Ordem do dia - 10ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convoc Extraord 21-12-2023 - 15h | 20/12/2023 | 50 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 7910/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 2017.
Autor(a): Leandro Morais, Oliveira Altair, Bruno Dias, Gilberto Barreiro
2ª Votação
Projeto de Lei Nº 1491/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, AFETAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES, ÁREA INSTITUCIONAL E SISTEMA VIÁRIO PARA FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SETVILLAGE LAS PALMAS FASE I E II, PROPRIEDADE DE SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA E STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(a): PODER EXECUTIVO
2ª Votação