diversos componentes do equipamento em desacordo com o exigido no edital do Pregão Presencial nº 11/2011, constatadas após vistoria efetuada por técnicos da empresa. Solicitadas as respectivas correções à empresa “Visual” e efetuada nova vistoria pela empresa “Imply”, no dia 19 de abril, para verificação do atendimento das irregularidades listadas, ainda não há posicionamento conclusivo do Setor de Informática sobre o atendimento pela empresa “Visual” ao que foi apontado, tampouco se os componentes considerados incompatíveis com as especificações técnicas definidas no edital foram substituídos por outros que as atendam plenamente. Solicitamos, portanto, a elaboração de relatório detalhado sobre a situação, o que é de suma importância para que esta Casa possa ter embasamento para responder precisamente aos que questionam sobre o assunto, bem como para a tomada de eventuais providências na hipótese de a empresa “Visual” não ter fornecido os itens conforme o que fora ajustado na aquisição.
Nº 260/2012 - 14/05/2012 - Em virtude da Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara Municipal através da Portaria nº 16/2012, nos termos do artigo 58 §3º da Constituição Federal, artigo 38 da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre/MG, da Lei nº 1.579/52 e dos artigos 71 e 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, sirvo-me do presente para solicitar de V.Sa. PRONTUÁRIO MÉDICO da servidora estadual Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira relacionado à licença do cargo de professora da rede estadual para tratamento de saúde, para fins de instrução dos trabalhos da C.E.I.
Nº 259/2012 - 14/05/2012 - Em virtude da Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara Municipal através da Portaria nº 16/2012, nos termos do artigo 58§3º da Constituição Federal, artigo 38 da Lei Orgânica de Pouso Alegre/MG, da lei nº 1.579/52 e dos artigos 71 e 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, sirvo-me do presente para solicitar de V.Sa. cópia de alguns documentos referentes à servidora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, para fins de instrução dos trabalhos da C.E.I., sendo: 1) Dados referentes à pasta funcional da servidora; 2) Documentos referentes ao afastamento da servidora; 3) Processo de acumulação de cargos; 4) Frequência da servidora e/ou Livro-Ponto; 5) Declaração de acúmulo de dois cargos de professor e um cargo eletivo;
Nº 258/2012 - 11/05/2012 - A Comissão de Controle Interno desta Casa vem informar a V.Exa., que de acordo com o relatório de freqüência dos vereadores em sessões deste Poder Legislativo, ocorreu a falta do vereador Raphael Prado dia 17 de abril do ano em curso, não sendo efetuado o desconto previsto no Regimento Interno desta Casa. Segue anexo relatório de freqüência. Orientamos para que sejam atentadas as providências conforme o disposto nos artigos 84, 85 88 do Regimento Interno desta Casa, que tratam das faltas dos Vereadores e da necessidade de apresentação da respectiva justificativa, para que não seja necessário proceder ao desconto em folha de pagamento, o que, já foi orientando a estes através dos ofícios 03/12 e 164/12, protocolado em todos os gabinetes. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 257/2012 - 11/05/2012 - Em virtude da Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara de Municipal através da Portaria nº 16/2012, nos termos do artigo 58, §3º da Constituição Federal, artigo 38 da lei Orgânica de Pouso Alegre/MG, da lei nº 1.579/52 e dos artigos 71 e 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, sirvo-me do presente para solicitar de V.Sa. cópia da PASTA FUNCIONAL e do LIVRO DE PONTO de Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, para fins de instrução dos trabalhos da CEI.
Nº 249/2012 - 10/05/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia no dia nove de maio deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente comunicada de que a próxima reunião da CEI está marcada para o dia dezesseis de maio, às 17h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da CEI serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da CEI, podendo requerer aquilo que for legal e de direito. Informamos, por oportuno, que a publicidade será ampla e irrestrita, sendo que os atos da Comissão Especial de Inquérito serão divulgados e inclusive publicados para efeitos legais na página eletrônica da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 244/2012 - 09/05/2012 - Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Inquérito, efetivada através da Portaria nº 16/2012, para apuração de fatos noticiados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais sobre a tríplice acumulação de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira (PMDB), referente aos anos de 2009,2010 e 2011, venho por meio do presente apontar a necessidade de contratação de um profissional advogado que tenha conhecimento na área, que possa dar atenção às necessidades jurídicas desta Comissão e que seja, preferencialmente, isento de qualquer relação com pessoas ou interessados no fato. A bem da verdade é necessária a contratação de pessoa de confiança, de capacidade, isenta e com notório conhecimento jurídico, sendo que tal atividade não pode ser realizada por qualquer profissional, dada as circunstâncias. Baseado neste motivo tenho por bem apontar um profissional conhecido por informações de outros profissionais advogados e comentários constantes entre vereadores, prefeitos, enfim, pessoas da vida pública. Trata-se de pessoa conhecida por advogar em município vizinhos, com destaque em suas atuações no ramo do direito público. Este profissional é o advogado João Luiz Lopes, com escritório na cidade de Extrema, Minas Gerais, profissional que advogou recentemente na CPI da Camanducaia, MG. Assim, dentro dos padrões legais solicito a viabilidade da referida contratação.
Nº 243/2012 - 09/05/2012 - Em vista da Resolução n 1.045/2006, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal, que regulamentou a carga horária de todos os servidores para 6 (seis) horas diárias, exceto para o cargo de assessoria jurídica (4 horas diárias), comunicamos aos ilustres membros da Mesa Diretora, conforme já orientado pelo Órgão de Controle Interno desta Casa, que deve ser corrigida a jornada de trabalho dos servidores Antônio Furtado de Lacerda e Sebastião Moreira, os quais estão trabalhando em escala de 12x36, sendo 12 horas trabalhadas e 36 horas de folga, o que estriba-se no art. 7º, XIII, da Carta Constitucional. Ressaltando que o regime de trabalho dos servidores municipais de Pouso Alegre é o estatutário, alertamos que tal acerto deve ser adotado, pois a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade, só podendo fazer o que está prescrito em lei e, no caso em tela, as Resoluções 1.045/06 e 1.128/10 prevêem a jornada de 6 horas para o cargo de vigia, a partir do ano de 2006, o que deve ser fielmente observado, nos mesmos termos dos demais servidores, sendo devido o pagamento de horas adicionais extraordinárias apenas quando efetivamente trabalhadas. Cumpre esclarecer que, enquanto o Poder Legislativo funcionava na sede antiga, o quadro contava com 3 (três) vigias, os quais trabalhavam da seguinte forma: · Um vigia, em regime de 6 horas, de segunda a sexta-feira, no edifício Caxinguelê, onde funcionavam os gabinetes dos Vereadores; · Dois vigias, em regime de 12x24 horas, de segunda a sexta-feira, sem trabalho noturno, no prédio sede. A partir de dezembro de 2008, quando houve a mudança para o novo prédio do Legislativo, em decorrência de sua maior amplitude física, bem como, da diminuição do número de vigias de 3 para 2, foi necessária a adoção de sistema de vigilância em período integral, quando foi proposta a adequação de jornada a ser cumprida pelos vigias da Casa, com a anuência dos mesmos, bem como, efetivada a contratação de funcionários de por
Nº 239/2012 - 07/05/2012 - Pelo presente, informo a Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que a Comissão Especial de Inquérito, designada através da Portaria n° 16/2012, em atendimento ao Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique Pereira Alves, Dulcinéia Maria da Costa, Raphael Prado e Hélio Carlos de Oliveira, protocolizado nesta Casa no dia 03 de Abril, ficou assim composta: Vereador Moacir Franco (PTB) - Presidente Vereador Marcus Vinícius Teixeira (PSD) - Relator Vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT) - Secretário Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 217/2012 - 26/04/2012 - Pelo presente, em atendimento ao Requerimento datado de 03 (três) de abril de 2012, de autoria dos Vereadores Raphael Prado, Paulo Henrique Pereira Alves, Dulcinéia Maria da Costa e Hélio Carlos de Oliveira, vimos comunicar a V.Sa. a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e dos artigos 71 e 72 do Regimento Interno da Câmara, designada através da Portaria nº 16/2012, cuja cópia estamos encaminhando em apenso, juntamente com a cópia das atas das reuniões da CEI, acompanhada de todos os documentos que instruem o ato de criação. O fato que ensejou a instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi a denúncia formulada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - SINDUTE - representado pelo senhor Marcos Ribeiro dos Reis, sobre a hipotética tríplice acumulação de cargos públicos, e, a regularidade das licenças para tratamento de saúde de V.Exa., referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011. Outrossim, fica V. Sa. formalmente comunicada que todos os atos da CEI serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da CEI, podendo requerer aquilo que for legal e de direito. Ademais solicitamos que seja apresentada defesa preliminar sobre os fatos alegados na denúncia no prazo de dez dias, podendo, inclusive, arrolar testemunhas e juntar documentos. Informamos, por oportuno, que a publicidade será ampla e irrestrita, sendo que os atos da Comissão Especial de Inquérito, serão divulgados e inclusive publicados para os efeitos legais, na página eletrônica da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 168/2012 - 29/03/2012 - Vimos por meio deste encaminhar a V. Sa. cópia do Relatório Anual de Prestação de Contas, elaborado pela Comissão de Controle Interno, em atividade no ano de 2011, que deve está arquivado juntamente com a prestação de contas desta Casa de Leis, relativa ao exercício de 2011, estando a disposição do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 167/2012 - 29/03/2012 - Vimos por meio deste encaminhar a V. Sa. cópia do Relatório Anual de Prestação de Contas, elaborado pela Comissão de Controle Interno, em atividade no ano de 2011, que deve está arquivado juntamente com a prestação de contas desta Casa de Leis, relativa ao exercício de 2011, estando a disposição do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 129/2012 - 08/03/2012 - Enviamos em anexo, sugestões de cursos para o ano de 2012 de servidores e vereadores desta Casa de Leis; Servidora Tatiana Negri Rezende: Processo Legislativo. Servidor Marcos Alves Pires: Curso MOPP (Sest-Senat). Servidora Giselle G. R. Fonseca: Língua Portuguesa. Servidor Nicholas Ferreira: Língua Português. Servidor Alberto Alves da Cunha Filho: Noções de Direito Administrativo. Servidor Michel Antônio Esper: Curso de Administração Pública. Servidora Hilda Maria de J. Bernardes: Português. Vereador Moacir Franco: Processo Eleitoral e Ambientação para novos parlamentares, Introdução aos Processos Legislativos. Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias - Processo Eleitoral. Vereador Fabrício de Oliveira Machado: Técnicas de arquivamento, oratória e Legística. Vereador Laércio Faria Machado: Curso sobre o ano eleitoral. Vereador Paulo Henrique P. Alves: Ética (solicitação verbal).
Nº 105/2012 - 29/02/2012 - Pelo presente, informamos aos nobres conselheiros as ações realizadas pela Escola do Legislativo durante o mês de fevereiro do corrente ano. - Encaminhamos ofício a Diretoria da Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal manifestando o interesse em adquirir publicações disponíveis no catálogo de livro do Senado, para compor a biblioteca desta Casa de Leis, na qual chegaram os referidos exemplares conforme disponibilidade da referida instituição. - Encaminhamos ofício ao Diretor da Secretaria Especial do Interlegis, manifestando nosso interesse em apoiar e participar do Programa de Integração dos Vereadores que será promovido pelo Senado Federal com data provável para o início do mês de novembro. - Providenciamos cotação de todo material didático utilizado pela Escola do Legislativo durante 2012 como: kits, camisetas, passes, apostilas, câmera fotográfica. - Tivemos a participação da Escola do Legislativo na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (com a participação de 8 membros, sendo um vereador Jovem eleito como Delegado, o qual estará representando a nossa região em Belo Horizonte no dia 15 de março). - Tivemos também a participação da Escola do Legislativo no Evento organizado pelo COMAD (Conselho Municipal Antidrogas). O evento teve por objetivo promover a conscientização sobre o uso abusivo do álcool durante as festividades do carnaval. - Visitamos 29 (vinte e nove) escolas do ensino básico, onde entregamos o regulamento para as eleições dos Vereadores Mirins e Jovens para o mandato 2012/2013. E já solicitamos a substituição dos acadêmicos juvenis que não poderão mais participar, conforme resolução vigente. - Encaminhamos os convites do Lançamento do Livro “Escrevo, logo existo” para as autoridades, acadêmicos e diretores de escolas. Enviamos também o convite para aproximadamente 380 contatos através da mala direta da Escola do Legislativo. - Iniciamos o processo seletivo de estagiário; para a Escola do Legislativo, Museu Histórico, Gabinete Parlamenta
Nº 39/2012 - 07/02/2012 - Solicito a Vossa Excelência que autorize, conforme consoante legislação vigente, o processo de seleção para admissão de estagiário na área de direito, na Instituição de Ensino conveniada, a fim de suprir as novas demandas da Escola do Legislativo Professor Rômulo. Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada em tela.
Nº 36/2012 - 03/02/2012 - Com nossos cordiais cumprimentos servimo-nos do presente para solicitar a viabilidade na liberação das alunas Anaísa Estevese Angel Lakisny de Goes Pereira, no dia 10 de fevereiro às 10 horas da manhã para participar da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, no Teatro Municipal, onde os parlamentares jovens irão expor suas idéias e sua opinião para ampliar a transparência pública, o controle social e a prevenção e o combate à corrupção. Este evento faz parte do calendário do PJ Minas 2012, que terá o tema: “Educação Cidadã”. O PJ Minas 2012 acontecerá nos dias 25 a 29 de junho de 2012 em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Contamos com a participação do aluno desta conceituada Escola.
Nº 1127/2011 - 26/12/2011 - Em atenção ao Ofício GAPREF nº 797/2011, referente a pretensa convocação desta Casa Legislativa, com o fito de que seja realizada uma sessão extraordinária, no próximo dia 27 de dezembro (amanhã, terça feira, ás 10:00) para deliberar sobre o projeto de lei nº 415/2011, que, segundo expresso no r. comunicado, “institui vantagens de caráter fiscal, estabelece possibilidade de compensação de crédito tributário e não tributário e dá outras providências”, vimos respeitosamente expor-lhe o seguinte: Inicialmente, contrariando a praxe dessa modesta Mesa Diretora, rogamos vênia para informar-lhe que o respectivo ofício de lavra do Senhor Prefeito Municipal, foi entregue em período de recesso dessa Casa Legislativa, na última sexta feira (véspera do dia 24 de dezembro, Natal), ao final da tarde, sendo recebido mediante ato informal de um assessor parlamentar que, coincidentemente, se fazia presente naquela data e horário, na portaria “dos fundos” da Câmara Municipal. Por seu turno, tal ofício foi encaminhado para a devida análise da Secretaria de Administração e Departamento Jurídico da Casa (mediante contato telefônico, nesta data de 26 de dezembro, às 14:00 horas) (segunda feira, final da tarde), em pleno recesso de servidores, assessores e vereadores, e para deliberação, segundo lá pleiteado, em sessão extraordinária que se pretende seja realizada na data de amanhã, às 10:00 horas; ou seja, em um prazo inferior à 24 horas entre o recebimento deste ofício na Secretaria da Casa e uma eventual e hipotética convocação dos senhores Vereadores, e demais atos processuais e regimentais, que, por mais simples que fosse (o projeto de lei e o ato de convocação), já macularia todo o seu procedimento legal. Aliás, somente conseguimos ter acesso ao respectivo Ofício porque contamos com o precioso auxílio do vigia/guarda de plantão, que franqueou-nos o acesso às dependências da Casa (e até estes documentos); que forneceu as cópias de parte dos documentos e elementos para nos nortear, sem o que, dificilmente conseguiríamos a
Nº 1123/2011 - 20/12/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 73/2011, que dispõe, respectivamente, sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 1129/2011 - 19/12/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, para os devidos fins, estar ciente de como ficou composta a Banca Examinadora do Concurso Público nº 01/2011, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior para Agente Administrativo, Assistente de Comunicação, Assistente de Informática, Procurador e Técnico Legislativo, conforme segue: Prof. Ronaldo Ribeiro Leite - Gerente Geral (FUMARC); Cleide Maria A. Oliveira Pereira - Assistente da Gerência (FUMARC); Ângela A'bi Saber - Revisora Pedagógica (FUMARC). Sendo só o que se nos apresenta e colocando-nos à disposição, subscrevemo-nos
Nº 1109/2011 - 15/12/2011 - Em atenção aos ofícios nºs 762/2011 e 766/2011, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução dos seguintes Projetos de Lei: - Nº 341/2011, que autoriza a abertura de crédito na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 610.480,00, altera a Lei Municipal nº 5.029 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4.983 (lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 4.878 (Plano Plurianual). - N° 407/2011, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 1107/2011 - 14/12/2011 - Pouso Alegre, 14 de dezembro de 2011 Ofício nº /2011 Após ofício encaminhado a esta Casa pela Comissão dos titulares dos Quiosques, através do qual foi sugerida a elaboração de um projeto de lei para solucionar os problemas enfrentados pelos proprietários de quiosques na Avenida Duque de Caxias, solicito da Comissão Representativa formada pelos vereadores Raphael Prado, Frederico Coutinho de Souza Dias e Laércio Faria Machado, a análise da viabilidade do encaminhamento do projeto em anexo. Certo de poder contar com a boa acolhida peculiar a V.Exas., valho-me do ensejo para manifestar protestos de apreço e consideração.
Nº 1106/2011 - 14/12/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício protocolizado nesta Casa no dia 07 de dezembro do ano em curso, passamos a expor o que se segue: 1) Foram registradas, na Sessão Legislativa de 2011, as ausências do Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, nas seguintes datas: 07/06; 30/08; 13/09 e 18/10; 2) O citado edil justificou a ausência relativa ao dia 07 de junho como sendo para realizar um encontro com o ex-Ministro, Patrus Ananias, e as demais, segundo ele, foram em decorrência de problemas de saúde e viagem de seus familiares; 3) Não foram efetuados descontos em folha de pagamento, em face do Vereador pesquisado. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 1105/2011 - 14/12/2011 - Em atenção ao Ofício nº 2120/2011 desse Comando, estamos encaminhando cópia do vídeo em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar de Pouso Alegre, bem como a gravação de toda a solenidade. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para o que mais se fizer necessário.
Nº 1104/2011 - 14/12/2011 - Servimo-nos do presente para convidá-lo a participar de uma reunião do Conselho Curador da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho no dia 05 de janeiro às 15h na Sala Bernardino de Campo, com a seguinte pauta. 1- Prestação de Contas da ELPA referente ao 1º e 2º semestre. 2- Apresentação dos Projetos Pedagógicos para o ano de 2012. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Madu Macedo Coordenadora da ELPA
Nº 1096/2011 - 13/12/2011 - Em atenção ao Ofício nº 458/11-5ª PJPA, referente ao processo nº 0208317-60.2011.8.13.0525, passamos a prestar as seguintes informações: A Câmara Municipal de Pouso Alegre recebeu o Projeto de Lei nº 380, datado de 29 de setembro de 2011, que “declara de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre - ACOMCEPA-MG”. Foram anexados à referida proposição legislativa, os seguintes documentos: [1] Atestado de Funcionamento da entidade, assinado pelo Prefeito Municipal; [2] Carta do Presidente da Associação, assinada por procuração pelo Dr. Alessandro Vieira Mendes e Dr. Walter Tadeu Marques Pereira, requerendo o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para declaração de utilidade pública da entidade; [3] Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Associação; [4] Estatuto da Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre - ACOMCEPA-MG; [5] Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 13 de dezembro de 2004; [6] Requerimento, datado de 03 de março de 2005, do Sr. Reginaldo Francisco Rosa, então Presidente da Associação, ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, solicitando o registro e arquivo das atas; [7] Atas da Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre - ACOMCEPA-MG; [8] Requerimento datado de 28 de janeiro de 2011, da lavra do Sr. Mário Lúcio de Barros, solicitando ao Oficial do Registro de Títulos e Documentos, o registro das atas; [9] Alvará de Localização e Licença para Funcionamento; [10] Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, emitida em 20 de agosto de 2011, com validade até 16 de fevereiro de 2012; [11] Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias emitida em 26 de agosto de 2011, com validade até 22 de fevereiro de 2012; [12] Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de Minas Gerais, emitida em 16 de agosto de 2011, válida até 14 de novembro de 2011; [13] Certidão Negativa de Tributos Municipais, datada de 19 de a
Nº 1128/2011 - 12/12/2011 - Em face da ampliação considerável dos trabalhos realizados externamente pela equipe de Comunicação Social E da TV Câmara desta Casa Legislativa, para divulgar as ações do Vereadores em prol da comunidade que representam, venho solicitar que seja viabilizado o devido processo licitatório para aquisição de um veículo para transporte de passageiros e carga, do Tipo Van, para uso desta Câmara Municipal. Atualmente, o transporte dos equipamentos e de pessoal tem sido feito, em dois carros o que dificulta a otimização dos serviços e não é uma medida economicamente viável. Atenciosamente,
Nº 1094/2011 - 12/12/2011 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelo Sr. Márcio dos Reis, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, diante do impedimento do próprio Vereador Fabrício, e de seu 1º Suplente, Sr. Mario Mendes de Pinho, que justificou a impossibilidade de comparecimento, para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1093/2011 - 12/12/2011 - Considerando a apresentação do relatório decorrente da representação à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nesta Câmara Municipal, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, e, diante da justificativa de impossibilidade de comparecimento para deliberar sobre a matéria por parte do Sr. Mario Mendes de Pinho (até então 1º suplente), vimos, respeitosamente, CONVOCAR V.S.ª para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, para leitura e deliberação no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.S.ª apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1092/2011 - 12/12/2011 - Considerando a apresentação do relatório decorrente da representação à Comissão de ética e Decoro Parlamentar, nesta Câmara Municipal, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, vimos, respeitosamente, CONVOCAR V.S.ª para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, para leitura e deliberação no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.S.ª apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1091/2011 - 12/12/2011 - Considerando a apresentação do relatório decorrente da representação à Comissão de ética e Decoro Parlamentar, nesta Câmara Municipal, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, vimos, respeitosamente, CONVOCAR V.S.ª para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, para leitura e deliberação no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.S.ª apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1090/2011 - 12/12/2011 - Considerando a apresentação do relatório decorrente da representação à Comissão de ética e Decoro Parlamentar, nesta Câmara Municipal, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, vimos, respeitosamente, CONVOCAR V.S.ª para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, para leitura e deliberação no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.S.ª apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1089/2011 - 12/12/2011 - Considerando a apresentação do relatório decorrente da representação à Comissão de ética e Decoro Parlamentar, nesta Câmara Municipal, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, vimos, respeitosamente, CONVOCAR V.S.ª para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, para leitura e deliberação no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.S.ª apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1088/2011 - 12/12/2011 - Considerando a apresentação do relatório decorrente da representação à Comissão de ética e Decoro Parlamentar, nesta Câmara Municipal, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, vimos, respeitosamente, CONVOCAR V.S.ª para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, para leitura e deliberação no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.S.ª apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1082/2011 - 09/12/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de DEZEMBRO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 1076/2011 - 08/12/2011 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelo Sr. Márcio dos Reis, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, diante do impedimento do Vereador Frederico Coutinho, e de seu 1º Suplente, Sr. Benedito Silvestre Pereira, que ocupa o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1075/2011 - 07/12/2011 - Pelo presente, encaminhamos cópia dos comprovantes de transferência bancária referentes ao recolhimento da rentabilidade de aplicação, no valor de R$ 13.266,75 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e do IRRF, no valor de R$ 82.367,78 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), dos meses de setembro e outubro de 2011. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 1067/2011 - 06/12/2011 - Em face dos processos em andamento nesta Casa, já noticiados a esse Poder Executivo, para revitalização de três praças, duas situadas na Avenida Vicente Simões e uma no bairro da Faisqueira, em decorrência da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (IC nº 0525.08.000063-8), vimos solicitar os estudos necessários junto aos setores competentes desse Poder Executivo, objetivando a transferência do ponto comercial instalado na praça da Avenida Vicente Simões, onde funciona um posto de confecção de chaves. Tal sugestão guarda o intuito de deixar aquele local mais favorável às melhorias previstas, avençadas com o Ministério Público, com a destinação integral do seu espaço para o lazer e conforto da população, sendo que a banca de chaves poderia perfeitamente funcionar noutro espaço público, sem prejuízos para o seu proprietário. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa ao pedido em tela, permanecemos no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 1063/2011 - 06/12/2011 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelo Sr. Márcio dos Reis, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, diante do impedimento dos Vereadores Oliveira Altair Amaral e Raphael Prado dos Santos, para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1062/2011 - 06/12/2011 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelo Sr. Márcio dos Reis, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, diante do impedimento dos Vereadores Oliveira Altair Amaral e Raphael Prado dos Santos, para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1061/2011 - 06/12/2011 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelo Sr. Márcio dos Reis, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, diante do impedimento do Vereador Frederico Coutinho, para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1060/2011 - 06/12/2011 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelo Sr. Márcio dos Reis, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, diante do impedimento dos Vereadores Hélio Carlos de Oliveira e Fabrício de Oliveira Machado, para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1059/2011 - 06/12/2011 - Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 381/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2012, cuja votação havia sido programada para os dias 22 e 29 de novembro do ano em curso e, na impossibilidade de cumprimento desta determinação, comunico que as emendas ao referido Projeto de Lei a serem apresentadas pelos nobres pares, deverão ser protocoladas na secretaria desta Câmara, impreterivelmente até o dia 09 de dezembro, sendo esta considerada data limite para o acatamento por esta Presidência. Informo, por oportuno, que deverá ser convocada uma Sessão Extraordinária para o dia 12 de dezembro de 2011, segunda-feira, para a apreciação da proposta orçamentária do Município, objetivando evitar problemas como os ocorridos no último ano. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Exa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos.
Nº 1056/2011 - 05/12/2011 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelo Sr. Márcio dos Reis, em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, após consulta ao Cartório Eleitoral da Comarca e, ao próprio Juiz Eleitoral, diante do impedimento dos Vereadores Hélio Carlos de Oliveira e Fabrício de Oliveira Machado, para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 13 de dezembro de 2011, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, os documentos que o habilitam perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.
Nº 1055/2011 - 05/12/2011 - Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação dos Projetos de Lei nºs 404/44; 407/11 e 409/11 (cópias já enviadas via e-mail), solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca das referidas proposições, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 1048/2011 - 30/11/2011 - Foi apresentada nesta Casa pelo cidadão Márcio Luiz dos Reis, denúncia em face do r. Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, o que já está sendo apurado por Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, composta por três Vereadores sorteados durante a Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2011. Tal evento implica, dentre outros, na necessidade de efetuarmos a convocação dos respectivos suplentes para deliberar a respeito do recebimento ou não da respectiva denúncia, quais sejam: · Fabrício de Oliveira Machado (PT) · Oliveira Altair Amaral (DEM) · Raphael Prado dos Santos (DEM) · Hélio Carlos de Oliveira (PT) · Frederico Coutinho de Souza Dias (PSD) Foi encaminhado ofício ao Cartório Eleitoral da Comarca, solicitando as informações acima descritas, o qual, em resposta enviou-nos uma listagem contendo as suplências, por coligações partidárias, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para que seja possível a apuração precisa das suplências em comento, diante das inovações da legislação eleitoral, solicitamos a especial atenção de V.Exa. para que nos informe ou, se for o caso, confirme a informação prestada pelo Cartório Eleitoral, sobre quem são os suplentes dos cinco Vereadores listados acima e, na impossibilidade de fazê-lo, instamos o especial obséquio de encaminhar o referido pedido de informações ao nosso Tribunal Regional Eleitoral para o atendimento. Sendo só o que se nos apresenta, manifestamos, ao ensejo, nosso elevado apreço.
Nº 1039/2011 - 30/11/2011 - Pelo presente, vimos solicitar a emissão de 500 folhas de cheques, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente 911216-1. Fica autorizado o servidor desta Casa, Sr. Daniel César Pereira, Matrícula 180, CPF nº 066.297.186-82, para retirar os cheques na agência. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 1036/2011 - 28/11/2011 - Nos termos do disposto no ofício nº 5436/11 dessa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (MM 162335789BR 80403), vimos solicitar a emissão da “Fatura por Estimativa” para esta Câmara Municipal de Pouso Alegre, CNPJ 25.650.078/0001-82, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 1035/2011 - 28/11/2011 - Em atenção ao ofício nº 728/2011, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 385/2011, que dispõe sobre criação de vagas para veterinário. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 1031/2011 - 24/11/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nºs 58/2011 e 59/2011, que dispõem, respectivamente, sobre abertura de crédito especial e suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 1028/2011 - 23/11/2011 - O Secretário da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar instaurada em decorrência da Representação da Corregedoria desta Casa, nos termos da Resolução nº 882/2001, lida na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro do ano em curso, composta através de sorteio e formalizada pela Portaria nº 30/2011, desta data, atendendo à deliberação da citada Comissão, determinou que, com todas as cautelas, procedesse à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, assessora de gabinete do vereador FABRÍCIO DE OLIVEIRA MACHADO, para, nos termos do presente procedimento, e, querendo, apresente sua defesa no prazo legal de sete (07) dias, podendo, para tanto, constituir advogado, sob pena de, em caso de revelia, lhe ser nomeado defensor dativo, entregando-lhe, neste ato, cópia integral do procedimento. Outrossim, solicita ainda a Comissão, que seja comunicado, formalmente, à Vossa Senhoria, para que, no mesmo prazo, apresente, caso queira, as provas que entender necessárias. Seguem, em apenso, as cópias da Representação da Corregedoria, lida na Sessão do dia 22/11/2011, da Portaria nº 30/2011, desta data, e da ata da reunião de instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, realizada na presente data.
Nº 1021/2011 - 23/11/2011 - Vimos pelo presente, solicitar de Vossa Excelência a autorização de 2000 (Dois mil) panfletos para o evento “Cidadania em Ação, de olho nos Impostos” que será realizado no dia 17 de dezembro (sábado) no horário das 13h às 18h na Praça Senador José Bento, em parceria desta Casa de Leis juntamente com a ACIPA (Associação do Comércio de Pouso Alegre). Estamos encaminhando em anexo, a cópia dos referidos panfletos. Solicitamos ainda, a autorização para a confecção de 2 faixas que será afixadas na Praça Senador José, constando a logomarca da Câmara Municipal e ACIPA. O evento será realizado pelos Vereadores Mirins e Jovens e Acadêmicos Juvenis Informamos que a ACIPA está oferecendo toda a infra-estrutura para a realização do evento. Solicitamos que o pedido seja autorizado o mais breve possível, para darmos andamento ao Projeto Sem outro particular, subscrevemo-nos.
Nº 1019/2011 - 21/11/2011 - Em face dos processos em andamento nesta Casa, já noticiados a esse Poder Executivo, para revitalização de três praças, duas situadas na Avenida Vicente Simões e uma no bairro da Faisqueira, em decorrência da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (IC nº 0525.08.000063-8), vimos solicitar os estudos necessários objetivando a transferência do ponto comercial instalado na praça da Avenida Vicente Simões, onde funciona um posto de confecção de chaves. Tal sugestão guarda o intuito de deixar aquele local mais favorável às melhorias previstas, avençadas com o Ministério Público, com a destinação integral do seu espaço para o lazer e conforto da população, sendo que a banca de chaves poderia perfeitamente funcionar noutro espaço público, sem prejuízos para o seu proprietário. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa ao pedido em tela, permanecemos no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 1018/2011 - 21/11/2011 - Vimos solicitar a V.S.ª, na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de meios de transporte coletivo que acomodem aproximadamente 100 pessoas para o Work Shop de TV Digital ,na data, horário e trajeto abaixo descritos: Dia: 02/12/2011 - (sexta-feira) Horário: 9h até 15h. Roteiro: 1º) O ônibus devera buscar as pessoas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, e levá-las até o Distrito Industrial da Cidade; 2º) Do Distrito Industrial, levando-as até a cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, nas empresas LINEAR (Praça Linear, 100 / Centro) e STB (Rua Ver. Celso Henrique Borsato, 132 / Fernandes). Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.S.ª, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 1015/2011 - 18/11/2011 - Esgotados os meios administrativos envidados por esta Presidência para solucionar o indigitado problema da falta das respostas aos Requerimentos de informações aprovados em Plenário, regularmente encaminhados ao Poder Executivo, solicito que sejam viabilizadas as providências judiciais cabíveis ao caso em tela, assinalando o prazo de 15 dias para a respectiva deflagração. Tal medida se faz imperiosa, em vista das questões suscitadas através das referidas proposições, carregadas de extrema relevância pública, que se prestam à concretização da função de fiscalização e controle deste Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, papel este imprescindível para o devido aferimento da gestão responsável dos recursos públicos. Certo de poder contar com a laboriosa atuação dos ilustres servidores desta Casa, subscrevo-me,
Nº 1013/2011 - 18/11/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício protocolizado nesta Casa no dia 17 de novembro do ano em curso, passamos a expor o que se segue: 1) Foram registradas, na Sessão Legislativa de 2011, as ausências do Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, nas seguintes datas: 07/06; 30/08; 13/09 e 18/10; 2) O citado edil não apresentou a esta Casa as justificativas das respectivas ausências; 3) Não foram efetuados descontos em folha de pagamento, em face do Vereador pesquisado. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 1010/2011 - 18/11/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 46/2011, que dispõe sobre crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 1007/2011 - 18/11/2011 - Senti-me honrada com o convite para participar do Concurso de Poesia da renomada instituição de Ensino, infelizmente por motivo alheio a minha vontade, não poderei comparecer. Mas, encaminho como representante da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho e também como representante da Academia Pouso-alegrense de Letras a senhora Rosana Borges a qual tenho certeza que representará ambas as instituições à altura. Abraços carinhosos,
Nº 996/2011 - 17/11/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 05/12/2011 - (segunda-feira); 06/12/2011 - (terça-feira); 07/12/2011 - (quarta-feira) e 08/12/2011 - (quinta-feira). Escola Municipal Dom Otávio Chagas de Miranda Rua Professora Neuza Silva Mota, 145 - Bairro Esplanada Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 15h30min. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.S.ª, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 983/2011 - 08/11/2011 - Apraz-me cumprimentá-las e encaminhar Moção de Aplauso de autoria do Vereador Fabrício de Oliveira Machado, chancelada pelos demais Vereadores desta Casa, a equipe PUTZ (Projeto Unido do Time do Zé) de Robótica do Colégio Integral de Pouso Alegre, pela sua participação na etapa mineira do Torneio First Lego League, realizado em Itajubá, no último final de semana, e por sua classificação para a etapa nacional, que será realizada em março de 2012, na cidade de São Paulo. Sem outro particular, valho-me do ensejo para expressar, em nome da Secretaria Administrativa desta Casa, renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 980/2011 - 08/11/2011 - Em atenção ao ofício nº 157/11, desse r. Juízo de Direito da Comarca de Pouso Alegre - MG, vimos informar que foi submetido à análise do nosso departamento financeiro, o pedido formulado por V.Ex.ª objetivando um patrocínio para a realização da “Confraternização de Final de Ano” para os integrantes do Poder Judiciário local. Concluiu-se, porém, que a lei orçamentária que norteia a destinação dos recursos deste Parlamento não dispõe de dotação onde se encaixe a referida despesa, o que inviabiliza a concessão do pleiteado auxílio, a despeito do reconhecimento do mérito de sua natureza. Esperando poder contar com a compreensão de V. Ex.ª, com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,
Nº 976/2011 - 04/11/2011 - Assunto: Projeto de Lei nº 381/2011 (solicita providências e adequação técnica) Retornando aos nossos prévios contatos com a Líder indicada por Vossa Excelência nesta Casa de leis, bem como junto aos seus assessores, responsáveis pelo acompanhamento e auxílio na análise técnica do projeto de lei em comento - e, em especial após a reunião levada a efeito nesta data, com a presença da Sra. Rose Cunha - vimos pela presente apresentar o resultado parcial de um novo estudo (perfunctório, prévio), a fim de que, na medida do possível, sejam levadas a efeito as adequações necessárias e ora indicadas. Como cediço oportunamente, pleiteamos desse modo os ajustes necessários, levando-se em consideração o prazo estipulado na Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, para votação da Lei Orçamentária, a qual como dito e repisado, foi submetida á uma análise prévia entre os vereadores, técnicos, assessores e a Consultoria União, durante a qual foram constatadas algumas omissões e/ou falhas de ordem técnica. Nesse contexto, encaminhamos, através do presente, alguns apontamentos para que sejam - na medida do possível com a urgência que se faz necessária - adotadas as providências necessárias para regularização; levando-se em consideração a relevância da apreciação do Projeto de Lei para o Município de Pouso Alegre, destacando aí, o prazo para a sua tramitação. Oportuno destacar que a atual concepção de Planejamento, pressupõe pensar a realidade por situações passíveis de eventuais entraves e diagnósticos técnicos, operacionais, a fim de enfrentá-los e solucioná-los, mediante ações organizadas com objetivos bem definidos, mercê da articulação do r. plano ao orçamento. Assim, o programa é o instrumento de organização governamental, apto á articular ações (orçamentárias e não - orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema, com o objetivo de superar ou evitar as causas identificadas; concluindo assim, por ressaltar que os programas e ações, podem, efetivamente, apontar soluções legais aos hipoté
Nº 973/2011 - 03/11/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de NOVEMBRO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 970/2011 - 01/11/2011 - Conforme nossos prévios contatos com a Líder indicada por Vossa Excelência nesta Casa de leis, vimos pela presente apresentar o resultado da reunião realizada com os vereadores sobre a Lei Orçamentária, a fim de que, na medida do possível, sejam levadas a efeito as adequações necessárias e indicadas. Levando-se em consideração o prazo estipulado na Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, para votação da Lei Orçamentária, realizou-se uma análise prévia na segunda reunião marcada entre vereadores, técnicos, assessores e a Empresa de Consultoria União Ltda, na qual foram constatadas algumas omissões e/ou falhas de ordem técnica. Nesse contexto, encaminhamos, através do presente, alguns apontamentos para que sejam, como cediço, adotadas as providências necessárias para regularização; levando-se em consideração a relevância da apreciação do Projeto de Lei para o Município de Pouso Alegre o prazo para a sua tramitação. · Realizou-se uma comparação entre a Lei Orçamentária e o Projeto de Lei nº 382/11 que “Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e Contém outras providências” em tramitação nesta Casa, para averiguar se os valores na mencionada lei estavam de acordo com a lei Orçamentária. Pois bem, no r. projeto de Concessão de Subvenção o valor/subvenção destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social é de R$ 516.300,00, porém, na Lei Orçamentária, no Anexo de Programa de Trabalho-Geral Orçado,o valor de Subvenções Sociais na Unidade Assistência Social consta o valor de R$ 526.300,00, não batendo os valores constantes na lei de orçamento com a lei de subvenções. · No mesmo Anexo referido acima, no órgão 02, a unidade orçamentária 06 - Assistência Social - encontra-se dentro da unidade orçamentária 05 - Administração, d.v., foi mal elaborado por vício e/ou falha no sistema informatizado utilizado pelo Executivo Municipal. · O valor de R$ 1.200.000,00 constante na ficha 363 do Anexo de Quadro de Detalhamento da Despesa por Fonte de Recurso, somando-se com o valor de R$ 1.
Nº 968/2011 - 01/11/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 1790/2011Res/37/2000, referente à Peça de Informação nº 0024.11.002494-0, em trâmite nessa Procuradoria de Justiça Especializada no combate aos crimes praticados por agentes políticos municipais, encaminhamos, em apenso, as cópias dos ofícios abaixo relacionados, que acompanharam os Requerimentos de informações, devidamente aprovados em Plenário nesta Casa, porém, que não foram atendidos pelo Poder Executivo em tempo hábil, apesar das reiteradas solicitações neste sentido. Ofício nº Requerimento nº Ofício nº Requerimento nº 01 162/2009 48 e 51 18 634/2010 124 02 215/2009 63 19 664/2010 127 03 218/2009 66 e 67 20 679/2010 132 e 134 04 235/2009 70 21 727/2010 137, 141 e 143 05 328/2009 81 22 86/2011 1 e 2 06 388/2009 101 23 102/2011 5 e 6 07 432/2009 110 24 138/2011 7, 8 e 9 08 464/2009 116 25 179/2011 10 09 470/2009 117 e 119 26 210/2011 12 e 13 10 98/2010 23 27 331/2011 24 e 29 11 143/2010 42 28 504/2011 41 e 42 12 403/2010 79 e 80 29 525/2011 44 13 460/2010 89 30 544/2011 47 14 467/2010 93 31 712/2011 56 15 480/2010 94 32 762/2011 59 e 61 16 490/2010 102 33 803/2011 63 17 584/2010 116 34 868/2011 65 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 966/2011 - 31/10/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 17/11/2011 (quinta-feira) Centro Vocacional Tecnológico Av. Vereador Antônio da Costa Rios - São Geraldo (em frente à Distribuidora de Bebidas BEMAIS) Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 16h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 965/2011 - 31/10/2011 - Em resposta ao ofício nº 348/2011, encaminhado a esta Casa no dia 26 de outubro de 2011, estamos encaminhando as 02 (duas) cópias solicitadas por V. Ex.ª da Lei nº 4707/208 que dispõe sobre o plano diretor do Município de Pouso Alegre, autenticadas. Sem mais para o momento.
Nº 964/2011 - 31/10/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 22/11/2011 - (terça-feira); 23/11/2011 - (quarta-feira); 24/11/2011 - (quinta-feira). Colégio São José Praça Dom Otávio, 270 - Centro Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 16h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 963/2011 - 31/10/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 10/11/2011 - (quinta-feira) Biblioteca Comunitária do Bairro Morumbi Rua José Nunes Maia, 277 - Morumbi Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 16h. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Alguns jovens acompanhados da orientadora irão embarcar em frente à Escola Estadual Vinícius Meyer (Av. Vereador Antônio da Costa Rios), onde o ônibus deverá fazer uma parada para o embarque dos mesmos. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 961/2011 - 27/10/2011 - Em face do recebimento, no dia 26 do mês corrente, nesta Casa, do ofício nº 424/2011, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca, dando ciência acerca do ajuizamento de Ação Civil Pública nº 0190838-54.2011.8.13.0525, por atos de improbidade administrativa em face do Vereador Fabrício de Oliveira Machado e sua assessora, Marcela Fonseca da Costa, encaminhamos a essa Corregedoria uma cópia do referido expediente, nos termos da Resolução nº 882/2001, para que sejam tomadas as providências cabíveis, tendo em vista os fatos lá noticiados à exaustão. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 960/2011 - 27/10/2011 - Conforme nossos prévios contatos com a Líder indicada por Vossa Excelência nesta Casa de leis, bem como junto aos seus assessores, responsáveis pelo acompanhamento e auxílio na análise técnica do projeto de lei em comento, vimos pela presente apresentar o resultado do respectivo estudo perfunctório prévio, a fim de que, na medida do possível, sejam levadas a efeito as adequações necessárias e indicadas. Pois bem, levando-se em consideração o prazo estipulado na Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, para votação da Lei Orçamentária, realizamos uma análise prévia do mencionado projeto, encaminhado por este Executivo Municipal, em reunião entre vereadores, técnicos, assessores e a Empresa de Consultoria União Ltda, durante a qual foram constatadas algumas omissões e/ou falhas de ordem técnica. Nesse contexto, encaminhamos, através do presente, alguns apontamentos para que sejam, como cediço, adotadas as providências necessárias para regularização; levando-se em consideração a relevância da apreciação do Projeto de Lei para o Município de Pouso Alegre o prazo para a sua tramitação. · O r. Projeto de Lei do Orçamento Municipal, não veio acompanhado pelo “Demonstrativo de Compatibilidade da programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais”, conforme expresso no artigo 5º, inciso I e artigo 4º, § 1º. (ambos da L.R.F.). · O r. Projeto de Lei Orçamentária, também ao fez-se acompanhar pelo “Documento com as medidas de compensação a renúncias de Receita e Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado”; conforme lecionado pelo artigo 5º, inciso II. (L.R.F.). · Não foi fixado, no r. Projeto de Lei orçamentária, o valor correspondente para a Reserva de Contingência do Executivo Municipal; conforme determinação expressa do artigo 5º, inciso III, da L.R.F.. Considerando, que o “Anexo de Riscos Fiscais”, constante no Projeto de L.D.O./2012, aprovado pelo Legislativo Municipal, que define o montante de R$2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), os quais ficaram sem a devida cobertura orç
Nº 957/2011 - 27/10/2011 - Em resposta ao ofício protocolado nesta Casa de Leis no dia 26 de outubro de 2011, estamos encaminhando a seguinte cópia solicitada: · Cópia do Ofício nº 424/2011 - 5ª. PJPA - Ministério Público de Minas Gerais, referente a Inicial de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa em face do Vereadores Fabrício de Oliveira Machado e sua assessora Marcela Fonseca da Costa. Sendo só para o momento.
Nº 953/2011 - 26/10/2011 - Em atenção à Recomendação de nº 10, desse Órgão Ministerial, expedida no dia 21 do mês corrente, levo ao conhecimento de V.Sa. que foram efetuadas alterações na Resolução nº 1.125/2010, cujo teor segue em cópia à r. promotora, com o texto normativo já consolidado. As alterações implementadas objetivaram conferir maior rigor às informações que devem ser prestadas pelo Parlamentar ou servidor, indicando o modelo de relatório que deve acompanhar a documentação comprobatória do efetivo desempenho da missão que ensejou a liberação das diárias de viagem, além de assinalar o prazo máximo para a respectiva apresentação. Por oportuno, informamos que foi expedido um ofício a todos os Vereadores (cópia anexa), em atendimento à solicitação inserta na Recomendação em epígrafe, para dar-lhes ciência do seu conteúdo e reforçar as orientações anteriormente expedidas por esta Presidência, assessoria técnica e órgão de controle desta Casa, em face dos fatos noticiados acerca do tema em questão. Sem outro particular, com a manifestação de meu apreço, subscrevo-me,
Nº 951/2011 - 26/10/2011 - Em atenção ao Ofício nº 666/11, encaminhado a esta Casa de Leis, solicitando a indicação de dois nomes de Vereadores para composição da Comissão Permanente de Assessoramento do Sistema de Arquivo Municipal instituído pela Lei Municipal nº 2847/94 de 01/07/94, sirvo-me do presente para indicar os seguintes Vereadores: · Titular: Vereador Laércio Faria Machado; · Suplente: Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. Sendo só para o momento,
Nº 950/2011 - 26/10/2011 - Em atenção à solicitação de Vs. Sas., estamos encaminhando mídia contendo o áudio das audiências públicas realizadas para tratar da implantação do sistema de sinalização e radares em nosso Município. Outrossim, esclarecemos que as audiências públicas não foram gravadas em vídeo e tão pouco registradas em ata. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 949/2011 - 26/10/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nºs 51/2011 e 53/2011, que dispõe, respectivamente, sobre remanejamento de dotação e abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 942/2011 - 25/10/2011 - Cumpre-me informar que esta Câmara Municipal recebeu a Recomendação nº 10, de 21 de outubro de 2011, do Ministério Público desta Comarca, cuja cópia, neste ato, é remetida a V.Exa para conhecimento do respectivo teor, conforme solicitado pela ilustre promotora de justiça, Dra. Margarida Moreira. Por oportuno, comunico ao nobre colega Vereador que esta Presidência expediu determinação aos servidores responsáveis pelo processamento das requisições de diárias, ressarcimento de despesas e pela análise das prestações de contas das viagens, para que sejam rigorosamente observadas as regras estabelecidas pelo diploma normativo em apenso (Resolução nº 1.125/2010 - consolidada com a alteração dada pela Resolução nº 1.149/2011), sob pena de responsabilização de quem der causa ao seu descumprimento. Por outro lado, lembramos que as viagens a serviço da Câmara Municipal devem ser entendidas como sendo as que se prestam exclusivamente a missões de interesse público, com vistas à participação em eventos cujos assuntos tenham compatibilidade com a realidade do Município, bem como à capacitação dos agentes públicos que estão lotados nesta Casa. Por fim, sublinhamos que os processos que forem enquadrados no contexto acima estarão permeados de legitimidade e regularidade, podendo ser realizados sem nenhum óbice por parte da direção deste Parlamento, que prima pela condução dos trabalhos pautados nos princípios norteadores da Administração Pública e pela ética. Sendo só o que se me apresenta, subscrevo-me,
Nº 934/2011 - 24/10/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando a ata da Sessão Itinerante que foi realizada pelos Vereadores desta Casa, no bairro de Fátima, no dia 13 de outubro do ano em curso. Na ocasião, foram apresentados os principais problemas que afligem os moradores da referida localidade, cujas reivindicações de soluções merecem a especial atenção desse Poder Executivo, motivo pelo qual estamos remetendo às mãos de V. Exa., para ciência e encaminhamento aos setores responsáveis, objetivando as providências cabíveis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 932/2011 - 21/10/2011 - Vimos pelo presente solicitar de V. S.ª, a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores, conforme abaixo relacionado: 1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 925/2011 - 18/10/2011 - Retificando e reiterando o teor do ofício nº 913, de 11/10/2011, desta Presidência, incumbe-me instar aos nobres pares desta Câmara Municipal, em virtude da tramitação do Projeto de Lei Substitutivo nº 381/2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2012”, que todas as providências a serem viabilizadas para a sua apreciação, ou seja, a realização de audiências públicas, debates da matéria nas Comissões Permanentes e apresentação de emendas e dos respectivos pareceres, devem ser fielmente observadas, nos termos das disposições regimentais pertinentes, sendo certo que esta Presidência, a quem compete a definição da matéria a constar na pauta das Sessões Plenárias, comunica que o referido Projeto de Lei será incluído para deliberação na Ordem do Dia das Sessão Ordinárias dos dias 22 e 29 de novembro do ano em curso, impreterivelmente. Como já dito, tal medida objetiva evitar que a matéria seja apreciada após o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária e, eventualmente, acarrete prejuízos à execução orçamentária do Município. Contando com o elevado espírito público que norteia as ações dos ilustres Vereadores, subscrevo-me,
Nº 922/2011 - 17/10/2011 - Em atenção à solicitação de V. Sa., vimos informar que, em consulta aos arquivos desta Casa, verificamos a existência da Lei nº 2.913, de 13 de dezembro de 1994 (anexa), que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. Informamos, ainda, que a referida Lei continua em vigor em nosso Município. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 916/2011 - 13/10/2011 - Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 11 de outubro do ano em curso, sendo: INDICAÇÕES Do Vereador Hélio Carlos Oliveira: Nº 626/2011 - Nº 627/2011. Do Vereador Laércio Faria Machado: Nº 616/2011 - Nº 617/2011 - Nº 618/2011 - Nº 619/2011 - Nº 620/2011 - Nº 621/2011. Do Vereador Moacir Franco: Nº 622/2011 - Nº 623/2011 - Nº 624/2011 - Nº 625/2011. REQUERIMENTOS Do Vereador Moacir Franco: Nº 69/2011 - O Vereador signatário deste requer, conforme preceitos regimentais, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações acerca do número de servidores municipais que estão cedidos para órgãos do Poder Judiciário Estadual, Federal, e ainda, para outros órgãos da Administração Direta e Indireta, do Município, Estado e União, a identificação dos ditos servidores, onde os mesmos estão prestando serviços e como estão sendo remunerados, se pela Administração Municipal ou através da Instituição cessionária. Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 913/2011 - 11/10/2011 - Incumbe-me instar aos nobres pares desta Câmara Municipal, em virtude da tramitação do Projeto de Lei Substitutivo nº 381/2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2012”, que todas as providências a serem viabilizadas para a sua apreciação, ou seja, a realização de audiências públicas, debates da matéria nas Comissões Permanentes e apresentação de emendas e dos respectivos pareceres, devem ser fielmente observadas, nos termos das disposições regimentais pertinentes, sendo certo que esta Presidência, a quem compete a definição da matéria a constar na pauta das Sessões Plenárias, comunica que o referido Projeto de Lei será incluído para deliberação na Ordem do Dia das Sessão Ordinárias dos dias 29 de novembro e 06 de dezembro do ano em curso, impreterivelmente. Tal medida objetiva evitar que a matéria seja apreciada após o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária e, eventualmente, acarrete prejuízos à execução orçamentária do Município. Contando com o elevado espírito público que norteia as ações dos ilustres Vereadores, subscrevo-me,
Nº 912/2011 - 11/10/2011 - Pelo presente, venho à presença de V.Exa. reiterar o teor do ofício nº 405/2011 (cópia anexa), que objetivou instar a esse Poder Executivo o reenvio a esta Casa do projeto de lei que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre/MG, bem como, da necessidade de envio de proposição que versa sobre o “Perímetro Urbano do Município”, que consta como pendente de regularização até a presente data, ambos relativos ao Plano Diretor. Por oportuno, solicito ainda os bons préstimos do respeitoso Chefe do Poder Executivo para reenviar, também, o projeto de lei que dispõe sobre a nova codificação tributária do Município, que foi devolvido por solicitação de V.Exa. em 15 de dezembro de 2010 (Projeto de Lei Complementar nº 01/2009) e trata-se de matéria de relevante interesse, merecendo a especial atenção da Administração Municipal. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Exa ao pleito em tela, com a manifestação de meu elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 911/2011 - 11/10/2011 - Estamos encaminhamos cópia de 14 (quatorze) emendas ao Projeto de Lei nº 348//11 referente a LDO, para estudos e elaboração de parecer técnico das mesmas, bem como do projeto. Sendo só para o momento, subscrevo-me.
Nº 909/2011 - 11/10/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 27/10/2011 (quinta-feira); 01/11/2011 (terça-feira); 09/11/2011 (quarta-feira) e 16/11/2011 (quarta-feira). Faculdade de Direito do Sul de Minas Av. Dr. João Beraldo, 1075 - Centro Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 16h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 908/2011 - 10/10/2011 - Em face do exposto no ofício nº 904/2011, do órgão de controle interno desta Câmara Municipal, solicito a orientação técnica dessa assessoria jurídica acerca da possibilidade de prorrogação do contrato de consultoria nº 03/2011, referente ao Processo de Inexigibilidade 001/2011, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, pelo Dr Demétrius Beltrão, à Comissão Permanente de Administração Financeira deste Parlamento. Tal necessidade se vislumbra em virtude da tramitação dos Projetos de Lei Orçamentária (LDO e LOA), que demandam conhecimentos específicos na área financeira-orçamentária, sendo certo que o aludido profissional possui a qualificação necessária comprovada e a confiança desta Presidência, o que fundamenta a prorrogação pretendida. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevo-me,
Nº 907/2011 - 10/10/2011 - É com especial deferência que informamos que V. Sa será homenageado na Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2009, às 17 horas no Plenário desta Casa, sito à Avenida São Francisco, 320 bairro Primavera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação em nosso município. Seu trabalho é merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através de uma proposição daqueles que acompanham diretamente e diariamente seu trabalho, o Vereador Mirim Luiz Otávio de Souza Beraldo Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 906/2011 - 10/10/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, com sede na Av. São Francisco, 320- Primavera, Pouso Alegre- MG, inscrita no CNPJ: 25.650.078/0001-82, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Moacir Franco, residente e domiciliado em Pouso Alegre- MG, vem, respeitosamente, perante à Câmara dos Deputados, declarar o interesse em firmar convênio para a implantação da Rede Legislativa de TV Digital em Pouso Alegre, reconhecendo o valor deste projeto para a democracia, por privilegiar a transparência dos debates parlamentares em canal aberto e acessível a todos os cidadãos. Neste presente documento, a Câmara municipal de Pouso Alegre declara ainda a disponibilidade desta Casa de Leis de cumprir com as responsabilidades advindas da parceria, no que diz respeito aos gastos de custeio e manutenção dos equipamentos digitais, bem como a preparação da infraestrutura física necessária para os serviços de implantação da Rede Legislativa de Televisão Digital em Pouso Alegre-MG. Representando a população Pouso- alegrense, colocamo-nos à disposição para os atos que se fizerem necessários para o mais rápido trâmite da minuta do Acordo de Cooperação, bem como do Plano de Trabalho que indicará as responsabilidades das duas casas legislativas.
Nº 904/2011 - 07/10/2011 - Vimos por meio deste fazer apontamentos acerca da renovação do contrato 03/2011, referente ao Processo de Inexigibilidade 001/2011, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios. Em primeiro lugar, no que tange a comprovação da notória especialização do contratado, tendo em vista o mercado profissional de advocacia no município de Pouso Alegre, nos autos do processo de inexigibilidade há documentos bastantes para constatar-se o preenchimento deste requisito. A capacitação do profissional contratado para o exercício das atribuições decorrentes do ajuste contratual é inquestionável. Cumpre destacar ainda que, além da comprovação de notória especialização, conforme pesquisas realizadas pela Comissão de Controle Interno na página do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (consultas em anexo), o entendimento majoritário acerca exigência de singularidade para caracterização da inexigibilidade de procedimento licitatório do serviço deve ser satisfeita também mediante a verificação no caso concreto da singularidade do objeto e, supletivamente, pela aferição do grau de confiabilidade do profissional contratado, que cabe ao Presidente desta Casa. Esse é o entendimento majoritário, mais restritivo à realização de contratações da mesma natureza. Nesse sentido, a fundamentação que sustenta o parecer jurídico que instruirá a prorrogação contratual foi realizada de modo a que fossem preenchidas todas as exigências legais, de acordo com o pesquisado. A continuidade do caráter singular do serviço contratado persiste, posto que, conforme objeto estipulado no instrumento do ajuste, ainda há demandas em relação a assessoramento quanto a execução orçamentária, o profissional possui a qualificação necessária comprovada e a confiança da Presidência desta Casa. Logo, a prorrogação contratual está em conformidade ao entendimento preconizado pelo Tribunal de Contas. No entanto, entendemos que deverá ser realizada com base no artigo 65, § 1º, da lei 8.666/93, limitada a 25% do valor dos serviços, o que corresponde à prorrog
Nº 903/2011 - 07/10/2011 - aa
Nº 905/2011 - 06/10/2011 - Em face da fixação do número de Vereadores para a próxima Legislatura, através da promulgação e publicação da Emenda nº 60 à Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre, de 30 de setembro de 2011, estamos encaminhando, em anexo, instando a especial atenção para que sejam viabilizadas as providências cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral, as cópias autenticadas da aludida Emenda, bem como, das publicações (e retificações) efetivadas no Jornal de circulação no Estado de Minas Gerais, “Hoje em Dia”, e em periódico local. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,
Nº 894/2011 - 04/10/2011 - Vimos por meio reiterar as considerações apontadas no ofício nº 747/11, quanto ao não cumprimento pelo Vereador Paulo Henrique Alves da Resolução nº 1125/11 em seu artigo 7º que determina a entrega obrigatória de comprovantes, em até 2 dias após a viagem, para justificar a liberação do pagamento da diária, com relação a comprovantes de passagens ou outro documento que comprove a viagem realizada dia 16 de junho a Florianópolis. Ressaltamos que o Vereador foi até a Florianópolis, sem ter requisitado passagens aéreas e a inscrição no Fórum a ser realizado , no valor de R$ 1.190,00, conforme anexo, e tampouco foi comprovada participação no Congresso lá realizado, motivo da solicitação de diárias de viagem. Pelo exposto, sugerimos as devidas providências administrativas, para a devolução dos recursos destinados a diárias, bem como dos demais custos oriundos desta.
Nº 893/2011 - 04/10/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de OUTUBRO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 890/2011 - 03/10/2011 - Em atendimento à solicitação dos membros da Comissão Especial de Inquérito, nomeados pela Portaria nº 48/2010, constante do ofício nº 889/2011 (cópia anexa), comunicamos a V.Exa. que foram reiniciados os trabalhos de investigação que haviam sido suspensos em virtude da concessão de liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo ilustre Chefe do Executivo contra os atos dos membros da CEI. Esclarecemos que as reuniões da Comissão são públicas e que a próxima reunião realizar-se-á nesta data, às 17h30min, na sala Bernardino de Campos, nesta Casa. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 888/2011 - 03/10/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 11/10/2011 - (terça-feira) COADE - Coordenadoria de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência Rua Major Augusto Libânio, 35 - Centro Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 16h. Obs.: Informamos que NÃO há a necessidade de ônibus especial e que o ônibus deverá comparecer no endereço indicado acima para embarque dos passageiros. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 897/2011 - 30/09/2011 - Solicito que sejam viabilizadas as providências necessárias para prorrogar, até o dia 11 de Outubro de 2011, o Contrato n° 051/2011, celebrado entre esta Casa e o Sr. Doutor Demétrius Beltrão Amaral, cujo objeto é para prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica a este Poder Legislativo, em virtude da necessidade de conclusão da análise da LDO, ainda em tramitação nesta Casa, conforme solicitação dos Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Nº 871/2011 - 28/09/2011 - Vimos pelo presente, solicitar a V.Exa. o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei objetivando a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Pouso Alegre, no valor de R$ 258.200,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos reais), para o exercício de 2011, nos moldes da proposição anexada ao presente expediente. PROJETO DE LEI Nº /2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 258.200,00. A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 258.200,00 ( duzentos e cinqüenta e oito mil e duzentos reais) nas seguintes dotações do Poder Legislativo: DOTAÇÃO DISCRIMINAÇÃO VALOR FICHA 0101.01.031.7001.3.000-4490.52 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 95 0101.01.031.7001.4.001-3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 68.000,00 9 0101.01.031.7001.4.001-3190.13 Obrigações Patronais 45.000,00 10 0101.01.031.7001.4.025-3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 19 0102.01.122.7001.4.005-3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 32 0102.01.122.7001.4.005-3390.46 Auxilio Alimentação 1.200,00 33 0102.01.122.7001.4005-3390.35 Serviços de Consultoria 24.200,00 30 0102.01.122.7001.4.013-3190.34 Outras Despesas pessoal decorr. Contratos terceirizados. 6.800,00 41 0102.01.122.7001.3.001-4490.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 21 TOTAL 258.200,00 Art. 2º - Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a redução de dotações do orçamento vigente, Lei 5029, conforme abaixo discriminado: DOTAÇÃO DISCRIMINAÇÃO VALOR FICHA 0101.01.031.7001.4.002.3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 87 0102.01.031.7001.4.000.3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 7 0102.01.122.7001.4.002.3190.13 Obriga
Nº 862/2011 - 26/09/2011 - Em face do recebimento do ofício Gabpref nº 591/11, comunicando o agendamento , para o dia 30 vindouro, da audiência pública para a apresentação, nesta Casa, da prestação de contas do Município de Pouso Alegre, relativa ao segundo quadrimestre de 2011, solicito de V.Exa. a especial atenção para que viabilize a efetiva participação dos ilustres titulares de cada Secretaria da Administração Pública, para que a exposição não se limite à apresentação de números e relatórios, mas seja uma demonstração clara e fiel sobre a concreta implementação das políticas públicas que foram definidas na lei orçamentária de Pouso Alegre. Esta Câmara Municipal, imbuída da importante missão de acompanhar a atuação desse Poder Executivo na realização do bem comum, informa que foram convidados a participar da referida audiência diversos segmentos que compõem o Poder Público, bem como, a sociedade civil organizada, para que a mobilização social seja, cada vez mais, um fator a contribuir para a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade. Por fim, informo que o evento será transmitido pela TV Câmara de Pouso Alegre, através dos canais 21 (mastercabo) e 59 (canal digital aberto). Certo de poder contar com a boa acolhida de V.Exa., manifesto meu elevado apreço, subscrevendo-me,
Nº 860/2011 - 23/09/2011 - Vimos pelo presente solicitar de V. S.ª, a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 855/2011 - 22/09/2011 - Vimos pelo presente solicitar de V. S.ª, a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 854/2011 - 21/09/2011 - Pelo presente, encaminhamos o quadro de detalhamentos de despesas deste Poder Legislativo para consolidação do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2012. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 850/2011 - 21/09/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 27/09/2011 e 28/09/2011 Escola Municipal Vasconcelos Costa Av. Maria Chiarini Machado, 255 Bairro Faisqueira Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 16h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 849/2011 - 20/09/2011 - Vimos pelo presente, convocar V. Exa. para uma reunião nesta Casa, com os vigilantes da Prefeitura Municipal, amanhã, dia 21 de setembro, às 14:30horas, no intuito de discutir o Projeto de Lei nº 357/2011, que “dispõe sobre a extinção do cargo de vigilante, altera a lei n. 4.334/2005 e dá outras providências”. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos,
Nº 846/2011 - 20/09/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 04/10/2011 Escola Municipal Dom Otávio Chagas de Miranda Rua Professora Neuza Silva Mota, 145 Bairro Esplanada Pouso Alegre - MG Horário: 14h às 16h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 845/2011 - 19/09/2011 - Servimos do presente para encaminhar a V.Sra., o Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I e a despesa total com pessoal do poder Legislativo (Anexo II), para serem apresentados na Audiência Publica de que se trata o Art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo só para o momento, subscrevemos.
Nº 843/2011 - 19/09/2011 - Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 372/2011, que “altera o inciso II, do artigo 4º, da lei nº 5029/11, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011”, (cópia anexa), solicitamos o envio de parecer técnico, em caráter de urgência, para que seja tomado como subsídio pela Assessoria Jurídica desta Casa e pelas Comissões temáticas, para exarar os respectivos pareceres.
Nº 842/2011 - 16/09/2011 - Convidamos Vossa Senhoria para participar da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre no dia 30 de setembro às 15h no plenário desta Casa de Leis. A participação dessa conceituada entidade é de elementar importância para saber e divulgar o que, e como está sendo cumprido, o que foi proposto pelo Chefe de Executivo na Lei Orçamentária de nosso município. Desde já contamos com sua presença.
Nº 841/2011 - 16/09/2011 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. a viabilidade de patrocinio no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) , referente a 43 laminações 40 x 60 cm desta conceituada Empresa para o Projeto Circulando Poesia. O Projeto Circulando é uma parceira desta Casa de Leis juntamente com esta conceituada empresa e Academia Pousoalegrense de Letras. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 840/2011 - 16/09/2011 - Em atenção ao Ofício nº 137/2011, cumpre-nos informar que, verificando os arquivos desta Casa, não foi protocolado, até a presente data, Projeto de Lei do Estatuto do Magistério. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 839/2011 - 16/09/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando a ata da Sessão Itinerante que foi realizada pelos Vereadores desta Casa, no bairro Belo Horizonte, no dia 8 de setembro do ano em curso. Na ocasião, foram apresentados os principais problemas que afligem os moradores da referida localidade, cujas reivindicações de soluções merecem a especial atenção desse Poder Executivo, motivo pelo qual estamos remetendo às mãos de V. Exa., para ciência e encaminhamento aos setores responsáveis, objetivando as providências cabíveis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 837/2011 - 15/09/2011 - Vimos pelo presente, solicitar de Vossa Excelência a autorização de 43 (quarenta e três) cópias com a medida de 40 x 60, referente ao Projeto Circulando Poesia, uma parceria desta Casa de Leis juntamente com a empresa Viação Princesa do Sul Ltda e Academia Pouso-alegrense de Letras. Estamos encaminhando em anexo, a cópia do orçamento. E comunicamos que a central de cópias é a única Empresa que faz este trabalho na medida acima mencionada. Solicitamos que o pedido seja autorizado o mais breve possível, para darmos andamento ao Projeto Sem outro particular, subscrevemo-nos.
Nº 831/2011 - 14/09/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nºs 33/2011, 38/2011 e 39/2011, que dispõe, respectivamente, sobre abertura de crédito suplementar, remanejamento de dotação e abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 826/2011 - 13/09/2011 - Tendo em visita do Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antonio Augusto Anastasia, no próximo dia 15 de setembro, quinta-feira, às 13:00, cumpre a esta Presidência instar a esse operoso Comando da Polícia Militar o envio de policiais para efetuar a cobertura no decorrer do eventos, que terá início às 13 horas, não devendo ultrapassar o período de duas horas entre o seu início e termo. Contando com a proverbial atenção peculiar a V.Exa., antecipamos efusivos agradecimentos.
Nº 822/2011 - 12/09/2011 - Conforme avençado em reunião realizada entre a Secretária Geral desta Câmara, o ilustre Secretário, o engenheiro Airton Costa e o Sr. Sandro Ferraz, gestor ambiental da Consultoria e Assessoria Jus Ambiental, em meados do mês de julho, quando foi exposto o Projeto para atender o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Comarca, nos autos do Inquérito Civil nº 016/08, SRU nº 0525.08.000053-8, estamos encaminhando, em apenso, o arquivo contendo o referido projeto, para que V.Sa. possa acompanhar a efetivação das medidas compensatórias acertadas. Ressaltamos que a revitalização de praças públicas que a Câmara Municipal deve realizar, importa na compensação pela intervenção em área de preservação permanente quando da construção do prédio sede desta Casa, conforme interpretado pelo Ministério Público. Tais ações, que consistem em realizar em três praças da cidade o plantio de gramas e plantas, reparos de bancos, construção de muretas, pinturas, instalação de equipamentos e outras benfeitorias, foram previstas para ter início neste ano de 2011 e término no próximo ano, até o mês de março. Isto posto, contando com a especial atenção de V.Sa, subscrevemo-nos com a manifestação de nosso apreço.
Nº 821/2011 - 08/09/2011 - Para atender Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Comarca, nos autos do Inquérito Civil nº 016/08, SRU nº 0525.08.000053-8, com fulcro nos artigos 165, da Constituição da República e 42, da Lei 4.320/6445, solicitamos a V.Exa. o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei objetivando a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pouso Alegre, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para o exercício de 2011, nos moldes da proposição anexada ao presente expediente, acompanhada do respectivo relatório de estimativa do impacto financeiro-orçamentário, elaborado pelo setor contábil desta Casa. Isto posto, contando com a compreensão de V.Exa., permanecemos no aguardo do devido atendimento, para que a Câmara Municipal possa dar andamento às medidas compensatórias para a regularização de intervenção em área de preservação permanente, assim interpretada pelo Órgão Ministerial desta Comarca. PROJETO DE LEI Nº /2011 Altera a Lei Municipal nº. 4878 de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2011, Lei nº 5029/2011. A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 3.004 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - TAC- M.P. no Plano Plurianual do período de 2010-2013, com as seguintes características: AÇÃO GOVERNAMENTAL 01 - Denominação da ação Código: 3.004 Descrição: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - TAC - M.P. 02 - Características da ação [X] Projeto [X] Nova [ ]Contínua Início previsto: 11/11 [ ] Atividade [ ] Em andamento [X]Temporária Término previsto: 03/12 [ ] Operação Especial 04 - Supervisor da ação Nome: Fátima Aparecida Belani Lotação: Departamento de Administração e Finanças Endereço: Av. São Francisco, nº 320,
Nº 819/2011 - 08/09/2011 - Vimos pelo presente, encaminhar cópia do expediente dirigido a esta Casa pelo Assessor Especial de Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, acerca dos fatos ocorridos quando da abertura do orçamento do exercício de 2011, que se deu sem a aprovação do mesmo. Solicitamos que o mesmo seja analisado e, então, seja apresentado um parecer sobre o caso. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 818/2011 - 08/09/2011 - Conforme estipulado nesta Casa e, informalmente, com sua assessoria de gabinete, informo a V.Exa. que o Projeto de Lei nº 368/2011 que Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Forma dos Artigos 42 e 43 da lei nº 4.320/64, no Valor de R$ 9.000,00, Altera a Lei Municipal nº 5029/2011 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4.983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a lei nº 4878 (Plano Pluruanual), possui pareceres contrários da assessoria jurídica e técnica, nos termos que menciona. Segundo consta, a ilegalidade do referido projeto de lei ocorre pelo seguinte: (i) não comprovação do excesso de arrecadação, nos termos estabelecidos pelo art. 43, § 3º da Lei 4.320/64; (ii) inexistência de informação precisa acerca da origem dos recursos: se proveniente do excesso de arrecadação (art. 2º), se oriundos da anulação da receita (1721.33.25) ou ainda, se decorrentes da transferência de recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde; e (iii) descumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 4878/2009, que contém o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013. Devido aos apontamentos o parecer técnico sugere ser contrário à tramitação. O projeto com o parecer técnico está à disposição de V.Exa. na Secretaria desta Casa para que, querendo, após os devidos ajustes, possa seguir seu trâmite normal. Certos de poder contar com a sua valiosa atenção e colaboração, estamos ainda, sempre prontos para qualquer outro esclarecimento.
Nº 799/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 798/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 797/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 796/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 795/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 794/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 793/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 792/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 791/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 790/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 789/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 788/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 787/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 786/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 785/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 784/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 783/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 782/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 781/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 780/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos formalizar a parceria entre essa entidade e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, para veiculação de material de utilidade pública na programação da TV Câmara. Como anteriormente avençado em reunião, as entidades terão seus conteúdos produzidos pelo curso de jornalismo da UNIVÁS, ficando a cargo da TV Câmara a sua vinculação. Para darmos início ao projeto, convidamos o setor de comunicação, ou um representante desta entidade, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 22 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal. Na oportunidade, estará presente um representante do curso de Jornalismo da UNIVÁS, para fechar o plano de trabalho com as entidades participantes. Solicitamos confirmar presença até o dia 16 de setembro próximo.
Nº 779/2011 - 06/09/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de SETEMBRO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 778/2011 - 06/09/2011 - Pouso Alegre, 05 de setembro de 2011. Prezado Vereador, Conforme solicitado através de ofício, segue abaixo a relação das homenagens realizadas na Câmara Municipal de Pouso Alegre durante o ano de 2011, até a presente data. Insígnia Tiradentes (25/04) Homenagem aos 60 anos dos Pavonianos no Brasil (25/05) Homenagem aos 13 anos do Rotary Club Pouso Alegre Sul (16/06) Homenagem aos 10 anos do Proerd em Pouso Alegre (14/07) Homenagem aos 60 anos da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Pouso Alegre (11/08) Homenagem aos 150 anos de fundação da Caixa Econômica Federal (02/09) Atenciosamente, Leidiana Palma Assessora de Imprensa Raphael Prado Vereador Câmara Municipal de Pouso Alegre Nesta
Nº 777/2011 - 05/09/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 054/2011, esta Presidência indica, o jovem Artur Alexandre Gonçalves da Silva como titular e o Jovem Felipe de Souza Abreu como suplente para comporem o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 776/2011 - 05/09/2011 - Encaminho a conclusão da 1ª fase do processo seletivo para a vaga de estagiário nesta Casa, realizado por esta Escola no dia 31 de agosto do corrente. Sem mais para o momento,
Nº 767/2011 - 01/09/2011 - Pelo presente, esta Presidência solicita os bons préstimos desse Poder Executivo para que seja reenviado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - (nº 348/2011), com os devidos ajustamentos ou, se for essa a interpretação de V.Exa, sem qualquer alteração, para que possa ser apreciado e votado, tendo em vista que há prazo estipulado na Lei Orgânica Municipal para a tramitação das Leis Orçamentárias. Certo de poder contar com a boa acolhida de V.Exa. ao pleito em tela, com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,
Nº 765/2011 - 31/08/2011 - Acusamos o recebimento dos documentos abaixo citados, conforme solicitado o ofício nº 758/2011 desta Casa: · Projeto de sinalização de conflito (em parte); · Projeto de locais com faixas elevadas; · Projeto de sinalização de áreas escolares; · Fotos dos locais que já foram sinalizados. Faltando, portanto, o Projeto da rotatória do Bairro São Geraldo. Sendo só o que nos apresenta, subscrevemo-nos.
Nº 764/2011 - 31/08/2011 - Encaminho a Vossa Senhoria as 32 dissertações elaboradas pelos candidatos a vaga de estagiário nesta Casa de Leis. Solicitamos que seja levado em conta a clareza, a objetividade e a coerência. A nota deverá ser de 05 a 10, podendo a mesma ser quebrada em décimos. Desde já agradeço sua atenção e carinho sempre dispensado a nossa Escola do Legislativo. . Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 758/2011 - 30/08/2011 - Em atenção à solicitação formulada pelo Vereador Laércio Faria Machado, durante a Sessão Ordinária do dia 30 do mês em curso, vimos solicitar a presteza do ilustre Secretário para autorizar o envio a esta Casa dos documentos mencionados durante o uso que fez da palavra, na Tribuna, nesta data, que dispõem sobre os seguintes temas: 1) Projeto de sinalização de pontos de conflito; 2) Projetos de locais com faixas elevadas; 3) Projeto da rotatória do bairro São Geraldo; 4) Projeto de sinalização das áreas escolares; 5) Fotos dos locais que já foram sinalizados. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 756/2011 - 30/08/2011 - Em vista do compromisso enumerado no item 03, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre - autos do IC n° 0525.08.000053-8 - estamos encaminhando, em apenso, as cópias dos boletins de análise da empresa “ENGEQUISA”, expedidos em: 29/03/2011; 05/05/2011; 23/05/2011; 27/07/2011 e 23/08/2011. Informamos, por oportuno, que todos os laudos fornecidos pela empresa contratada por esta Casa para o fim acima descrito, são igualmente encaminhados ao setor de zoonose da Prefeitura Municipal, para o acompanhamento do assunto. Permanecemos à disposição do ilustre representante do Ministério Público para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Nº 755/2011 - 29/08/2011 - Por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Moacir Franco, em atenção ao ofício nº 548/2011, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 352/2011, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.625.096,14, altera a Lei Municipal N. 5029 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal N. 4.983 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei N. 4.878 (Plano Plurianual). Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 754/2011 - 29/08/2011 - Conforme estipulado nesta Casa e, informalmente, com sua assessoria de gabinete, informo a V.Exa. que o Projeto de Lei nº 361/2011 que Autoriza a Concessão de Isenção de Tributos que Menciona à Sociedade Empresária Engemetal Construções e Montagens LTDA, possui parecer da assessoria jurídica e técnica contrário, nos termos que menciona. Segundo consta, a ilegalidade do referido projeto de lei ocorre por não haver documento idôneo apresentado pelo Executivo que comprove a compatibilidade do projeto isentivo com o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO. A Lei Municipal 4351/2005 não prevê a possibilidade de taxa de isenção da “taxa de habite-se”, conforme artigo 4º da referida lei, devendo, assim, ser excluído da proposta legislativa; alguns requisitos da citada lei não foram amplamente demonstrados no projeto, como, por exemplo, a juntada de documentos/certidões exigidos legalmente. Ademais, em que pese a ação do Município em buscar o interesse público, esta Casa deve agir com cautela, averiguando a existência de todos os requisitos legais para evitar futuros dissabores, uma vez que o Ministério Público desta Comarca deflagrou abertura de inquérito Civil para investigar a concessão do benefício tributário (isenção) para outras empresas sediadas no município. Devido aos apontamentos, o parecer técnico, sugere ser contrário à tramitação. O projeto com o parecer técnico está à disposição de V.Exa. na Secretaria desta Casa para que, querendo, após os devidos ajustes, possa seguir seu trâmite normal. Certos de poder contar com a sua valiosa atenção e colaboração, estamos ainda, sempre prontos para qualquer outro esclarecimento.
Nº 753/2011 - 29/08/2011 - Conforme estipulado nesta Casa e, informalmente, com sua assessoria de gabinete, informo a V.Exa. que o Projeto de Lei nº 362/2011 que Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Forma dos Artigos 42 e 43 da Lei n. 4.320/64, no valor de R$ 115.200,00, Altera a lei Municipal 5029/11 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal 4983/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei 4878/09 (Plano Plurianual), possui parecer da assessoria jurídica e técnica contrário, nos termos que menciona. Segundo consta, a ilegalidade do referido projeto de lei ocorre por não haver comprovação do excesso de arrecadação, nos termos estabelecidos pelo art. 43, § 3º da lei 4.320/64; (ii) inexistência de informação precisa acerca da origem dos recursos: se proveniente do excesso de arrecadação (art. 2º), se oriundos da anulação da receita (1721.33.24), conforme consta da justificativa, ou ainda, se decorrentes da transferência de recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde; e (iii) descumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 4878/2009, que contém o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013; Devido aos apontamentos, o parecer técnico sugere ser contrário à tramitação. O projeto com o parecer técnico está à disposição de V.Exa. na Secretaria desta Casa para que, querendo, após os devidos ajustes, possa seguir seu trâmite normal. Certos de poder contar com a sua valiosa atenção e colaboração, estamos ainda, sempre prontos para qualquer outro esclarecimento.
Nº 752/2011 - 29/08/2011 - Conforme estipulado nesta Casa e, informalmente, com sua assessoria de gabinete, informo a V.Exa. que o Projeto de Lei nº 364/2011 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Artes José Antônio Lobo - ACAJAL, possui parecer da assessoria jurídica e técnica contrário por faltar alguns requisitos da lei 4517/2006. Segundo consta, a ilegalidade do referido projeto de lei ocorre por não haver juntado ao projeto a declaração de constituição formal; alvará de funcionamento; declaração de que a entidade não possui pendências processuais; atestado da autoridade local, informando que a instituição esteve e está em efetivo funcionamento nos dois últimos anos. Devido aos apontamentos, o parecer técnico estipula pela ilegalidade do projeto, porém de fácil ajuste para tornar legal e, podendo assim, tramitar nesta Casa.. O projeto com o parecer técnico está à disposição de V.Exa. na Secretaria desta Casa para que, querendo, após os devidos ajustes, possa seguir seu trâmite normal. Certos de poder contar com a sua valiosa atenção e colaboração, estamos ainda, sempre prontos para qualquer outro esclarecimento.
Nº 751/2011 - 29/08/2011 - Segue abaixo, conforme nosso prévio contato informal com a sua assessoria de gabinete e staff técnico/político, visando atendê-lo para seu controle e providências que entender oportunas, relação dos projetos que foram submetidos à uma análise legislativa técnica prévia (tanto por parte das comissões temáticas quanto por assessorias especializadas), através da qual foram apontadas diversas irregularidades e omissões que, hipoteticamente, podem macular a tramitação das referidas propostas legislativas de sua competência e responsabilidade, ou mesmo, sua eventual rejeição Plenária, culminando, inclusive, em questionamentos judiciais, situação hipotética não desejada por esta Mesa Diretora. Tal providência faz-se necessária por diversos aspectos, legais e factuais, dentre estes (a título de mero exemplo) pela relevância que tais projetos de lei representam para o Município de Pouso Alegre, bem como, pelo prazo legal para a respectiva tramitação, que, a prevalecerem ditas irregularidades, poderá restar comprometido. A título de facilitador para as pretensas providências, transcreve-se, sucintamente, alguns dos respectivos apontamentos que devem, s.m.j., ser ajustados nos referidos projetos, viabilizando a pronta tramitação por esta Casa de Leis. · PL nº 345/11 - “Institui o programa Renda Família, Altera o Plano Plurianual (Lei nº 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.983) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.029) e dá outras providências.” - Segundo consta, o elemento de despesa apresentado, expressa-se com a codificação 339036 - Outros serviços de terceiros - PESSOAS FÍSICAS, mas a justificativa do projeto diz que as despesas correrão por conta da codificação 339036 - Outros Serviços de terceiros - PESSOA JURÍDICA; demonstrando, salvo engano, haver um “equívoco” dos elementos no decorrer do projeto, pois, ainda que fosse essa despesa, teria que ser do elemento 339039; este sim, referente a outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Ademais, o 'Programa Renda Família', não se trata de pres
Nº 748/2011 - 26/08/2011 - Em atenção à intimação expedida por essa 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, protocolizada no dia 16 de agosto de 2011, em complemento ao ofício nº 664/2011, referente aos autos do Inquérito Civil nº 016/08, SRU nº 0525.08.000053-8, estamos efetuando a remessa dos seguintes documentos, conforme segue: 1) Cronograma físico-financeiro de execução das obras de revitalização das praças situadas nos endereços abaixo, cujo Projeto de Revitalização Paisagística, elaborado pelo técnico contratado por esta Câmara Municipal, Engº Airton Costa, inscrito no CREA/SP 69.114-D, seguiu apensado ao expediente acima referido: · Praça situada à Rua Pedro Elauzino Filho, esquina com a Rua José A. Carvalho, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, no bairro da Faisqueira; · Praça situada à Rua Nicolau Laraia, esquina com a Avenida Vicente Simões, no bairro Santa Lúcia; · Praça situada à Rua Pedro Bechara, esquina com a Avenida Vicente Simões, no bairro Santa Lúcia. 2) Documento do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA para a regularização da intervenção em área de preservação permanente desta Câmara Municipal, após o efetivo cumprimento das medidas compensatórias elencadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público; 3) Anuência do setor do Núcleo Florestal do IEF ao projeto de revitalização em referência, para os fins de regularização em comento. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 747/2011 - 26/08/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que, até o presente momento, não recebemos resposta ao ofício xx, encaminhado ao Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, solicitando comprovantes para a viagem realizada dia 16 de junho a Florianópolis, conforme o previsto pela Resolução 1125 em seu artigo 7º, que determina a entrega obrigatória de comprovantes, em até 2 dias após a viagem, para justificar a liberação do pagamento da diária. Ressaltamos que o Vereador foi até Belo Horizonte sem ter requisitado passagens aéreas a Florianópolis, a inscrição no Fórum a ser realizado - no valor de R$ 1.190,00, conforme anexo -, e tampouco foi comprovada participação no Congresso lá realizado, motivo principal da viagem, na forma do artigo . Sugerimos que a situação seja informada ao Departamento Jurídico para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Nº 731/2011 - 25/08/2011 - Em face da Lei nº 4953/2010, de 07 de junho de 2010, que “dispõe sobre o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores municipais”, vimos solicitar a presteza desse Poder Executivo para designar um engenheiro de segurança do trabalho com o objetivo de realizar uma inspeção oficial no Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, desta Câmara Municipal, para averiguar se o local sujeita os servidores a condições de trabalho com nível de insalubridade. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido em tela, subscrevemo-nos,
Nº 730/2011 - 25/08/2011 - Pelo presente, convidamos V. Sa. a participar de uma reunião, no próximo dia 01 de setembro do corrente ano, às 15:00 horas, na Câmara Municipal, para estudar a possibilidade de sua instituição estar conosco no evento “TODOS JUNTOS CONTRA A CORRUPÇÃO”, um movimento apartidário e nacional, que ocorrerá em final de setembro em nosso municipio. Segundo dados da “Transparência Internacional”, entidade que mede a percepção da corrupção em 178 países e atribui notas numa escala de 0 a 10, o Brasil, em 2010, foi classificado com a nota 3,7, ocupando a 69º posição. Tal iniciativa para particpação neste movimento em nosso municipio partiu dos jovens e adolescentes, que fazem parte dos projetos de cidadania, coordenados este Parlamento. Esta casa de Leis, não poderia deixar de atender a solicitação daqueles que em breve estarão na construção de nosso municipio, estado e país. Certos de podemos contar com a boa acolhida de V.Sa., agradecemos antecipadamente a atenção dispensada. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 728/2011 - 25/08/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando a ata da Sessão Itinerante que foi realizada pelos Vereadores desta Casa, no bairro Esplanada, no dia 18 de agosto do ano em curso. Na ocasião, foram apresentados os principais problemas que afligem os moradores da referida localidade, cujas reivindicações de soluções merecem a especial atenção desse Poder Executivo, motivo pelo qual estamos remetendo às mãos de V. Exa., para ciência e encaminhamento aos setores responsáveis, objetivando as providências cabíveis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 726/2011 - 25/08/2011 - Vimos pelo presente, solicitar de V. Sa., cópia das oitivas de todos os inquiridos no processo referente à possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Consladel, para instruir os trabalhos desta Casa. Esperado poder contar costumeira atenção de V. Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 724/2011 - 24/08/2011 - Solicito a Vossa Senhoria que providencie, consoante legislação vigente, o processo de seleção para admissão de estagiários na área de direito, comunicação e administração nas Instituições de Ensino conveniadas, a fim de suprir as demandas dos 11 (onze) gabinetes parlamentares. Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada em tela.
Nº 721/2011 - 24/08/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis, estamos encaminhando cópia da gravação em áudio da Sessão do dia 23 de agosto de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 717/2011 - 23/08/2011 - Caros Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, Estamos encaminhando o material de divulgação do Curso à distância sobre Orçamento Público Municipal, coordenado pela Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Este curso tem o objetivo de qualificar os vereadores e servidores das Câmaras Municipais na elaboração e no acompanhamento das leis Orçamentárias. O curso à distancia será ministrado entre os dias 26 de setembro a 31 de outubro de 2011. O período das inscrições será de 15 de agosto a 15 de setembro, através do email escola.eventos@almg.gov.br <mailto:escola.eventos@almg.gov.br>. No dia 22 de setembro de 2011, semana que antecede o início do curso, será realizado na cidade de Pouso Alegre, na sede da Câmara Municipal, das 14 horas às 17 horas um encontro regional com todos os participantes para conhecerem a dinâmica do curso e a plataforma de educação a distância. Contamos com a participação de vocês, pois é de suma importância estar cada vez mais qualificado para prestar um serviço público à altura de nossa população. È com conhecimento que se caminha em direção a uma representatividade e serviços públicos dignos. MAIORES INFORMAÇÕES pelo telefone 31- 21083400 Ou pelo email escola@almg.gov.br <mailto:escola@almg.gov.br> ou legis.escola@gmail.com <mailto:legis.escola@gmail.com> Atenciosamente; Madu Macedo Coordenadora da Escola do Legislativo Prof. Rômulo Coelho
Nº 715/2011 - 22/08/2011 - É com imensa satisfação que parabenizamos o Colégio São José, pela notória e singular participação da aluna desta instituição, Yasmin Gracielle Silva Storch, na apresentação da Plenária Final do Parlamento Jovem 2011, realizado no dia 19 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Jovens assim que fazem renascer a esperança para uma Pouso Alegre e um país cada vez melhor. No dia 30 de agosto às 17h no plenário da Câmara Municipal, durante a Sessão Ordinária dos vereadores, será entregue a esta Instituição o Diploma de reconhecimento desta Casa de Leis, pela eficiência na qualidade de ensino. Diante nisso, contamos com a presença de um representante da direção. Atenciosamente, Moacir Franco Madu Macedo Presidente da Câmara Municipal Coordenador da Escola do Pouso Alegre do Legislativo Prof. Rômulo Coelho
Nº 714/2011 - 22/08/2011 - Em virtude da Solenidade em Comemoração aos 150 da Caixa Econômica Federal, marcada para o dia 02 de setembro de 2011, às 19:30 horas, vimos solicitar os valiosos préstimos de V. Sa. para que a banda dessa Corporação execute o Hino Nacional nas dependências deste Poder Legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos à atenção dispensada.
Nº 713/2011 - 18/08/2011 - Em atenção ao Ofício nº 110/11, vimos pelo presente esclarecer que estarei em viagem para Passos, na data em que ocorrerá a Reunião da Comissão para escolha do agraciado à Medalha Desembargado Hélio Costa. Diante do exposto, indicamos a Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, 1ª Secretária da Mesa Diretora desta Casa, que represente o Poder Legislativo na referida reunião. Na certeza de podermos contar com a valiosa compreensão de V. Exa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos.
Nº 699/2011 - 12/08/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 30/08/2011 - (terça-feira) e Escola Municipal Vasconcelos Costa Av. Maria Chiarini Machado, 255 - Bairro Faisqueira Pouso Alegre - MG Horário: 8h 30min às 10h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 698/2011 - 12/08/2011 - Em atenção ao Ofício nº 1171/11 dessa 4ª Vara Cível, referente aos autos de Ação de Alimentos sob nº 35678/11, informamos que o Sr. Anderson Aparecido Gonçalves é funcionário da Focus Reality Assessoria em RH Ltda., empresa terceirizada que presta serviços de vigilância neste Legislativo. Portanto, não possuímos em nossos arquivos informações sobre o valor do salário atual percebida pelo mesmo. O endereço daquela empresa é Rua Santos Dumont, nº 177 - Centro, nesta cidade de Pouso Alegre. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 697/2011 - 11/08/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 06/09/2011 - (terça-feira); 13/09/2011 - (terça-feira); 14/09/2011 - (quarta-feira) e 20/09/2011 - (terça-feira). Escola Municipal Dom Otávio Chagas de Miranda Rua Professora Neuza Silva Mota, 145 - Bairro Faisqueira Pouso Alegre - MG Horário: 13h 30min às 16h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 692/2011 - 09/08/2011 - Vimos por meio deste ofício solicitar entrega de relatório referente a viagem realizada a Florianópolis para participar do II Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 691/2011 - 09/08/2011 - Vimos por meio deste ofício solicitar a entrega do relatório da viagem realizada a Belo Horizonte no dia 11 de maio do corrente ano, a fim de auxiliar o vereador Fabrício de Oliveira Machado, que representou a Câmara Municipal de Pouso Alegre na instalação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizada na ALMG em Belo Horizonte - MG. Sem mais para o momento, subscremo-nos
Nº 690/2011 - 09/08/2011 - Encaminho, para exame e ajustes, as cópias anexas do Parecer Técnico da União e Parecer Jurídico da Assessoria desta Casa, que tratam de apontamentos de algumas irregularidades e omissões no Projeto de Lei nº 348/11 que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2012, e dá outras providências”. Levando-se em consideração o prazo estipulado na Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias seja devolvido para sanção, este ofício tem por objetivo apresentar os devidos apontamentos de irregularidades/omissões, para que o Executivo proceda aos ajustes necessários, podendo, assim, o Projeto seguir seu trâmite na Câmara Municipal. Certo poder contar com a boa acolhida peculiar a V.Exa., valho-me do ensejo para manifestar protestos de apreço e consideração.
Nº 689/2011 - 09/08/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nºs 28/2011, que dispõe sobre remanejamento de dotação no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 688/2011 - 08/08/2011 - Pelo presente, estamos efetuando a devolução do carnê de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - emitido em nome da Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do Art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 687/2011 - 06/08/2011 - Vimos apresentar os mais efusivos agradecimentos à Secretaria Municipal de Saúde, em nome desta Câmara Municipal e de todos os participantes do II Encontro Técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nesta Casa, nos dias 04 e 05 de agosto, pela presteza com que o ilustre Secretário e servidores, atenderam a nossa solicitação de apoio ao evento, cedendo os equipamentos, medicamentos e mantendo, integralmente, um servidor, o enfermeiro André Luiz de Moraes, para permanecer em nossas dependências com o objetivo de efetuar eventuais procedimentos de urgência. O referido ato de cooperação enseja o nosso maior respeito à especial deferência com que essa Secretaria de Saúde tratou o assunto, atendendo, de pronto, a reivindicação do Poder Legislativo e da Corte de Contas do Estado. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, manifestamos nosso elevado apreço e consideração.
Nº 686/2011 - 06/08/2011 - Vimos apresentar os mais efusivos agradecimentos a essa conceituada Cooperativa de Trabalho Médico, em nome desta Câmara Municipal e de todos os participantes do II Encontro Técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nesta Casa, nos dias 04 e 05 de agosto, pela presteza com que a UNIMED Sulmineira atendeu a nossa solicitação de apoio ao evento, cedendo uma unidade móvel de atendimento e os respectivos profissionais, para permanecer em nossas dependências com o objetivo de efetuar eventuais remoções de urgência. O referido ato de cooperação enseja o nosso maior respeito à especial deferência com que essa diretoria tratou o assunto, atendendo, de pronto, a reivindicação do Poder Legislativo e da Corte de Contas do Estado. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, manifestamos nosso elevado apreço e consideração.
