Câmara Municipal de Pouso Alegre

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7458/2019 QUE "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE".

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

Resultado: Mantido

Autoria: Campanha, Dito Barbosa, Rodrigo Modesto

Assunto: MODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1017/2019, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

Resultado: Retirado

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: André Prado

Assunto: DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO (GRATUITA OU ONEROSA) DE CANUDOS DE PLÁSTICO FEITOS DE POLIPROPILENO E/OU MATERIAIS NÃO–BIODEGRADÁVEIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

Resultado: Retirado

Autoria: Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR ADELSON DOS REIS MATIAS (*1971 +2019).

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

Resultado: Aprovado

Autoria: Diversos

Assunto: Ofício nº 182/19 encaminhado pela Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre solicitando a cessão do plenário desta Casa, para a realização da cerimônia de posse dos diretores e vices das escolas estaduais dos municípios da jurisdição, no dia 03 de julho de 2019.

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

Resultado: Aprovado