Vereadores - Marcos Campanella - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (6)
Nº 46 - 28/11/2005 - Revoga o inciso III do art. 108 Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 43 - 30/05/2005 - Modifica a redação do item "b" do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 42 - 16/05/2005 - Suprime dispositivo do parágrafo único do art. 235 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 38 - 01/12/2003 - Suprime dispositivo do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 37 - 03/11/2003 - Acrescenta o § 7º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 34 - 05/06/2001 - Suprime o escrutínio secreto do processo de votação da Câmara Municipal de Pouso Alegre, substituindo-o por votação simbólica ou nominal.