Expediente - 10ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Expediente
Data: 22/04/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 22/04/2020 | 53,9 KB | |
| Expediente | 22/04/2020 | 521,9 KB |
Matérias
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
- Correspondência Recebida Nº 1082/2020 Ofício nº 53/20 encaminhando PL 1081/20 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, excetuando aos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e agentes políticos e dá outras providências".
- Correspondência Recebida Nº 1081/2020 Ofício nº 54/20 encaminhando PL 1082/20 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo fixar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
- Correspondência Recebida Nº 1079/2020 Ofício nº 51/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1079/2020, que "concede moratória em caráter individual dos parcelamentos dos créditos da Fazendo Pública Municipal durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências".
- Correspondência Recebida Nº 165/2020 Ofício nº 52/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1077/2020, que "autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64".
EXPEDIENTE DIVERSOS
- Correspondência Recebida Nº 1083/2020 Ofício nº 101/20 encaminhado pelo IPREM solicitando informação se chegou a ser protocolado na Câmara Municipal Projeto de Lei do Poder Executivo sobre reajuste de contribuição previdenciária dos servidores ao IPREM, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
Correspondências Recebidas
Vereador Bruno Dias
- Nº 1080/2020 Ofício nº 78/20 encaminhado pelo Ver. Bruno Dias comunicando sua desfiliação ao PR e sua filiação ao Partido Democrata - DEM.
Vereador Dr. Arlindo Motta Paes
- Nº 163/2020 Ofício nº 36/2020 encaminhado pelo Ver. Arlindo Motta Paes justificando sua ausência na Sessão Ordinária de 07/04/20.
Vereador Dr. Edson
- Nº 1084/2020 Ofícios nº 25, 26 e 27/2020 encaminhados pelo Ver. Dr. Edson solicitando certidões de não utilização de diárias de viagem, de não utilização da linha telefônica e aparelho celular e de não utilização do carro e motorista disponibilizado pela Câmara Municipal.
Vereador Reverendo Dionísio Pereira
- Nº 164/2020 Ofício nº 24/20 do Ver. Dionísio Pereira comunicando sua saída do Partido Liberal - PL - e sua filiação ao Democratas - DEM.
Projetos de Lei
Vereador Mesa Diretora 2020
- Nº 7574/2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Nº 7575/2020 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.656, DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimentos
Vereador Bruno Dias
- Nº 52/2020 Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1077/2020
- Nº 53/2020 Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1079/2020.
- Nº 54/2020 Requer única votação e discussão para o Projeto de Lei nº 1081/2020.
- Nº 55/2020 Requer única discussão e votação para o PL 1082/20
Vereador Dr. Edson
- Nº 58/2020 informações sobre a instalação de leitos na UTI do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, diante da pandemia provocada pelo COVID-19.
- Nº 59/2020 Requer informações, em regime de urgência, sobre o convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, no que se refere aos equipamentos hospitalares trazidos ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio.
- Nº 60/2020 Requer informações sobre as compras que estão sendo realizadas neste período de pandemia, em regime de urgência.