Nº 685/2011 - 05/08/2011 - Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 352/2011 “que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.625.096,14, altera a Lei Municipal Nº 5029 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal Nº 4983 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Nº 4878 (Plano Plurianual)”, estamos encaminhando novo texto do mesmo, para parecer desta consultoria. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 684/2011 - 03/08/2011 - A Comissão de Controle Interno vem solicitar da Assessoria Jurídica desta Casa, parecer sobre a legalidade de pagamento de “qüinqüênio” ao servidor Alexandre de Araújo, lotado no Museus Histórico Tuany Toledo. Ressaltamos que o servidor é titular de cargo em comissão, e o pagamento vem sendo efetuado há anos. Segue em anexo a ficha financeira que comprova os pagamentos realizados neste ano. Sendo só para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 667/2011 - 02/08/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de AGOSTO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 665/2011 - 01/08/2011 - Reiterando todos os expedientes anteriormente remetidos a esse Poder Executivo, bem como, as inúmeras solicitações verbais dirigidas aos ilustres representantes de V.Exa., os quais freqüentam as Sessões realizadas nesta Casa, vimos, numa derradeira tentativa de oportunizar a solução do indigitado problema causado pela ausência de respostas aos Requerimentos aprovados em Plenário e regularmente encaminhados, solicitar sejam enviadas as respostas das proposições elencadas abaixo, cujos relatórios seguem apensados: ANO 2010: Requerimentos números: 23; 42; 79; 80; 89; 93; 94; 95; 97; 102; 116; 124; 127; 132; 133; 134; 137; 138; 139; 141 e 143. ANO 2011: Requerimentos números: 01; 02; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 12; 13; 24; 29; 39; 41; 42; 44 e 47. Com o intuito de conferir a melhor condução ao assunto, cujo objetivo central é preservar o interesse público, esta Presidência solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo que dê à matéria em tela a especial e necessária atenção, evitando, assim, o desgaste de eventual enfrentamento judicial da questão.
Nº 664/2011 - 01/08/2011 - Em atenção à intimação expedida por essa 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, encaminhamos o aceite do COMDEMA para a regularização da intervenção em área de preservação permanente, conforme cláusula 1, item a, do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 0525.08.000053-8. Por oportuno, remetemos, também, uma cópia do Projeto de Revitalização Paisagística das três praças anteriormente indicadas a esse r. Órgão Ministerial, elaborado pelo técnico contratado por esta Câmara Municipal, Engº Airton Costa, inscrito no CREA/SP 69.114-D, conforme segue: 1) Praça situada à Rua Pedro Elauzino Filho, esquina com a Rua José A. Carvalho, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, no bairro da Faisqueira; 2) Praça situada à Rua Nicolau Laraia, esquina com a Avenida Vicente Simões, no bairro Santa Lúcia; 3) Praça situada à Rua Pedro Bechara, esquina com a Avenida Vicente Simões, no bairro Santa Lúcia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 661/2011 - 01/08/2011 - Solicitamos a V. Sa. a viabilidade da liberação do aluno Paulo Maximiano Barreto Júnior, para participar da Plenária Final em Belo Horizonte nos dias 17, 18 e 19 de agosto do corrente. Importante ressaltar o impecável trabalho do jovem Paulo junto aos nossos deputados jovens na preparação das propostas de nosso município, com o tema Drogas, como prevenir. Agradecemos desde já colaboração de Vossa Senhoria e aguardamos um representante da Faculdade no evento. Segue em anexo segue o convite. Atenciosamente;
Nº 653/2011 - 01/08/2011 - Em atenção ao Ofício nº 42/2011 desse Instituto, estamos encaminhando documentação referente ao período de Janeiro/2004 até Junho/2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 649/2011 - 29/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 647/2011 - 29/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 645/2011 - 29/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 644/2011 - 29/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 643/2011 - 28/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 642/2011 - 28/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 641/2011 - 28/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 640/2011 - 28/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 639/2011 - 28/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 638/2011 - 28/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 637/2011 - 28/07/2011 - Em atenção à solicitação formulada por V.Sa., através de expediente datado de 13 de julho do ano em curso, estamos enviando a cópia do ofício nº , da 5ª Promotoria de Justiça alusivo às diárias para cobertura de despesas de viagens concedidas ao Vereador Fabrício Machado, no período de 2009 e 2010. Com isso, observamos que a responsabilidade decorrente da utilização do referido documento é de V.Sa. e respectivo órgão de imprensa, em especial, pelo fato de referir-se a um Inquérito Civil que está em trâmite perante o Ministério Público da Comarca e que ainda demandará inúmeras outras diligências para a conclusão. Tal ressalva objetiva prevenir responsabilidades e garantir direitos, no caso de utilização do documento pleiteado.
Nº 635/2011 - 28/07/2011 - Em atenção à solicitação formulada por V.Sa., através do expediente protocolizado nesta Casa, no dia 27 do mês em curso, estamos efetuando o envio das cópias dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 306/2011 (e pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica), que foi encaminhado no dia 22 de fevereiro de 2011, sob a ementa “Cria o programa habitacional do servidor e dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre no programa Minha Casa, minha vida - Caixa Econômica Federal - e dá outras providências”, bem como, das cinco emendas elaboradas pelos Vereadores Fabrício Machado (Emenda nº 01) e Dulcinéia Maria da Costa (Emendas 2 a 5); 2) Projeto de Lei Substitutivo nº 306/2011, acompanhado dos respectivos pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica, que foi encaminhado pelo Poder Executivo para substituir o texto anterior, em 10 de maio de 2011, que “Cria o programa habitacional do servidor municipal e autoriza ao Poder Executivo doar os imóveis que menciona para construção de casas e/ou apartamentos”, que foi o texto efetivamente aprovado em Plenário, cujo autógrafo foi encaminhado ao Executivo para sanção, com as modificações inseridas por 3 (três) emendas de autoria dos Vereadores Rogéria Ferreira e Laércio Machado. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 634/2011 - 28/07/2011 - Vimos por meio deste oficio, conforme o que dispõe a resolução 865/2000, apontar inconsistências nos relatórios de viagens e prestação de contas referentes a viagem realizada pelos servidores Marcos Alves Pires e Alan Fernandes Pinto e pelo vereador Frederico Coutinho a belo Horizonte, do dia 05 ao dia 07 de julho, cujas diárias serão pagas mediante os empenhos 526/11, 538/11 e 541/11 e sub-empenhos 354/11 e 527/11. Inicialmente, constatou-se que o servidor Alan Fernandes Pinto, do setor de informática apresentou em requisição (em anexo, referente ao empenho 526/11) como justificativa para a liberação das diárias, a participação em audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o software livre “E-cidade”, realizada em 05 de julho do corrente ano, em Belo Horizonte. Ocorre que, há cerca de dois meses, o mesmo servidor foi a Brasília para o “IV Encontro Internacional de Software Livre”, que debateria o mesmo assunto, e em seu relatório de viagem (anexo) informou que a implantação do referido software até o momento é inviável, pois ainda não há meios adequados para o envio de dados do órgão público ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, afirmando que haveria possibilidade de instalação do software apenas no próximo ano. Nesta mesma viagem, foi requisitada pelo servidor complementação de diária, para o dia 06 de julho, referente ao empenho 538/11. Desta feita, o servidor Alan justifica em seu relatório que permaneceu em Belo Horizonte a pedido do vereador Frederico Coutinho, para reunir-se com o deputado Dalmo Ribeiro Silva e informar-se sobre a possibilidade de organizar audiência em Pouso Alegre sobre o software “E-cidade”, tema da audiência pública realizada no dia anterior. Todavia, tendo em vista as informações já levantadas pelo servidor em Brasília há apenas 2 meses, já assinaladas acima, a necessidade e o interesse público de viagem a Belo Horizonte para inteirar-se sobre o mesmo assunto é questionável, posto que a instalação do software, como afirmado pelo próprio servidor, ainda não é viável
Nº 633/2011 - 27/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 632/2011 - 27/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 631/2011 - 27/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 630/2011 - 27/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 628/2011 - 27/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 627/2011 - 27/07/2011 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, em Pouso Alegre, nesta Câmara Municipal, situada à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, o “II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios”, visando ampliar a discussão sobre a gestão responsável em final de mandato - evento que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, responsáveis, respectivamente, por palestras sobre Aplicação de Recursos de Convênios e Controle Interno. Durante o evento será distribuída, em formato digital, a todos os participantes, a edição especial da Revista do TCE, que traz uma coletânea de jurisprudências do TCE-MG, bem como, artigos científicos de renomadas personalidades. Também será apresentado o novo Sistema de Contas dos Municípios - Sicom, tecnologia elaborada com a finalidade de apoiar o exercício do controle externo da gestão dos recursos públicos e facilitar a remessa de dados pelos jurisdicionados. Empenhados, em parceria com o egrégio Tribunal de Contas do Estado, no cumprimento da missão pedagógica da qual se incumbe também este Parlamento, convidamos Vossa Excelência a participar do referido Encontro Técnico, o que será motivo de grande satisfação. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas: www.tce.mg.gov.br <http://www.tce.mg.gov.br>, ou desta Câmara Municipal: www.cmpa.mg.gov.br.
Nº 620/2011 - 26/07/2011 - Em atenção ao ofício nº 465/2011, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 340/2011, que “Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320/1964, no valor de R$ 300.000,00, altera da Lei Municipal n° 5029/2011 (lei do orçamento anual), Lei Municipal n°4.983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Municipal n° 4.878 (Plano Plurianual)”, para reexame por esse Poder Executivo. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 619/2011 - 26/07/2011 - Em atendimento à solicitação dos Vereadores Frederico Coutinho e Laércio Faria Machado referente a elaboração de laudo de avaliação de terreno no Bairro Jatobá, na Sessão Ordinária do dia 12 de julho do corrente ano, venho por meio deste ofício pedir que sejam tomadas as providências necessárias pelo setor competente para a contratação de engenheiro com esta finalidade. Sem mais para o momento,
Nº 615/2011 - 22/07/2011 - Em atenção à solicitação encaminhada por esse Juízo, em vista de requerimento formulado em Mandado de Segurança, processo nº 0525.11.009126-7, informamos que o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira, inscrito na OAB/MG sob o nº 88.410, foi nomeado para exercer as funções de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, no dia 17 de março de 2010, conforme Portaria nº 17/2010 (cópia anexa), que continua em vigor. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 614/2011 - 22/07/2011 - Em atenção à intimação formulada através do ofício nº 11364/2011 - SEC/2ª Câmara, dessa egrégia Corte de Contas, nos autos do processo nº 838625 (Representação), estamos encaminhando, em apenso, as cópias das 12 (doze) Notas Fiscais relativas aos produtos (kit escolar) adquiridos em decorrência do Pregão nº 002/2009, Processo Administrativo nº 001/2009, que somam R$ 1.369.485,00 (hum milhão, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Esclarecemos, por oportuno, que não dispomos de nenhum outro documento de quitação das despesas referentes ao aludido processo licitatório, o que é viável se peça, diretamente, ao próprio Poder Executivo, que tem dificultado sobremaneira que esta Casa tenha o devido acesso a informações, não respondendo em tempo hábil os Requerimentos aprovados e regularmente encaminhados, com pedidos de esclarecimentos e/ou documentos. Por fim, informamos que as cópias ora remetidas, fazem parte dos documentos que estão acostados aos autos da C.E.I., que foram juntados pela Comissão antes da paralisação dos trabalhos, por decisão judicial favorável, concedida em medida liminar em mandado de segurança, impetrado pelo Chefe do Poder Executivo para tal fim.
Nº 775/2011 - 21/07/2011 - Conforme contato telefônico feito anteriormente, solicito a elaboração de temas para dissertação dos alunos que estão cursando Direito, Jornalismo e Administração. Seriam três temas, cada um correspondente a sua área específica. Mais uma vez agradeço sua valiosa atenção. Cordialmente,
Nº 613/2011 - 21/07/2011 - Em atenção ao ofício 178/2011, em que V. Exa. solicita da Comissão de Controle Interno parecer para liberação de diárias de viagem, esclarecemos que não cabe à comissão emití-lo. Conforme o que estabelece a Resolução 865/200, não é de competência do Controle Interno a análise do mérito de atos cuja autorização cabe exclusivamente ao Presidente desta Casa, de modo que ao Controle Interno é atribuída a função específica de fiscalização das rotinas administrativas desta Casa e dos procedimentos já realizados. Sugerimos que, de acordo com o que determinado pela Resolução 1125/2010, como certamente é de conhecimento de V. Exa., encaminhe sua requisição à Presidência desta Casa, instruída com as devidas justificativas para deliberação da concessão das diárias por quem de direito. Certos de sua compreensão, subscrevemo-nos
Nº 610/2011 - 20/07/2011 - Para embasar estudos empreendidos por esta Casa para a implantação da TV Câmara em canal aberto digital, que tem o intuito de promover a aproximação da população ao Poder Legislativo, vimos solicitar o especial obséquio de informar-nos qual o número de aparelhos de TV com Conversor Digital embutido que foram comercializados em Pouso Alegre no período de 12 meses. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 605/2011 - 19/07/2011 - Em atenção ao ofício nº 10/2011, da Secretaria do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural da Prefeitura Municipal, utilizo-me do presente para indicar para o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Pouso Alegre, Sra. Maria Suely Ferrer e Mayke Riceli de Souza, servidores do Poder Legislativo, lotados no Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, como membros efetivo e suplente, respectivamente. Sem outro particular, manifesto elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevendo-me,
Nº 603/2011 - 19/07/2011 - Vimos pelo presente reiterar o teor do Ofício nº 557/20110 e solicitar de V. Exa. a respectiva resposta no mais tardar até o dia 22 vindouro, sexta-feira. Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Nº 602/2011 - 19/07/2011 - Por ordem do Presidente desta Casa, Ver. Moacir Franco, e em atenção nº 290/2011 dessa Promotoria, encaminhamos em apenso os seguintes documentos: 1) Cópia do Ofício nº 454/2011, em resposta ao Ofício nº 597/2011 deste Legislativo, relatando os trabalhos da Comissão formada pela Diretoria de Licitações, Secretário de Administração e Procurador Geral do Município, para estudos e coordenação do Processo Licitatório do Mercado Municipal, Rodoviária e Quiosques da Avenida Duque de Caxias, e ainda, relação dos permissionários e demais documentos pertinentes. 2) Cópia do Ofício encaminhado pelo Dr. Luiz Tarcísio de Paiva Costa, representante do permissionário do Mercado Municipal Sr. Miguel de Paula - Box, referente à licitação do Mercado Municipal. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações,
Nº 600/2011 - 18/07/2011 - Para atender ao solicitado através do ofício nº 290/2011, dessa respeitável Promotoria de Justiça, referente ao Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Inquérito Civil nº MPMG 0525.11.000013-6, informamos que foram remetidos ofícios, cujas cópias seguem anexas, de números 591, 592, 595, 596/2011, aos ilustres auxiliares do Chefe do Executivo pleiteando a documentação enumerada no pedido ministerial em comento, bem como, o ofício nº 597/2011, que foi encaminhado ao Senhor Prefeito, expondo a situação e instando as providências, em tempo hábil. Porém informamos a V.Sa. que, até o momento, as respectivas respostas ainda não foram protocolizadas nesta Casa. Por fim, esclarecemos que seguem anexos os ofícios de números 72 a 80/2011, da lavra do Vereador Laércio Machado, membro da Comissão formada para acompanhamento do assunto, solicitando a identificação dos representantes que serão indicados para participar da reunião agendada para o dia 19 de julho do mês em curso, às 15 horas, em vosso gabinete. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 597/2011 - 15/07/2011 - Em face do Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre esse Poder Executivo e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Inquérito Civil nº MPMG 0525.11.000013-6, foi realizada, pela Comissão Permanente de Administração Pública, no Plenário desta Casa, no dia 13 do mês em curso, uma audiência pública com a finalidade de ouvir as partes envolvidas no processo de efetivação de licitação para a seleção de permissionários de uso de imóveis pertencentes ao Município de Pouso Alegre/MG. Após as considerações apresentadas pelos representantes das partes interessadas, foi deliberado pelos Vereadores deste Parlamento pela formação de uma Comissão representativa, com o intuito específico de viabilizar um diálogo com a respeitável representante do Ministério Público, com vistas à tentativa de dilação dos prazos avençados no referido Compromisso. Em resposta ao ofício encaminhado para a finalidade acima exposta, a representante do Ministério Público, Dra. Margarida Alvarenga Moreira, agendou reunião para o dia 19 de julho do ano em curso, às 15 horas, (ofício 290/2011- cópia anexa), solicitando, contudo, o envio imprescindível de documentos enumerados no aludido expediente, a ser apresentado em data anterior à reunião avençada, conforme transcrevemos abaixo: 1) Qualificação completa dos permissionários dos boxes/bancas do Mercado, da Rodoviária e Quiosques, identificando-se os espaços ocupados por cada qual; 2) Identificação dos permissionários que se farão representar por presentes à reunião mediante competentes procurações com especificação dos poderes outorgados; 3) Cópias das plantas das construções do Mercado, Rodoviária e Quiosque (arquivadas nos departamentos próprios da Prefeitura Municipal), de modo a serem identificadas as localizações dos espaços objeto de cada uma das permissões de uso; 4) Cópias dos estudos já levados a cabo pelo Município de Pouso Alegre com a efetivação das licitações objeto do TAC firmado (valores comercias de locação de cada um dos espaços públicos, c
Nº 596/2011 - 15/07/2011 - Em atenção ao pedido formulado pela r. representante do Ministério Público, Dra. Margarida Alvarenga Moreira, através do ofício 290/2011 - 5ªPJPA (cópia anexa), com a finalidade específica de instruir a audiência marcada para o próximo dia 19 de julho, terça-feira, às 15 horas, no gabinete da citada Promotora de Justiça, vimos solicitar a presteza do ilustre Procurador Geral, com a urgência que a matéria requer, ou seja, no prazo máximo improrrogável de 48 horas, para que seja providenciado o envio, a esta Casa, das cópias das plantas das construções do Mercado, Rodoviária e Quiosques (arquivadas nos departamentos próprios da Prefeitura Municipal), de modo a serem identificadas as localizações dos espaços objeto de cada uma das permissões de uso. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido aqui inserto, subscrevemo-nos,
Nº 595/2011 - 15/07/2011 - Em atenção ao pedido formulado pela r. representante do Ministério Público, Dra. Margarida Alvarenga Moreira, através do ofício 290/2011 - 5ªPJPA (cópia anexa), com a finalidade específica de instruir a audiência marcada para o próximo dia 19 de julho, terça-feira, às 15 horas, no gabinete da citada Promotora de Justiça, vimos solicitar a presteza do ilustre Procurador Geral, com a urgência que a matéria requer, ou seja, no prazo máximo improrrogável de 48 horas, para que seja providenciado o envio, a esta Casa, das cópias dos estudos já levados a cabo pelo Município de Pouso Alegre para a efetivação das licitações do TAC firmado (valores a serem instituídos aos certames e respectivas espécies lcitatórias). Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido aqui inserto, subscrevemo-nos,
Nº 592/2011 - 15/07/2011 - Em atenção ao pedido formulado pela r. representante do Ministério Público, Dra. Margarida Alvarenga Moreira, através do ofício 290/2011 - 5ªPJPA (cópia anexa), com a finalidade específica de instruir a audiência marcada para o próximo dia 19 de julho, terça-feira, às 15 horas, no gabinete da citada Promotora de Justiça, vimos solicitar a presteza do ilustre Secretário, com a urgência que a matéria requer, ou seja, no prazo máximo improrrogável de 48 horas, para que seja providenciado o envio, a esta Casa, da qualificação completa dos permissionários dos Box/Bancas do Terminal Rodoviário. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido aqui inserto, subscrevemo-nos,
Nº 591/2011 - 15/07/2011 - Em atenção ao pedido formulado pela r. representante do Ministério Público, Dra. Margarida Alvarenga Moreira, através do ofício 290/2011 - 5ªPJPA (cópia anexa), com a finalidade específica de instruir a audiência marcada para o próximo dia 19 de julho, terça-feira, às 15 horas, no gabinete da citada Promotora de Justiça, vimos solicitar a presteza do ilustre Secretário, com a urgência que a matéria requer, ou seja, no prazo máximo improrrogável de 48 horas, para que seja providenciado o envio, a esta Casa, da qualificação completa dos permissionários dos Box/Bancas do Mercado Municipal e dos Quiosques da Av. Duque de Caxias. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido aqui inserto, subscrevemo-nos,
Nº 590/2011 - 15/07/2011 - Pelo presente, encaminhamos cópias das guias de recolhimento referentes a divergências dos meses de Abril e Dezembro de 2007, conforme Processo nº 10660722975200133 - IF 768, para as providências cabíveis. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 588/2011 - 14/07/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis, estamos encaminhando cópia da gravação em áudio da Sessão do dia 12 de julho de 2011 e da Audiência Pública do dia 13 de julho de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 587/2011 - 14/07/2011 - Em face do Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Inquérito Civil nº MPMG 0525.11.000013-6, foi realizada pela Comissão Permanente de Administração Pública, no Plenário desta Casa, no dia 13 do mês em curso, uma audiência pública com a finalidade de ouvir as partes envolvidas no processo de efetivação de licitação para a seleção de permissionários de uso de imóveis pertencentes ao Município de Pouso Alegre/MG. Após as considerações apresentadas pelos representantes das partes interessadas, foi deliberado pelos Vereadores deste Parlamento pela formação de uma Comissão representativa, com o intuito específico de viabilizar um diálogo com a respeitável representante do Ministério Público, com vistas à tentativa de dilação dos prazos avençados no referido Compromisso. Esperando poder contar com a proverbial atenção da ilustre Promotora de Justiça para a causa em questão, solicitamos a V.Sa. o especial obséquio de viabilizar a realização de uma audiência com a participação de alguns membros da aludida Comissão para discutir o assunto. Por oportuno, informamos abaixo, a composição da referida Comissão: Poder Legislativo Sr. Raphael Prado - Vereador Sr. Frederico Coutinho de Souza Dias - Vereador Sr. Laércio Faria Machado - Vereador Poder Executivo Sr. Messias Morais - Chefe de Gabinete do Poder Executivo Dr. Leandro Roberto de Paula Reis - Procurador Geral do Município Representantes do Mercado Municipal Sr. Mário Lúcio Barros - Presidente Associação dos permissionários do Mercado Municipal Sr. Adriano Nogueira Santos - Permissionário Dr. Alessandro Vieira Mendes - advogado dos permissionários Dr. Luiz Tarcísio Paiva Costa - advogado dos permissionários Representantes dos Quiosques da Av. Duque de Caxias Dr. Donizete Andrade - advogado dos permissionários Sr. Marta Ferreira da Silva - permissionária quiosque alimentação Sr. Anauac Ribeiro de Souza - permissionário artigos de vestuário Repre
Nº 583/2011 - 13/07/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 23/08/2011 - (terça-feira), 24/08/2011 - (quarta-feira) e 31/08/2011 - (quarta-feira). Escola Municipal Vasconcelos Costa Av. Maria Chiarini Machado, 255 - Bairro Faisqueira Pouso Alegre - MG Horário: 8h 30min às 10h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 582/2011 - 13/07/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nºs 20/2011 e 21/2011, que dispõe, respectivamente, sobre remanejamento de dotação e abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 580/2011 - 13/07/2011 - Pelo presente estamos encaminhando comprovantes de transferência bancária referente ao recolhimento da rentabilidade de aplicação, no valor de R$ 10.375,76 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), e do IRRF, no valor de R$ 75.983,75 (setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), dos meses de Março a Maio de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 576/2011 - 12/07/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu o valor mensal estipulado pela Resolução 1098/2009, fixado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de maio. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta foi de R$ 664,10 (seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 114,10 (cento e quatorze reais e dez centavos). Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 575/2011 - 12/07/2011 - Em atenção ao Ofício nº 249/2011-5ª P.J.P.A. que solicita informações quanto aos motivos determinantes da omissão do Poder Legislativo, do uso dos meios legais, para obtenção judicial para os requerimentos não atendidos pelo Poder Executivo, informamos que dentre as possibilidades existentes no momento do ofício encaminhado a este órgão ministerial, verificamos que a única plausível ou executável, seria a da esfera criminal. É público e notório que o início de mandato os poderes constituídos encontram uma série de dificuldades, ainda mais quando ocorre a alteração de sigla partidária na gestão governamental - ainda que com o período de transição -, posto que eleito não tem conhecimento do andamento da máquina pública e, por isso, o embate político é mais ameno. Assim, eventuais omissões são relevadas, ainda mais quando existe a promessa “política” de que colocada a “Casa” em ordem, todos os questionamentos serão respondidos. O Poder Executivo, mais precisamente o Prefeito Municipal, sempre quando exigido, principalmente quando se via acuado por fatores políticos e administrativos, se dispunha, se dispôs, e até hoje se dispõe, a cumprir todas as suas obrigações, em especial, responder todos os requerimentos aprovados em plenário, fato que tardiamente verificado como evidente promessa política, já com a intenção de protelar o andamento dos trabalhos legislativos, e com a nítida finalidade de não respondê-los. Em que se pese a omissão proposital do Prefeito Municipal em não responder os requerimentos, mas com a promessa de respondê-los, somado ao fato de que o Poder Executivo, ao menos por hora, é um tanto quanto moroso, tardio e burocrático, os vereadores sempre se dispunham a esperar, numa “lúdica” esperança de se ver cumprida a obrigação daquele gestor público. As falsas promessas só vieram à tona, de forma real e indiscutível, quando o Prefeito Municipal, respaldado no parecer jurídico de sua assessoria, se negou - de forma expressa - a não fornecer qualquer documento, bem como a não mais respond
Nº 570/2011 - 11/07/2011 - Em atenção ao Ofício nº 278/2011-5ª P.J.P.A. (Inquérito Civil - 525.10.000241-5) que sugere a “restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente” pelo Vereador Fabrício Machado e seus assessores, no prazo de 03 (três) dias, “possibilitando o arquivamento dos autos”, vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer, na medida do possível, A DILAÇÃO DO REFERIDO PRAZO PARA no mínimo 15 (QUINZE) DIAS, tendo em vista a dificuldade de solver, administrativamente, tal complexa situação. Com efeito, além do elevado valor indicado por Vossa Excelência que, hipoteticamente, de modo irregular teria sido gasto pelo referido Vereador e seus assessores, num total de R$ 10.587,56, o fato é que a Câmara Municipal, através da atual Mesa Diretora, necessitará comunicar formalmente o pleito de Vossa Excelência á todos os envolvidos, instaurando, internamente, um procedimento que possa viabilizar legalmente a pretensa solução indicada. Em paralelo, teremos que “localizar” tanto um dos ex-assessores do aludido Vereador Fabrício (que não mais trabalha na Câmara Municipal), quanto proceder a um novo levantamento /apuração, de eventuais documentos que possam eventualmente comprovar os referidos pagamentos e verificar sua relação com o desempenho da vereança, na forma insistentemente alegada pelo Vereador Fabrício. Por fim, deveremos também comunicar os Vereadores Paulo Henrique e Frederico Coutinho, os quais, segundo expresso por Vossa Excelência, teriam hipotética responsabilidade solidária; a fim de que se manifestem a respeito das atitudes do Vereador Fabrício e de que forma pretendem resolver a pendenga, com os responsáveis diretos pelas apontadas irregularidades. Enfim, contamos com o beneplácito de Vossa Excelência no sentido de autorizar a prorrogação do prazo inicial para no mínimo 15 (quinze) dias, o que fica expressamente requerido, findo o qual a Câmara Municipal compromete-se, através de sua Mesa Diretora, informar, através de ofício, qual o desiderato do Vereador
Nº 569/2011 - 11/07/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 16/08/2011 - (terça-feira) e 17/08/2011 - (quarta-feira). Escola Municipal Vasconcelos Costa Av. Maria Chiarini Machado, 255 - Bairro Faisqueira Pouso Alegre - MG Horário: 8h 30min às 10h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 567/2011 - 08/07/2011 - Pelo presente, solicitamos o envio da cópia dos comprovantes de recolhimento previdenciário e trabalhista dos funcionários dessa empresa que lotados na Câmara Municipal, para verificação do cumprimento do item 1.10.5 do Contrato nº 30/2010, desde o início do contrato até a presente data. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos.
Nº 562/2011 - 06/07/2011 - Nos termos do art. 38, § único, da Lei nº 8.666/93, estamos encaminhando a V.S.as para exarar o respectivo parecer, os Projeto de Lei relacionados abaixo: Projeto de Lei nº 340/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 300.000,00, altera da Lei Municipal nº 5029/2011 (Lei de Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4.983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Municipal nº 4.878 (Plano Plurianual). Projeto de Lei nº 347/2011 que abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 e majora subvenções para as entidades que menciona. Projeto de Lei nº 349/2011 que autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Projeto de Lei Substitutivo nº 350/2011 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da fundação PROMENOR, altera o Plano Plurianual (Lei nº 4878), Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4983) e Lei Orçamentária (Lei nº 5029). Projeto de Lei nº 352/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.625.096,14, altera a Lei Municipal N. 5029 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal N. 4.983 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei N. 4.878 (Plano Plurianual). Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 561/2011 - 05/07/2011 - Pelo presente, encaminhamos a esse 14º Grupo de Artilharia de Campanha, uma Bandeira Brasileira, que não está mais em condições de ser utilizada, para que sejam tomadas as providências de praxe para a sua incineração nessa unidade militar. Senso só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 560/2011 - 05/07/2011 - Em atenção à requisição formulada através do ofício nº 257/2011, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, encaminhamos anexas, as cópias dos documentos constantes dos processos de pagamentos das despesas de viagens empreendidas pelo Vereador Fabrício Machado e seus assessores parlamentares, que esgotam a documentação existente nos arquivos desta Casa sobre o assunto. Esclarecemos que a documentação que ora encaminhamos, de fls 01 a 105, compõe-se de: empenhos ordinários, relatórios de viagem elaborados pelo citado Vereador, comprovantes de despesas diversas, cópias de cheques e depósitos em conta realizados. Por fim, sublinhamos que foi remetido a esse r. órgão ministerial, em 13 de dezembro de 2010, o ofício nº 721/2010 (cópia anexa), contendo informações acerca da matéria em comento. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 559/2011 - 05/07/2011 - Nos termos do art. 38, § único, da Lei nº 8.666/93, estamos encaminho a V.S.as para exarar o respectivo parecer, o Projeto de Lei Nº 348/10, que Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 557/2011 - 04/07/2011 - Diante da necessidade de deliberação da competente norma para a fixação do número de vereadores para a próxima legislatura, solicito o especial obsequio de informar a esta Presidência, qual a opinião de V.Exa. a cerca do número ideal de cadeiras para o Poder Legislativo, objetivando embasar os estudos necessários à elaboração da competente proposição. Solicitamos a respectiva resposta até o dia 11 vindouro, segunda-feira. Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Nº 556/2011 - 04/07/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JULHO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 554/2011 - 04/07/2011 - Em atenção ao teor do expediente dirigido a esta Presidência por V.Sa., datado de 22 de junho de 2011, estamos encaminhando as cópias dos seguintes projetos de leis e diplomas normativos: 1) Projeto de Lei nº 170/2009, devolvido ao Executivo, a pedido, que “Extingue o cargo de Chefe de seção zona azul e cria o cargo de chefe de seção CVT (centro vocacional tecnológico) na estrutura organizacional da Fundação Pouso-alegrense pró-valorização do menor (PROMENOR), autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da fundação Promenor e dá outras providências.” 2) Projeto de Lei nº 6765/2010 e respectiva Lei 4.962/2010, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de multas de trânsito no Município de Pouso Alegre e dá outras providências” 3) Projeto de Lei nº 225/2010 e respectiva Lei nº 4.926/2010, que “dispõe sobre a criação, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, das secretarias municipais de esportes e lazer, meio ambiente e transporte e trânsito, institui as competências de cada órgão e dá outras providências” 4) Projeto de Lei nº 248/2010, o qual foi arquivado sem deliberação, que “dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do Município de Pouso Alegre - MG. 5) Projeto de Lei nº 309/2011 e respectiva Lei nº 5.047/2011, que dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do Município de Pouso Alegre - MG. 6) Projeto de Lei nº 317/2011, rejeitado, que “cria o cargo e vagas de agente de trânsito” 7) Projeto de Lei nº 336/2011, aprovado nesta Casa e encaminhado ao Poder Executivo para sanção, que “Cria o cargo e vagas de agente de trânsito”. Quanto à manifestação de vontade de V.Sa. em encaminhar sugestões a este P
Nº 552/2011 - 30/06/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Órgão da Administração Direta do Município de Pouso Alegre, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Moacir Franco, brasileiro, casado, vereador, portador do CPF nº 213.068.936-15, residente e domiciliado na Avenida das Carmelitas nº 108, bairro Fátima II, nesta cidade de Pouso Alegre, vem mui respeitosamente à presença de V. Sa. informar e solicitar o que se segue: Na auditoria realizada na Câmara Municipal de Pouso Alegre no período de 01/01/2007 à 31/12/2007, foi levantada a falta de recolhimento para o RGPS do vereador então Walter Luiz Schimdt Modesto e emitido um auto de infração. A auditora Renata, da cidade de Lavras, orientou que quando fosse feito o pagamento, a GFIP daquele período fosse retificada, para que o vereador “Walter Luiz Schimdt Modesto” passasse a constar no cadastro do Regime Geral da Previdência. A Câmara efetuou o pagamento das guias referentes aos AI's no dia 25/04/2011 e fez as retificações nas GFIP de janeiro a dezembro de 2007, inclusive 13º. Em consequência das retificações, o Município de Pouso Alegre não está conseguindo emitir a CND. Desta forma estamos solicitando a regularização da pendência de débito através do pagamento efetuado em 25/04/2011, dos autos de infração: AI 37.286.238-1; AI 37.286.239-0 e AI 37.286.240-3. Anexo, estamos encaminhando cópias das guias devidamente recolhidas e do termo de Encerramento do Procedimento Fiscal- TEPF. Nestes Termos, Pede e espera deferimento.
