Expediente - 21ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 24/06/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Expediente | 24/06/2025 | 162,6 KB |
Matérias
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
- Correspondência Nº 319/2025 Ofício nº 62/2025 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.590/2025 para novos estudos do Poder Executivo.
- Correspondência Nº 320/2025 Ofício GABPREF nº 63/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.593/2025, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pouso Alegre para o período de 2026 a 2029".
- Correspondência Nº 332/2025 Ofício GABPREF nº 65/2025 encaminhando cópia da mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.571/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
EXPEDIENTE DIVERSOS
- Correspondência Nº 334/2025 Ofício nº 01/2025 encaminhado pela Unegro-Pouso Alegre para se manifestar acerca da inconstitucionalidade e do impacto racial do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1570/2025.
- Correspondência Nº 335/2025 Ofício nº 01/2025 encaminhado pelo Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade solicitando a retirada de pauta do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1570/2025 e abertura de diálogo intersetorial.
- Correspondência Nº 336/2025 Ofício nº 07/2025 encaminhado pela ASSAMPA para manifestar contrariedade à aprovação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1570/2025.
- Correspondência Nº 338/2025 Ofício nº 15/2025 encaminhado pelo Coletivo Florescer para apresentar alerta de inconstitucionalidade e violação de direitos humanos no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1570/2025.
- Correspondência Nº 341/2025 Ofício nº 01/2025 encaminhado pelo Movimento Fé e Política de Pouso Alegre para apresentar manifestação contrária ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1570/2025 por inconstitucionalidade e violação aos princípios cristãos.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
Indicações
Vereador Davi Andrade
- Nº 1199/2025 Solicita a realização de recapeamento asfáltico da Rua Maria José Soares Domingos, localizada no bairro Monte Azul.
- Nº 1200/2025 Solicita realização, com urgência, de recapeamento asfáltico da Rua Benedito Tertuliano, no bairro Monte Azul, tendo em vista o estado crítico do pavimento, inclusive com afundamento da via em determinados trechos.
- Nº 1201/2025 Solicita a construção de uma quadra poliesportiva no espaço conhecido como “Campinho”, no bairro Monte Azul.
- Nº 1202/2025 Solicita realização de construção de uma quadra poliesportiva na Rua Afonsina Ferreira Guersoni, no bairro Pão de Açúcar.
- Nº 1203/2025 Solicita realização de instalação de um parquinho infantil na Rua Afonsina Ferreira Guersoni, no bairro Pão de Açúcar.
- Nº 1204/2025 Solicita realização de aprimoramento do caminho existente entre a Rua Ana Marta Soares da Fonseca e a Rua Mercy Amaral, no bairro Pão de Açúcar.
- Nº 1205/2025 Solicita realização da manutenção regular das áreas verdes localizadas no bairro Pão de Açúcar, bem como um estudo técnico para avaliar o melhor aproveitamento desses espaços, com foco em lazer, bem-estar e sustentabilidade para a comunidade local.
- Nº 1206/2025 Solicita a instalação de novos bancos e o aprimoramento dos bancos existentes no mirante do bairro Pão de Açúcar.
- Nº 1207/2025 Solicita a instalação de novas luminárias e o aprimoramento do sistema de iluminação já existente no mirante do bairro Pão de Açúcar.
- Nº 1208/2025 Solicita instalação de cabine de proteção para o ponto de ônibus localizado na Rua José Paulino Domingos, no número 175, no bairro Monte Azul.
- Nº 1209/2025 Solicita a instalação de uma praça pública em uma das quatro áreas verdes localizadas na Rua Celso Hermínio Oliveira, no bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.
- Nº 1210/2025 Solicita o recapeamento asfáltico da Rua José Gonçalves Miguel, localizada no bairro Monte Azul.
- Nº 1211/2025 Solicita realização de estudo técnico para a instalação de iluminação pública na área verde localizada na Rua Argentina Grossi Tonini, no bairro Pão de Açúcar.
