Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (7)

Nº 71/2005 - 21/11/2005 - Altera o parágrafo primeiro do artigo 36 e dá outras providências

Nº 70/2005 - 17/10/2005 - REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 108 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 67/2005 - 11/04/2005 - Modifica a redação do item “b” do § 2º do artigo 147 da Lei Orgânica Municipal

Nº 66/2005 - 04/04/2005 - SUPRIME DISPOSITIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Nº 60/2003 - 09/10/2003 - SUPRIME DISPOSITIVO DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Nº 59/2003 - 26/09/2003 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Nº 50/2001 - 23/04/2001 - SUPRIME O ESCRUTÍNIO SECRETO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, SUBSTITUINDO-O POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA.

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