Expediente - 19ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 10/06/2025
Matérias
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
- Correspondência Nº 294/2025 Ofício GABPREF nº 52/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.586/2025, que ''altera a Lei Municipal nº 5.604, de 24 de agosto de 2015 e dá outras providências".
- Correspondência Nº 295/2025 Ofício GABPREF nº 53/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.587/2025, que ''altera a Lei Municipal nº 6.570, de 17 de março de 2022, dá outras providências".
- Correspondência Nº 296/2025 Ofício GABPREF nº 58/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.589/2025, que ''autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências".
- Correspondência Nº 297/2025 Ofício GABPREF nº 56/2025 solicitando agendamento de audiência pública para discussão do Plano Plurianual do período 2026-2029 para data de 13/06/2025 (sexta-feira), às 13h.
- Correspondência Nº 298/2025 Ofício encaminhado pela Secretaria de Saúde para solicitar a cessão do plenário na data de 22/08/2025, das 8h às 12h, para oferecer um curso para gestantes com promoção do aleitamento materno às gestantes do município, em comemoração ao "Agosto Dourado".
- Correspondência Nº 299/2025 Ofício nº 59/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.590/2025 que "dispõe sobre a criação de vagas para compor e estruturar equipe profissional do sistema municipal de regulação, controle, avaliação e auditoria - RCAA no município de Pouso Alegre/MG".
- Correspondência Nº 301/2025 Ofício nº 05/2025 encaminhado pela Controladoria-Geral do Município solicitando cópia na íntegra do documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech Arquitetura e Construção LTDA.
EXPEDIENTE DIVERSOS
- Correspondência Nº 287/2025 Ofício encaminhado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados para convidar para o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV nos dias 3 e 4 de julho, em Brasília.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
Indicações
Vereador Davi Andrade
- Nº 1084/2025 Solicita a reforma da boca de lobo localizada na Avenida Sebastião de Paula, na altura do número 400, no bairro São João.
- Nº 1091/2025 Solicita a realização do serviço de limpeza e capina em todo o bairro Vale do Sol, atendendo às demandas da população local.
- Nº 1104/2025 Solicita apoio com transporte escolar para atender 65 alunos do 6º ano durante visita pedagógica ao Horto Florestal, agendada para o dia 11 de junho de 2025.
- Nº 1108/2025 Solicita a realização do serviço de capina na Rua Arapongas, em toda sua extensão até o cruzamento com a Rua João Paulo II, no bairro Jardim Canadá.
- Nº 1110/2025 Solicita a notificação do proprietário do lote localizado no cruzamento entre a Rua Arapongas e a Rua João Paulo II, no bairro Jardim Canadá, próximo ao caminho de acesso ao CAPS e ao antigo Sítio Escola.
- Nº 1111/2025 Solicita o tapamento de bueiro aberto localizado na ciclovia da Avenida Herbert Campos, conhecida como Dique Dois, no bairro São Geraldo.
- Nº 1112/2025 Solicita a reconstrução das sarjetas (meios-fios) na Avenida Herbert Campos, conhecida como Dique Dois, localizada no bairro São Geraldo.
- Nº 1113/2025 Solicita a instalação de uma lixeira em frente ao Colégio Estadual Virgília Paschoal, localizado na Rua Benedito Olavo de Toledo, nº 23, no bairro São Cristóvão.
- Nº 1125/2025 Solicita a demolição do imóvel conhecido como “matadouro do bairro Faisqueira”, localizado na Rua Antônio Scodeler, nº 2802, na região do bairro Bella Itália.
- Nº 1128/2025 Solicita instalação de bicicletários em pontos estratégicos do bairro Morumbi, com prioridade para áreas de grande circulação, como praças, escolas, unidades de saúde e comércios locais.
- Nº 1132/2025 Solicita a implantação de sinalização horizontal em todo o bairro Morumbi, com prioridade para as vias que passaram recentemente por recapeamento asfáltico.
Vereador Delegado Renato Gavião
- Nº 1085/2025 Solicita a realização de cascalhamento, patrolamento e fresa de asfalto na Rua João e Maria, no bairro Cantagalo.
- Nº 1086/2025 Solicita o fechamento, em ambos os sentidos, da Rua Antônio Scodeler (no trecho compreendido entre os dois trevos, no sentido Britasul a BR 459), todos os domingos, das 8h às 13h.
- Nº 1117/2025 Solicita a realização de limpeza e capina por toda a extensão do Bairro Fátima I.
- Nº 1131/2025 Solicita fiscalização para notificação do proprietário do lote localizado na Rua Benedito V. e Silva, na altura do número 370, no bairro Fátima I.
Vereador Dr. Edson
- Nº 1090/2025 Solicita que sejam adotadas medidas administrativas para notificar e cobrar da empresa Sotegel, responsável pelo loteamento Vale do Santo Antônio, a regularização da iluminação pública na área.
- Nº 1099/2025 Solicita a recomposição asfáltica da Avenida Ondina Pereira Rios, no bairro Árvore Grande.
Vereador Dr. Edson, Odair Quincote
- Nº 1107/2025 Solicita a realização de asfaltamento da estrada do bairro Ferreiras, abrangendo todo o trecho que se inicia no acesso principal até a altura do Santuário de Santa Sara Kali.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 1087/2025 Solicita a realização de um estudo para o reforço na pintura de sinalização de trânsito em todo o bairro São José do Pantano.
- Nº 1092/2025 Solicita, com urgência, a limpeza da capina já realizada na Estrada São José do Pantano.
- Nº 1094/2025 Solicita operação tapa-buracos na Avenida Faisqueira, embaixo do viaduto “Maria Fumaça”.
- Nº 1096/2025 Solicita a devida manutenção nos portões do Pátio da Rodoviária.
- Nº 1097/2025 Solicita a devida manutenção da parte elétrica dos banheiros da Rodoviária.
- Nº 1106/2025 Solicita instalação de mais uma de boca de lobo na rua Benedito Bartolomeu, no bairro Belo Horizonte.
- Nº 1109/2025 Solicita a manutenção do bueiro situado na rua Benedito Ferreira de Freitas, próximo ao número 456, no bairro Vergani.
- Nº 1115/2025 Solicita, com urgência, a realização de manutenção da estrada rural do bairro dos Afonsos, entrada a direita do trevo da Duro na Queda.
- Nº 1134/2025 Solicita realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação de 2 (dois) redutores de velocidade na rua Cel. Brito Filho, próximo ao Bar e Mercearia Santana, no bairro Fátima.
Vereador Israel Russo
- Nº 1081/2025 Solicita estudo sobre a viabilidade e providencie a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos do Loteamento Vale do Santo Antônio, com integração ao sistema de monitoramento existente no município.
- Nº 1082/2025 Solicita, com urgência, a realização de substituição das lâmpadas queimadas nas ruas do Loteamento Vale do Santo Antônio, atendendo à solicitação dos moradores.
- Nº 1083/2025 Solicita a realização de uma avaliação técnica no Loteamento Vale do Santo Antônio para instalação de novos pontos de iluminação pública nas áreas que ainda estão totalmente às escuras.
- Nº 1100/2025 Solicita a recuperação da tampa da rede de esgoto na Rua José Soares Domingos, no bairro Monte Azul, que se encontra danificada e representa risco à segurança da população.
- Nº 1101/2025 Solicita a recuperação da tampa da rede de esgoto na Rua José Vitor Domingues, devido ao risco iminente de acidentes causados pela estrutura danificada.
- Nº 1102/2025 Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua José Gonçalves Miguel, visando melhorar as condições de tráfego e segurança dos usuários.
- Nº 1103/2025 Solicita a realização de recapeamento na Rua José Vitor Domingues, devido ao desgaste do pavimento e às más condições de tráfego que a via apresenta atualmente.
- Nº 1135/2025 Solicita a implantação de lixeiras fixas ou contêineres móveis na Rua Palmeiras da Concórdia, no bairro Colina Verde, ao longo de toda sua extensão.
- Nº 1136/2025 Solicita a implementação de redutor de velocidade na Rua José Paulino Domingues, no bairro Monte Azul, em sua extensão, com prioridade nos trechos de maior risco.
- Nº 1137/2025 Solicita a fiscalização da obra em andamento na Rua José Paulino Domingues, n°55, no bairro Monte Azul, a fim de garantir conformidade com as legislações vigentes.
