Vereadores - Mauro César Lopes - Proposituras
Portarias (35)
Nº 37/2003 - 29/12/2003 - EXONERA, A PEDIDO, A SRA. ÉRIKA LEMOS FERRARI DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 36/2003 - 23/12/2003 - COMPÕE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À REAVALIAÇÃO E BAIXA DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 35/2003 - 23/12/2003 - COMPÕE COMISSÃO ESPECIAL PARA CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA, EM 31/12/2003. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 34/2003 - 08/12/2003 - NOMEIA A SRA. ADRIANA FRANCISCA DIONÍSIO DA SILVA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 33/2003 - 08/12/2003 - EXONERA, A PEDIDO, O SR. CÉLIO FERNANDO MARTINS DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 32/2003 - 25/10/2003 - DISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 945/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições, em atendimento ao requerimento dos membros da Comissão Especial criada para averiguar os fatos ocorridos envolvendo a sede da Associação dos Moradores do Bairro Árvore Grande e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, nomeados através da Resolução n° 945/2003, de 26/05/2003, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 31/2003 - 06/10/2003 - DISPÕE SOBRE A BAIXA COMPROVADA DOS BENS MÓVEIS DISCRIMINADOS, POR CARACTERIZAREM-SE COMO INSERVÍVEIS.
Nº 30/2003 - 23/09/2003 - COMPÕE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE BATERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PORTARIA Nº 30-A DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 945/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003.
Nº 29/2003 - 15/09/2003 - COMPÕE COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSIÇÃO PARA ADEQUAR À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O DISPOSITIVO CONSTANTE DO ART. 57, § 7º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, atendendo o disposto pelo Ministério Público, em reunião realizada em 05 de Setembro de 2003, conforme Termo de Ajustamento de Conduta expede à seguinte: PORTARIA
Nº 28/2003 - 08/09/2003 - DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 27/2003 - 02/09/2003 - Concede férias prêmio indenizada ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 127 da Lei nº 1.042, de 25 de maio de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), da Lei nº 2.906/94, de 05 de dezembro de 1994, que altera a redação do art. 127 da Lei 1.042/71 e do inciso II do art. 115 da Lei Orgânica do Município, expede a seguinte PORTARIA
Nº 26/2003 - 25/08/2003 - DISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 945/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições, em atendimento ao requerimento dos membros da Comissão Especial criada para averiguar os fatos ocorridos envolvendo a sede da Associação dos Moradores do Bairro Árvore Grande e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, nomeados através da Resolução n° 945/2003, de 26/05/2003, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 25/2003 - 18/08/2003 - Concede férias prêmio indenizada aos servidores que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 127 da Lei nº 1.042, de 25 de maio de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), da Lei nº 2.906/94, de 05 de dezembro de 1994, que altera a redação do art. 127 da Lei 1.042/71 e do inciso II do art. 115 da Lei Orgânica do Município, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 24/2003 - 01/08/2003 - NOMEIA A SRA. JOICE DE OLIVEIRA VIEIRA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 23/2003 - 01/08/2003 - EXONERA, A PEDIDO, A SRA. ANA AURORA DE ALMEIDA FERNANDES DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 21/2003 - 30/06/2003 - DISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 19/2003, DE 05 DE MAIO DE 2003. 21-A - DISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 945/2003, DE 26 DE MAIO DE 2003. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições, em atendimento ao requerimento dos membros da Comissão Especial criada para efetuar os levantamentos das Contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1998, nomeados através da Portaria n° 19/2003, de 05/05/2003, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 20/2003 - 09/06/2003 - DISPÔE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 19/2003, DE 05 DE MAIO DE 2003. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições, em atendimento ao requerimento dos membros da Comissão Especial criada para efetuar levantamentos das Contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1998, nomeados através da Portaria n° 19/2003, de 05/05/2003, expede a seguinte:
Nº 19/2003 - 05/05/2003 - COMPÕE COMISSÃO ESPECIAL PARA EFETUAR LEVANTAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 1998, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - PROCESSO Nº 604.368. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 18/2003 - 07/04/2003 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO RESERVADO AO PODER LEGISLATIVO.
Nº 17/2003 - 24/02/2003 - Concede férias prêmio indenizada aos servidores que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 127 da Lei nº 1.042, de 25 de maio de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), da Lei nº 2.906/94, de 05 de dezembro de 1994, que altera a redação do art. 127 da Lei 1.042/71 e do inciso II do art. 115 da Lei Orgânica do Município, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 16/2003 - 24/02/2003 - Compõe comissão especial para averiguar o motivo da interrupção de curso de informática no CIEM do bairro do Algodão. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 15/2003 - 10/02/2003 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO RESERVADO AO PODER LEGISLATIVO. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 do Regimento Interno, expede à seguinte: PORTARIA
Nº 14/2003 - 03/02/2003 - NOMEIA O SR. WELLINGTON DE OLIVEIRA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 13/2003 - 03/02/2003 - EXONERA, A PEDIDO, A SRA. ANA MARIA BERALDO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereadora Ana Maria Beraldo, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte PORTARIA
Nº 12/2003 - 03/02/2003 - NOMEIA O SR. WILLIAN SANCHES NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições Legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 11/2003 - 03/02/2003 - NOMEIA A SRA. ANA PAULA PEREIRA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 10/2003 - 31/01/2003 - EXONERA, A PEDIDO, A SRA. CELIA MARIA DE CARVALHO NANGINO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 9/2003 - 31/01/2003 - EXONERA, A PEDIDO, A SRA. MARIA ANTONIA CAMPOS CAMPANELLA DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CC-4, DA RESOLUÇÃO 887/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 8/2003 - 29/01/2003 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 6/2003 - 02/01/2003 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2003. Considerando a premente necessidade de redução de despesas pelos Órgãos da Administração Pública Municipal, em virtude da Legislação pertinente em vigor. Considerando os parâmetros de economia alcançados, em todos os âmbitos, com a redução do tempo de expediente estabelecida através da Portaria n° 17/2001, de 04 de junho de 2001, em detrimento das metas de consumo de energia elétrica editadas pelo Governo Federal; Considerando que os trabalhos desenvolvidos por todos os departamentos da Câmara Municipal não sofreram nenhum prejuízo com a referida redução; A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 22 do Regimento Interno, expede à seguinte PORTARIA
Nº 5/2003 - 02/01/2003 - COMPÕE COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, E DE SUAS ALTERAÇÕES. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 4/2003 - 02/01/2003 - NOMEIA O SR. VALDOMIRO VIEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Sr. Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 222, inciso II, letra "b", item 1, do Regimento Interno, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 3/2003 - 02/01/2003 - COMPÕE COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 2/2003 - 02/01/2003 - EXONERA A SRA. VIRGÍNIA HELENA DE OLIVEIRA RAMOS DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA, PADRÃO CC-5, DA RESOLUÇÃO 887/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.222, inciso II, alínea “B”, item 1, do Regimento Interno, expede a seguinte: PORTARIA
Nº 1/2003 - 02/01/2003 - EXONERA A SRA. ROSA EMÍLIA DIAS PEREIRA DE CARVALHO DA FUNÇÃO DE ASSESSORA JURÍDICA, PADRÃO CC-1, DAS RESOLUÇÕES 521/93 E 750/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Mauro César Lopes, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 222, inciso II, alínea “B”, item 1, do Regimento Interno, expede a seguinte: PORTARIA