Nº 549/2011 - 30/06/2011 - Nos termos do art. 38, § único, da Lei nº 8.666/93, estamos encaminhando a V.S.as para exarar o respectivo parecer, o Projeto de Lei Nº 348/10, que Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 545/2011 - 29/06/2011 - É com especial deferência que dirijo-me a V.Exa. para encaminhar um pedido da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pouso Alegre - APAE, objetivando obter a valiosa atenção desse Poder Executivo para encontrar uma solução que melhor atenda a causa. Ocorre que a APAE, entidade filantrópica que incontestavelmente presta serviços de extrema relevância no âmbito educacional e assistencial, foi notificada pelo departamento de fiscalização de Posturas da Prefeitura de Pouso Alegre, a fim de que promova a construção de meio fio e contra piso na calçada que margeia aquele educandário, à Rua Lauro Cássio Caetano, no bairro Árvore Grande. Porém, o atendimento ao comando expedido pela Administração Municipal, em que pese estar revestido de legitimidade e interesse público, vai sacrificar por demais o já apertado orçamento daquela entidade, o que ensejou a presente manifestação deste Presidente ao ilustre alcaide, objetivando verificar se há a possibilidade do próprio Poder Público Municipal arcar com a execução das obras requeridas. No aguardo de um posicionamento de V.Exa sobre o assunto, antecipo agradecimentos à proverbial atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-me,
Nº 532/2011 - 22/06/2011 - Pelo presente, a pedido do Vereador Laércio Machado, encaminhamos a essa consultoria técnica uma cópia do Projeto de Lei nº 337/2011, que “dispõe sobre a criação de unidade escolar de atendimento à educação infantil “Centro de Educação Infantil Municipal Professora Leonor Pereira de Faria”, para que seja exarado um parecer acerca da conformidade do documento apresentado aos ditames das leis orçamentárias vigentes, deste Município. Segue, em apenso, o pedido supra do referido Parlamentar. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 531/2011 - 22/06/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 224/11, dessa 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, temos a informar a V.Sa. que este Poder Legislativo, para atender a cláusula 2 do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 0525.08.000053-8, optou pelas seguintes ações: 1) Revitalizar a Praça da Vila Nossa Senhora Aparecida, no bairro da Faisqueira, que fica na confluência das Ruas “C” e “D”, a qual tem uma área aproximada de 900 m² (novecentos metros quadrados); 2) Implantar 03 (três) equipamentos de ginástica, na Praça José Ildeu Casasanta Dantas, próxima à “Mastercabo”, e 04 (quatro) na Praça Alexandre Augusto Martins, ambas localizadas à Avenida Vicente Simões, objetivando a criação de uma “academia ao ar livre”, os quais serão confeccionados mediante parceria com a APAC, já em andamento, conforme expedientes anexos, bem como, com a própria Prefeitura Municipal. Informamos que as ações serão executadas sob a coordenação técnica do Engº Airton Costa, inscrito no CREA/SP 69.114-D, estabelecido na Av. Dr. João Beraldo, 1231 - fone: 3425-0812. Por oportuno, esclarecemos que os projetos e memoriais descritivos das obras já estão sendo elaborados pelo citado profissional e serão encaminhados a esse respeitável Órgão Ministerial, dentro dos próximos 15 (quinze) dias.
Nº 524/2011 - 21/06/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 25/2011, que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 520/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que o caro amigo é dotado, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 519/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que o caro amigo é dotado, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 518/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que o caro amigo é dotado, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 517/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que o caro amigo é dotado, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 516/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que a cara amiga é dotada, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 515/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que a cara amiga é dotada, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 514/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como monitora do Projeto PJ Minas do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que a cara amiga é dotada, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 513/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que o caro amigo é dotado, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 512/2011 - 20/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos a V. Sa. o certificado de vossa honrosa participação como membro da Mesa Julgadora do Debate sobre a Reforma Política, realizado neste Parlamento no dia 09 de junho do ano em curso. O evento, impecavelmente organizado pela Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, foi realizado pelos Vereadores Mirins, com idade entre 12 a 14 anos, cuja tenacidade e capacidade de desenvolver o tema aliadas ao elevado nível das pesquisas empreendidas, apontam-nos para o sucesso desse grandioso projeto que, ao lado de ser um exercício de cidadania, renova-nos as esperanças num futuro a ser palmilhado por grandes homens e mulheres nas mais diversas esferas de atuação. Destarte, ficamos imensamente agradecidos pela ilustre presença de V.Sa. ao citado debate, o que, por certo, a contar da valiosa bagagem de conhecimentos de que o caro amigo é dotado, tornou o evento ainda mais significativo para todos os que valorizam os ideais de progresso a serem alcançados por nosso povo.
Nº 510/2011 - 17/06/2011 - Em atenção ao ofício circular 01/2011/DRCI/SNJ/MJ, dessa Secretaria Executiva da ENCCLA, acerca do atendimento às exigências de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, especificamente, sobre as providências desta Casa para o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, informamos o que se segue: A execução orçamentária da Câmara Municipal é demonstrada em nossa página, podendo ser acessada no endereço: www.cmpa.mg.gov.br <http://www.cmpa.mg.gov.br>. O usuário deve clicar no link: Câmara presta contas, em seguida: prestação de contas e no programa “sistema de informações fiscais”, onde estão disponibilizados, mês a mês, os dados referentes às receitas e despesas desta Casa. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 491/2011 - 14/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 489/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 488/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 487/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 486/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 485/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 484/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 483/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 482/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 481/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 480/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 479/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 478/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 477/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 476/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 475/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 474/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 473/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 472/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 471/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 470/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 469/2011 - 13/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 468/2011 - 10/06/2011 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, com o objetivo de sua efetiva utilização nessa Instituição, um exemplar da nova edição administrativa da Lei Orgânica Municipal, contendo as alterações adotadas pelas emendas nº 01/1991 a 59/2010. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 467/2011 - 10/06/2011 - Recebi o honroso convite para participar da solenidade em alusão à Semana da Artilharia, realizada nas dependências desse 14º Grupo de Artilharia de Campanha, no dia 09 de junho do ano em curso. Ao ensejo, apresento minhas escusas por não ter sido possível me fazer presente ao prestigioso evento, em virtude da coincidência de data com o debate realizado nesta Casa sobre o tema da Reforma Política que está em tramitação no Congresso Nacional. Sendo só o que se me apresenta para o momento, com a manifestação de meu elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 464/2011 - 08/06/2011 - Vimos por meio deste ofício solicitar esclarecimentos a respeito das notas fiscais apresentadas para justificar as despesas com alimentação na viagem realizada a São Paulo, em visita à feira “Realtech”, realizada entre 14 e 17 de abril do corrente ano. Consta de todas as notas a data de 16 de abril, embora haja uma retificação, escrita a mão, apontando datas diferentes e especificando a refeição a que se referia a nota. De posse das citadas notas fiscais, os seguintes pontos necessitam ser esclarecidos: 1. O preço da refeição era fixo? 2. Por que as notas não apontavam a data correta das e a quais refeições se referiam, sendo necessária retificação manuscrita? Identificamos ainda que não há no processo de pagamento do reembolso das despesas efetuadas o relatório de viagem, que deve ser entregue dois dias após o deslocamento, conforme o que prescreve o artigo 6º da Resolução 1.125/2010. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 463/2011 - 08/06/2011 - Pelo presente, encaminhamos à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, as cópias dos documentos da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, bem como, planilha de apuração dos resultados e minuta do contrato, para que seja exarado o parecer acerca do processo de dispensa para a contratação daquela Instituição para a realização do concurso público para provimento dos novos cargos constantes da Resolução nº 1.128/2010. Cópias apensadas: Ofício nº 387/2011 da CMPA; e-mail ref.Minuta Contrato - Concurso Público da CMPA; Proposta nº 012 D/ 2011 - FUMARC; Histórico da FUMARC; Código de Ética da FUMARC; Parceiros da FUMARC; Sobre os concursos; Os novos Concursos realizados pela FUMARC; Inscrições abertas da FUMARC; Concursos em Andamento da FUMARC; Concursos encerrados da FUMARC; Clientes da FUMARC; e-mail da CMPA do dia 05 de maio de 2011 para FUMARC; Procuração bastante que faz(em) Fundação Mariana Resende Costa; Cópias de RG de Ronaldo Ribeiro Leite; Estatuto da Fundação Mariana Resende Costa; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF da Fundação Mariana Resende Costa; Certidão Negativa de débitos Tributários da Fundação Mariana Resende Costa; Certidão Positiva com efeito Negativo da Fundação Mariana Resende Costa; Certidão negativa de débitos relativos às contribuições Previdenciárias e às de terceiros da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Prefeitura de Belo Horizonte - MG da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Prefeitura de Maravilhas - MG da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Coordenadoria de recursos Humanos da ESP - MG da Fundação Mariana Resende Costa; Atestado de Capacidade Técnica da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Nova Lima - MG da Fundação Mariana Resende Costa e Planilha de Custo. No aguardo de uma breve manifestação a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 459/2011 - 07/06/2011 - No dia 22 de junho às 9 horas da manhã será ministrado pelo Padre Mario Borghi uma palestra aos jovens sobre a prevenção do uso de drogas, no plenário desta Casa de Leis. Logo após a palestra os jovens sairão em passeata juntamente o COMAD - Conselho Municipal Anti-Drogas em direção a Praça Senador José Bento. Na escadaria da Catedral haverá teatro, bandas e outros eventos com objetivo de informação e conscientização da população Pousoalegrense. Este evento faz parte do calendário do Dia Mundial da luta contra as drogas. Contamos com a participação dos alunos desta conceituada Escola.
Nº 458/2011 - 07/06/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JUNHO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 456/2011 - 06/06/2011 - Em atenção à vossa solicitação de realinhamento de preços, para o reequilíbrio do contrato firmado com esta Câmara Municipal, em vista do parecer da assessoria jurídica desta Casa, cuja cópia segue apensada, orientando pelo indeferimento do pedido, uma vez que os insumos do produto contratado tiveram diminuído o seu valor de mercado. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 455/2011 - 06/06/2011 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa., as declarações em apenso a serem enviadas pelo SISTN, data base 30/04/2011. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 451/2011 - 03/06/2011 - Esta Câmara Municipal fez a honrosa indicação do nome do ilustre Governador, Antonio Anastasia, para receber a “Insígnia Tiradentes”, em nome da população que representa. Trata-se de um singelo reconhecimento à excelência da condução do Governo das Minas Gerais e, em especial, das inúmeras perspectivas de crescimento e progresso em prol de nossa cidade sul mineira, Pouso Alegre, que são concretizadas através da visionária administração do respeitável Chefe do Poder Executivo de nosso Estado. Sendo assim, necessitamos do especial obséquio de que V.Sa. forneça a esta Casa uma previsão de agendamento de uma data, para que seja possível contar com a presença do Senhor Governador para a realização da Sessão Especial de entrega da aludida comenda, informando que, na mesma oportunidade, temos a intenção de realizar uma homenagem em comemoração aos 90 anos do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, cuja incontestável contribuição à população de Pouso Alegre e região enseja os aplausos deste Poder Legislativo. No aguardo da manifestação de V.Sa. a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 457/2011 - 01/06/2011 - A Mesa Diretora embasada nas razões adiante expostas, solicitam a renovação do contrato nº 16/2010, firmado com a empresa União Assessoria, Consultoria, Treinamento e Informática, para a continuidade da prestação de serviços de assessoria e consultoria em administração pública, que contempla os seguintes serviços: a) Propositura de ações objetivando a adequação e perfeito cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2.000 e Lei nº 4.320/1964; b) Apresentação de sugestões para sanar as anomalias detectadas; c) Apresentação de projetos básicos completos e detalhados, de assuntos específicos envolvendo as áreas de administração, finanças e gestão orçamentária; d) Emissão de relatórios circunstanciados, relativos às questões formuladas pela Câmara; e) Permanência de um técnico à disposição da Câmara Municipal, para analise dos Projetos de ordem Financeira e Contábil, emitindo parecer técnico para apreciação das Comissões Temáticas do Legislativo; f) Realização de visitas “in loco”, semanalmente, objetivando prestar o pronto atendimento e sanar dúvidas suscitadas pelo Corpo Legislativo e membros da administração. A orientação técnica advinda dos profissionais da empresa União é de grande importância para conferir segurança às decisões em torno das questões submetidas ao Poder Legislativo, facilitando o desempenho das funções primordiais dos Vereadores, mormente as que compreendem a elaboração de leis adequadas e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Ademais, cumpre ressaltar que a referida empresa mostra-se conceituada no ramo de sua especialidade, desenvolvendo suas atividades de forma multidisciplinar e integrada, abarcando todas as áreas que convergem para as receitas e despesas públicas. O seu corpo técnico apresenta profissionais qualificados em gestão pública, além do que, a empresa situa-se em nosso Município, o que contribui para um melhor atendimento às necessidades detectadas. Isto posto, afirmamos que a continuidade da aludida contrat
Nº 446/2011 - 01/06/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício n° 193/2011, dessa 5ª Promotoria de Justiça, informamos a V.Sa. que o Projeto de Lei nº 329/2011, que altera a redação da Lei nº 4.576/07, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências, foi apreciada e aprovada, em 1º votação, na Sessão Ordinária realizada no dia 31 de maio do ano em curso. Esclarecemos, por oportuno, que a referida proposição deve ser submetida à apreciação do Plenário, em sede de 2ª votação e redação final, na próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 7 de junho vindouro, sendo certo que, assim que for apurado o seu resultado, faremos chegar a informação a esse respeitável Órgão Ministerial.
Nº 442/2011 - 31/05/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 28/06/2011 - (terça-feira) Escola Municipal Professora Maria Barbosa Rodovia Fernão Dias, Km 807 - Algodão Telefone: (35) 3449-4005 Pouso Alegre - MG Horário: 13h 30min às 16h 30min. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 437/2011 - 27/05/2011 - Em atenção ao Ofício nº 10/FIN-Câmara, estamos encaminhando os seguintes relatórios, para consolidação da LDO - exercício de 2012: - evolução do patrimônio líquido; - margem das despesas obrigatórias de caráter continuado; - metodologia e memória de cálculo das despesas; - metas e prioridade da Câmara Municipal. Aproveitamos a oportunidade para reiterar solicitação de nos informar a projeção da receita tributária e transferências constitucionais que compõem a base de cálculo para transferência de recursos ao Poder Legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 434/2011 - 27/05/2011 - Em face de rumores da ocorrência de eventos isolados acerca da utilização irregular dos veículos oficiais desta Câmara Municipal, esta Presidência alerta os nobres pares do Legislativo para que observem atentamente as regras definidas para o uso dos mesmos, constantes das Resoluções nºs: 992/2004, 996/2004 e 1026/2006 (cópias anexas), que resultaram de “recomendação ministerial”, da lavra da promotora de justiça, Dra. Margarida Alvarenga Moreira. Lembramos aos Vereadores desta edilidade que configura-se como “falta gravíssima”, sujeitando o responsável às sanções aplicáveis, nos termos do art. 5º, alínea “g”, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 882/2001): “utilizar a infra-estrutura, os recursos, os servidores, ou serviços administrativos de qualquer natureza da Câmara ou do Executivo, em proveito próprio ou para fins particulares, inclusive eleitorais.”. Previsão similar encontra-se positivada no art. 9º, incisos IV e XII, da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa. Pautando-nos pela gestão responsável dos recursos públicos, foi recentemente criado um mecanismo de controle de uso dos veículos, a cargo dos servidores Nicholas e Gisele, devidamente comunicado a todos os integrantes desta Casa, através do ofício nº 372/2011, que deve ser rigorosamente observado. Sem outro particular e contando com a especial atenção de V.Exas. para com o assunto ora tratado,
Nº 433/2011 - 27/05/2011 - Pelo presente, encaminhamos a essa consultoria técnica, uma cópia do relatório da Prestação de Contas do Município, referente ao primeiro quadrimestre do presente exercício financeiro,para que seja exarado um parecer acerca da conformidade do documento apresentado aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 419/2011 - 26/05/2011 - Conforme contato telefônico feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre Vereador Moacir Franco, reiteramos o convite a Vossa Senhoria para participar do debate sobre reforma política, que será promovida Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho com a participação membros da Câmara Mirim de Pouso Alegre no dia 09 de junho às 15h no plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Nossos jovens tiveram oportunidade de estudar sobre vários sistemas eleitorais adotados pelo mundo e cada grupo irá defender um tipo de sistema com suas vantagens e desvantagens. Bem como outros temas, tais como, o financiamento público exclusivo, reeleição, fidelidade partidária entre outros. Neste evento Vossa Senhoria terá oportunidade de conhecer a visão e as idéias dos nossos jovens e adolescentes. Nosso propósito é tirar o jovem da apatia política, o que modestamente, estamos tendo êxito. Contaremos também com a participação do representante da Faculdade de Direito do Sul de Minas Dr. Edson Vieira, do Presidente da OAB de Pouso Alegre Dr. Carlos Muniz, da Presidente da 33ª Subseção da OAB e Procuradora município de Outro Fino/MG Dra Silvana de Souza Prado Garcia , representante da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Presidente da OAB Jovem de Minas Gerais Dr. Geraldo da Cunha Neto, do Cientista Político Dr. Marco Antônio Teixeira e do Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) Dr. Florian Madruga. A participação de Vossa Excelência é imprescindível para o sucesso do evento. Atenciosamente;
Nº 416/2011 - 25/05/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis no dia 24 de maio de 2011, estamos encaminhando cópia em áudio da Sessão realizada no dia 24 de maio de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 413/2011 - 24/05/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 07/06/2011 (terça-feira); 08/06/2011 (quarta-feira); 14/06/2011 (terça-feira) e 15/06/2011 (quarta-feira). Escola Municipal Vasconcelos Costa Av. Maria Chiarini Machado, 255 - Bairro Faisqueira Pouso Alegre - MG Horário: 08h 30min às 10h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 405/2011 - 20/05/2011 - Em 04 de dezembro de 2009, foi efetuada, pelo então Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, a devolução do Projeto de Lei n° 156/2009, que tratava sobre o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre/MG, em atenção ao ofício nº 965/2009, desse Gabinete. Ocorre que, até a presente data, a matéria não foi reenviada a esta Câmara Municipal para apreciação, o que ora se requer, através deste expediente, em face da necessidade de complementação da legislação que compõe o Plano Diretor do Município de Pouso Alegre, disposta, inclusive, no teor de seu próprio texto. Por oportuno, sublinhamos ainda, a necessidade do envio do competente projeto de lei que versa sobre o “Perímetro Urbano do Município”, uma vez que a referida matéria também consta pendente de atualização, desde a edição da Lei nº 4.707, de 30 de junho de 2008. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 404/2011 - 20/05/2011 - Pelo presente, solicitamos cópia dos Anexos I e III do Siace-LRF - data base 30/04/2011. Sem mais para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos pela atenção dispensada.
Nº 401/2011 - 19/05/2011 - Pelo presente, encaminho a V.Sa., para ciência, as cópias dos expedientes da lavra do respeitável representante do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, instando ao Ministério Público Federal, através do ilustre procurador, Dr. José Lucas Perroni Kaliu, providências urgentes para o credenciamento de mais leitos UTI para o Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em face da extrema necessidade e urgência que requer a indigitada questão. Sendo só o que se nos apresenta e com a manifestação de meu apreço, subscrevo-me,
Nº 400/2011 - 19/05/2011 - Pelo presente, encaminho a V.Sa., para ciência, as cópias dos expedientes da lavra do respeitável representante do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, instando ao Ministério Público Federal, através do ilustre procurador, Dr. José Lucas Perroni Kaliu, providências urgentes para o credenciamento de mais leitos UTI para o Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em face da extrema necessidade e urgência que requer a indigitada questão. Sendo só o que se nos apresenta e com a manifestação de meu apreço, subscrevo-me,
Nº 399/2011 - 19/05/2011 - Reporto-me ao § 1º, artigo 8º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com redação dada pelo Decreto n.º 4.342 de 23/08/2002, para, por meio deste ofício, manifestar o interesse deste órgão em aderir a Ata de registro de preços n.º 17/2010, Pregão 017/2010. Fornecedor registrado - CONSÓRCIO CLARO AMERICEL PGR 2010, cujas empresas integrantes são: CLARO S. A., nova denominação social de BCP S.A., empesa integrante do consórcio CLARO AMERICEL PGR 2010, sociedade por ações, com sede ma rua Flórida, 1.970, Cidade Monções, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, autorizatária do Serviço Móvel Pessoal - SMP nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá e de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM; e AMERICEL S. A., sociedade por ações, empresa integrante do consórcio CLARO AMERICEL PGR 2010, autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, do Sul, Rondônia, Acre e Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.685.903/0001/16, com sede na SCN, Quadra 3, Bloco A, Parte loja 02 Térreo, 2º e 9º Pavimentos, Edifício Estação Telefônica Centro Norte, Brasília, Distrito Federal. Registro que a contratação mencionada afigura-se como medida vantajosa para esta Câmara Municipal. Objetivando dar prosseguimento à contratação, solicitamos ainda que esse órgão disponibilize as cópias da referida ata de registro de preços e demais documentos pertinentes, incluindo as publicações.
Nº 396/2011 - 19/05/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que, na conta telefônica do mês de fevereiro, veio a cobrança de downloads de imagens e aplicativos pelo celular desta Câmara Municipal utilizado pelo senhor, no valor de R$ 45,35 (quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). A utilização do telefone celular para tais fins não está prevista pela resolução 1098/2009, portanto alertamos que o senhor esteja atento para que este fato não ocorra novamente. Sem mais para o momento,
Nº 393/2011 - 18/05/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu o valor mensal estipulado pela Resolução 1098/2009, fixado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de fevereiro. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta foi de R$ 568,16 (quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 18,16 (dezoito reais e dezesseis centavos). Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 392/2011 - 18/05/2011 - Em atenção à solicitação formulada por V.Exa. através do ofício nº 2322-9 bn, referente à Precatória 2322/9/11, vimos informar que o Senhor Sebastião Barbosa Neto não é Vereador nesta cidade, bem como, não temos conhecimento sobre a qual edilidade o mesmo pertence. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 391/2011 - 18/05/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 24/05/2011 (terça-feira) 25/05/2011 (quarta-feira) Escola Estadual Vinícius Meyer Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira - São Geraldo Pouso Alegre - MG Horário: 14h 30min às 16h30min. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 390/2011 - 18/05/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu o valor mensal estipulado pela Resolução 1098/2009, fixado em R$ 550,00, com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de fevereiro. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta, cujo vencimento era no dia 15 de fevereiro, foi de 646,05, tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 96,05. Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 389/2011 - 18/05/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis, estamos encaminhando cópia em áudio da Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 378/2011 - 12/05/2011 - Conforme avençado anteriormente, por ocasião da reunião realizada com V.Sa. para tratar de assuntos de interesse desta Câmara Municipal, estamos encaminhando, em apenso, uma cópia do expediente que foi remetido à Procuradoria de Justiça do Estado, bem como, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal e ao representante do Ministério Público do Estado, em nossa comarca, através do qual solicitamos providências acerca de ato do Chefe do Poder Executivo, negando-se a prestar informações regularmente requisitadas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 377/2011 - 11/05/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis, estamos encaminhando cópia em áudio da Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 375/2011 - 11/05/2011 - Por determinação do Senhor Presidente desta Casa, Sr. Moacir Franco, encaminho cópia do Projeto de Lei nº 322/11 cria o programa renda família, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual e dá outras providências, bem como o parecer da assessoria jurídica da Casa, para estudos e elaboração de parecer técnico do mesmo.
Nº 372/2011 - 10/05/2011 - Pelo presente, com o intuito único de otimizar a rotina administrativa desta Casa, aliando a eficácia dos serviços à economia de recursos, informamos abaixo algumas providências a serem adotadas, a partir desta data: As correspondências a serem postadas nos Correios, pelo setor de administração e finanças da Câmara, bem como, pelos gabinetes parlamentares, devem ser entregues na recepção, até às 16 horas de cada dia, aos servidores Nicholas e Gisele, a quem cumpre a triagem e protocolo da correspondência, com vistas ao seu devido encaminhamento, na mesma data. As correspondências oficiais diversas, que necessitem ser levadas pelos motoristas desta Casa, devem ser igualmente entregues aos responsáveis pelo setor da recepção, Nicholas e Gisele, em dois horários pré-definidos: às 13h30min e às 16h00, objetivando uniformizar a saída dos veículos para a citada tarefa, estabelecendo assim, uma rotina a ser seguida por todos os setores da Câmara com vistas ao melhor aproveitamento e controle dos carros, que compete à secretaria geral de administração, conforme recomendação expedida pela Promotora de Justiça, Dra. Margarida Alvarenga Moreira. Excepcionalmente, quando se tratar de assunto de estrita e urgente necessidade, poderá ser efetuada a entrega do expediente fora dos horários especificados, porém, sendo obrigatório o seu envio através do setor da recepção, não devendo ser entregue diretamente aos motoristas. As solicitações de deslocamento, no âmbito do Município, devem ser formuladas diretamente à recepção, que manterá um livro de registro dos pedidos e providenciará o acionamento do motorista que estiver disponível, racionalizando, assim, as movimentações dos veículos oficiais desta Casa. Reiteramos que nenhuma solicitação deve ser dirigida diretamente aos motoristas, os quais estão orientados para se reportarem ao setor de recepção para o cumprimento de suas funções rotineiras. Por fim, ressaltamos que as viagens fora do Município devem continuar a ser solicitadas previamente, com antecedên
Nº 371/2011 - 10/05/2011 - Pelo presente, com o intuito único de otimizar a rotina administrativa desta Casa, aliando a eficácia dos serviços à economia de recursos, informamos abaixo algumas providências a serem adotadas, a partir desta data: As correspondências a serem postadas nos Correios, pelo setor de administração e finanças da Câmara, bem como, pelos gabinetes parlamentares, devem ser entregues na recepção, até às 16 horas de cada dia, aos servidores Nicholas e Gisele, a quem cumpre a triagem e protocolo da correspondência, com vistas ao seu devido encaminhamento, na mesma data. As correspondências oficiais diversas, que necessitem ser levadas pelos motoristas desta Casa, devem ser igualmente entregues aos responsáveis pelo setor da recepção, Nicholas e Gisele, em dois horários pré-definidos: às 13h30min e às 16h00, objetivando uniformizar a saída dos veículos para a citada tarefa, estabelecendo assim, uma rotina a ser seguida por todos os setores da Câmara com vistas ao melhor aproveitamento e controle dos carros, que compete à secretaria geral de administração, conforme recomendação expedida pela Promotora de Justiça, Dra. Margarida Alvarenga Moreira. Excepcionalmente, quando se tratar de assunto de estrita e urgente necessidade, poderá ser efetuada a entrega do expediente fora dos horários especificados, porém, sendo obrigatório o seu envio através do setor da recepção, não devendo ser entregue diretamente aos motoristas. As solicitações de deslocamento, no âmbito do Município, devem ser formuladas diretamente à recepção, que manterá um livro de registro dos pedidos e providenciará o acionamento do motorista que estiver disponível, racionalizando, assim, as movimentações dos veículos oficiais desta Casa. Reiteramos que nenhuma solicitação deve ser dirigida diretamente aos motoristas, os quais estão orientados para se reportarem ao setor de recepção para o cumprimento de suas funções rotineiras. Por fim, ressaltamos que as viagens fora do Município devem continuar a ser solicitadas previamente, com antecedên
Nº 370/2011 - 10/05/2011 - Em vista do compromisso enumerado no item 03, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre - autos do IC n° 0525.08.000053-8 - estamos encaminhando, em apenso, as cópias dos boletins de análise da empresa “Engequisa”, expedidos em 29 de março e 05 de maio do ano em curso, contendo os resultados respectivamente apurados. Informamos, por oportuno, que todos os laudos fornecidos pela empresa contratada por esta Casa para o fim acima descrito, são igualmente encaminhados ao setor de zoonose da Prefeitura Municipal, para o acompanhamento do assunto. Permanecemos à disposição do ilustre representante do Ministério Público para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Nº 367/2011 - 10/05/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 24/05/2011 (terça-feira) 25/05/2011 (quarta-feira) Escola Municipal Pio XII Rua Pedro Francisco de Faria, 32 - Bairro Cidade JArdim Pouso Alegre - MG Horário: 13h 30min às 15h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 364/2011 - 09/05/2011 - Pelo presente, com o intuito único de otimizar a rotina administrativa desta Casa, aliando a eficácia dos serviços à economia de recursos, informamos abaixo algumas providências a serem adotadas, a partir desta data: As correspondências a serem postadas nos Correios, pelo setor de administração e finanças da Câmara, bem como, pelos gabinetes parlamentares, devem ser entregues na recepção, até às 16 horas de cada dia, aos servidores Nicholas e Gisele, a quem cumpre a triagem e protocolo da correspondência, com vistas ao seu devido encaminhamento, na mesma data. As correspondências oficiais diversas, que necessitem ser levadas pelos motoristas desta Casa, devem ser igualmente entregues aos responsáveis pelo setor da recepção, Nicholas e Gisele, em dois horários pré-definidos: às 13h30min e às 16h00, objetivando uniformizar a saída dos veículos para a citada tarefa, estabelecendo assim, uma rotina a ser seguida por todos os setores da Câmara com vistas ao melhor aproveitamento e controle dos carros, que compete à secretaria geral de administração, conforme recomendação expedida pela Promotora de Justiça, Dra. Margarida Alvarenga Moreira. Excepcionalmente, quando se tratar de assunto de estrita e urgente necessidade, poderá ser efetuada a entrega do expediente fora dos horários especificados, porém, sendo obrigatório o seu envio através do setor da recepção, não devendo ser entregue diretamente aos motoristas. As solicitações de deslocamento, no âmbito do Município, devem ser formuladas diretamente à recepção, que manterá um livro de registro dos pedidos e providenciará o acionamento do motorista que estiver disponível, racionalizando, assim, as movimentações dos veículos oficiais desta Casa. Reiteramos que nenhuma solicitação deve ser dirigida diretamente aos motoristas, os quais estão orientados para se reportarem ao setor de recepção para o cumprimento de suas funções rotineiras. Por fim, ressaltamos que as viagens fora do Município devem continuar a ser solicitadas previamente, com antecedên
Nº 363/2011 - 06/05/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nºs 15/2011 e 16/2011, que dispõe, respectivamente, sobre abertura de crédito suplementar e remanejamento de dotação no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 356/2011 - 03/05/2011 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento nos artigos 29 e 37 da Constituição Federal, artigo 69, XXVII da Lei Orgânica Municipal, artigo 11 da Lei nº 8.429/92, e, artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o seguinte: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, utilizando de suas prerrogativas institucionais e forma legal, aprovou em Plenário nos anos de 2009, 2010 e 2011, inúmeros requerimentos destinados ao Chefe do Poder Executivo local, os quais solicitavam informações a respeito das atribuições legais do próprio Prefeito Municipal, Sr. Agnaldo Perugini, por este e/ou por intermédio de suas Secretarias. Nesse contexto, o excelentíssimo Prefeito Municipal quedou-se inerte em atender a maciça maioria dos referidos requerimentos; dentre estes, os que acompanham o presente ofício. (cópia dos requerimentos em anexo). Conforme Vossa Excelência pode perceber através de uma singela leitura dos mencionados requerimentos, todos aqueles - requerimentos - não atendidos referem-se diretamente a situações que envolvem a satisfação de interesse público, cuja competência legal atribui-se ao senhor Prefeito Municipal. Em que pese a recalcitrância do Sr. Prefeito em não atender aqueles requerimentos, a Câmara Municipal, através de seus Vereadores, mesmo assim, sempre tentou consensualmente adimplir tal situação; rogando que fossem os r. pleitos atendidos na medida do possível, para propiciar condições de acompanhamento e fiscalização nas ações governamentais; sempre visando satisfazer o inegável interesse público. Infelizmente, para surpresa da Mesa Diretora, quiçá 'espanto' de toda a comunidade local e regional, o fato é que o Sr. Prefeito Municipal enviou para a Câmara Municipal o Ofício GAPREF nº 72/2011, através do qual, informou expressamente que acataria o “parecer jurídico” do Dr. Denilson Marcondes Venâncio; relativo, s.m.j., ao não acolhimento dos r. requerimentos
Nº 355/2011 - 03/05/2011 - Conforme contatos anteriores, após verificação do consumo efetivo de energia desta Casa, apurado no período de janeiro de 2010 a abril de 2011 (planilha anexa), vimos pelo presente solicitar a V.Sas. as providências necessárias para que seja expandida a “demanda ativa kW HFP/único” atribuída a esta Câmara Municipal, de 60 para 100 KW, no “período úmido”. Por oportuno, conforme o estudo empreendido, houve o entendimento de que é viável manter a demanda em 60 KW no “período seco”. No aguardo de um pronunciamento acerca do assunto em tela, agradecemos a atenção que for dispensada, subscrevendo-nos,
Nº 353/2011 - 03/05/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de MAIO/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 352/2011 - 02/05/2011 - Em atenção à solicitação de V. Sa., estamos encaminhando cópia em mídia da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2011. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 351/2011 - 02/05/2011 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento nos artigos 29 e 37 da Constituição Federal, artigo 69, XXVII da Lei Orgânica Municipal, artigo 11 da Lei nº 8.429/92, e, artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o seguinte: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, utilizando de suas prerrogativas institucionais e forma legal, aprovou em Plenário nos anos de 2009, 2010 e 2011, inúmeros requerimentos destinados ao Chefe do Poder Executivo local, os quais solicitavam informações a respeito das atribuições legais do próprio Prefeito Municipal, Sr. Agnaldo Perugini, por este e/ou por intermédio de suas Secretarias. Nesse contexto, o excelentíssimo Prefeito Municipal quedou-se inerte em atender a maciça maioria dos referidos requerimentos; dentre estes, os que acompanham o presente ofício. (cópia dos requerimentos em anexo). Conforme Vossa Excelência pode perceber através de uma singela leitura dos mencionados requerimentos, todos aqueles - requerimentos - não atendidos referem-se diretamente a situações que envolvem a satisfação de interesse público, cuja competência legal atribui-se ao senhor Prefeito Municipal. Em que pese a recalcitrância do Sr. Prefeito em não atender aqueles requerimentos, a Câmara Municipal, através de seus Vereadores, mesmo assim, sempre tentou consensualmente adimplir tal situação; rogando que fossem os r. pleitos atendidos na medida do possível, para propiciar condições de acompanhamento e fiscalização nas ações governamentais; sempre visando satisfazer o inegável interesse público. Infelizmente, para surpresa da Mesa Diretora, quiçá 'espanto' de toda a comunidade local e regional, o fato é que o Sr. Prefeito Municipal enviou para a Câmara Municipal o Ofício GAPREF nº 72/2011, através do qual, informou expressamente que acataria o “parecer jurídico” do Dr. Denilson Marcondes Venâncio; relativo, s.m.j., ao não acolhimento dos r. requerimentos
Nº 350/2011 - 02/05/2011 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento nos artigos 29 e 37 da Constituição Federal, artigo 69, XXVII da Lei Orgânica Municipal, artigo 11 da Lei nº 8.429/92, e, artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o seguinte: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, utilizando de suas prerrogativas institucionais e forma legal, aprovou em Plenário nos anos de 2009, 2010 e 2011, inúmeros requerimentos destinados ao Chefe do Poder Executivo local, os quais solicitavam informações a respeito das atribuições legais do próprio Prefeito Municipal, Sr. Agnaldo Perugini, por este e/ou por intermédio de suas Secretarias. Nesse contexto, o excelentíssimo Prefeito Municipal quedou-se inerte em atender a maciça maioria dos referidos requerimentos; dentre estes, os que acompanham o presente ofício. (cópia dos requerimentos em anexo). Conforme Vossa Excelência pode perceber através de uma singela leitura dos mencionados requerimentos, todos aqueles - requerimentos - não atendidos referem-se diretamente a situações que envolvem a satisfação de interesse público, cuja competência legal atribui-se ao senhor Prefeito Municipal. Em que pese a recalcitrância do Sr. Prefeito em não atender aqueles requerimentos, a Câmara Municipal, através de seus Vereadores, mesmo assim, sempre tentou consensualmente adimplir tal situação; rogando que fossem os r. pleitos atendidos na medida do possível, para propiciar condições de acompanhamento e fiscalização nas ações governamentais; sempre visando satisfazer o inegável interesse público. Infelizmente, para surpresa da Mesa Diretora, quiçá 'espanto' de toda a comunidade local e regional, o fato é que o Sr. Prefeito Municipal enviou para a Câmara Municipal o Ofício GAPREF nº 72/2011, através do qual, informou expressamente que acataria o “parecer jurídico” do Dr. Denilson Marcondes Venâncio; relativo, s.m.j., ao não acolhimento dos r. requerimentos
Nº 347/2011 - 29/04/2011 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento nos artigos 29 e 37 da Constituição Federal, artigo 69, XXVII da Lei Orgânica Municipal, artigo 11 da Lei nº 8.429/92, e, artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o seguinte: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, utilizando de suas prerrogativas institucionais e forma legal, aprovou em Plenário nos anos de 2009, 2010 e 2011, inúmeros requerimentos destinados ao Chefe do Poder Executivo local, os quais solicitavam informações a respeito das atribuições legais do próprio Prefeito Municipal, Sr. Agnaldo Perugini, por este e/ou por intermédio de suas Secretarias. Nesse contexto, o excelentíssimo Prefeito Municipal quedou-se inerte em atender a maciça maioria dos referidos requerimentos; dentre estes, os que acompanham o presente ofício. (cópia dos requerimentos em anexo). Conforme Vossa Excelência pode perceber através de uma singela leitura dos mencionados requerimentos, todos aqueles - requerimentos - não atendidos referem-se diretamente a situações que envolvem a satisfação de interesse público, cuja competência legal atribui-se ao senhor Prefeito Municipal. Em que pese a recalcitrância do Sr. Prefeito em não atender aqueles requerimentos, a Câmara Municipal, através de seus Vereadores, mesmo assim, sempre tentou consensualmente adimplir tal situação; rogando que fossem os r. pleitos atendidos na medida do possível, para propiciar condições de acompanhamento e fiscalização nas ações governamentais; sempre visando satisfazer o inegável interesse público. Infelizmente, para surpresa da Mesa Diretora, quiçá 'espanto' de toda a comunidade local e regional, o fato é que o Sr. Prefeito Municipal enviou para a Câmara Municipal o Ofício GAPREF nº 72/2011, através do qual, informou expressamente que acataria o “parecer jurídico” do Dr. Denilson Marcondes Venâncio; relativo, s.m.j., ao não acolhimento dos r. requerimentos
Nº 344/2011 - 28/04/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando a essa egrégia Corte, a cópia autenticada da ata da Sessão Ordinária realizada no último dia 10 de março do ano em curso, ocasião em que foi discutida e votada a prestação de contas da Prefeitura deste Município, relativa ao exercício de 2002, contendo a relação nominal dos Edis presentes, bem como, o resultado numérico da votação e a cópia autenticada da Resolução MD nº 02/2011, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, relativas ao exercício de 2002, referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 679633”. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 342/2011 - 27/04/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 18/05/2010 (quarta-feira) E. E. Vinícius Meyer Av. Vereador Antônio da Costa Rios, 1564 - Bairro Costa Rios Horário: das 8h30min às 10h. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 340/2011 - 27/04/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 11/2011, que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 336/2011 - 26/04/2011 - Em atenção à vossa solicitação de realinhamento de preços, para o reequilíbrio do contrato firmado com esta Câmara Municipal, em vista do parecer da assessoria jurídica desta Casa, cuja cópia segue apensada, orientando pelo indeferimento do pedido, em virtude da ausência de comprovação cabal do aumento do preço dos combustíveis, solicitamos ao ilustre proprietário da empresa “Auto Posto Pouso Alegre Ltda”, que envie as “provas” de que o aumento alegado ocorreu, para que seja possível a reavaliação do assunto. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 335/2011 - 26/04/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando a ata da Sessão Itinerante que foi realizada pelos Vereadores desta Casa, no bairro dos Afonsos, no dia 25 de abril do ano em curso. Na ocasião, foram apresentados os principais problemas que afligem os moradores da referida localidade, cujas reivindicações de soluções merecem a especial atenção desse Poder Executivo, motivo pelo qual estamos remetendo às mãos de V. Exa., para ciência e encaminhamento aos setores responsáveis, objetivando as providências cabíveis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 333/2011 - 25/04/2011 - Em atenção ao ofício nº 87/2011, dessa Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, estamos encaminhando a cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2011, para os fins informados no referido expediente. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 332/2011 - 25/04/2011 - Em atenção à solicitação de V. Sa., estamos encaminhando gravação em áudio da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2011. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 307/2011 - 15/04/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis no dia 15 de abril de 2011, estamos encaminhando cópia da Sessão Ordinária dos dias 05/04/2011 e 12/04/2011 em DVD com áudio e vídeo. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 306/2011 - 14/04/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício GB-24/2011, acerca dos Conselheiros indicados por este Poder Legislativo, cujos nomes contam grifados nas Portarias IPREM números 014/2009 e 028/2011, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, temos a informar o que se segue: 1) A Sra. Fátima Aparecida Belani, que foi membro titular do Conselho Deliberativo no ano de 2010, ocupa o cargo de Secretária Geral de Administração e é servidora efetiva desta Câmara Municipal. 2) A Sra. Maria Nazareth de Souza Santos, que integrava o Conselho Fiscal em 2010 e permanece no ano de 2011, ocupa o cargo de Técnica em Contabilidade e trata-se de servidora efetiva deste Poder Legislativo. 3) A Srta. Valéria Simão Rezende, que compõe o Conselho Deliberativo no presente exercício de 2011, ocupa o cargo de Agente Legislativo e é servidora efetiva desta Casa. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 305/2011 - 14/04/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis no dia 13 de abril de 2011, estamos encaminhando cópia da gravação em áudio da Sessão do dia 13 de abril de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 304/2011 - 14/04/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício GAPREF Nº 209/11, com o objetivo de consolidar os dados contábeis deste Município, estamos encaminhando as informações dos valores gastos com um duodécimo do mês de janeiro de 2011, desta Câmara Municipal. Nº dotação Valor 0101.01.031-7001-4.002-3190.11 29.278,24 0102.01.122.7001-4.006-3190.11 88.865,44 0102.01.122.7001.4.006-3190.16 12.984,65 0102.01.122.7001.4.007-3190.11 5.055,95 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 297/2011 - 14/04/2011 - Em atenção à solicitação de V. Sa., estamos encaminhando cópia em mídia da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2011 e da Audiência Pública realizada pela Assembléia de Minas Gerais, no dia 30 de março de 2011. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 295/2011 - 13/04/2011 - Em atenção ao ofício nº 58/2011, estamos encaminhando cópias na íntegra das 15 emendas referente ao Projeto de Lei nº 187/2010 - Projeto de Lei Substitutivo do Estatuto do Servidor. Atenciosamente,
Nº 294/2011 - 13/04/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 03/05/2011 (terça-feira); 04/05/2011 (quarta-feira); 10/05/2011 (terça-feira) e 17/05/2011 (terça-feira). Escola Municipal Pio XII Rua Pedro Francisco de Faria, 32 - Bairro Cidade Jardim Pouso Alegre - MG Horário: 13h 30min às 15h 30min Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 292/2011 - 13/04/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis no dia 12 de abril de 2011, estamos encaminhando cópia em áudio da Sessão do dia 12 de abril de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 291/2011 - 12/04/2011 - Conforme pedido do Presidente da Câmara Municipal, vereador Moacir Franco, solicitamos o envio de relatórios técnicos relacionados ao: 1 - Proc. Adm. Dispensa de Licitação nº 001/2009, tendo por objeto a contratação emergencial de serviços técnicos especializados na área de informática (anexo); 2 - Resposta ao requerimento nº 18/2009, formulado pelo vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, relacionado a informações e documentos pertinentes ao contrato celebrado entre o Município de Pouso Alegre e o Grupo SIM (já rescindido), bem como Contrato celebrado com a Empresa Âncora (em vigência); documentação anexa. 3 - Ratificação do ofício nº 63/2010, da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, protocolado nessa Empresa no dia 01/09/2010, conforme cópia anexa, referente ao Pregão nº 067/2009, tendo por objeto o Registro de Preço de serviços gerais de manutenção em próprios públicos, com fornecimento de materiais e mão de obra e equipamentos, no Município de Pouso Alegre, pelo período de 12(doze) meses. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos. Ludmilla Thaís Cabral Silva Ass. Relações Institucionais
Nº 290/2011 - 11/04/2011 - Com nossos cordiais cumprimentos servimo-nos do presente para solicitar a viabilidade na liberação do aluno Samuel Rodrigo Pereira para participar da Palestra que será ministrada pelo Secretário de estado Adjunto do Ministério da Educação de Portugal e escritor, Alexandre Ventura no dia 12 de abril às 19h30 no Espaço CBPA, ao lado do UAI na Rua Comendador José Garcia, 422. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que o referido aluno é monitor do Parlamento Jovem é de fundamental importância sua presença nesta palestra, visto que seu tema será Drogas como prevenir ? Com o seguinte subtema: O jovem e o Papel na Escola. Atenciosamente,
Nº 289/2011 - 11/04/2011 - Em virtude da tramitação do Projeto de Lei nº 309/2010, que “dispõe sobre normas de credenciamento de Pessoas Jurídicas para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor, por infringência à legislação de trânsito de competência do Município de Pouso Alegre“, esta Câmara Municipal realizou uma audiência pública, no dia 04 de abril próximo passado, segunda-feira, que contou com a participação de diversos representantes dos segmentos envolvidos. Na oportunidade, foi informado por proprietários de estacionamentos, que os carros apreendidos e encaminhados pelo DETRAN-MG permanecem em pátios e estacionamentos particulares, porém, existem veículos cuja permanência nos referidos depósitos datam de mais de uma década, o que requereu a especial atenção deste Parlamento. Em face do exposto, a Mesa Diretora vem instar a esse órgão que envide os esforços necessários à agilização de tais processos, haja vista que o Departamento de Trânsito realiza leilões para a venda dos carros que são apreendidos pela Polícia ao longo do ano anterior.
Nº 288/2011 - 11/04/2011 - Conforme solicitado no ofício encaminhado a Secretaria desta Casa, estamos encaminhando cópia da gravações Audiência Pública realizada dia 30/03/2011. Atenciosamente,
Nº 287/2011 - 11/04/2011 - Conforme solicitado no ofício nº 79/2011, encaminhado a Secretaria desta Casa, estamos encaminhando cópias das gravações do dia 15 de março de 2011 e 05 de abril de 2011. Atenciosamente,
Nº 286/2011 - 11/04/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 11/05/2011 (quarta-feira) Colégio São José Praça Dom Otávio, nº 270 - Centro Pouso Alegre - MG Horário: 8h 30min às 10h 30min Obs.: Dois horários no mesmo dia, pois serão duas turmas de 30 alunos cada. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 285/2011 - 11/04/2011 - Em atenção ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público (autos do IC n° 0525.08.000053-8) no tocante ao compromisso assumido por esta Casa como medida compensatória, em decorrência de situação de intervenção em APP, nos seguintes termos: “A Compromissária se obriga, a título de medida compensatória, a reformar uma praça localizada no bairro Cidade Jardim, entre as ruas José Alvarenga e Camilo de Barros Laraia, efetuando o trabalho de paisagismo e manutenção, periodicamente, conforme sugerido às fls 117/118, até o final da atual legislatura”, e em se considerando o teor do ofício nº 217/2011, de 18 de março de 2011, desta Presidência, informamos, a seguir, a relação de locais sugeridos pelo Poder Executivo para que seja possível a implementação da referida ação por esta Câmara: 1) Praça localizada no Loteamento Vila Nossa Senhora Aparecida (bairro Faisqueira), cujo mapa e fotos seguem apensados; 2) As praças localizadas à Avenida Vicente Simões, próximas à empresa Master Cabo (mapa e fotos anexas) onde, além do projeto paisagístico, podem ser instalados equipamentos para a prática desportiva que, inclusive, são fabricados pelos egressos da APAC, conforme informações trazidas a esta Presidência. Trata-se de uma área utilizada por elevado número de pessoas para fazer suas caminhadas, as quais ressentem-se por não dispor de um local para a prática de atividades físicas ao longo do percurso. Esclarecemos que, a partir da decisão desse Órgão Ministerial sobre o local mais apropriado ao cumprimento da medida dentre as sugestões ora apresentadas, será dado prosseguimento à elaboração do projeto paisagístico específico e ao início das obras de revitalização e manutenção pactuadas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento e no aguardo da manifestação do respeitável representante do Ministério Público, subscrevemo-nos,
Nº 284/2011 - 10/04/2011 - Pouso Alegre, situada no sul de Minas Gerais, conta hoje com uma população de 130.586 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É um pólo de desenvolvimento, que apresenta sinais de crescimento no ramo industrial, comercial e setor de serviços, além de ocupar uma posição de destaque na agricultura. Conta com um grande número de cursos universitários e técnicos, o que consolida a formação de muitos profissionais no Município, em diversas áreas de atuação. Sabemos que a Cruz Vermelha Brasileira, integrante da maior rede humanitária do mundo, tem a sua filial no Estado de Minas Gerais (CVB-MG) e está presente no Estado há 94 anos, prestando serviços permanentes de assistência comunitária, qualificação sócio-profissional e segurança social. A CVB-MG tem como missão “prevenir e atenuar os sofrimentos humanos com toda imparcialidade, sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, nível social, religião e opinião política”. Mantém, ainda, seis filiais no interior do Estado, nas cidades de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Itabira, Lavras, Montes Claros e Pouso Alegre. Esta Câmara Municipal vem solicitar a intercessão do ilustre representante da Cruz Vermelha Brasileira em Minas Gerais, para que sejam envidados os esforços necessários objetivando integralizar os trabalhos da Unidade Pouso Alegre, para que os serviços sejam efetivamente prestados em benefício das comunidades, em especial, aquelas em situação de risco social e carência. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. para com o pedido em tela, antecipamos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos, Oficialmente reconhecida como associação civil de natureza filantrópica, a CVB-MG foi fundada em 22 de outubro de 1914 e, sob a liderança do professor e médico Clóvis Salgado, reestruturada em 1942. Com títulos de utilidade pública federal e municipal, tem entre suas finalidades estatutárias a oferta de serviços que. Para tanto, concentra sua atuação em quatro áreas prioritárias: · Qualificação socioprofi
Nº 281/2011 - 08/04/2011 - Esta Câmara Municipal fará realizar, no dia 28 de abril vindouro, quinta-feira, às 20 horas, no Plenário deste Legislativol, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, uma solenidade para a entrega da “Insígnia Tiradentes”, com o singular intuito de homenagear personalidades que prestam relevantes serviços à população de nossa querida Pouso Alegre. É com especial deferência e incomensurável satisfação que comunicamos, pois, a indicação de V.Exa. para receber a citada honraria, em reconhecimento à excelência da condução do Governo das Minas Gerais e, em especial, das inúmeras perspectivas de crescimento e progresso em prol de nossa cidade sul mineira, que vêm sendo possíveis através da visionária administração do respeitável Chefe do Poder Executivo de nosso Estado. Esperando poder contar com a ilustre presença de V.Exa. para abrilhantar o evento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar o nosso distinto apreço.
Nº 280/2011 - 08/04/2011 - A Organização da Cruz Vermelha
Nº 276/2011 - 07/04/2011 - Pelo presente estamos comunicando que o chip de celular cujo número é 9968-6523 e mais um aparelho celular, ambos de propriedade desta Casa, ainda estão em poder do ex-assessor jurídico desta Casa, Dr. Sérgio Antonio Claret de Assis. Apesar dos vários contatos realizados, por telefone e por ofício, para que fosse efetuada a devolução, esta não ocorreu até o momento. Informamos ainda que há um saldo devedor deste ex-assessor para com esta Casa, que até o momento é de R$ 780,17, conforme levantamento do setor de contabilidade. Ressaltamos que o fechamento deste valor foi no 19 de março, o que significa que este saldo poderá ser de valor maior do que o apurado até o presente momento. Além disso, existe outro débito referente ao convênio com a farmácia “Disquefarma”, no valor de: R$ 76,50. Em virtude dos fatos apontados, orientamos para que sejam tomadas as providências cabíveis para o devido reembolso desta Casa, em relação ao valor total referente aos gastos efetuados. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 275/2011 - 06/04/2011 - Pelo presente encaminhamos ofício da Comissão de Administração Financeira desta Casa, solicitando esclarecimentos com relação ao Projeto de Lei nº 312/11 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Fundação Promenor, para que a comissão possa exarar parecer ao mesmo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos ao inteiro dispor para dirimir quaisquer esclarecimentos.
Nº 274/2011 - 06/04/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de ABRIL/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 273/2011 - 06/04/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis no dia 05 de abril de 2011, estamos encaminhando cópia da gravação em CD da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 272/2011 - 06/04/2011 - Em atenção ao Ofício GAB nº 60/2011, vimos pelo presente indeferir a solicitação de V. Exa., nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 1108, de 27/07/2010, que DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO E CESSÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que abaixo transcrevemos: “Art. 2° - O auditório destina-se à realização de cursos, congressos, conferências, seminários e demais eventos técnico-científicos, promovidos pela Câmara Municipal e por órgãos da Administração Direta e Indireta, da União, Estado ou Município, entidades privadas com finalidade pública, desde que se adéqüem às instalações e não sejam incompatíveis com a natureza da utilização de um bem público, e somente poderão ocorrer em dias úteis.” Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 270/2011 - 05/04/2011 - Vimos por meio deste efetuar a devolução de 5 notas fiscais, que totalizam o valor de R$344,70 referentes a aquisição de produtos e realização de serviços para o Museu Histórico Tuany Toledo, em virtude de não haver possibilidade desta Casa efetuar o pagamento por inobservância das rotinas de compras. Ressaltamos que anteriormente a Administração desta Casa recomendou a todos os servidores, especialmente aos desta Unidade, que para toda aquisição de produto ou serviço seria necessária requisição ao setor de compras, com definição do objeto da aquisição a ser efetuada e a colheita de, no mínimo, 3 orçamentos para apuração do menor preço praticado no mercado, em conformidade ao que preceitua o artigo, 15, inciso II e § 1°, da lei 8.666/93. Com a devida observância do procedimento administrativo, no que se refere à aquisição de produtos e serviços, tal como realizado por todos os outros setores desta Casa, assegura-se que os valores correspondem ao menor preço praticado pelo mercado, e evita-se, assim, que sejam apontadas irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, das quais poderão decorrer responsabilização do ordenador de despesas, Presidente desta Casa, e da Comissão de Controle Interno. Se houver a necessidade de quaisquer esclarecimentos acerca de como se processam as compras, colocamo-nos a inteira disposição, assim como o Setor de Compras e Contabilidade desta Casa. Sem mais para o momento,
Nº 269/2011 - 05/04/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando cópia de contas telefônicas do mês de março, referentes aos nº 3425-9536 e 3425-9535, instalados na Secretaria desta Casa, em que foram detectadas ligações fora do horário de expediente, com duração prolongada, sempre para o mesmo número 9916-3905. Em virtude do horário avançado em que ocorreram as ligações, leva a entender que não tem finalidade pública, portanto, orientamos para que sejam tomadas providências para averiguação dos fatos, chegando ao executor destas ligações, para que este reembolse esta Casa, em sua totalidade, os gastos efetuados. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 267/2011 - 04/04/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu a cota mensal, fixada em R$ 550,00 pela Resolução 1098/2009, com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de janeiro. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta, cujo vencimento era no dia 15 de janeiro, foi de 573,83, tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 23,83. Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 266/2011 - 04/04/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dias: 12/04/2011 (terça-feira) e 26/04/2011 (terça-feira) Escola Estadual Vinícius Meyer Av. Prefeito Olavo Gomes Oliveira - São Geraldo Pouso Alegre - MG Horário: 08h30min às 10h30min Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 264/2011 - 01/04/2011 - Pelo presente, encaminhamos documentação necessária para a liberação de impressão da licença para funcionamento das estações, em atendimento ao Processo nº 53524.006717/2010. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 261/2011 - 31/03/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis no dia 30 de março de 2011, estamos encaminhando cópia em vídeo da Audiência Pública dia 30 de março de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 260/2011 - 31/03/2011 - Em atenção ao Ofício nº 52/2011-GAB, informamos o indeferimento da solicitação de V. Exa., conforme parecer da Assessoria Jurídica desta Casa, que segue anexo. Sem mais, subscrevemo-nos
Nº 259/2011 - 30/03/2011 - Estamos encaminhando comprovante de transferência bancária, referente ao recolhimento da rentabilidade de aplicação no valor de R$ 4.562,63 e do IRRF no valor de R$46.372,00, dos meses de JANEIRO E FEVEREIRO de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos,
Nº 257/2011 - 30/03/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nºs 5/2011, 6/2011 e 9/2011, que dispõe, respectivamente, sobre abertura de crédito suplementar, remanejamento de dotação e crédito, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 255/2011 - 30/03/2011 - Em resposta ao ofício nº 42/2010 encaminhado a esta Casa de Leis no dia 29 de março de 2011, estamos encaminhando cópia da gravação em DVD da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2011 e 29 de março de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 254/2011 - 30/03/2011 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis no dia 29 de março de 2011, estamos encaminhando cópia da gravação em CD da Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 253/2011 - 29/03/2011 - Em atenção à solicitação formulada a esta Casa, reportando-nos ao ofício circ.pre 008/2010, sobre a eleição deste Poder Legislativo na Assembléia do Poder Público Municipal, realizada em 27 de fevereiro de 2010, durante a 4ª Conferência das Cidades de Minas Gerais, vimos indicar, em substituição à Vereadora Dulcinéia Maria da Costa, para compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (CONEDRU), a Vereadora deste Município, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, cuja cópia autenticada da documentação indicada no aludido expediente, segue em apenso. Em complemento às informações aqui inseridas, fornecemos, ainda o endereço eletrônico desta Câmara Municipal e da respectiva representante indicada, para o encaminhamento das comunicações de reuniões e agendas de trabalho desse Conselho: Câmara Municipal: cmpa@cmpa.mg.gov.br <mailto:cmpa@cmpa.mg.gov.br> Vereadora Rogéria: vereadorarogeriaferreira@yahoo.com.br <mailto:vereadorarogeriaferreira@yahoo.com.br> Sendo só o que se nos apresenta para o momento e colocando-nos à disposição dessa Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional para dirimir quaisquer dúvidas, subscrevemo-nos,
Nº 251/2011 - 28/03/2011 - Conforme solicitado por Vossa Senhoria, o curso para os assessores parlamentares sobre o sistema “legislador” foi concluído no dia 24 de março. Foram feitos individualmente, e na ocasião receberam um formulário para avaliação do referido curso e para sugestão de cursos da área de assessoria parlamentar. Os formulários serão entregues a Vossa Senhoria.Solicitamos que, se for do interesse desta Casa, que nos enviar os cursos que pretende realizar para possamos começar o levantamento dos mesmos. Sem mais para o momento,
Nº 250/2011 - 28/03/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., reiterando o ofício 145 /2011, na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dias: 02/03/2011 (quarta-feira); 16/03/2011 (quarta-feira); 23/03/2011 (quarta-feira); 30/03/2011 (quarta-feira). Escola Estadual Vinícius Meyer Av. Prefeito Olavo Gomes Oliveira - São Geraldo Pouso Alegre - MG Horário: 08h30min às 10h30min Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 249/2011 - 28/03/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., reiterando o ofício nº 223 / 2011, na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 12/04/2011 - (terça-feira) Escola Estadual Vinícius Meyer Av. Prefeito Olavo Gomes Oliveira - São Geraldo Pouso Alegre - MG Horário: 08h30min às 10h30min. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 247/2011 - 28/03/2011 - Atendendo à solicitação de V.Sa., por ocasião de reunião realizada para tratar de assunto relativo ao convênio com essa Instituição, para prestação de serviços médico-hospitalares aos integrantes deste Poder Legislativo, informamos que o número de pretensos titulares e respectivos dependentes a compor o plano é de 133 (cento e trinta e três), sendo 54 titulares e 79 dependentes. Apensamos, ainda, um relatório detalhado contendo datas de nascimento e grau de parentesco dos titulares e dependentes acima informados. No aguardo de uma manifestação a respeito, para que seja possível a análise de viabilidade da assinatura de um convênio entre a Câmara Municipal e a UNIVÁS para os propósitos anteriormente citados, agradecemos a atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 246/2011 - 28/03/2011 - Em atenção à solicitação de V. Sa., encaminhamos cópia da Resolução nº 1132/2011 que aprova o Manual de Procedimentos da TV Câmara. Sem mais, subscrevemo-nos
Nº 242/2011 - 24/03/2011 - Recebemos, nesta Câmara Municipal, o honroso convite para a sessão solene de homenagem em virtude da investidura de V. Exa. no cargo de Conselheiro da egrégia Corte de Contas do Estado de Minas Gerais, a quem compete a primordial função de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da administração direta e indireta de nosso Município. Porém, em virtude de compromissos assumidos para a mesma data, apresentamos nossas escusas pela impossibilidade de participarmos da efeméride, manifestando ao ilustre Conselheiro nossas efusivas congratulações e formulando os melhores votos de uma bem sucedida gestão, pautada por grandes e importantes realizações.
Nº 238/2011 - 24/03/2011 - Com cordiais cumprimentos venho, por meio deste, solicitar de V.Sa a indicação do líder do Partido ao qual o nobre Vereador pertence nesta Casa, para que possa atuar como seu porta-voz e intermediário junto ao Poder Legislativo Municipal. A indicação será lida na sessão ordinária do dia 29 de março.
Nº 237/2011 - 23/03/2011 - Na próxima sexta feira dia 25 do corrente mês, às 14 horas, os candidatos a Academia Juvenil de Letras irão se submeter a uma prova. Diante disso, solicitamos a cessão de uma sala na sexta a partir das 17 horas, sábado das 9h às 12h para que a banca examidora possa iniciar as correções da redação visto que teremos que ter os resultados na dia 30 de março para publicação nos jornais locais. Informamos que a servidora Madu ou Rosana estará acompanhando este banca durante todo o tempo. Desde já agradecemos a atenção dispensada.