- Nº 1138/2025 Solicita limpeza, capina e poda de árvores em toda a extensão da Rua Mariana Jacinta da Silva, no bairro Saúde,
- Nº 1139/2025 Solicita a implantação de sinalização viária na Rua Mariana Jacinta da Silva, no bairro Saúde, permitindo o estacionamento apenas em um dos lados da via, a fim de garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos os usuários da rua.
- Nº 1140/2025 Solicita a implantação ou regularização da calçada na Rua Padre Valdomiro do Amaral, no bairro Saúde, conforme as normas de acessibilidade, mobilidade e segurança urbana previstas na legislação vigente.
Vereador Leandro Morais
- Nº 1105/2025 Solicita a implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola) ou de uma travessia elevada no trecho da Rua Nicolau Laraia, do n°87 ao n° 144.
- Nº 1116/2025 Solicita, com urgência, a poda das árvores localizado em toda a extensão da Avenida Vereador Ofeu Butti, no bairro Foch II.
- Nº 1118/2025 Solicitar ao setor responsável da Adiministração pública com a máxima urgência a instalação de faixas elevadas na Avenida Antônio Rafael Andery, Próximo ao número 27 – em frente à Padaria Mariosa e Próximo ao número 220 – em frente à Escola de Educação Infantil Bem-Me-Quer, ambos no bairro Árvore Grande.
- Nº 1119/2025 Solicita, com a máxima urgência, a instalação de uma faixa elevada na Avenida Ondina Pereira Rios, nas proximidades do número 165, em frente ao Supermercado Center Box, no bairro Árvore Grande.
- Nº 1120/2025 Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Célio de Oliveira Andrade, no bairro Foch.
- Nº 1121/2025 Solicita a pavimentação asfáltica da Av. Desembargador Dráuzio Vilhena Alcântara, no bairro Foch.
- Nº 1122/2025 Solicita o recapeamento asfáltico da Rua João de Barros Cobra, no bairro Foch.
- Nº 1124/2025 Solicita o recapeamento asfáltico da rua José Francisco da Silva, no bairro Foch.
- Nº 1127/2025 Solicita realização de manutenção da pavimentação asfáltica na Travessa Alfredo Toledo, paralela à Rua João de Barros Cobra, no bairro Foch.
- Nº 1130/2025 Solicita pavimentação asfáltica da Rua José Honório Pinto, visando melhorar as condições de tráfego e qualidade de vida da população local.
- Nº 1133/2025 Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Professora Ana Frauzeria de Souza, localizada no bairro Foch.
- Nº 1146/2025 Solicita limpeza e capina por todo o bairro Residencial Santa Rita II, em especial na Rua Izaltino Rezende.
Vereador Lívia Macedo
- Nº 1088/2025 Solicita a averiguação da barraca de venda de livros instalada em frente ao Banco do Brasil, na Avenida Doutor Lisboa, no centro de Pouso Alegre.
- Nº 1089/2025 Solicita a troca da iluminação pública no poste localizado na Rua 5, nº 76, no bairro Colina dos Bandeirantes.
- Nº 1093/2025 Solicita a realização de recuperação da pista de cooper do parque localizado na Avenida Maria de Paiva Garcia, no bairro Colinas Santa Bárbara, bem como a instalação de postes de iluminação ao longo de todo o seu percurso.
- Nº 1095/2025 Solicita a realização de diversas melhorias no parque localizado na Avenida Maria de Paiva Garcia, no bairro Colinas Santa Bárbara.
- Nº 1098/2025 Solicita a realização de melhorias no parque localizado na Avenida Maria de Paiva Garcia, no bairro Colinas Santa Bárbara, especialmente na divisa com as residências, bem como a instalação de alambrado ou muro para demarcação do espaço público, melhoria da iluminação no local e a canalização total do córrego existente na área.
- Nº 1114/2025 Solicita ao setor responsável da Administração Pública realização de manutenção e inserção de iluminação pública nos postes localizados entre os números 255 e 275 da Rua Professora Bernadete Santos Duarte, no bairro Mariano.
- Nº 1123/2025 Solicita a realização de notificação do proprietário de lote localizado na Rua Ruth de Andrade Ribeiro, ao lado do número 135, no bairro Fátima, para que realize a devida limpeza do terreno e a construção da calçada no local.
- Nº 1126/2025 Solicita que sejam prestadas informações quanto à possibilidade de abertura da Rua Ruth de Andrade Ribeiro, no bairro Fátima.
- Nº 1129/2025 Solicita realização de fiscalização em lote localizado na Rua Ruth de Andrade Ribeiro, ao lado do número 135, no bairro Fátima, onde, aparentemente, há escoamento de esgoto a céu aberto, causando riscos à saúde pública.
Vereador Miguel Tomatinho do Hospital
- Nº 1141/2025 Solicita estudo de viabilidade para instalação uma lixeira (caçamba azul), na Rua Silvio Aragone, próximo ao nº 39, no bairro Santo Expedito, .
- Nº 1143/2025 Solicita realização de estudo de viabilidade de instalar uma lixeira na Rua Pernambuco, próximo ao nº 230, no bairro Primavera.
Vereador Odair Quincote
- Nº 1142/2025 Solicita a demarcação da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Estrada do Pantano.
- Nº 1144/2025 Solicita a manutenção do balanço instalado no parquinho da Rua Francisco Domingues da Silva, no bairro Aristeu Costa Rios.
- Nº 1145/2025 Solicita a realização de manutenção no telhado, no forro de gesso e nas trancas das portas da Escola Municipal Professora Maria Grafira Nunes Saponara, situada no bairro Nova Pouso Alegre.
- Nº 1147/2025 Solicita realização de estudo técnico para conter o acúmulo de água pluvial na estrada que liga o bairro da Cava ao bairro Faisqueira, ao lado do bar conhecido como “bar do Charles”.
Moções
Vereador Dionísio
- Nº 101/2025 Moção de Pesar aos familiares e amigos de Ana Maria Barbosa, carinhosamente “Aninha” do Asilo Betânia da Providência, pelo seu falecimento.
Vereador Leandro Morais
- Nº 96/2025 Moção de Pesar aos familiares da Sra. Josefina da Silveira Souza, pelo seu falecimento.
- Nº 98/2025 Moção de Aplauso à 17ª Região de Polícia Militar – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por ocasião da solenidade comemorativa aos 250 anos de fundação desta nobre Instituição.
- Nº 99/2025 Moção de Aplauso à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) pela exitosa realização do 41º Encontro Nacional, realizado na cidade de Natal/RN.
- Nº 100/2025 Moção de Aplauso pela recondução do Senhor Roberto Eduardo Lamari à Presidência da ABEL.
Vereador Oliveira
- Nº 97/2025 Moção de Pesar aos familiares da Sra. Lucimara Leite pelo seu falecimento.
Emendas
Vereador Hélio Carlos de Oliveira
- Nº 1/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 8044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E PRAÇAS, ESTABELECENDO REGRAS PARA GARANTIR O CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE FREQUENTADORES E ANIMAIS”.
Projetos de Lei
Vereador Fred Coutinho
- Nº 8102/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Vereador Lívia Macedo
- Nº 8104/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA FLASH BACK".
Vereador Miguel Tomatinho do Hospital
- Nº 8105/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E EXCLUSIVIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ACOMPANHADOS DE PESSOAS CUSTODIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Nº 8108/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “SALA LILÁS”, NAS UNIDADE DE SAÚDE DE POUSO ALEGRE, PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Resolução
Vereador Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
- Nº 1378/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE”, NO QUE SE REFERE ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
Requerimentos
Vereador Dr. Edson
- Nº 80/2025 Requer informações detalhadas sobre a gestão da Iluminação Pública Municipal, especialmente no que refere-se a arrecadação, gestão, execução financeira, valor disponível para investimentos, reparos, manutenções e práticas de melhorias.
Respostas
Vereador Mesa Diretora 2025
- Nº 6 Resposta ao Recurso Feito à Mesa Diretora referente ao Despacho de Admissibilidade Contrário ao Projeto de Lei 8.043/2025.
Correspondências
Vereador Dr. Edson
- Nº 293/2025 Solicitação de inclusão de autoria na Indicação nº 1107/2025.
Vereador Fred Coutinho
- Nº 292/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Fred Coutinho, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação convocando os vereadores membros da referida comissão para reunião na data de 09/06/2025 às 17h30 para debater os projetos em tramitação na Câmara Municipal que reajustam os subsídios dos vereadores e dos agentes políticos.
Vereador Israel Russo
- Nº 300/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Israel Russo solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 8056/2025.
Vereador Miguel Tomatinho do Hospital
- Nº 285/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Miguel Tomatinho do Hospital solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 8106/2025.