Vereadores - Luiz Pereira Lopes - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (8)
Nº 81/2008 - 28/07/2008 - ALTERA A REDAÇÃO DO 4º DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO INTERINA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Nº 79/2007 - 03/12/2007 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO MUNICÍPIO.
Nº 78/2007 - 26/07/2007 - Modifica o Art. 182 e seu parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal
Nº 76/2007 - 21/05/2007 - ALTERA AREDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 72/2006 - 06/02/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 28.
Nº 70/2005 - 17/10/2005 - REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 108 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67/2005 - 11/04/2005 - Modifica a redação do item “b” do § 2º do artigo 147 da Lei Orgânica Municipal
Nº 66/2005 - 04/04/2005 - SUPRIME DISPOSITIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.