Nº 227/2011 - 22/03/2011 - Vimos pelo presente, encaminhar às mãos de V. Exa. projeto para adequação da rotatória no cruzamento da Avenida Dique 2 com a Avenida Perimetral - rotatórias terminal rodoviário e posto Tigrão, com cruzamento de pedestre em nível. Solicitamos de V. Exa., estudos no sentido de viabilizar a execução da referida obra, que trará grande benesse aos moradores de nossa cidade, principalmente àqueles que residem naquelas imediações. Na certeza de podermos contar com a valiosa e costumeira atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 226/2011 - 22/03/2011 - Em atenção ao Ofício nº 41/2011 desse Sindicato, encaminhamos cópia em mídia, da Sessão Ordinária do dia 17/03/2011 e da última prestação de contas do Executivo, bem como cópia reprográfica da mesma. Sem mais, subscrevemo-nos
Nº 223/2011 - 21/03/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 12/04/2011 - (terça-feira) Escola Estadual Vinícius Meyer Av. Prefeito Olavo Gomes Oliveira - São Geraldo Pouso Alegre - MG Horário: 08h30min às 10h30min. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 222/2011 - 21/03/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 05/04/2011 - (terça-feira) e 06/04/2011 - (quarta-feira). CAIC SÃO JOÃO Pouso Alegre - MG Horário: 13h30min às 15h30min. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 221/2011 - 18/03/2011 - Em atenção à solicitação inserta no expediente CT-GABDRS nº 479/11, desse Gabinete Parlamentar, confirmamos a V.Exa. a cessão das dependências do Plenário desta Câmara Municipal para a realização, no dia 30 de março do ano em curso, de Audiência Pública com a finalidade de debater as questões relativas à instalação de radares e aos respectivos contratos de prestação de serviços, em Pouso Alegre e região. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 220/2011 - 18/03/2011 - Vimos pelo presente, solicitar de Vossa Senhoria a viabilidade na liberação de um ônibus para o dia 07 de abril às 18h30 para pegar a Bandinha de Música da Creche Jesus Maria José do bairro São João. Informamos que a Bandinha de Música fará abertura da Posse da Academia Juvenil de Letras nesta Casa. Em tempo, enviaremos o convite contando com a sua honrosa presença;
Nº 219/2011 - 18/03/2011 - Com cordiais cumprimentos venho, por meio deste, informar a V. Exas. que os pareceres que estiverem com o prazo vencido ou que, por acordo entre os vereadores, forem incluídos na pauta da ordem do dia mesmo com o prazo não expirado, deverão ser entregues no dia anterior à sessão, até às 17 horas. Os aludidos pareceres deverão estar assinados, no mínimo, por dois membros da Comissão Permanente para que o projeto possa entrar em discussão e votação na Casa. Se o parecer depender de exame, documentos ou qualquer outro processo para que possa ser exarado, o Presidente da Comissão deverá requisitar ao Presidente da Câmara, através da assessora de Relações Institucionais, sendo que, neste caso, os prazos estipulados no art. 37 § 1º, da Lei Orgânica Municipal (quinze dias) ficarão sem fluência por oito dias corridos, no máximo, a partir da data da requisição, conforme art. 58 do Regimento Interno. Quando o parecer depender da realização de Audiência Pública, o prazo de quinze dias, conforme art. 37,§ 1º da L.O.M fica sobrestado por quinze dias úteis, conforme art. 59 do Regimento Interno. Ressalto que torna-se necessário o envolvimento e a conscientização de todos os membros das Comissões Permanentes para que esta Casa possa desempenhar suas funções de forma eficiente e correta, cumprindo o estipulado na lei.
Nº 217/2011 - 18/03/2011 - Em atenção à intimação dessa Promotoria de Justiça, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com esta Casa, vimos, respeitosamente, solicitar ao ilustre Representante do Ministério Público responsável por tal procedimento, a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para o atendimento do compromisso elencado na alínea “a” do referido Termo. Tal solicitação justifica-se em decorrência da ausência injustificada de anuência por parte do Chefe do Poder Executivo à realização de obras e do paisagismo na Praça do bairro Cidade Jardim, conforme esclarecido anteriormente, através do Ofício nº 65/2011, de 14 de janeiro de 2011, da Presidência da Câmara. Informamos a V.Sa. que estamos no aguardo da resposta do Poder Executivo quanto à possibilidade de realização de obras e revitalização do paisagismo em praças localizadas em diferentes pontos de nossa cidade, objetivando o acatamento e melhor aproveitamento possível da medida compensatória a ser viabilizada para o atendimento do compromisso firmado com esse Órgão Ministerial; o qual, ratificamos a intenção de cumprir o r. compromisso. Por oportuno, que conforme orientação recebida pelo engenheiro responsável contratado para elaborar e acompanhar os procedimentos para a regularização da intervenção em área de preservação permanente perante o IEF e o COMDEMA, tal medida só será adotada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente mediante a implementação da medida compensatória, pela Câmara Municipal, cujo mérito, repetimos, depende da anuência do Poder Executivo, o que, atualmente, está sendo tratado com o responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sr. Carlos Henrique Wolf Borges. Quanto à regularização da intervenção perante o IEF, em contato mantido com o r. órgão, em Pouso Alegre, recebemos a informação de que, como a mina da Câmara é localizada em área urbana, o Instituto concede apenas a sua “anuência”; porém, após o licenciamento no COMDEMA. Enfim, neste tópico, estamos, por motivos legais, submissos á “boa vo
Nº 216/2011 - 18/03/2011 - O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, no uso de suas atribuições, convida os Srs. Vereadores a participarem da reunião com o SISEMPA - Sindicato dos Servidores Municipais de Pouso Alegre, no dia 23 de março próximo, na sala Bernardino de Campos, às 16:30 horas, para tratarmos sobre o Projeto referente ao Estatuto dos Servidores e suas emendas. Esperando contar com a colaboração de Vs. Exas., subscrevo-me
Nº 209/2011 - 17/03/2011 - Em atenção à intimação nº 2.727/2011 - Processo nº 7.045, da Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, estamos encaminhando, em apenso, cópia autenticada da Resolução nº 606/94, de 01 de setembro de 1994, que “aprova as contas do Prefeito Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 1985”, bem como, cópia da ata da Sessão Extraordinária, naquela data, em que a matéria foi apreciada e votada neste Poder legislativo, objetivando a reconstituição dos autos do processo em epígrafe. Sendo o que se nos apresenta para o momento e colocando os préstimos desta Casa à disposição dessa egrégia Corte de Contas, subscrevemo-nos,
Nº 196/2011 - 14/03/2011 - Em atenção ao requerimento subscrito e formalizado por Vossas Excelências, solicitando informações acerca do “procedimento adotado pela C.M.P.A. para pagamento de todas as despesas efetuadas, empenhadas e pagas no exercício de 2011, indicando as dotações específicas, em razão do veto ao orçamento”, vimos respeitosamente, em tempo hábil e forma regular, atender prontamente ao seu pleito, o que fazemos nos seguintes termos: Inicialmente, com o intuito de serenar e esclarecer eventual “mal entendido” acerca dos fatos originários, a Mesa Diretora informa e salienta, desde já, que - ao contrário do que restou consignado em seu requerimento - as “conseqüências acarretadas ao orçamento municipal”, não foram uma opção legislativa, mas - SIM - um ato político praticado pela autoridade competente para tanto, ou seja, uma deliberação única e exclusiva do Sr. Prefeito Municipal, sem qualquer interferência ou participação deste Poder Legislativo, nem qualquer de seus membros. Ora, com o devido respeito, a única autoridade competente para a respectiva aposição daqueles vetos, após a análise e deliberação Plenária da Lei Orçamentária em comento (com a subseqüente remessa), foi o Chefe do Poder Executivo; donde, d.m.v., precipitado e equivocado o jargão exordial subscrito no referido requerimento de Vossas Excelências. Meritoriamente, cumpre ressaltar que a Mesa Diretora cumpriu à rigor o que leciona o artigo 26 da Lei 4.983/10 (L.D.O.), notadamente no que concerne á observância legal do limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total da despesa fixada na r. proposta anual, oportunamente encaminhada. Nesse contexto, oportuno salientar que em momento algum o setor contábil da Casa procedeu ao empenho e/ou pagamento de qualquer tipo de despesa, contrariando os dispositivos orçamentários e respectivos limites legais; e nem, menos ainda, das dotações até então “objeto de veto”. (Comprovante em anexo) Isso sem contar que o Ofício GAPREF nº 48/11, de lavra do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o qual encaminhou p
Nº 195/2011 - 11/03/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando a essa egrégia Corte, a cópia autenticada da ata da Sessão Ordinária realizada no último dia 10 de março do ano em curso, ocasião em que foi discutida e votada a prestação de contas da Prefeitura deste Município, relativa ao exercício de 2003, contendo a relação nominal dos Edis presentes, bem como, o resultado numérico da votação e a cópia autenticada da Resolução MD nº 01/2011, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, relativas ao exercício de 2003, referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 686797”. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 194/2011 - 11/03/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando cópia do substitutivo do Projeto de Lei nº 311/2011, que autoriza a abertura de crédito especial e crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 13.053.443,30, e ofícios encaminhados ao Executivo referentes à matéria, para análise do corpo técnico dessa empresa. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 178/2011 - 11/03/2011 - Em atenção à requisição de informações inserta em expediente dessa 2ª Promotoria de Justiça, datado de 28 de fevereiro do ano em curso, acerca do incidente ocorrido nas dependências da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em data 22 de fevereiro de 2011, envolvendo a Sra. Maria Dulçarina Nascimento Lima, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil e forma regular, atender prontamente ao seu pleito, o que fazemos nos seguintes termos: Inicialmente, com o intuito de serenar e esclarecer eventual “mal entendido” a cerca dos fatos originários, o signatário deste informa e salienta, desde já, que a Sra. Maria Dulçanira Nascimento Lima, qualificada na respectiva “requisição Ministerial”, em momento algum foi impedida de freqüentar as dependências da Câmara Municipal, nem tampouco, de participar das deliberações da Casa Legislativa. Comprovação singela desta assertiva está no fato incontestável de que a Sra. Dulçanira - conhecida pela alcunha de “Lúcia” - participou integralmente da sessão ordinária realizada no último dia 28 de fevereiro (segunda feira próxima passada), permanecendo - como de costume - no Plenário da Câmara Municipal e também perambulando pelas dependências abertas da Casa. Informada tal inegável situação, cumpre esclarecer o que realmente ocorreu naquela sessão ordinária - no tocante a Sra.Dulçanira - gerador, por ela própria, de suspensão dos trabalhos regimentais de praxe. A Sra. Maria Dulçanira, infelizmente, por motivos alheios à vontade da Mesa Diretora, quiçá da maioria dos Vereadores desta Casa de Leis (tanto da atual legislatura quanto das anteriores), sempre causa - ou tenta causar - tumultos e desordens durante as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal. De fato, aproveitando-se de peculiaridades como idade, compleição física, círculo de amizades e outros aspectos políticos subjetivos, a aludida senhora sempre - praticamente em todas as sessões em que participa - há anos, causa transtornos administrativos e de indisciplina na Câmara Municipa
Nº 177/2011 - 10/03/2011 - Vivemos num momento onde a única variável é a certeza de mudanças. As mudanças são muitas, contínuas e cada vez mais velozes. Tal situação cria, a todo momento, ansiedade e insegurança nas pessoas. O objetivo do projeto “Descanso Ativo” no contexto organizacional da Câmara Municipal é oferecer aos servidores um momento de integração, ajudando-os a ultrapassar situações de estresse, com a prática de atividades lúdicas. A força que o capital humano possui dentro de uma empresa é inquestionável. Quem não valoriza tal força perde em conhecer novos talentos e de interagir de forma saudável com os colegas. Pois a partir desta interação ajudamos e somos ajudados a desenvolver nosso trabalho de forma mais positiva, prazerosa e com resultados surpreendentes. Já foi comprovado através de experiências aplicadas em várias empresas privadas que este tipo de projeto proporciona aos colaboradores um momento de integração com os colegas e auxilia-os no desenvolvimento das relações interpessoais entre funcionários. Pensando nisso, e Escola do Legislativo desenvolveu o projeto “Descanso Ativo” que será realizado toda última sexta feira do mês, que será um requisito a ser observado nas próximas avaliações de desempenho dos servidores. Ressaltamos que as aludidas reuniões serão realizadas no horário de 17 às 18 horas, para o que solicitamos que todos estejam presentes, servidores efetivos e comissionados, uma vez que o respectivo período compõe a carga horária de V. Sas. Fátima Belani Moacir Franco Secretaria Geral da CMPA Presidente da CMPA
Nº 175/2011 - 04/03/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Março/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 168/2011 - 03/03/2011 - Nos termos do art. 45, XII e 135, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica Municipal, em face da manutenção do veto aposto às emendas de números 25, 26, 28, 40, 41, e 43, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2011, solicitamos a V.Exa. o envio à Câmara Municipal, de um projeto de lei objetivando a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pouso Alegre, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para o exercício de 2011, nos moldes da proposição anexada ao presente expediente, acompanhada do respectivo relatório de estimativa do impacto financeiro-orçamentário, elaborado pelo setor contábil desta Casa. Justifica-se tal providência, para a especificação, na LOA/2011, de dotações para aquisições de equipamentos e materiais permanentes para o apoio às Sessões Legislativas, à TV Câmara e à manutenção de obras e instalações do prédio da Câmara. Isto posto, contando com a compreensão de V.Exa., permanecemos no aguardo do devido atendimento, para que a Câmara Municipal possa dar andamento aos projetos e ações já iniciadas, que necessitam do implemento tecnológico correspondente, para otimizar os trabalhos. PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE- MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº /2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 255.000,00. A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais). Art. 2º - Por força do art. 1º desta Lei, passa a integrar o Orçamento Municipal para o exercício de 2011 as seguintes dotações: Órgão: 01 - Câmara Municipal Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Processo Legislativo Programa: 7.001 - Processo Legislativo Ação : 3.000- Aquisição de Equipamentos e
Nº 165/2011 - 02/03/2011 - Pelo presente, vimos solicitar a emissão de 500 folhas de cheques, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente 911216-1. Fica autorizado o servidor desta Casa, Sr. Daniel César Pereira, Matrícula 180, CPF nº 066.297.186-82, para retirar os cheques na agência. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 163/2011 - 02/03/2011 - Com nossos cordiais cumprimentos servimo-nos do presente, informar à Vossa Senhoria o interesse desta Casa de Leis no Programa Interlegis “Biblioteca Básica”. Informamos abaixo os dados solicitados para adesão: Câmara Municipal de Pouso Alegre Avenida São Francisco, 320 - bairro Primavera CNPJ.25.650.078/0001-82 Cep. 37.550-00 Telefone: (35).3423.8357 - Fax (35)3425.9853 Atenciosamente,
Nº 160/2011 - 01/03/2011 - Em face da caótica e preocupante situação que envolve os animais do Horto Florestal de nossa cidade, vimos solicitar a especial atenção de V.Sa. objetivando esclarecer os membros desta Casa de Leis acerca dos motivos ensejadores da ausência de providências para sanar o grave problema. É de amplo conhecimento das autoridades locais, ligadas ao meio ambiente, que as condições a que os ditos animais estão submetidos são imensamente precárias, demandando grande apreensão dos segmentos que zelam pela proteção dos animais, sendo necessária a imediata ação governamental para que sejam implementadas as medidas cabíveis para o indigitado assunto. No aguardo de uma breve manifestação de V.Sa., antecipamos nosso agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 158/2011 - 25/02/2011 - Em face da necessidade de julgamento, por esta Câmara Municipal, do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, exarado sobre as contas deste Município - exercício de 2003 - processo nº. 686797, informamos a V.Sa. que a referida matéria será incluída na Ordem do Dia, da Sessão Ordinária do próximo dia 1º de março de 2011. Informamos, ainda, que será realizada uma reunião para tratar do aludido assunto, no próximo dia 28, segunda-feira, às 16 horas, na Sala Bernardino de Campos, ocasião em que será dada à V.Sa. a oportunidade de apresentar aos edis, os argumentos que julgar necessários para nortear a decisão final deste Poder Legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 157/2011 - 25/02/2011 - A Comissão de Controle Interno desta Casa vem informar a V.Exa., que de acordo com o relatório de freqüência dos vereadores em sessões deste Poder Legislativo, ocorrer a falta do vereador Hélio Carlos de Oliveira no dia 15 de fevereiro do ano em curso. Segue anexo relatório de freqüência. Orientamos para que sejam atentadas as providências conforme o disposto nos artigos 84, 85 88 do Regimento Interno desta Casa.
Nº 152/2011 - 24/02/2011 - Em atendimento a solicitação de V. Sa., segue anexo gravação do áudio da sessão ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2011, Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para o que mais se fizer necessário.
Nº 146/2011 - 24/02/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dias: 13/04/2011 (quarta-feira); 27/04/2011 (quarta-feira). Colégio São José Praça Dom Otávio, nº 270 - Centro Pouso Alegre - MG Horário: 08h30min às 10h30min Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 145/2011 - 24/02/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dias: 02/03/2011 (quarta-feira); 09/03/2011 (quarta-feira); 16/03/2011 (quarta-feira); 23/03/2011 (quarta-feira). Escola Estadual Vinícius Meyer Av. Prefeito Olavo Gomes Oliveira - São Geraldo Pouso Alegre - MG Horário: 08h30min às 10h30min Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 144/2011 - 24/02/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dias: 02/03/2011 (quarta-feira); 09/03/2011 (quarta-feira); 16/03/2011 (quarta-feira); 23/03/2011 (quarta-feira). Escola Estadual Vinícius Meyer Av. Prefeito Olavo Gomes Oliveira - São Geraldo Pouso Alegre - MG Horário: 08h30min às 10h30min Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 141/2011 - 23/02/2011 - Segue anexo, conforme nosso prévio contato pessoal - inclusive atendendo orientação de sua assessora especial, Sra. Rose Cunha - a minuta do pedido de encaminhamento de projeto de lei, solicitando as correções para a abertura de crédito especial, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$2.235.815,72. Nesta mesma oportunidade, devolvemos, também em anexo, a cópia do Ofício GAPREF nº 92/11, acompanhado do respectivo “Projeto de Lei nº 311/2011”, de autoria desse Egrégio Poder Executivo, através do qual, Vossa Excelência pugnou pela “autorização de abertura de crédito suplementar e criação de dotação orçamentária, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$12.881.458,16”. Tal procedimento torna-se imperioso diante das necessárias correções e adequações legais que, impreterivelmente, precisam ser levadas a efeito no texto do referido projeto de lei, senão vejamos: Inicialmente, constata-se através da própria ementa, que esta não corresponde ao que foi expresso no texto daquele projeto, pois, segundo consta, propõe-se a abertura de créditos especiais e de créditos suplementares, o que confronta com o propósito expresso naquela ementa. Nesse contexto, sugere-se - modestamente - que se faça a “divisão” daquilo que efetivamente seja relativo à pretensa abertura de crédito especial; e, de outro lado, da abertura de crédito suplementar. Isso, naturalmente, seguindo-se os parâmetros da própria Lei nº 4.320/64, os quais, s.m.j., data vênia, foram descumpridos em seu projeto inaugural (Projeto de Lei 311/2011), tendo em vista que não houve especificação no texto legal, ou seja, não se delineou o que se tratava de crédito especial ou de crédito suplementar, ficando, ambos, num mesmo dispositivo, o que fere a Lei de Regência. Adiante, o artigo 1º do referido projeto de lei faz menção à autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 12.881.458,16; ocorre que, apenas a solicitação de créditos adicionais provenientes do Legislativo e um único crédito do E
Nº 135/2011 - 22/02/2011 - Pelo presente, encaminhamos gravação da solenidade de passagem de comando da 17ª Cia de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, realizada no último dia 17 de fevereiro de 2011 nesta Casa. Sem mais, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 134/2011 - 22/02/2011 - Pelo presente, encaminhamos gravação da solenidade de passagem de comando da 17ª Cia de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, realizada no último dia 17 de fevereiro de 2011 nesta Casa. Sem mais, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 133/2011 - 22/02/2011 - Pelo presente, encaminhamos gravação da solenidade de passagem de comando da 17ª Cia de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, realizada no último dia 17 de fevereiro de 2011 nesta Casa. Sem mais, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 131/2011 - 18/02/2011 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa., as declarações em apenso a serem enviadas pelo SISTN. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 130/2011 - 17/02/2011 - A Comissão de Controle Interno vem solicitar esclarecimentos a prestação de contas referente ao empenho 081/2011, que diz respeito da viagem realizada entre os dias 27 e 28 de janeiro, em veículo desta Casa, para condução do vereador Hélio Carlos de Oliveira ao gabinete do Deputado Federal Reginaldo Lopes, quanto aos seguintes pontos: 1 - Consta da nota emitida pelo estabelecimento “Posto Albatroz” que o veículo desta Casa abasteceu no horário de 00h19m do dia 28 de janeiro. Para o cumprimento de qual objetivo da viagem foi necessário que o veículo transitasse em horário tão avançado pela cidade de Belo Horizonte? 2 - O cupom fiscal emitido pelo estabelecimento “Minas Park Estacionamentos SC Ltda.”, em Belo Horizonte, especifica que o horário de saída foi às 04h42m do dia 29 de janeiro, sendo que o horário de retorno que consta do relatório de viagem é 15h20m do dia 28 de janeiro. Por que há esta inconsistência entre tais horários? No dia 29 de janeiro o veículo da Câmara estava em Pouso Alegre ou em Belo Horizonte? E qual o motivo de o veículo ter dado entrada no estacionamento ás 04h42m, madrugada do dia 28? 3 - Em um dos bilhetes de estacionamento anexo no relatório de despesas, o horário marcado de saída é às 13h25m, do dia 27 de janeiro, data da chegada do Vereador em Belo Horizonte. Em outro bilhete verifica-se que o horário de entrada, em outro estacionamento em local diverso (Belo Park), é às 13h27m, isto é, apenas dois minutos depois. Os estacionamentos eram próximos a ponto de justificar que o lapso de tempo entre a saída de um e entrada em outro seja de apenas dois minutos? Sendo só para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 129/2011 - 17/02/2011 - Atendendo a solicitação de V. Sa., segue cópia da gravação em áudio e vídeo da Sessão Ordinária desta Casa, do dia 15 de fevereiro do ano em curso.. Sem mais, subscrevemo-nos
Nº 127/2011 - 16/02/2011 - Em atenção ao ofício nº 1029/10, enviado a esta Casa de Leis, no dia 07 de dezembro de 2010, esta Presidência indica, para composição da Comissão Permanente de Assessoramento do Sistema de Arquivo Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 2847/94 de 01/07/94, os seguintes vereadores desta Câmara Municipal: · Rogéria Ferreira de Oliveira; · Fabrício de Oliveira Machado. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos, aproveitando o ensejo para renovar nossos elevados protestos de estima e consideração.
Nº 126/2011 - 16/02/2011 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Sa., na qualidade de representante dessa conceituada empresa, a cessão de um ônibus na data abaixo descrita, para efetuar o transporte de alunos até o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, que funciona nesta Câmara Municipal, à Avenida São Francisco, 320 - Bairro Primavera, para participarem do Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada sediadas no Município. Dia: 23/02/2011 (quarta-feira) Colégio São José Praça Dom Otávio, nº 270 - Centro Pouso Alegre - MG Horário: 8:30 às 9:30 e 9:30 às 10:30 Obs.: Dois horários no mesmo dia, pois serão duas turmas de 30 alunos cada. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 121/2011 - 16/02/2011 - Nos termos do art. 45, XII e 135, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica Municipal, em face da manutenção do veto aposto às emendas de números 27 e 42, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2011, solicitamos a V.Exa. o envio à Câmara Municipal, de um projeto de lei objetivando a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pouso Alegre, para o exercício de 2011, nos moldes da proposição anexada ao presente expediente, acompanhada do respectivo relatório de estimativa do impacto financeiro-orçamentário, elaborado pelo setor contábil desta Casa. Justifica-se tal providência, para a especificação, na LOA/2011, de dotações de despesa e custeio de caráter continuado, onde serão empenhadas as folhas de pagamentos e encargos correspondentes dos servidores da administração e comissionados desta Câmara Municipal. Ressaltamos, por oportuno, que tratam-se de recursos financeiros destinados ao pagamento de salários, que constituem-se em crédito de natureza alimentícia, portanto, para atendimento das necessidades vitais básicas dos servidores e às de suas famílias. Isto posto, contando com a compreensão de V.Exa., com a urgência que o assunto em tela requer, permanecemos no aguardo do devido atendimento, para que a Câmara Municipal possa garantir, aos seus servidores, o pagamento de sua remuneração, inclusive do mês em curso. PROJETO DE LEI Nº /2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 2.372.000,00. A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$2.372.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil reais). Art. 2º - Por força do art. 1º desta Lei, passam a integrar o Orçamento Municipal, para o exercício de 2011, as seguintes dotações: Órgão: 01 -
Nº 119/2011 - 15/02/2011 - Vimos pelo presente, nos termos do artigo 138, inciso VII do Regimento Interno desta Casa e do artigo 69, inciso XXVII e artigo 71, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, solicitar providências em relação aos requerimentos nºs 23/2010, 42/2010, 80/2010, 84/2010, 89/2010, 93/2010, 95/2010, 97/2010, 116/2010, 127/2010, 137/2010, 138/2010, 139/2010, 141/2010, 143/2010 e 144/2010, cujas respostas não se encontram protocoladas junto a Secretaria desta Casa. Na certeza de podermos contar com a valiosa e costumeira atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 117/2011 - 14/02/2011 - Em atenção ao ofício enviado a esta Casa de Leis, no dia 04 de fevereiro de 2011, que trata do assunto: Membros do COMDEMA, esta Presidência indica, para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, os seguintes servidores desta Câmara Municipal: · Fabrício de Azevedo - (Assessor Parlamentar); · Ludmilla Thais Cabral Silva (Assessora de Comunicação e Relações Institucionais); · Michel Antônio Esper - (Assessor Parlamentar). Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos, aproveitando o ensejo para renovar nossos elevados protestos de estima e consideração,
Nº 110/2011 - 09/02/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Fevereiro/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 106/2011 - 09/02/2011 - Atendendo solicitação de V. Sa., encaminhamos cópia do ofício nº GABPREF 18/11, que responde ao Requerimento nº 140/2010. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 99/2011 - 08/02/2011 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 96/2011 - 07/02/2011 - Em atenção ao Ofício nº 017/11 dessa Comarca, encaminhamos cópia da Lei Municipal nº 89, datada de 14 de março de 1950, que dispõe sobre adicionais ao orçamento para 1950. Ressaltamos que em nossos arquivos, constatamos que a Lei Municipal nº 01 é de 13 de janeiro de 1948. Tendo em vista que o documento solicitado é de 28 de setembro de 1912, sugerimos que V. Exa., se reporte à Prefeitura de Pouso Alegre, que poderá verificar em seus arquivos documentos emitidos àquela época que tratem da matéria objeto do Processo nº 083.09.015735-1. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor de V. Exa. para quaisquer outras informações.
Nº 95/2011 - 07/02/2011 - Em atenção ao Ofício nº 019/2011 - 5ª P.J.P.A., vimos respeitosamente á ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da documentação anexa, a qual possui o intuito de responder e atender parcialmente ao seu respectivo pleito oficial. Nesse contexto, informamos que tão logo recebemos o referido Ofício nº 019/2011 - 5ª P.J.P.A., solicitamos expressamente ao Vereador Fabrício de Oliveira Machado - através do Ofício nº 81/2011 (cópia em anexo) - que atendesse de forma clara e expressa, aos itens dois e três (02 e 03) daquele ofício Ministerial, remetendo de forma oficial para a Secretaria de Administração desta Casa de Leis, aquilo que lá foi requerido (ora novamente transcrito), ou seja: “2.) Comprovação do exercício de suas funções no gabinete do referido Vereador, se o caso, ou designação eventualmente feita por quem de direito; 3.) Comprovação das funções afetas aos cargos por aqueles servidores ocupados (conforme texto legal).” Naquele mesmo Ofício 81/2011, expressamos ao Vereador Fabrício que em atendimento ao item 01 (um) de seu Ofício Ministerial (Ofício nº 019/2011 - 5ª PJPA), extraímos cópia dos “termos de nomeação dos servidores que acompanharam-no e ainda o acompanham nas viagens das quais decorreram o pagamento de diárias nos anos de 2009 e 2010.” Deixamos claro que o referidos “termos de nomeação” estão sendo remetidos para a Douta Promotoria de Justiça (documentos em anexo); e que, inclusive, pretenderíamos que se fizesse acompanhar das demais comprovações solicitadas por Vossa Excelência. São os seguintes termos de nomeação, ora remetidos: · Portaria nº 17/2009, que “nomeia a Sra. Marcela Fonseca da Costa, para a função de assistente de gabinete, padrão CC-4, da Resolução nº 887/01 e dá outras providências;” · Portaria nº 43/2009, que “nomeia o Sr. Fábio Alves de Souza, para a função de assistente de gabinete, padrão CC-4, da Resolução nº 887/01 e dá outras providências;” · Portaria nº 64/2009, que “exonera, a pedido, o Sr. Fábio Alves de Souza da função de assistente d
Nº 90/2011 - 03/02/2011 - Pelo presente, vimos solicitar a segunda via do Parecer Prévio emitido pela 1ª Câmara dessa egrégia Corte, acerca da prestação de contas do Município de Pouso Alegre/MG, exercício de 2002 - Processo nº 679633, em virtude de extravio do documento entregue na Câmara Municipal no dia 07 de dezembro de 2010. Sendo só o que se nos apresenta, agradecemos a atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 88/2011 - 02/02/2011 - Solicito a contratação de emprsa para prestação e serviços especializados na área de assessoramento jurídico à Câmara. Por oportuno, levo à apreciação de V. sra. O nome da Empresa JN&C Advocacia Associada S/C cujos atributos e qualificação pessoal para exercer as funções mencionadas são públicas e notoriamente reconhecidas.
Nº 87/2011 - 02/02/2011 - Em atenção à solicitação formulada por V.Sa. através do ofício GB-004-2011, esta Presidência indica a servidora desta Casa, Sra. Valéria Simão Rezende, ocupante do cargo de agente legislativo, para compor, como titular, o Conselho Deliberativo desse Instituto de Previdência Municipal, nos termos dos arts. 65, e 67, da Lei 4.643/2007, e o servidor André Albuquerque, como suplente, bem como, a servidora Maria Nazareth de Sousa Santos, técnica em contabilidade, como titular, para compor o Conselho Fiscal do IPREM, e o servidor Daniel Cesar Pereira, como respectivo suplente, para o mandato de 18/02/2011 a 18/02/2013. Para tanto, segue a respectiva documentação solicitada no referido expediente. Sendo só o que se apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 84/2011 - 01/02/2011 - O Ofício nº 10/2011 (expedido através de seu Gabinete Parlamentar), da lavra de Vossa Excelência, não atendeu ao que lhe foi solicitado através do Ofício nº 81/2011, desta Casa de Leis; razão pela qual, data vênia, somos compelidos á reiterá-lo em todos os seus termos. Para tanto, rogamos vênia e compreensão para uma breve recapitulação. Ocorre que em atenção ao Ofício nº 019/2011 - 5ª P.J.P.A., de lavra da conspícua Doutora Margarida Alvarenga Moreira, Promotora de Justiça de nossa Comarca, que solicitou providências e requisitou informações para essa Egrégia Câmara Municipal, remetemos o Ofício nº 81/2011, diretamente para Vossa Excelência, requerendo (no prazo assinalado), que fosse comprovado formalmente para a Secretaria de Administração desta Casa de Leis, o atendimento, de forma clara e expressa, aos itens dois e três (02 e 03) do Ofício Ministerial, os quais, ora reiteramos (referentes aos seus assessores de gabinete, que acompanharam-no em viagens das quais decorreram o pagamento de diárias, nos anos de 2009 e 2010): “2.) Comprovação do exercício de suas funções no gabinete do referido Vereador, se o caso, ou designação eventualmente feita por quem de direito; 3.) Comprovação das funções afetas aos cargos por aqueles servidores ocupados (conforme texto legal).” Naquele mesmo Ofício - Ofício nº 81/2011 - deixamos claro, de forma objetiva, expressa e indubitável, que já tiramos cópia dos “termos de nomeação dos servidores que acompanharam-no e ainda o acompanham nas viagens das quais decorreram o pagamento de diárias nos anos de 2009 e 2010”. Além disso, naquele mesmo texto oficial, informamos que os referidos termos de nomeação “serão remetidos para a Douta Promotora de Justiça, juntamente com as comprovações que solicitamos oportunamente de Vossa Excelência.” Por conseguinte, o que restou expresso em seu Ofício nº 10/2011, não atende de forma satisfatória, nem ao Ofício nº 81/2011, e nem, menos ainda, ao Ofício 019/2011 - 5ª P.J.P.A.. Ora, concessa vênia, as Portarias nº 17/2009 e n
Nº 155/2011 - 28/01/2011 - Solicito que sejam viabilizadas as providências necessárias para a contratação do Sr. Demétrius Beltrão Amaral, para prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica ao Poder Legislativo Municipal, envolvendo as áreas de Direito Administrativo,Constitucional, Tributário, Orçamentário e outras de atuação do Município, através de pareceres, orientações escritas e verbais, análises de projetos de lei, licitações e contratos, atos administrativos, direitos e deveres de agentes políticos e servidores e, de modo geral, o que envolver aspectos legais da administração do Legislativo local, bem como e em especial, acompanhar, orientar, e emitir pareceres sobre questões decorrentes da aposição do Veto apresentado ao projeto de Lei 290/10, que dispões sobre a Lei Orçamentária Anual, inclusive ao aspecto jurídico e orçamentário- financeiro a refletir na execução orçamentária deste Poder Legislativo, inclusive, se necessário aforar junto ao Poder Judiciário. Por oportuno, encaminho-lhe os documentos apresentados para compor o devido processo de Inexigibilidade, conforme legislação vigente, bem como, a proposta para a aludida prestação de serviços jurídicos.
Nº 83/2011 - 28/01/2011 - Pelo presente, vimos solicitar os bons préstimos de V.Sa. para com esta Câmara Municipal, fornecendo-nos a relação das famílias (com os respectivos nomes dos contatos e endereços) que sofreram perdas patrimoniais em detrimento das enchentes provocadas pelas chuvas que assolaram a nossa cidade. Tal pedido objetiva permitir que o Poder Legislativo aproxime-se e preste solidariedade às pessoas que ficaram desabrigadas ou desalojadas, juntamente com seus familiares, o que ocasionou grandes transtornos e sofrimento. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 81/2011 - 27/01/2011 - Em atenção ao Ofício nº 019/2011 - 5ª P.J.P.A. de lavra da conspícua Doutora Margarida Alvarenga Moreira, Promotora de Justiça de nossa Comarca, (cópia em anexo), o qual solicita providências e requisita informações para essa Egrégia Câmara Municipal, vimos respeitosamente á sua ilustre presença, requerer, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias á partir do recebimento deste, que Vossa Excelência atenda, de forma clara e expressa, os itens dois e três (02 e 03) daquele respectivo ofício Ministerial, remetendo de forma oficial para a Secretaria de Administração desta Casa de Leis, aquilo que lá foi requerido (ora transcrito), ou seja: “2.) Comprovação do exercício de suas funções no gabinete do referido Vereador, se o caso, ou designação eventualmente feita por quem de direito; 3.) Comprovação das funções afetas aos cargos por aqueles servidores ocupados (conforme texto legal).” Outrossim, informamos á Vossa Excelência que, em atendimento ao item 01 (um) daquele mesmo Ofício Ministerial, já tiramos cópia dos “termos de nomeação dos servidores que acompanharam-no e ainda o acompanham nas viagens das quais decorreram o pagamento de diárias nos anos de 2009 e 2010.” Tais termos de nomeação serão remetidos para a Douta Promotora de Justiça, juntamente com as comprovações ora solicitadas; a saber: · Portaria nº 17/2009, que “nomeia a Sra. Marcela Fonseca da Costa, para a função de assistente de gabinete, padrão CC-4, da Resolução nº 887/01 e dá outras providências;” · Portaria nº 43/2009, que “nomeia o Sr. Fábio Alves de Souza, para a função de assistente de gabinete, padrão CC-4, da Resolução nº 887/01 e dá outras providências;” · Portaria nº 64/2009, que “exonera, a pedido, o Sr. Fábio Alves de Souza da função de assistente de gabinete, padrão CC-4, da Resolução nº 887/01 e dá outras providências;” · Portaria nº 65/2009, que “nomeia o Sr. Luiz Gustavo de Oliveira Ribeiro, para a função de assistente de gabinete, padrão CC-4, da Resolução nº 887/01 e dá outras providências;” Nesse norte, v
Nº 78/2011 - 27/01/2011 - Encaminhamos cópia da Portaria nº 7/2011, que nomeia temporariamente os membros das Comissões Permanentes deste Legislativo, solicitando a emissão de parecer da Comissão a qual V. Exa. participa, sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 290/2010 (Lei Orçamentária 2011), que será apreciado na primeira Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de fevereiro do corrente. Esperando contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 76/2011 - 25/01/2011 - Em atendimento aos ofícios nºs 10/2010 e 11/2010, vimos pelo presente encaminhar cópia do áudio da sessão ordinária do dia 14/12/2010 e sua respectiva ata, e cópia das emendas apresentadas ao projeto de lei substitutivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.
Nº 74/2011 - 21/01/2011 - Estamos encaminhando comprovante de transferência bancária referente ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte deste Legislativo, dos meses de novembro e dezembro de 2010, no valor de R$ 67.641,92. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 72/2011 - 18/01/2011 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 85/2010, que dispõe sobre remanejamento de dotação, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 71/2011 - 18/01/2011 - Estamos encaminhando comprovante de transferência bancária referente ao recolhimento da rentabilidade de aplicação, no valor de R$ 6.175,86, dos meses de novembro e dezembro de 2010. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 70/2011 - 18/01/2011 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Janeiro/2011, no valor de R$ 500.529,77 (quinhentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 69/2011 - 18/01/2011 - Pelo presente, informamos o valor total do repasse a ser efetuado para a Câmara Municipal por esse Poder Executivo, no exercício financeiro de 2011, importando no montante de R$ 6.080.000,00 (seis milhões e oitenta mil reais), conforme demonstrado abaixo: Valor do orçamento da Câmara para 2011 6.080.000,00 Saldo apurado em conta corrente da Câmara Municipal em 31/12/2010, conforme DMN 436.909,68 Valor dos Restos a pagar 2010 271.009,97 Dívida Flutuante 92.256,95 Valor em caixa - despesas 73.642,76 6) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo/2011 6.006.357,24 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição par dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 66/2011 - 14/01/2011 - Em atenção ao Ofício nº 386/2010 - 5ª P.J.P.A., vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da documentação anexa, a qual possui o intuito de adimplir com as comprovações das viagens, oportunamente solicitadas. Nesse contexto, informamos que tão logo recebemos o referido Ofício nº 386/2010 - 5ª P.J.P.A., solicitamos expressamente ao ilustre Vereador Fabrício de Oliveira Machado, as comprovações de que as viagens relativas às diárias concedidas para ele e seus respectivos assessores, ocorreram a serviço da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Tais solicitações foram efetivadas através dos ofícios nº 23/2011, 25/2011 e 26/2011, cujas cópias também seguem em anexo. Por sua vez, de posse dos referidos ofícios e, com o objetivo de atendê-los, o conspícuo Vereador Fabrício de Oliveira Machado providenciou a documentação pertinente e que entendia necessária, e, remeteu-a através do Ofício nº 02/2011, instruído com documentos, dentre estes (também em anexo): · 01 (um) ofício justificativo à respeito das comprovações das respectivas diárias; · Laudo Pericial do DETRAN/MG, comprovando a necessidade de adaptações em seu veículo, esclarecendo suas condições físicas especiais e as adaptações recomendáveis, aptas a viabilizar a condução de veículos automotores; · Laudo médico levado a efeito pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Seção de Exames Especiais do DETRAN/MG, atestando que o referido Vereador sofreu uma lesão configurada como traumatismo raquimedular em T5, resultando e paraplegia, limitando sua motricidade em locomoção em cadeiras de rodas; · Declaração do IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência, organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede na Rua Arthur Bernardes, nº 26 / Loja A, Catete, Rio de Janeiro, RJ, informando que o nobre Vereador Fabrício de Oliveira Machado, compareceu naquele local em datas de 10, 15, 17, 22 e 24 de junho de 2009, e 30 e 31 de julho de 2010, para conhecer e participar das atividades desenvolvidas
Nº 65/2011 - 14/01/2011 - Atendendo à intimação referente aos autos do IC n° 0525.08.000053-8, recebida nesta Casa em 25 de novembro do ano em curso, relativamente ao complemento do ofício nº 696/2010, desta Câmara Municipal, acerca do cumprimento do item 02, do T.A.C. firmado com esse órgão ministerial (“A Compromissária se obriga, a título de medida compensatória, a reformar uma praça localizada no bairro Cidade Jardim, entre as ruas José Alvarenga e Camilo de Barros Laraia, efetuando o trabalho de paisagismo e manutenção, periodicamente, conforme sugerido às fls 117/118, até o final da atual legislatura”), rogamos vênia á Vossa Excelência para colacionar ao presente, uma cópia do ofício nº 698/2010, de 03 de dezembro de 2010, encaminhado ao Chefe do Executivo. Porém, não obstante os inúmeros esforços e diligências que efetivamos em prol do compromisso que assumimos, informamos que até a presente data, não houve manifestação expressa por parte do Senhor Prefeito com relação à medida compensatória proposta, para a efetivação do projeto elaborado por esta Casa, para a Praça localizada no bairro Cidade Jardim e finalização do respectivo Termo firmado. Objetivamente, aquilo que nos cabia com independência, fora efetivado a contento e forma legal; noutro norte, o ato dependente e condicionado ao Poder Executivo, por motivos alheios á nossa vontade, mantém-se inerte, sem solução. Por oportuno esclarecemos que o Engº Ayrton Costa, técnico contratado pela Câmara para elaborar o projeto em questão, relatou-nos que em dois (02) encontros que teve com o Sr. Maurício Donizeti de Sales, Secretário Municipal do Meio Ambiente, e, com a Sra. Rosimara Alves da Cunha, Assessora Especial de Gabinete, foi-lhe informado a ausência de interesse, por parte do Poder Executivo, em liberar aquela área para as obras da praça; e que haveria a intenção de ser construída no local, uma creche. E que, atrelado a esse posicionamento, não seria possível ao COMDEMA a apresentação a esta Casa, da pleiteada regularização de intervenção em A.P.P.. Diante do exposto
Nº 64/2011 - 14/01/2011 - Pelo presente, vimos solicitar à Presidência dessa egrégia Corte de Contas, o fornecimento da nova senha para envio de dados referente à Prestação de Contas, tendo em vista a nova composição da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que tem como atual Presidente, o Vereador, Sr. Moacir Franco. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 63/2011 - 12/01/2011 - Em atenção ao ofício nº 260/10 encaminhado por V. Sa., solicitando cópia de requerimentos de viagens e respectivas prestações de contas, referente aos vereadores e assistentes de gabinete, a após autorização do Presidente da Casa, estamos encaminhando, em anexo, a cópia da documentação solicitada. Sem outro particular, subscrevemo-nos.
Nº 60/2011 - 10/01/2011 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício C E 001-11, desse Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG, esta Presidência indica o servidor deste Legislativo, Mayke Riceli de Souza, para compor a mesa de votação da eleição dos representantes inativos para a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM, a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2011, das 09:00 às 16h30min, conforme edital de convocação n° 01/2011. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 59/2011 - 07/01/2011 - Pelo presente, apresento a V.Sa. os meus efusivos cumprimentos pelo início da Sessão Legislativa de 2011, augurando pleno êxito no decorrer de mais um ano, conclamando a todos os integrantes deste Poder Legislativo para, em voz uníssona, darmos prosseguimento nas relevantes tarefas das quais estamos igualmente incumbidos em prol da população pouso-alegrense e dos bons rumos da própria Casa. Por oportuno, venho solicitar o empenho do ilustre servidor para envidar esforços no sentido de economizarmos energia elétrica e promover a otimização dos recursos colocados à disposição de todos os setores da Câmara Municipal. Para tanto, solicito que seja observado atentamente o desligamento de todos os equipamentos elétricos e de informática do ambiente de trabalho, principalmente os aparelhos de ar condicionado, que só devem ser acionados em caso de necessidade, com as janelas e portas devidamente fechadas, bem como, as lâmpadas que devem ser mantidas apagadas quando não houver ninguém na sala. Tais medidas são necessárias para que a Câmara Municipal cumpra o seu papel, colaborando para o desenvolvimento sustentável da cidade, com o emprego de práticas corretas de utilização dos recursos públicos destinados à manutenção de nossas atividades. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 58/2011 - 07/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 57/2011 - 07/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 55/2011 - 07/01/2011 - Pelo presente, apresento a V.Sa. os meus efusivos cumprimentos pelo início da Sessão Legislativa de 2011, augurando pleno êxito no decorrer de mais um ano, conclamando a todos os integrantes deste Poder Legislativo para, em voz uníssona, darmos prosseguimento nas relevantes tarefas das quais estamos igualmente incumbidos em prol da população pouso-alegrense e dos bons rumos da própria Casa. Por oportuno, venho solicitar o empenho do ilustre servidor para envidar esforços no sentido de economizarmos energia elétrica e promover a otimização dos recursos colocados à disposição de todos os setores da Câmara Municipal. Para tanto, solicito que seja observado atentamente o desligamento de todos os equipamentos elétricos e de informática do ambiente de trabalho, principalmente os aparelhos de ar condicionado, que só devem ser acionados em caso de necessidade, com as janelas e portas devidamente fechadas, bem como, as lâmpadas que devem ser mantidas apagadas quando não houver ninguém na sala. Tais medidas são necessárias para que a Câmara Municipal cumpra o seu papel, colaborando para o desenvolvimento sustentável da cidade, com o emprego de práticas corretas de utilização dos recursos públicos destinados à manutenção de nossas atividades. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 51/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 50/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 49/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 48/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 47/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 46/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 45/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 44/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 43/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 42/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 41/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 40/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 39/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 37/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 36/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 35/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 34/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 31/2011 - 05/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 30/2011 - 05/01/2011 - Em atenção ao pedido formulado através do ofício n° 277 de 08 de dezembro de 2010, vimos através deste encaminhar cópias dos seguintes documentos: Convênio firmado com a Univás e a Faculdade de Direito do Sul de Minas, Termo de Compromisso de Estágio firmado com os estagiários André Luis Boscolo de Souza, Gutiane Pereira da Silva, João Paulo de Oliveira Prado e Verônica Coutinho Sandoval. Por oportuno, solicitamos a V.Exa. que sejam comunicados os Vereadores Paulo Henrique Pereira Alves, Fabrício de Oliveira Machado, Raphael Prado e Hélio Carlos de Oliveira, sobre o atendimento da solicitação formulada. Sem outro particular subscrevo-me.
Nº 28/2011 - 05/01/2011 - Pelo presente, apresento a V.Sa. os meus efusivos cumprimentos pelo início da Sessão Legislativa de 2011, augurando pleno êxito no decorrer de mais um ano, conclamando a todos os integrantes deste Poder Legislativo para, em voz uníssona, darmos prosseguimento nas relevantes tarefas das quais estamos igualmente incumbidos em prol da população pouso-alegrense e dos bons rumos da própria Casa. Por oportuno, venho solicitar o empenho do ilustre servidor para envidar esforços no sentido de economizarmos energia elétrica e promover a otimização dos recursos colocados à disposição de todos os setores da Câmara Municipal. Para tanto, solicito que seja observado atentamente o desligamento de todos os equipamentos elétricos e de informática do ambiente de trabalho, principalmente os aparelhos de ar condicionado, que só devem ser acionados em caso de necessidade, com as janelas e portas devidamente fechadas, bem como, as lâmpadas que devem ser mantidas apagadas quando não houver ninguém na sala. Tais medidas são necessárias para que a Câmara Municipal cumpra o seu papel, colaborando para o desenvolvimento sustentável da cidade, com o emprego de práticas corretas de utilização dos recursos públicos destinados à manutenção de nossas atividades. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 27/2011 - 05/01/2011 - Pelo presente, apresento a V.Sa. os meus efusivos cumprimentos pelo início da Sessão Legislativa de 2011, augurando pleno êxito no decorrer de mais um ano, conclamando a todos os integrantes deste Poder Legislativo para, em voz uníssona, darmos prosseguimento nas relevantes tarefas das quais estamos igualmente incumbidos em prol da população pouso-alegrense e dos bons rumos da própria Casa. Por oportuno, venho solicitar o empenho do ilustre servidor para envidar esforços no sentido de economizarmos energia elétrica e promover a otimização dos recursos colocados à disposição de todos os setores da Câmara Municipal. Para tanto, solicito que seja observado atentamente o desligamento de todos os equipamentos elétricos e de informática do ambiente de trabalho, principalmente os aparelhos de ar condicionado, que só devem ser acionados em caso de necessidade, com as janelas e portas devidamente fechadas, bem como, as lâmpadas que devem ser mantidas apagadas quando não houver ninguém na sala. Tais medidas são necessárias para que a Câmara Municipal cumpra o seu papel, colaborando para o desenvolvimento sustentável da cidade, com o emprego de práticas corretas de utilização dos recursos públicos destinados à manutenção de nossas atividades. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 24/2011 - 04/01/2011 - Em face de requisição formulada através do ofício n° 386/2010 - 5ª PJPA (cópia anexa), para instrução do Inquérito Civil n° 0525.10.000241-5, vimos solicitar a manifestação de V.Exa. acerca das comprovações de que as viagens relativas às diárias de viagens que foram empreendidas pelo Vereador Fabrício Machado e seus respectivos assessores parlamentares durante a Sessão Legislativa de 2009, informadas ao Ministério Público, atendendo à solicitação inserta no ofício n° 369/2010, da lavra de sua ilustre Representante, ocorreram a serviço da Câmara Municipal. No aguardo de uma breve manifestação a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 23/2011 - 04/01/2011 - Em face de requisição formulada através do ofício n° 386/2010 - 5ª PJPA (cópia anexa), para instrução do Inquérito Civil n° 0525.10.000241-5, vimos solicitar a manifestação de V.Exa. acerca das comprovações de que as viagens relativas às diárias de viagens que foram empreendidas pelo Vereador Fabrício Machado e seus respectivos assessores parlamentares durante a Sessão Legislativa de 2009, informadas ao Ministério Público, atendendo à solicitação inserta no ofício n° 369/2010, da lavra de sua ilustre Representante, ocorreram a serviço da Câmara Municipal. No aguardo de uma breve manifestação a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 21/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 20/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 18/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 17/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 16/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 14/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 13/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 12/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 11/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 9/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 8/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 7/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 6/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 5/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 4/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 3/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 2/2011 - 03/01/2011 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Moacir Franco - PTB Vice-Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM 1º Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB 2º Secretário: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.
Nº 739/2010 - 23/12/2010 - O art. 3°, § 3° da Instrução Normativa n° 08/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que “estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e Indireta dos Municípios”, assim preceitua: “As Câmaras Municipais poderão devolver à tesouraria das Prefeituras o saldo de caixa existente em 31 de dezembro. O saldo de caixa que permanecer em poder das Câmaras Municipais, em 31 de dezembro, deverá ser deduzido do repasse financeiro do exercício imediatamente seguinte”. Em observância à citada norma, esta Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, cujo departamento financeiro está em fase final de apuração dos saldos orçamentários do exercício de 2010, dirige uma especial solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que sejam envidados todos os esforços possíveis objetivando a destinação dos recursos que remanescerem em caixa, à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, que vem desenvolvendo um trabalho de grande valia na área de recuperação social dos presos, merecendo, pois, a avaliação positiva e o apoio das autoridades que integram o governo municipal. No aguardo de um posicionamento favorável de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 723/2010 - 14/12/2010 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, na Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro do ano em curso, assim constituída: Vereador Moacir Franco (PTB) - Presidente Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM) - Vice-Presidente Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira (PMDB) - 1º Secretária Vereador Marcus Vinicius Vieira Teixeira (PSBB) - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas pela Secretaria de Administração.
Nº 718/2010 - 09/12/2010 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2011, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, na Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro do ano em curso, assim constituída: Vereador Moacir Franco (PTB) - Presidente Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM) - Vice-Presidente Vereador Marcus Vinícius Vieira Teixeira (PSB) - 1º Secretário Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira (PMDB) - 2º Secretária Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas pela Secretaria de Administração.
Nº 702/2010 - 06/12/2010 - Conforme solicitado pelo Presidente desta Casa, Vereador Frederico Coutinho, encaminhamos cópia do requerimento de nº 130/2010, que criou a Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidade4s no processo licitatório nº 02/2010; bem como, um cd contendo os pareceres da Empresa União, relativo aos radares instalados em nosso municipio. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para o que mais se fizer necessário.
Nº 684/2010 - 02/12/2010 - Servimo-nos do presente para convidá-lo a participar de uma reunião do Conselho Curador da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho no dia 10 de dezembro às 14h na Sala Bernardino de Campo, com a seguinte pauta. 1- Prestação de Contas da ELPA referente ao 1º e 2º semestre. 2- Apresentação dos Projetos Pedagógicos para o ano de 2011. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Madu Macedo Coordenadora da ELPA
Nº 646/2010 - 16/11/2010 - Os Vereadores signatários deste vêm instar ao Senhor Chefe do Poder Executivo que envide esforços, junto à Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a criação de novos serviços na área de fisioterapia, no âmbito de Município de Pouso Alegre. É de conhecimento público que a rede municipal de saúde de Pouso Alegre só conta com 2 (dois) fisioterapeutas no quadro atual de servidores, os quais realizam, em média, 08 (oito) atendimentos/dia e o ideal, para atender a real demanda, seria contar com um quadro de profissionais da área para cerca de 80 (oitenta) atendimentos/dia. Certos de poder contar com a valiosa atenção de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 583/2010 - 05/10/2010 - O Poder Legislativo de Pouso Alegre, representado pelo seu Presidente, Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, pela Mesa Diretora e pelos demais Vereadores signatários deste, cumprimenta o respeitável Governador do Estado de Minas Gerais pela vitória alcançada no pleito do dia 03 de outubro, legitimando a continuidade dos projetos do atual governo em prol de nosso Estado. Por oportuno, submetemos ao crivo do nobre Governador, a análise da possibilidade de contemplar, na composição das Secretarias do Governo 2011/2014, o nome de um dos Deputados eleitos pela coligação PTN-PHS, para que a candidata Virgília Rosa, que ficou como 1ª Suplente da coligação PTN-PHS, ocupe uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para representar Pouso Alegre e região à frente daquele Parlamento. Imbuídos do compromisso de alçar nossa progressista cidade aos mais elevados patamares de progresso e qualidade de vida, contamos com mais este valioso apoio de Vossa Excelência para com o nosso povo sul mineiro.
Nº 533/2010 - 20/09/2010 - É com grande satisfação que convidamos Vossa Senhoria a participar da Gincana do Saber - 2ª Edição com o tema: Código do Consumidor, que acontecerá no Programa do Leandro.COM na TV Libertas, nos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro à 01 de outubro, sendo o dia 04 de outubro a grande final. Aproveitamos o ensejo para parabenizar esta Escola pelo apoio incondicional aos projetos coordenados pela Escola do Legislativo Prof. Rômulo Coelho, como a Câmara Mirim, no objetivo de resgatar o exercício da CIDADANIA entre nossos jovens. Em anexo, a programação da Gincana. Sempre à disposição, reiteremos nossos protestos de elevado estima e consideração.
Nº 504/2010 - 31/08/2010 - Ao cumprimentá-la, vimos solicitar-lhe agilidade no processo de licitação dos equipamentos necessários para implantação da TV Câmara e para o projeto de solicitação da TV Cidadania. Na oportunidade colocamo-nos á disposição para qualquer esclarecimento, desde já agradecemos a colaboração.
Nº 491/2010 - 25/08/2010 - Vimos pelo presente, encaminhar os certificados dos estudantes da Faculdade de Direito do Sul de Minas que participaram da palestra Dr. Dalmo Dallari ocorrido dia 16 próximo passado, no Encontro Legislativo. Atenciosamente,
Nº 353/2010 - 18/06/2010 - Pelo presente, solicitamos a sustação do cheque n° 309349, da conta corrente 911216-1, agência 0147-3, de titularidade desta Câmara Municipal. Motivo: cheque extraviado Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 195/2010 - 12/04/2010 - Vimos, pelo presente, solicitar ao Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação dos recursos destinados ao Município de Pouso Alegre para o custeio do transporte de alunos da rede estadual. Hoje o Município transporta 997 alunos da rede estadual de ensino, mas recebe verba para o transporte de 316 estudantes, segundo convênio firmado entre o Município de Pouso Alegre e o Estado de Minas Gerais para 2010. O valor corresponde a um terço do que seria devido, como estabelece Leis Federais. A Constituição Federal, em seu artigo 208, parágrafo 3º informa que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20/12/1996, com acréscimo da Lei 10.709, de 2003, no Artigo 10 diz que os Estados incumbir-se-ão de: VII - transporte escolar dos alunos da rede estadual. Registre-se, para tanto, alguns dados: Número de alunos beneficiados pelo convênio: 316 (Trezentos e dezesseis) Valor do Convênio: R$ 64.007,01 (sessenta e quatro mil, sete reais e um centavo) Números de alunos efetivamente transportados: 997 (novecentos e noventa e sete) Por oportuno, sublinhamos que o valor do convênio repassado ao Município é calculado pelo número de alunos matriculados na Educação Básica, residentes na zona rural, informados com Censo escolar referente ao ano anterior. Por tratar-se de assunto de extrema relevância pública, pedimos que se dispense a necessária e urgente atenção, para que sejam os recursos ampliados para tal fim.
Nº 181/2010 - 06/04/2010 - Pelo presente, vimos solicitar a emissão de 500 folhas de cheques, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente 911216-1. Fica autorizado o servidor desta Casa, Sr. Daniel César Pereira, Matrícula 180, CPF nº 066.297.186-82, para retirar os cheques na agência. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 132/2010 - 16/03/2010 - Com o intuito de facilitar a avaliação médica dos cidadãos portadores de necessidades especiais, que atualmente têm que se deslocar até a capital mineira para a realização dos exames para obtenção da competente CNH, vimos solicitar a implantação de um órgão congênere com vistas à efetivação de tais medidas legais nesta cidade, o que proporcionará maior celeridade do respecitvo processo. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 131/2010 - 16/03/2010 - Pelo presente, vimos solicitar o empenho de V.Exa. para a liberação de recursos objetivando a construção de, pelo menos, duas escolas públicas no Município, na zona sul e zona oeste de Pouso Alegre, devido à elevada demanda por vagas existente nessas regiões. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 26/2010 - 14/01/2010 - Em atenção ao ofício GB-006-10, vimos respeitosamente á presença de Vossa Senhoria, justificar ausência de Fátima Aparecida Belani, Membro do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPREM, na reunião extraordinária expressa no citado ofício, visto que, a mesma encontra-se em licença médica de 04 a 19 de janeiro do corrente ano. Oportuno, encaminhamos anexo, cópia do atestado médico. Certo de poder contar com a sua valiosa atenção, subscrevo-me.
Nº 21/2010 - 11/01/2010 - Conforme solicitação de V. Exa. Foi pedido o bloqueio de chamadas a cobrar de seu telefone móvel, linha - 9108 8711 , conforme segue protocolo em anexo. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor de V. Exa., prevalecendo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 545/2009 - 14/12/2009 - Face à necessidade de adequação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre, cuja normatização data de 1971 e que está com o respectivo Projeto de Lei, de n° 187/2009, tramitando neste Poder Legislativo e, por tratar-se de matéria de extremo interesse da classe, pois contempla os direitos e deveres tanto da Administração, como do servidor, conformada à legislação vigente, vimos solicitar à direção desse operoso Sindicato, que encaminhe as emendas anunciadas em reuniões anteriores, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2010. Desta forma, os membros deste Parlamento objetivam dar andamento ao devido processo legislativo, garantindo que o aludido diploma legal seja implementado e os interesses da grande gama de servidores municipais sejam oportunamente contemplados.
Nº 543/2009 - 11/12/2009 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2009, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, conforme segue: Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias (PSB) - Presidente Vereador Laércio Faria Machado (PTB) - Vice-Presidente Vereador Moacyr Franco (PTB) - 1º Secretário Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM) - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas pela Secretaria de Administração. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, atenciosamente, FREDERICO COUTINHO DE SOUZA DIAS Vereador LAÉRCIO FARIA MACHADO Vereador MOAYR FRANCO Vereador OLIVEIRA ALTAIR AMARAL Vereador APOIADORES:
Nº 449/2009 - 13/10/2009 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão do espaço público em frente a Catedral Metropolitana para a realização de evento do Parlamento Jovem 2009, que será realizado no dia 30 de outubro (sexta-feira) à partir das 12 horas. O evento trata da conscientização e da sensibilização do cidadão frente aos problemas enfrentados pelos portadores de necessidades especiais e está sendo apoiado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 204/2009 - 08/05/2009 - A Mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 203/2009 - 08/05/2009 - A mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 189/2009 - 29/04/2009 - Pelo presente venho solicitar a autorização de V.Exa. para que a funcionária, Cristiane Godoy Salles, possa participar como júri do debate promovido pela Escola do Legislativo, sobre o uso de células tronco-embrionária e pena de morte, que acontecerá no dia 30 de abril às 15 horas, no Plenário desta Casa, com os vereadores mirins deste município. Aproveito o ensejo para convidar V.Exa. a vir conhecer os trabalhos realizados pela Câmara Mirim. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,
Nº 88/2009 - 26/02/2009 - Os Vereadores signatários deste tornam pública a sua manifestação contrária à renovação da Licença de operação para a continuidade das atividades desenvolvidas em Pouso Alegre pela MS METAIS, que será objeto de julgamento pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Sul de Minas), no próximo dia 02 de março, segunda-feira, na cidade de Varginha/MG. Além de rechaçar a pretensão da referida empresa de revalidar a sua licença, esta Casa tem o intuito de chamar a atenção de toda a comunidade para os riscos que correm os trabalhadores da referida empresa, cujo histórico de denúncias de contaminação já foi objeto de inúmeros debates em audiências públicas, tanto nessa Câmara Municipal, em Legislaturas anteriores, como na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através de suas Comissões Permanentes de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Importa salientar que o Ministério do Trabalho paralizou as atividades da MS Metais, o que levou a mesma a firmar com o Ministério Público do Trabalho, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo executado por aquele órgão ministerial, em virtude do não cumprimento do que foi ajustado, pois a empresa não adotou todas as medidas avençadas, perdurando a incidência de contaminação de seus empregados. A renovação da licença de operações só é recomendada para as empresas que apresentam um histórico de respeito à qualidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, o que, no caso, pelas informações prestadas a esta Casa, não nos afigura comprovado. Estas são, pois, razões sobejas para a presente manifestação contrária à renovação dessa licença de operações.
Nº 46/2009 - 20/01/2009 - Autorizamos o Vereador deste Legislativo, identificado abaixo, a contrair empréstimo sob consignação junto a essa Instituição, o qual será averbado em sua folha de pagamento: Nome: Oliveira Altair Amaral CPF: 495.645.796-00 Matrícula: 259 Margem Consignável: R$ 1.950,00 (hum mil e trezentos e vinte e três reais e noventa e um centavos) Data de Admissão: 01/01/2009 É sindicalizado? Não O regime de trabalho é: Vereador (agente político) Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 45/2009 - 19/01/2009 - Solicito que seja analisada a possibilidade da Câmara Municipal firmar convênio com as Câmaras Municipais da região do sul de Minas, com o propósito de auxiliar no custeio de despesas oriundas de cursos, encontros e seminários organizados pela Escola do Legislativo Rômulo Coelho da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente
Nº 1/2009 - 05/01/2009 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2009, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, conforme segue: Vereador Paulo Henrique Pereira Alves - Presidente Vereador Marcus Vinícius Vieira Teixeira - Vice-Presidente Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - 1ª Secretária Vereador Moacir Franco - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas por essa Secretaria de Administração. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, Assinaturas de apoio: