Sessões - 36ª Sessão Ordinária de 2021
Data: 05/10/2021
Hora: 18:00
Frequências
Início - 18:11
Presentes (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Votações
Projeto de Lei Nº 7713/2021 - Legislativo
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 7714/2021 - Legislativo
Autoria: Igor Tavares
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DA CONECTIVIDADE EM PROVEITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 7716/2021 - Legislativo
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO” NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 1226/2021 - Executivo
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INCLUI INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.617, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, INCLUÍNDO REGRA PARA REBOQUE E SEMIRREBOQUE.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 236/2021 - Legislativo
Autoria: Dr. Edson
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. JOSÉ NÉLIO MIRANDA.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 237/2021 - Legislativo
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. MOISÉS DE SANTANA INOCÊNCIO.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 238/2021 - Legislativo
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 239/2021 - Legislativo
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. VALDIVINO VIEIRA DA SILVA.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 240/2021 - Legislativo
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. DR. TÚLIO MÁRCIO LEMOS MOTA NAVES.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 241/2021 - Legislativo
Autoria: Odair Quincote
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE À SRA. LELIANA VIANNA DO VAL.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 242/2021 - Legislativo
Autoria: Ely da Autopeças
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGENSE AO SR. ABÍLIO FERNANDES LOPES.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 243/2021 - Legislativo
Autoria: Miguel Júnior Tomatinho
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE À SRA. ELENICE DE SOUZA FIGUEIREDO.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 244/2021 - Legislativo
Autoria: Wesley do Resgate
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE À SRA. PAULA SUZANNA PRADO ROCHA.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 245/2021 - Legislativo
Autoria: Igor Tavares
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 246/2021 - Legislativo
Autoria: Dionicio do Pantano
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. PAULO CÉSAR FIGUEIREDO PEREIRA.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 247/2021 - Legislativo
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. CIRO MAGLIONI VILELA.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 15
Resultado: Retirado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 248/2021 - Legislativo
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE À SRA. MARILÉIA DE CÁSSIA ALVES FRANCO.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 249/2021 - Legislativo
Autoria: Leandro Morais
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. JOÃO CARLOS DOS REIS.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 250/2021 - Legislativo
Autoria: Bruno Dias
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. PROFESSOR PYTHÁGORAS DE ALENCAR OLIVOTTI.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 251/2021 - Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2021
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA FABIANO LAURITO.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 252/2021 - Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2021
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA AGNALDO LUCAS COTRIM.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Correspondência Recebida Nº 1279/2021 - Ofício / Executivo
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 330/2021 encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando a cessão do Plenário desta Casa de Leis no dia 07 de outubro de 2021, das 8h às 11horas para realização de formação com Supervisores Pedagógicos.
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Requer a realização o de Sessão Especial em homenagem a Excelentíssima Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, a ser realizada no dia 07 de Outubro de 2021às 19:00h.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Bruno Dias
A favor (14) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado