Sessões - 7ª Sessão Extraordinária de 2013
Data: 20/12/2013
Hora: 10:00
Frequências
Ordem do Dia - 10:30
Presença (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Votações
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 528/2013 - Modificativa
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 11 DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 4.862/2009 E ALTERA A PROPOSTA INICIAL CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 528/2013.
Quórum: Padrão
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Projeto de Lei Nº 528/2013 - Executivo
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 22 (CAPUT) E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º AO 10, AO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009 Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Projeto de Lei Nº 580/2013 - Executivo
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O § 1º DO ART. 16, DA LEI Nº 4.389/2005, PARA A FINALIDADE DE INCLUIR O ITEM 21, SUBITEM 21.01.
Quórum: Padrão
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 8
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [8]
Projeto de Lei Nº 583/2013 - Executivo
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 184, 236, 238, 239 E 240 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1086) E ART. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 4.118/2002, REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 2.366/89.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 8
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [6]
Projeto de Lei Nº 579/2013 - Executivo
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159, 160, 163 E 164, DA LEI 1086/1971, DE 09/11/1971, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 164-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Padrão
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 8
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [6]
Projeto de Lei Nº 581/2013 - Executivo
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN A VIAÇÃO PRINCESA DO SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Padrão
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
Contra (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Rejeitado