Câmara Municipal de Pouso Alegre

• Projeto de Lei nº 1.522/2024 na íntegra

Projeto de Lei Nº 1522/2024 AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(a): PODER EXECUTIVO
1ª Votação

• Anexo 2 - Quadro 1- Glossário
• Anexo 6 - Quadro 2 - Parâmetros de Ocupação do Solo-
• Anexo 6 - Quadro 2A - Quota Ambiental
• Anexo 6 - Quadro 2B - Instrumentos Aplicáveis por Zoneamento
• Anexo 6 - Quadro 2C - Fatores Relacionados a Transferência do Direito de Construir
• Anexo 6 - Quadro 2D - Fatores Relacionados a Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Anexo 7 - Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias
• Anexo 7 - Quadro 3A - Parâmetros Geométricos das Vias Especiais
• Anexo 8 - Quadro 4A - Usos e Atividades Permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA)
• Anexo 8 - Quadro 4B - Usos e Atividades não Residenciais Permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU)
• Anexo 8 - Quadro 4C - Usos Residenciais permitidos na MDU
• Anexo 9 - Quadro 7 - Parâmetros de Incomodidade
• Anexo 9 - Quadro 8 - Condições de Instalação de Atividades
• Anexo 9 - Quadro 8A - Vagas de Garagem de Atividades Geradoras de Viagem
• Anexo 9 - Quadro 9 - Faixas de Acumulação de Veículos
• ANEXO I - MAPA 1 - DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
• ANEXO III - MAPA 2 - MACROZONEAMENTO
• ANEXO III - MAPA 2 - MACROZONEAMENTO-SATÉLITE
• ANEXO III - MAPA 2C - SERRAS E ÁREAS INTEGRANTES DA MACROAREA DE PRESERVAÇÃO RURAL E AMBIENTAL
• ANEXO III - MAPA 2D - COMUNIDADES E POVOADOS PRESENTES NO MUNICÍPIO
• ANEXO IV - MAPA 3 - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MUNICIPAL
• ANEXO IV - MAPA 3A - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO URBANA
• ANEXO IV - MAPA 3B - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO RURAL E AMBIENTAL
• ANEXO IX - MAPA 6 - ÁREA DE RISCOS DE INUNDAÇÃO, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS
• ANEXO V - MAPA 4A - ARTICULAÇÃO VIARIA
• ANEXO V - MAPAV 4 - ZONEAMENTO URBANO
• ANEXO V - MAPAV 4 - ZONEAMENTO URBANO-SATÉLITE
• ANEXO XIV - MAPA 7A - POLOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• ANEXO XIV - MAPA 7B - POLOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E SUSTENTÁVEL
• EIC- Termo de Referência de Impacto de Circulação
• EIR - Termo de Referência de Impacto de Ruído
• EIV - Termo de Referência de Impacto de Vizinhança.
• PL1.523/2024

Projeto de Lei Nº 1523/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE.
Autor(a): PODER EXECUTIVO
1ª Votação