- Nº 1212/2025 Solicita realização de estudo técnico para a instalação de câmeras de monitoramento na área verde localizada na Rua Argentina Grossi Tonini, no bairro Pão de Açúcar. Caso seja instalada uma praça no local, as câmeras também devem garantir a segurança dos frequentadores e da comunidade local.
- Nº 1215/2025 Solicita a instalação de Praça com Aparelhos de Ginástica em Área Verde na Rua Célso Hemínio Oliveira – Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida – Pouso Alegre/MG
- Nº 1217/2025 Solicitação de Presença de Vigilância no Entorno do Centro de Educação Infantil Municipal CEIM Sebastião Cesário – Bairro São João – Pouso Alegre/MG
- Nº 1237/2025 Solicita recapeamento asfáltico em frente ao CEIM Sebastião Cesário (Tião da Zica) – bairro São João.
- Nº 1238/2025 Solicita sinalização horizontal e vertical em frente ao CEIM Sebastião Cesário (Tião da Zica) – bairro São João.
- Nº 1239/2025 Solicita a poda de árvores no entorno do CEIM Sebastião Cesário – bairro São João.
- Nº 1240/2025 Solicita a realização de um estudo de viabilidade para expansão do CEIM Sebastião Cesário – bairro São João.
- Nº 1241/2025 Solicita a instalação de Parquinho Sensorial para Berçário I, Berçário II e Maternal no CEIM Sebastião Cesário – bairro São João.
- Nº 1242/2025 Solicita um estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do bairro São João
- Nº 1243/2025 Solicita um estudo de viabilidade para implantação de rotas de ônibus dos bairros Jardim Guadalupe, Vista Alegre, Jardim Redentor e Jardim São João com destino ao bairro São João.
- Nº 1250/2025 Solicita capina, limpeza e poda de árvores em terreno na Rua Wellis José Euclides, no Bairro São João.
Vereador Delegado Renato Gavião
- Nº 1235/2025 Solicita a realização de limpeza e capina por toda extensão da rua Adolfo Olinto, no bairro Centro.
- Nº 1236/2025 Solicita a realização de limpeza e capina por toda extensão da Rua Olegário Maciel, no bairro Centro.
- Nº 1253/2025 Solicita providência urgente quanto à necessidade de operação tapa-buraco na avenida Principal do bairro Massaranduba (em frente ao Mercadinho Boa Vista).
Vereador Dr. Edson
- Nº 1198/2025 Solicita estudo de viabilidade para implantação de dois redutores de velocidade na Rua Rodrigo Ferreira, no bairro Andorinhas.
- Nº 1214/2025 Solicita a implantação e ampliação da iluminação pública na Estrada Velha, bairro Curralinho/Aeroporto, incluindo as estradas menores que cortam a estrada principal.
- Nº 1221/2025 Solicita a realização dos serviços de varrição, capina dos meios-fios, limpeza e manutenção periódicas dos bueiros (bocas de lobo), na Rua Adaury Rios Furtado, no bairro Árvore Grande.
- Nº 1224/2025 Solicita a realização e manutenção dos serviços de varrição, capina e remoção de mato nos meios-fios e calçadas, na rua 6, no bairro Árvore Grande.
- Nº 1225/2025 Solicita a realização de recomposição asfáltica na Rua Adaury Rios Furtado, localizada no bairro Árvore Grande.
- Nº 1251/2025 Solicita a realização de obras de asfaltamento ou calçamento da Rua "Um", que inicia com o final da Rua Sandro José Raimundo de Souza para acesso à Av. João Batista Pifer, no bairro Jd. Aeroporto.
- Nº 1254/2025 Solicita notificação à empresa de produção de mandioca/polvilho localizada no bairro Sarpão, em razão de mau cheiro e possíveis impactos ambientais.
- Nº 1255/2025 Solicita instalação de grade de proteção/parapeito na ponte sobre o córrego situada no bairro Sarpão, zona rural deste município.
Vereador Elizelto Guido
- Nº 1220/2025 Solicita a instalação de iluminação pública na estrada Joaquim Pedro da Costa no bairro da Limeira, na zona rural.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 1226/2025 Solicita, com urgência, a realização de serviço de limpeza e manutenção no parquinho e campo localizado na Rua Thais Narbor Siqueira, no Bairro Jardim Canadá (próximo à casa Dr. Jair Siqueira).
Vereador Ely da Autopeças, Rogerinho da Policlínica, Oliveira, Dionísio
- Nº 1219/2025 Solicita a instalação de câmeras do Centro de Monitoramento de Defesa Social, na rua João Soares de Pinho, próximo à Praça José Luís Serpa, no bairro São Geraldo.
Vereador Fred Coutinho
- Nº 1213/2025 Solicita instalação de lixeiras na Rua Fernando Franco Pereira e em outros pontos do bairro Nossa Senhora Aparecida.
- Nº 1230/2025 Solicitar realização de estudo técnico e providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Sebastiana Maria dos Santos, em frente ao número 75, no bairro São Geraldo.
- Nº 1233/2025 Solicita a instalação de redutores de velocidade, a implantação de sinalização viária adequada e a realização de limpeza na área de preservação permanente (APP) localizada no bairro Jardim Redentor.
- Nº 1234/2025 Solicita a manutenção viária, reparos em obras da COPASA e limpeza urbana no bairro São Judas Tadeu
Vereador Hélio Carlos de Oliveira
- Nº 1252/2025 Solicita o envio de proposição de revogação da Lei nº 6.205/2020, que Extinguiu os Cargos Nível Superior, no âmbito da Administração Pública.
Vereador Israel Russo
- Nº 1244/2025 Solicita troca das lâmpadas dos 2(dois) postes presente na área externa da UBS do Esplanada.
- Nº 1245/2025 Solicita troca do porta papel toalha que se encontra totalmente danificado da sala de esterilização da UBS do Esplanada.
- Nº 1246/2025 Solicita o reparo de mofos e infiltrações em toda a UBS do Esplanada.
- Nº 1247/2025 Solicita reparo das rachaduras nos tetos da UBS do Esplanada.
- Nº 1248/2025 Solicita reparo do armário da cozinha dos funcionários da UBS do Esplanada.
- Nº 1249/2025 Solicita aquisição de computadores suficientes para todos os funcionários da UBS do Esplanada.
Vereador Lívia Macedo
- Nº 1216/2025 Solicita a instalação de faixas elevadas de pedestres na Rua Agostino Andery, sendo uma nas proximidades da Padaria Sonho Meu e outra em frente ao supermercado Leve Mais, no bairro Árvore Grande.
- Nº 1218/2025 Solicita a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Waldemar Azevedo Junqueira, nas imediações da entrada do Horto Florestal.
Vereador Miguel Tomatinho do Hospital
- Nº 1222/2025 Solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na rua João Fernandes da Silva, próximo ao número 185, no bairro Jardim Redentor.
- Nº 1223/2025 Solicita a limpeza do espaço destinado à praça pública, na rua João Fernandes da Silva, no bairro Jardim Redentor, bem como a arborização e a instalação de bancos e mais iluminação no local.
Vereador Odair Quincote
- Nº 1227/2025 Solicita a realização de estudo técnico para viabilizar a abertura de uma via de ligação entre a Rua Maria Raimunda Cabral, no Bairro Santo Expedito, e a Rua Ana Jesus Faria, no Bairro Bela Vista.
- Nº 1228/2025 Solicita a manutenção da estrada localizada em frente à garagem dos ônibus escolares, no bairro do Curralinho.
- Nº 1229/2025 Solicita limpeza e o aprofundamento do leito do córrego que passa pela Mina de Água no Bairro João Paulo II.
- Nº 1231/2025 Solicita a instalação de grades de proteção nos bueiros ao longo de toda a extensão da Rua Maria Raimunda Cabral.
Moções
Vereador Dr. Edson
- Nº 105/2025 Moção de Aplauso ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
- Nº 106/2025 Moção de Aplauso à Sra. Mariene Moraes, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Nº 111/2025 Moção de Pesar aos familiares do Sr. Juarez Pedro Dias, pelo seu falecimento.
- Nº 112/2025 Moção de Aplausos à Arquidiocese de Pouso Alegre, em comemoração ao Ano Jubilar de sua criação.
- Nº 113/2025 Moção de aplauso à comunidade do bairro Fazendinha, pela realização e organização da 42ª Festa em Louvor ao Menino Jesus de Praga.
- Nº 114/2025 Moção de Aplauso ao violinista Gustavo Bertin Guimarães, pela brilhante apresentação musical realizada durante a abertura da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Vereador Dr. Edson, Leandro Morais
- Nº 110/2025 Moção de Pesar aos Familiares Da Sra. Sandra D'ávila de Araújo, pelo seu falecimento.
Vereador Leandro Morais
Projetos de Lei
Vereador Dr. Edson
- Nº 8115/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.660, DE 13 DE MARÇO DE 2008, QUE "INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO NO MUNICÍPIO".
- Nº 8116/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 8117/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSEILDO FIRMINO NERI (*1968 +2024)
Emendas
Vereador Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
- Nº 1/2025 SUPRIME OS INCISOS III E IV DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 8.058/2025 QUE “CRIA O PROGRAMA ‘COLO PARA MÃE’, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”.
Vereador Fred Coutinho
- Nº 1/2025 ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 1570/2025, PARA PROIBIR A PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO E USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS COM PERTENCES PESSOAIS E ESTRUTURAS IMPROVISADAS.
- Nº 2/2025 ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1570/2025 PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DA NORMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
- Nº 2/2025 ACRESCENTA O § 5º AO ART. 4º DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.570, QUE “REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Nº 3/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.570, QUE “REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA GARANTIR A ABRANGÊNCIA DA NORMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Vereador Israel Russo
- Nº 1/2025 ALTERA O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.570, QUE “REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Subemendas
Vereador Delegado Renato Gavião
- Nº 1 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA Nº 1 DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1.570, QUE “REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Requerimentos
Vereador Dr. Edson
- Nº 89/2025 Requer informações referentes ao projeto de construção de um viaduto e de uma ponte estaiada na Avenida Perimetral, noticiado oficialmente pelo Poder Executivo Municipal.
Correspondências
Vereador Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
- Nº 326/2025 Ofício encaminhado pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitando a prorrogação de prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 8012/2025.
Vereador Davi Andrade
- Nº 339/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Davi Andrade solicitando o arquivamento da Moção de Aplauso nº 108/2025.
Vereador Dr. Edson
- Nº 330/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando a inclusão de autoria do Ver. Leandro Morais na Moção de Pesar nº 110/2025.
- Nº 331/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando o arquivamento da Moção de Pesar nº 107/2025.
Vereador Elizelto Guido
- Nº 329/2025 Ofício encaminhado pelo Vereador Elizelto Guido para justificar sua ausência na reunião da Comissão de Estudos das Festividades Natalinas na data de 23/06/2025.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 340/2025 Ofício encaminhado pelo Vereador Ely da Autopeças informando que participará remotamente da Sessão Ordinária do dia 24/06/2025.
Vereador Fred Coutinho
- Nº 328/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Fred Coutinho solicitando o arquivamento da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei 1570/2025.
Vereador Hélio Carlos de Oliveira
- Nº 333/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Hélio Carlos de Oliveira solicitando a cessão do Plenário para realização da I Conferência Regional de Proteção Animal na data de 02/10/2025, das 8h às 18h.
- Nº 337/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Hélio Carlos de Oliveira informando que participará remotamente da Sessão Ordinária do dia 24/06/2025.