Câmara Municipal de Pouso Alegre

Autoria: Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia

Assunto: ALTERA O TEXTO DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fase: 2ª Votação

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Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia

Assunto: ACRESCENTA A ALÍNEA "X" AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ELEVANDO O QUORUM PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS QUE VERSEM SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU EXTINÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE MAIORIA SIMPLES PARA MAIORIA QUALIFICADA - DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA.

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Fase: 2ª Votação

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Autoria: Bruno Dias

Assunto: ACRESCENTA O ART. 162-A À LEI Nº 2591-A/1992, PARA OBRIGAR AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISPONIBILIZAR O CÓDIGO DE POSTURAS.

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Fase: 2ª Votação

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Autoria: Dr. Edson

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA COMPATÍVEL PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

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Fase: 1ª Votação

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Autoria: Campanha, Dr. Edson, Odair Quincote, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXIII DO ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO 1.172/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.

Quórum: Maioria absoluta

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Fase: 2ª Votação

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Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, DA LEI 5728/16, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 (LDO).

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Fase: 2ª Votação

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Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SORE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria de 2/3

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Fase: 2ª Votação

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Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: REVOGA A LEI Nº 5.732, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG.

Quórum: Maioria de 2/3

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Fase: 2ª Votação

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Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer à Secretaria de Planejamento a apresentação do alvará de licença e funcionamento do estabelecimento "Garagem do Samba".

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Autoria: Campanha

Assunto: Requer as informações referentes aos cargos comissionados, CC1, CC2, CC3 e organograma vigente das respectivas pastas da Prefeitura Municipal.

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Fase: Única Votação

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Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer à Prefeitura Municipal informações junto ao COMDU, para que o Conselho forneça acesso à cópia integral do processo que permitiu à Prefeitura Municipal liberar o alvará de funcionamento do estabelecimento “Garagem do Samba”.

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Autoria: Campanha

Assunto: Requer que o Prefeito Municipal tome todas as medidas necessárias de acordo com a Lei Municipal nº 5.682/2016 e com a Lei Municipal nº 5.617/2015.

Quórum: Não Específicado

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Autoria: Polícia Militar

Assunto: Ofício nº 17.005/2017 encaminhado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar solicitando a cessão do Plenário para a cerimônia de formatura dos alunos do 3º ano do Ensino Médio, que acontecerá no dia 21/12/2017, a partir das 19h.

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