Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (21)

Nº 19/2008 - 05/05/2008 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, consoante preceitos regimentais, a realização por parte da Prefeitura Municipal, em parceria com o Legislativo, a realização de audiências públicas para análise e debate de todos os projetos de novos loteamentos, desmembramentos e grandes empreendimentos.

Nº 18/2008 - 28/04/2008 - às informações pertinentes a viagem à cidade de Governador Valadares, realizada pela ambulância do posto de saúde do Distrito de São José do Pântano, a saber: - Qual a data de saída e a data de retorno; - Qual foi o motivo da viagem; - Quem era o condutor do veículo; - Encaminhar cópia do relatório da viagem; - Encaminhar cópia da multa recebida quando da viagem.

Nº 79/2007 - 26/11/2007 - Sejam solicitadas da administração municipal, as informações pertinentes ao processo licitatório das obras de construção do Campo de Futebol do bairro São Cristóvão, a saber: 1) Qual o valor global da obra? 2) Qual a empresa que venceu o certame? 3) Cópia de todos os documentos constitutivos da referida empresa 4) Quais empresas participaram do processo licitatório? 5) Cópia do contrato firmado entre a empresa vencedora e a Prefeitura Municipal.

Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?

Nº 70/2007 - 08/10/2007 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, informações sobre os repasses de verbas de subvenções às creches e outras entidades que trabalham com crianças, sendo: - Quais são as creches e entidades beneficiadas? - Qual o número de alunos atendido por cada subvenção beneficiada com esta verba? - Qual o valor já pago a cada uma destas entidades?

Nº 35/2007 - 14/05/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo de seleção das bolsas de estudo, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude, a saber: 1. Data da concretização dos trabalhos de seleção dos alunos que serão contemplados pela Bolsa de Estudo; 2. Critérios observados na distribuição dos percentuais; 3. Lista nominal dos estudantes que se inscreveram, mas não passaram para o processo de seleção.

Nº 22/2007 - 19/03/2007 - Solicitar as seguintes informações sobre o imóvel localizado na Rua Camanducaia nº 300: - Cópia do alvará de construção; - Cópia do projeto; - Cópia da Escritura.

Nº 64/2006 - 02/10/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviadas a esta Casa, informações sobre o corte de árvores no Bairro Morumbi, a saber: 1) Quem autorizou os cortes? 2) Quem realizou os referidos cortes? 3) Qual o destino dado àquela madeira?

Nº 21/2006 - 22/05/2006 - O Vereador signatário deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50, da Lei Orgânica Municipal, para reapreciação nesta Casa, um novo Projeto que “autoriza a doação de terreno à empresa SPI - Sociedade Pouso-alegrense de Investimentos Construção Civil Ltda”.

Nº 18/2006 - 24/04/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviados a esta Casa cópia das seguintes documentações: - do alvará de funcionamento da Empresa Agrofax, atualizado; - cópia da licença ambiental do CODEMA atualizado; - cópia do laudo da FEAM atestando que a empresa se encontra em dia para com as obrigações da legislação ambiental vigente atualizado; - copia do laudo de análise de decibéis de acordo com o código ambiental de Pouso Alegre ; - Declaração do local onde vem sendo depositados os resíduos da fábrica; - cópia do plano emergencial para riscos de explosão e incêndios; - cópia do laudo de vistoria do corpo de bombeiro atualizado. - laudo de análise de decibéis de acordo com o Código Ambiental do Município

Nº 7/2006 - 20/03/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviados a esta Casa cópia das seguintes documentações: - do alvará de funcionamento da Empresa Agrofax; - cópia da licença ambiental do CODEMA; - cópia do laudo da FEAM atestando que a empresa se encontra em dia para com as obrigações dalegislação ambiental vigente; - copia do laudo de análise de decibéis de acordo com o código ambiental de Pouso Alegre; - Declaração do local onde vem sendo depositados os resíduos da fábrica; - cópia do plano emergencial para riscos de explosão e incêndios; - cópia do laudo de vistoria do corpo de bombeiro.

Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa os anexos consolidados das Leis do Plano Plurianual (2006/2009), Lei de Diretrizes Orçamentária para 2006, bem como a Lei Orçamentária para 2006, conforme parágrafo 2º do artigo 6ºda lei 4353/05. Requerem, também que seja encaminhando a esta Casa. Cópia dos decretos suplementares realizados, conforme consta no parágrafo 3º do artigo 45 da lei nº 4353/05.

Nº 94/2005 - 19/09/2005 - Solicita as seguintes informações: 1- Qual a localização do terreno a ser doado à APAC pela empresa Forma Laje Ltda? 2- Quem ficará responsável pelo transporte dos materiais existentes no atual imóvel da APAC?

Nº 55/2005 - 20/06/2005 - Informações circunstanciadas, com o envio das cópias de todo o processo da instalação do “aterro sanitário”, em nosso Município.

Nº 3507/2001 - 23/04/2001 - Como é feita a distribuição de medicamentos nos postos de saúde do município? Quais os motivos da constante falta de medicamentos nos postos? Como está sendo feita a lotação de profissionais nestes postos, como médicos, enfermeiros e outros técnicos da área de saúde?

Nº 3492/2001 - 21/03/2001 - Que autorize o envio a esta Casa de um relatório constando todas as dívidas vencidas da Prefeitura, especificadas por empresas, contraídas na gestão passada, bem como o montante de tais dívidas, que já foram pagos pela Administração atual..

Nº 3441/2000 - 29/05/2000 - Solicita a cópia do alvará para a construção de um posto de gasolina na Av. Perimetal,em frente ao bairro jardim Yara, bem como a cópia da planta arquitetônica para a construção do mesmo

Nº 3439/2000 - 22/05/2000 - Solicita informações sobre a faixa de domínio da BR 290, do trecho que pertence a área

Nº 3343/1999 - 03/05/1999 - Solicita a supressão do pequeno e grande expediente, no dia 10 de maio, para o Dr. Elísio Meirelles Miranda explanar sobre a criação da Uinversidade

Nº 3338/1999 - 22/04/1999 - Solicita a supressão do pequeno e grande expediente, no dia 26 de abril, para o Sr. Oswaldo Gissoni explanar sobre a criação da Uinversidade

Nº 3219/1997 - 24/02/1997 - Solicita informaçoes sobre destinaçao que pretende-se dar a area reservada ao campo de futebol, no bairro Sao Joao.