Expediente - 31ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Expediente
Data: 03/09/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 03/09/2024 | 93,4 KB |
Matérias
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
- Correspondência Recebida Nº 294/2024 Ofício nº 92/2024 encaminhando a Lei nº 6.997/2024, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
- Correspondência Recebida Nº 296/2024 Ofício nº 23/2024 encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças, em resposta ao ofício nº 135/2024 encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, no qual remete o comprovante de receita arrecadada até julho de 2024 e previsão de arrecadação de agosto a dezembro de 2024, que compõe a base de cálculo para elaboração da LOA para o exercício de 2025.
EXPEDIENTE DIVERSOS
- Correspondência Recebida Nº 297/2024 Ofício encaminhado pelo Ministério Público solicitando certidão de vigência da Lei nº 6.865/2023, que ''dispõe sobre a atividade de entidades e clubes de tiro desportivo no Município de Pouso Alegre e dá providências'', a fim de instruir procedimento administrativo instaurado para exame da compatibilidade constitucional do referido diploma em face de eventual violação ao art. 10, XV, ''i'', da Constituição do Estado de Minas Gerais.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
Indicações
Vereador Dr. Arlindo Motta Paes
- Nº 1374/2024 Solicita estudo de viabilidade para implantação de uma Estratégia Saúde da Família ou Unidade Básica de Saúde no bairro Santo Expedito.
- Nº 1375/2024 Solicita implementação de sinalização de trânsito, com placa de ''estacionamento exclusivo para motos'', na Av. São Francisco, em frente ao número 989, onde está estabelecida a "Pizzaria Vereda", bairro Jardim Esplanada.
- Nº 1388/2024 Solicita que seja realizada uma operação tapa buraco, na Av. Maj. Rubens Storino, próximo à altura do nº 2825, bairro Jardim Paraiso.
- Nº 1389/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Avenida Camilo de Barros Laraia, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1390/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Sebastião Francisco de Souza, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1391/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua José Lopes da Costa, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1392/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Hilda Maria Bueno, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1393/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua José Souza de Paula, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1394/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Pedro Francisco de Faria, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1395/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Ilonka Horvath Narbot, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1396/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua José Roberto Moreira, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1397/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Reginaldo da Silva Neves, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1398/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Avenida Antônio Augusto Ribeiro, bairro Cascalho.
- Nº 1399/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Alexandre Aquino de Jesus, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1400/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Terezinha Pereira Costa, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1401/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Vinte e Um, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1402/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Cel. Brito Filho, bairro Cascalho.
- Nº 1403/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Maria de Lourdes dos Santos, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1404/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Aurelino Teixeira da Cruz, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1405/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Sílvia Helena Garcia Brunhara, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1406/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Ademar Tavares da Silva, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1407/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Ademar Tavares da Silva, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1408/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Vinte e Dois, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1409/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Maria Isabel de Oliveira, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1410/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Maria Francisca de Brito, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1411/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Victorino Rigotti, bairro Cascalho.
- Nº 1412/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Benedito Ferreira da Silva, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1413/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua José Gonçalves, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1414/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Joina Guimarães Corrêa, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1415/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua José Alvarenga, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1416/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para Rua Emanuel Rubens Fonseca, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1417/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na rua Izabel Ferreira Rodrigues, bairro Cascalho.
- Nº 1418/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Marcos Openheimer Neto, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1419/2024 Solicita ao setor responsável da Administração a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Hélio Puccini, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1420/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, bairro Cascalho.
- Nº 1421/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua João Laraia, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1422/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Francisco Custódio, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1423/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Rua Padre Vitor, bairro Cascalho.
- Nº 1424/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Benedito de Paiva, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1425/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Otávio Nunes de Castro, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1426/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua José Antônio de Paiva, bairro Cascalho.
- Nº 1427/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Bernardina Nogueira Santos, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1428/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Maria Celina Oliveira, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1429/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Josino Santiago de Matos, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1430/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Acre, bairro Cascalho.
- Nº 1431/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Avenida Lala Beraldo Lisboa, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1432/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua João Pereira de Souza, bairro Cascalho.
- Nº 1433/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Maria Rios Paschoal, bairro Cidade Jardim.
- Nº 1434/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Júlio Ribeiro da Silva, bairro Cascalho.
- Nº 1435/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Professor Inácio Loiola Engelman, bairro Cascalho.
- Nº 1436/2024 Solicita a disponibilização de serviço de varrição para a Rua Juliana Teixeira Mesquita, bairro Santa Dorotéia II.
- Nº 1437/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Clarice Martins de Oliveira, bairro Cascalho.
- Nº 1438/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Fernando Fernandes de Carvalho, bairro Cascalho.
- Nº 1439/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Gerôncio Franco Coelho, bairro Cascalho.
- Nº 1440/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Paraná, bairro Cascalho.
- Nº 1441/2024 Solicita, em caráter de urgência, a realização de capina e de manutenção periódica nos meios-fios na Rua Inês da Costa Shimidt, bairro Cascalho.
Vereador Dr. Edson
- Nº 1372/2024 Solicita a realização de um estudo de viabilidade para a construção de redutor de velocidade ou travessia elevada na Avenida Levino Ribeiro do Couto, centro, na altura do Residencial Freitas.
- Nº 1373/2024 Solicita um estudo de viabilidade para a permanência do ponto de ônibus próximo à Caixa Econômica Federal, na Praça Senador Eduardo Amaral, centro.
- Nº 1376/2024 Solicita que seja realizada a construção de um redutor de velocidade na Avenida Belo Horizonte, próximo à escola de educação infantil Ciranda do Saber.
- Nº 1385/2024 Solicita a notificação do proprietário do terreno abandonado na Rua Antônio Adauto Rios Furtado, Bairro Augusta rios, próximo da APAE. para que proceda com a limpeza e a capina do local.
- Nº 1386/2024 Solicita que seja realizada a construção de redutor de velocidade, com urgência, na Rua Benedito Francisco da Costa, bairro Colina Verde.
- Nº 1387/2024 Solicita que seja realizada a construção de redutor de velocidade e reforço na pintura de sinalização de trânsito na Rua Joaquim Faustino de Castro, bairro Foch I.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 1378/2024 Solicita que seja realizado um estudo de viabilidade da ligação das Ruas Sebastião Lochi Filho e Aureliano Coutinho Rezende, no bairro Jardim São João.
- Nº 1379/2024 Solicita que promova a ligação da rede de esgoto e rede fluvial na Rua Sebastião Lochi Filho, no bairro Jardim São João.
- Nº 1380/2024 Solicita que seja realizado um reforço da iluminação entre a ligação das Ruas Sebastião Lochi Filho e Aureliano Coutinho Rezende, no bairro Jardim São João.
- Nº 1381/2024 Solicita que seja realizado o reforço na iluminação e a revitalização da pintura do escadão que fica localizado na Rua Cel. Evaristo Valdetário Silva, no bairro Saúde.
- Nº 1382/2024 Solicita que seja realizado um reforço da iluminação, a manutenção dos degraus e a instalação de corrimão no escadão que fica localizado entre as Ruas Bernadete dos Santos Duarte e Antônio Souza Gouvêia, no bairro Saúde.
- Nº 1383/2024 Solicita que seja realizada a recuperação asfáltica na Travessa Benedito Miguel da Costa, no bairro Faisqueira.
- Nº 1384/2024 Solicita gestão junto à empresa de Transporte Público Municipal, Expresso Planalto, para realização de estudo para implementação de mais um horário na linha do bairro Ipiranga, sentido centro, no horário das 17h30, aproximadamente.
Vereador Hélio Carlos de Oliveira
- Nº 1442/2024 Solicita, em caráter emergencial, a instalação de redutores de velocidade na Rua Benedita Eleotério de Assis, nas proximidades do número 145, bairro São Geraldo.
- Nº 1443/2024 Solicita, em caráter de urgência, o envio de equipe técnica para verificar a possibilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua Jacinto Libânio, 313, bairro São Carlos.
Vereador Wesley do Resgate
- Nº 1377/2024 Solicita, reiteradamente e, em caráter de urgência, a manutenção da Estrada Velha do Aeroporto.
Moções
Vereador Dr. Edson
- Nº 150/2024 Moção de pesar aos familiares do Sr. Antônio Carlos da Silva, pelo seu falecimento.
Vereador Wesley do Resgate
- Nº 151/2024 Moção de pesar aos familiares do Sgt. da PM Marcos Ferreira, pelo seu falecimento.
Requerimentos
Vereador Bruno Dias
- Nº 52/2024 Requer o acesso ao processo de dispensa de licitação nº44.671.607/0001-79 e todos os contratos firmados pela empresa Engetech Arquitetura e Construção Ltda, inscrita no CNPJ 44.671.607/0001-79.
Projetos de Lei
Vereador Mesa Diretora 2024
- Nº 7952/2024 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Correspondências
Vereador Bruno Dias
- Nº 299/2024 Ofício encaminhado pelo Ver. Bruno Dias solicitando o uso do espaço Plenarinho para a realização de uma coletiva de imprensa na data de hoje, dia 3 de setembro de 2024, às 15h30, tendo como assunto a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigação da contratação da empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA.
Vereador Bruno Dias, Leandro Morais, Odair Quincote, Dionicio do Pantano, Wesley do Resgate
- Nº 298/2024 Requerimento encaminhado pelos vereadores Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Leandro Morais, Odair Quincote e Wesley do Resgate solicitando a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do art. 38 da Lei Orgânica do município de Pouso Alegre, para apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA, para prestação de serviços de manutenção predial.
Vereador Gilberto Barreiro
- Nº 295/2024 Ofício encaminhado pelo Ver. Gilberto Barreiro informando que não poderá participar da Sessão Especial - Comenda Nonô e Naná, por motivo de compromisso previamente agendado.