Sessões - 32ª Sessão Ordinária de 2023
Data: 12/09/2023
Hora: 18:00
Frequências
Início - 18:15
Presença Remota (1) - Bruno Dias
Presentes (13) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausências Justificadas (1) - Leandro Morais
Votações
Projeto de Lei Nº 7888/2023 - Legislativo
Autoria: Ely da Autopeças
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ROBSON GONÇALVES DE CARVALHO (*1980 +2019)
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 7876/2023 - Legislativo
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: INSTITUI O DIA DE SANTA SARA KALI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Ausente (2) - Ely da Autopeças, Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Contra (1) - Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 308/2023 - Legislativo
Autoria: Ely da Autopeças
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” AO SR. ARTUR FABIANO BARBOSA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 309/2023 - Legislativo
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” AO CEIM PROFESSORA EVANGELINA MEIRELLES DE MIRANDA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 310/2023 - Legislativo
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA" À SRA. DELMA BORGES DA SILVA SANTOS.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 311/2023 - Legislativo
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA" A SRA. LOURDES MARIA DA MOTTA PAES.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 312/2023 - Legislativo
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA" A SRA. SILVIA DE CÁSSIA LEOPOLDINO DE SOUZA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 313/2023 - Legislativo
Autoria: Miguel Júnior Tomatinho
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À SRA. MARIA HELENA FERNANDES COELHO.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 314/2023 - Legislativo
Autoria: Wesley do Resgate
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À SRA. ANA MARIA PEREIRA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 315/2023 - Legislativo
Autoria: Odair Quincote
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” AO SR. RINALDO VIEIRA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 316/2023 - Legislativo
Autoria: Bruno Dias
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA" À SRA. MARIA INÊS MIRANDA LEITE.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 317/2023 - Legislativo
Autoria: Dionicio do Pantano
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA" À SRA. CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA BORGES.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 318/2023 - Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À SRA. SUELENE MARCONDES DE SOUZA FARIA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 319/2023 - Legislativo
Autoria: Leandro Morais
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” A SRA. FRANCCINE COSTA DE MOURA PATTA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 320/2023 - Legislativo
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” A SRA. VILMA DE FÁTIMA RODRIGUES.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 321/2023 - Legislativo
Autoria: Dr. Edson
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” A SRA. ANTÔNIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 322/2023 - Legislativo
Autoria: Igor Tavares
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS- CAMPUS POUSO ALEGRE.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 323/2023 - Legislativo
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À SRA. BRUNA SANT’ ANNA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 324/2023 - Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À SRA. ROSALIA MACHADO MOREIRA.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Autoria: Dr. Edson
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre os servidores concursados e contratados do município.
Quórum: Não Específicado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (6) - Bruno Dias, Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Odair Quincote, Oliveira Altair, Wesley do Resgate
Contra (7) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Reverendo Dionísio Pereira
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado
Correspondência Recebida Nº 309/2023 - Ofício / Diversos
Autoria: Diversos
Assunto: Ofício nº 03/2023 encaminhado pela OAB Pouso Alegre solicitando o empréstimo do Plenarinho no dia 13 de setembro, das 18h às 21h30min, e no dia 14 de setembro das 16h às 21h30min, para a realização do I Congresso Jurídico-Médico: Tratamento Oncológico e suas implicações Éticas e Jurídicas.
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado