Vereadores - José Lúcio Campos - Proposituras
Requerimentos (130)
Nº 3397/2000 - 28/03/2000 - Solicita a extinção da Portaria nº 004/2000, de 21 de fevereiro de 2000.
Nº 3395/2000 - 14/02/2000 - Solicita compor Comissão Especial de Inquérito com o fim de averiguar o funcionamento das Associações que recebem subvenções municipais, bem como das entidades declaradas de utilidade pública pelo Município.
Nº 3391/1999 - 29/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.529/99, que alte ra a redação do artigo 1¦ da Lei nº 3.681/99, de 08/12/1999, inclusive para incluir outras entidades a serem beneficiadas e dá outras providências
Nº 3390/1999 - 21/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.521/99, que modi fica a redação do "caput" do artigo 1¦ da Lei 3.528, de 02/12/1998.
Nº 3388/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.512/99, que acrescenta parágrafos 3¦ e 4¦ ao artigo 6¦ da Lei nº 2.875/94, de 27/09/94, e dá outras pro vidências
Nº 3387/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.511/99, que alte ra o anexo I - Organograma da Lei nº 3.408/98 e dá outras providências
Nº 3386/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.510/99, modifica a redação do artigo 4¦ da Lei nº 3.509 (contratação de pessoal por tempo determinado, pa ra atender plano de combate e controle da den gue
Nº 3383/1999 - 29/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.498/99, que autoriza a concessão de abono aos servidores públicos municipais no mês de dezembro de 1999, e dá outras providências
Nº 3382/1999 - 22/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.497/99, que apro va modificações na redação da Lei nº 2924 (Criação do COMASPA, DO FUMASPA E PLAMAS)
Nº 3379/1999 - 08/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.484/99, que cria cargos no quadro de lixeiros e dá outras providências
Nº 3205/1996 - 19/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 4993/96 que concede aumento de vencimentos aos servidores publicos municipaise da outras providencias.
Nº 3204/1996 - 16/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 4991/96 que dispoe sobre doaçao de terreno do municipio de PA a Fundaçao de Ensino Sup.v Vale Sapucai e Fund. sul Mineira de Ensino
Nº 3203/1996 - 16/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4990/96 que da nova redaçao aos artigos 1¦ e 3¦ da lei nº 3.165/96
Nº 3201/1996 - 16/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4989/96 que dispoe sobre remissao ou perdao de divida como previsto no art. 128 da LOM ao Pouso Alegre Futebol Clubre
Nº 3200/1996 - 16/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4988/96 que modifica cargos no quadro permanente de pessoal do Municipio e nivel de escolaridade
Nº 3198/1996 - 09/12/1996 - SOLICITA nova apreciaçao e votaçao do Pro jeto de Lei 4780 que autoriza a transferencia, sob forma de daçao em pagamento, de imovel que descree e da outras providencias.
Nº 3197/1996 - 09/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4981/96 que concede pensao a viuva do servidor falecido Sebastiao Xavier da Costa
Nº 3196/1996 - 09/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4979/96 que autoriza o executivo a celebrar, por escritura, permuta de imovel do municipio com imovel de Maria Aparecida de Abreu
Nº 3195/1996 - 09/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4984/96 que estabelece faixa de dominio e recuo de construçao nas vias urbanas que menciona e d'a outras providencias.
Nº 3194/1996 - 09/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4983/96 que dispoe sobre complementaçao financeira sobre aposentadoria de pensoes.
Nº 3193/1996 - 09/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4982/96 que concede pensao a viuva do servidor fa lecido, Pedro Ricardo do Carmo.
Nº 3191/1996 - 02/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4977/96 que declara de utilidade publica o Pouso Alegre Futebol Clube.
Nº 3190/1996 - 02/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4976/96 que dispoe sobre pagamento parcelado do debito da Prefeitura Muncipal de Pouso Alegre junto ao Ipase.
Nº 3189/1996 - 02/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4975/96 que codifica o quantitativo de servidores de servidores no Nucleo Regional/Hemocentro Regional de Pouso Alegre.
Nº 3188/1996 - 02/12/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4972/96 que abre credito especial na forma dos ar tigos 42 e 43 da Lei 4320/64.
Nº 3192/1996 - 01/12/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4978/96 que da nova redaçao ao artigo primeiro e paragrafo unico da lei 3194/96.
Nº 3187/1996 - 25/11/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4944/96 que Institui o programa municipal de credito educativo municipal para alunos carentes.
Nº 3186/1996 - 18/11/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4964/96 que descaracteriza area verde nos conjuntos habitacionais Prefeito Jorge A. Andere e Dr. Custodio Ribeiro de Miranda.
Nº 3185/1996 - 18/11/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4963/96 que retifica e ratifica lei 3029/95.
Nº 3184/1996 - 18/11/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4962/96, que autoriza o Prefeito Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Segurança Publica, atraves da 13¦DRSP.
Nº 3183/1996 - 11/11/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4955/96, que autoriza aquisiçao de imovel necessario a execuçao do projeto de construçao da Avenida Dique para proteçao enchentes.
