Vereadores - Luiz Pereira Lopes - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (7)
Nº 54 - 15/09/2008 - Altera a redação do § 4º do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a sucessão interina do Prefeito e Vice-Prefeito.
Nº 52 - 07/02/2008 - Altera a redação do art. 18 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Administração Regional no Município.
Nº 51 - 07/08/2007 - Altera a redação do caput do art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 47 - 08/05/2006 - Dá nova redação ao "caput" do art. 28.
Nº 46 - 28/11/2005 - Revoga o inciso III do art. 108 Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 43 - 30/05/2005 - Modifica a redação do item "b" do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 42 - 16/05/2005 - Suprime dispositivo do parágrafo único do art. 235 da Lei Orgânica Municipal.