Vereadores - Luiz Pereira Lopes - Proposituras
Requerimentos (29)
Nº 58/2008 - 03/11/2008 - Os Vereadores signatários deste, consoante disposições regimentais e após ouvido o douto Plenário, solicita o envio da Tabela de enquadramento apontada no art. 18 do Projeto de Lei nº 112/2008., que “dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta e indireta do Município de Pouso Alegre, institui tabelas de vencimento e dá outras providências”
Nº 48/2008 - 18/08/2008 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Aloísio Marques de Oliveira, para explanar acerca das obras em andamento em nosso Município.
Nº 19/2008 - 05/05/2008 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, consoante preceitos regimentais, a realização por parte da Prefeitura Municipal, em parceria com o Legislativo, a realização de audiências públicas para análise e debate de todos os projetos de novos loteamentos, desmembramentos e grandes empreendimentos.
Nº 14/2008 - 07/04/2008 - Solicita informações sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Empresa DELFT Ltda., desde janeiro de 2005 até a presente data, a saber: a) Quais são os contratos firmados? b) Especificar os valores desses contratos; c) Quais os objetos desses contratos? d) Cópias dos Termos de Recebimento de obras realizadas pela empresa Delft, expedidos pela Prefeitura Municipal; e) Cópias dos processos de pagamento efetuados à referida empresa, na data epigrafada.
Nº 9/2008 - 10/03/2008 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de investigar denúncia veiculada na edição nº 120 (de 08 a 14 de março de 2008 - página 12) do Jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura Municipal, lotado na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, no âmbito do Município, das 08 horas da manhã, às 15 e 16 horas da tarde.
Nº 7/2008 - 10/03/2008 - solicitam envio dos Projetos de mudança e adapatação do trãnsito no centro da cidade, bem como cópia dos pareceres técnicos e resultado das deliberações a respeito no Conselho Municipal de Trãnsito.
Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?
Nº 71/2007 - 22/10/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 38/2007, que “dispõe sobre concessão de cestas de natal aos servidores municipais e dá outras providências”.
Nº 58/2007 - 30/07/2007 - solicitando da prefeitura: Cópia de todo processo licitatório da área de saúde entre os anos de 2005 e 2007; cópia das atas do Conselho Municipal de Saúde de 2005 a 2007, cópia das atas das Conferências Municipais de Saúde entre os anos de 2005 e 2007 e das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, bem como das portarias que nomearam ou destituíram membros do Com. Municipal de Saúde entre os anos de 2005 e 2007, cópia do exercício orçamentário da área de saúde entre os anos de 2005 e 2007 (mostrando a origem e destinação dos recursos) e destinação dos recursos do fundo municipal de saúde entre 2005 e 2007 e cópia do resultado da auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde em 2005.
Nº 52/2007 - 09/07/2007 - Sejam solicitadas da administração municipal, informações a respeito das casas financiadas pela COHAB, no bairro Colina Verde, a saber: 1. Qual o prazo de entrega das casas? 2. Por que os imóveis não foram entregues na data prevista? 3. Por que a Prefeitura ainda não providenciou a instalação de água, esgoto e luz no referido conjunto habitacional?
Nº 50/2007 - 02/07/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.538/2007, que “veda a contratação de parentes de Vereadores para cargos em comissão e funções de confiança até o terceiro grau no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, e contém outras providências”.
Nº 36/2007 - 28/05/2007 - O motivo que há mais de três meses não está sendo efetuado o serviço de varrição das ruas, do lado esquerdo, do bairro São Geraldo.
Nº 35/2007 - 14/05/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo de seleção das bolsas de estudo, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude, a saber: 1. Data da concretização dos trabalhos de seleção dos alunos que serão contemplados pela Bolsa de Estudo; 2. Critérios observados na distribuição dos percentuais; 3. Lista nominal dos estudantes que se inscreveram, mas não passaram para o processo de seleção.
Nº 33/2007 - 07/05/2007 - Solicita o envio a esta Casa de relatório detalhado contendo as seguintes informações sobre a existência de projetos que viabilizem a execução das benfeitorias abaixo relacionadas para atender o bairro Pantano, a saber: 1) Destinação de uma ambulância para atendimento da população; 2) Implantação de um sub-Prefeitura naquele bairro; 3) Ampliação do atendimento médico e melhoria do estoque de medicamentos básicos no posto de saúde ali existente; 4) Retorno do atendimento no posto de saúde pela Dra. Imaculada; 5) Construção de uma creche no bairro (encaminhar projeto se houver); 6) Cascalhamento em toda a extensão da estrada de acesso ao bairro.
Nº 16/2007 - 05/03/2007 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos legais e regimentais, requer seja enviado a esta Casa, os seguintes documentos: · Cópia do contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação para a obra de construção de galeria pluvial e calçamento das ruas do bairro Foch II; · Aditivos a este, caso houver; · Cópia dos comprovantes de pagamentos feitos a esta empresa até o presente momento.
Nº 14/2007 - 26/02/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02/07 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.
Nº 13/2007 - 26/02/2007 - O Vereador signatário deste requer, conforme disposições regimentais, seja informado a esta Casa de Leis, o tipo de refeição que está sendo servido para as crianças na creche municipal no bairro Cidade Jardim.
Nº 10/2007 - 14/02/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 01/2007, abre crédito especial nos termos dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.
Nº 64/2006 - 02/10/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviadas a esta Casa, informações sobre o corte de árvores no Bairro Morumbi, a saber: 1) Quem autorizou os cortes? 2) Quem realizou os referidos cortes? 3) Qual o destino dado àquela madeira?
Nº 28/2006 - 05/06/2006 - Encaminhar relação nominal dos servidores da Prefeitura Municipal, efetivos e/ou comissionados, que foram contemplados com “bolsa de estudo”, acompanhada das seguintes informações: 1) salário do requisitante; 2) porcentagem da ajuda recebida; 3) o nome da instituição de ensino em que cada requisitante estuda ou irá iniciar seus estudos; 4) cópia de todos os documentos encaminhados pelos requisitantes quando da inscrição junto a Secretaria Municipal da Juventude; 5) se o requisitante já possui curso superior ou técnico; 6) cópia do questionário preenchido pelo requisitante no ato da inscrição; 7) encaminhar relação nominal de todos os inscritos no programa.
Nº 21/2006 - 22/05/2006 - O Vereador signatário deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50, da Lei Orgânica Municipal, para reapreciação nesta Casa, um novo Projeto que “autoriza a doação de terreno à empresa SPI - Sociedade Pouso-alegrense de Investimentos Construção Civil Ltda”.
Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa os anexos consolidados das Leis do Plano Plurianual (2006/2009), Lei de Diretrizes Orçamentária para 2006, bem como a Lei Orçamentária para 2006, conforme parágrafo 2º do artigo 6ºda lei 4353/05. Requerem, também que seja encaminhando a esta Casa. Cópia dos decretos suplementares realizados, conforme consta no parágrafo 3º do artigo 45 da lei nº 4353/05.
Nº 103/2005 - 03/10/2005 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Diretor do Departamento de Trânsito, Sr. João José de Souza, para prestar esclarecimentos acerca das placas de regulamentação de trânsito recentemente colocadas em algumas ruas do Município. .
Nº 83/2005 - 26/08/2005 - Informações sobre a existência de projeto para a construção de mais salas, no Centro de Educação Infantil Municipal Nair Massafera, no bairro São João. Em caso afirmativo, encaminhar a esta Casa cópia do referido projeto, e se já estiver em faze de licitação da obra, encaminhar também cópia do referido processo licitatório.
Nº 82/2005 - 22/08/2005 - As seguintes informações junto ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal: 1) A legislação sobre a venda de produtos de origem animal, com suas regulamentações, em especial sobre o “SIM” e se já há algum anti-projeto para a sua implantação; 2) Qual o procedimento adotado pelos fiscais da Vigilância Sanitária no tocante a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de origem animal; 3) Quais os critérios adotados nas visitas aos estabelecimentos comerciais, com as respectivas cópias das notificações emitidas aos estabelecimentos visitados, onde foram encontradas irregularidades. 4) Se houve ou se está previsto uma ampla campanha por parte da Secretaria de Saúde na imprensa falada e escrita, envolvendo os interessados, na divulgação da Legislação sobre o assunto; 5) Se houve ou se está prevista a realização de algum curso de treinamento e capacitação dos interessados (comerciantes, feirantes e autônomos);
Nº 73/2005 - 15/08/2005 - os seguintes documentos e informações, referentes ao show da dupla Sandy e Júnior que deverá acontecer no Estádio Manduzão no dia 01 de outubro do corrente ano, a saber: 1) O nome da empresa realizadora do evento e de seus proprietários e/ou sócios, endereço/sede, cópia do contrato social, com o respectivo alvará de funcionamento, sua inscrição municipal, respectivos recolhimentos dos impostos municipais. 2) Envio do Termo de Permissão de Uso do Estádio Manduzão, Alvará Especial, constando os valores pagos pelo aluguel, ISS - Imposto Sobre Serviços, com as respectivas cópias das guias de recolhimento em favor do Município. Cópia da quitação do permissionário das taxas de direitos autorais - ECAD, e das guias do DAE - Documento de Arrecadação Estadual da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. 3) Cópia da Autorização Prévia para utilização do gramado para montagem do palco e/ou utilização do público esperado e a respectiva qualificação do responsável/emissor da autorização. 4) Copia do Contrato celebrado com a Dupla Sandy e Jr, ou seus agenciadores. Cópia dos pagamentos já efetuados a contratada. 5) Copias dos expedientes enviados ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Juizado de Menores, referente a vistoria, ao policiamento e autorização da entrada de menores no evento respectivamente. 6) Se haverá ambulância no evento e médicos disponíveis . Se positivo apresentar declaração do aluguel/cessão de uso do veículo e dos profissionais que atuarão no dia. 7) Oficiar aos organizadores do evento para se fazer cumprir a Legislação que dispõe sobre a cobrança de Meia-Entrada para menores de 18 anos - Lei Estadual 11.052 e Medida Provisória 2208 e outras que regem a matéria, sob pena de sanções administrativas e judiciais cabíveis, interdição da venda de ingressos, e a penalidade de não poder celebrar mais contratos com o Município. Enviar cópia do Ofício ou notificação. 8) Disponibilizar a fiscalização municipal para o fiel cumprimento dos Termos e Condições previamente convencionados na
Nº 65/2005 - 01/08/2005 - Se foi descaracterizada a área verde do Loteamento Jardim Frederico, conforme Lei 3963/01; Se foi construído no local uma creche, conforme dispunha a citada lei; Se não foi construída a creche, o que foi construído no local; Se a referida creche foi construída em local adjacente.
Nº 55/2005 - 20/06/2005 - Informações circunstanciadas, com o envio das cópias de todo o processo da instalação do “aterro sanitário”, em nosso Município.
Nº 29/2005 - 09/05/2005 - 1) Qual a quantidade de passes escolares que vem sendo fornecido por esta Administração? 2) Quais as escolas que estão sendo beneficiadas? 3) O número de passes oferecidos é compatível com a demanda de alunos? 4) Houve a aquisição de cerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) em passes escolares, no segundo semestre do ano passado? 5) Se houve, qual foi a destinação desses passes escolares?