Nº 3182/1996 - 11/11/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4953/96, que autoriza o Prefeito Municipal a assinar convenio com o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais.
Nº 3181/1996 - 11/11/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4952/96 que autoriza assinatura de convenio com o Estado de MG, atraves da Secret. de Esta do da Justiça e da Defensoria Publica
Nº 3180/1996 - 11/11/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4951/96 que da nova redaçao ao art. 11 da Lei nº 3156/96, de 25 de julho de 1996.
Nº 3179/1996 - 11/11/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4950/96 que abre credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$10.737.084,65, mediante a anulaçao cred. prog. mesmo valor
Nº 3178/1996 - 04/11/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4949/96 que modifica o quadro de pessoal do Municipio.
Nº 3177/1996 - 04/11/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4948/96 que autoriza a transferencia, sob forma de daçao em pagamento, de imovel que descreve e da outras providencias.
Nº 3176/1996 - 21/10/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4942/96 que descaracteriza area verde do loteamen to Recanto dos Fernandes II e da outras providencias
Nº 3175/1996 - 21/10/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4941/96 que abre credito suplementar orçamento vi gente no valor de R$8.647.984,65, mediante anulaçao cred. program. mesmo valor
Nº 3172/1996 - 14/10/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para apreciaçao do P.Lei 4938/96 que dispoe sobre denominaçao do estadio municipal
Nº 3170/1996 - 23/09/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para apreciaçao do P.Lei 4934/96 que dispoe sobre a extinçao da Secretaria de Sanenamento basico - SESAB
Nº 3166/1996 - 02/09/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4924/96 que dispoe sobrfe loteamentos ou condominios fechados de pequenas areas e da outras providencias
Nº 3165/1996 - 26/08/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4923/96 que abre credito suplementar orçamento vi gente no valor de R$3.260.000,00, mediante anulaçao cred. program. mesmo valor
Nº 3164/1996 - 19/08/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para apreciaçao do P.Lei 4922/96 que autoriza para fins legais, a transferencia de propriedade de veiculo acidenta do com perda total para BEMGE Seguradora
Nº 3161/1996 - 12/08/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4918/96 que complemeta a lei nº 3156/96, que auto rizou a concessao dos serviços de abastecimento de agua e esgotamento - COPASA
Nº 3160/1996 - 12/08/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4917/96 que autoriza gastos com construçao de ins talaçoes sanitarias no Sindicato Rural.
Nº 3159/1996 - 12/08/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4916/96 que autoriza o chefe do executivo a adquirir uma area de terreno no distrito Industrial e doa-la a empresa espanhola.
Nº 3158/1996 - 12/08/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4915/96 que dispoe sobre convenio entre a Prefeitura Municipal e 13¦ delegacia regional de segurança publica de MG.
Nº 3157/1996 - 12/08/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4914/96 que dispoe sobre convenio entre a Prefeitura Municipal e 7¦ Delegacia de Policia rodoviaria federal - 4¦ Supertendencia
Nº 3156/1996 - 22/07/1996 - Solicita nova apreciaçao e votaçao do Pro jeto de Lei que dispoe sobre a concessao dos serviços de agua e esgoto do municipio para a COPASA.
Nº 3155/1996 - 04/07/1996 - Solicita vistas ao Relatorio da CEI (terraplenagem Sao joao)
Nº 3153/1996 - 01/07/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4902/96 que autoriza o Executivo Municipal a fazer transferencia de propriedade e domini o de terreno ao Estado
Nº 3152/1996 - 01/07/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4907/96 (que da nova redaçao aos artigos 10 e 11 da lei nº 3039/96)
Nº 3151/1996 - 01/07/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4906/96 que altera anexo III da lei 2931/95 que trata da carga horaria do Procurador Muni cipal
Nº 3150/1996 - 01/07/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4905/96 que revoga o paragrafo unico do artigo 2¦ da lei 2863/94 acrescida com a lei 2900.
Nº 3149/1996 - 01/07/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4904/96 que modifica a redaçao do artigo 1¦ da lei 1514/76, ja alterado com a lei 2903
Nº 3148/1996 - 01/07/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4903/96 que altera o anexo da lei 2899/94, que trata de Pessoal da Secretaria de Saude.
Nº 3147/1996 - 24/06/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4902/96 Autoriza o Executivo municipal a fazer doaçao de terreno ao Estado
Nº 3146/1996 - 24/06/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4901/96 Autoriza concessao do serviço de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario a COPASA
Nº 3137/1996 - 10/06/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4897/96 que autoriza a assinatura de convenio entre a secretaria de Estado da Segurança Publica de MG e o municipio
Nº 3136/1996 - 10/06/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4896/96 que abre credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00 , mediante anulaçao de crditos programados
Nº 3123/1996 - 27/05/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4891/96 que cria cargos no quadro de pessoal do municipio)
Nº 3121/1996 - 20/05/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4888/96 que abre credito suplementar no orçamento vigente
Nº 3119/1996 - 20/05/1996 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4887/96 que autoriza pagamento de indenizaçao por acordo desapropriaçao.
Nº 3118/1996 - 20/05/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4886/96 que autoriza assinatura de convenio celebrado entre o Tribunal de Justica de MG e o municipio de Pouso Alegre.
Nº 3117/1996 - 14/05/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4884/96 que autoriza assinatura celebrado entre o Estado de Minas Gerais, atraves da PM de MG e o municipio de Pouso Alegre.
Nº 3115/1996 - 06/05/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4879/96 que cria cargos no quadro de pessoal do municipio.
Nº 3114/1996 - 06/05/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4876/96 sobre municipalizaçao da escola estadual sabina mendonça, bairro Cervo.
Nº 3097/1996 - 15/04/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4867/96 (convenio com a Sec.Est. Trabalho)
Nº 3089/1996 - 01/04/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4862/96 (doaçao em dinheiro ao 20¦ BPMMG)
Nº 3088/1996 - 01/04/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4861/96 (Gratificaçao a servidores)
Nº 3087/1996 - 25/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4859/96 pensao viuva servidor Otavio R. Bento
Nº 3086/1996 - 25/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4858/96 autoriza indenizacao amigavel desapropria
Nº 3085/1996 - 25/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4857/96 pensao viuva servidor Jose R. Silveira
Nº 3082/1996 - 18/03/1996 - Solicita dispensa dos interst.regimentais para o proj. de lei 4851/96(amparo a mora dores determinadas areas bairo Belo Horiz
Nº 3080/1996 - 11/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4840/96
Nº 3079/1996 - 11/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4839/96
Nº 3093/1996 - 01/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4865/96 (doaçao de imovel ao Clube Unidos Tijuca)
Nº 3092/1996 - 01/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4863/96 (concede isencao de IPTU)
Nº 3091/1996 - 01/03/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4865/96 (abre credito suplementar)
Nº 3075/1996 - 26/02/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para a proposta de emenda modificativa ao art. 126 da LOM.
Nº 3074/1996 - 26/02/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4837/96
Nº 3073/1996 - 26/02/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4836/96
Nº 3072/1996 - 26/02/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4835/96
Nº 3070/1996 - 26/02/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4832/96
Nº 3069/1996 - 26/02/1996 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4831/96
Nº 3065/1995 - 11/12/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4817/95
Nº 3064/1995 - 11/12/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4817/95
Nº 3063/1995 - 04/12/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4816/95
Nº 3062/1995 - 29/11/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4814/95
Nº 3061/1995 - 29/11/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4813/95
Nº 3058/1995 - 20/11/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4808/95
Nº 3057/1995 - 20/11/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4807/95
Nº 3056/1995 - 13/11/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4804/95
Nº 3055/1995 - 13/11/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4802/95
Nº 3054/1995 - 13/11/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4801/95
Nº 3050/1995 - 23/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4794/95
Nº 3049/1995 - 23/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4792/95
Nº 3048/1995 - 23/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4791/95
Nº 3046/1995 - 09/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4788/95
Nº 3045/1995 - 09/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4786/95
Nº 3042/1995 - 02/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4780/95
Nº 3041/1995 - 02/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4779/95
Nº 3040/1995 - 02/10/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4778/95
Nº 3029/1995 - 28/09/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4762/95
Nº 3038/1995 - 25/09/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4776/95
Nº 3036/1996 - 18/09/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4774/95
Nº 3036/1995 - 18/09/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4774/95
Nº 3035/1995 - 18/09/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4773/95
Nº 3034/1995 - 11/09/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4771/95
Nº 3033/1995 - 11/09/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4770/95
Nº 3030/1995 - 28/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4763/95
Nº 3028/1995 - 28/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4761/95
Nº 3027/1995 - 28/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4760/95
Nº 3026/1995 - 28/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4759/95
Nº 3025/1995 - 28/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4758/95
Nº 3021/1995 - 14/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4747/95
Nº 3020/1995 - 14/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4746/95
Nº 3017/1995 - 07/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4745/95
Nº 3016/1995 - 07/08/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4744/95
Nº 3013/1995 - 17/07/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4741/95
Nº 3012/1995 - 17/07/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4740/95;
Nº 3011/1995 - 17/07/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4739/95;
Nº 3010/1995 - 17/07/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentias para o projeto de lei nº 4738/95;
Nº 3014/1995 - 28/06/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4743/95
Nº 3009/1995 - 26/06/1995 - Solicita dispensa intersticios regimentais ao PL 4737/95
Nº 3008/1995 - 26/06/1995 - Dispensa de intersticios regimentais ao PL 4736/95
Nº 3007/1995 - 26/06/1995 - Dispensa dos interst'icios regimentais ao PL 4729/95
Nº 3005/1995 - 19/06/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o projeto de lei nº 4727/95;
Nº 2999/1995 - 12/06/1995 - solicita dispensa dos interstícios regimentias para o projeto de lei nº 4723/95;