Vereadores - Moacir Franco - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (2)
Nº 60 - 30/09/2011 - Altera o § 1º do art. 24, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, que fixa o número de vereadores, e dá outras providências.
Nº 58 - 18/12/2009 - Altera a redação do art. 175 e de seu parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desporto, Paradesporto e Lazer.