Expediente - 18ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 03/06/2025
Matérias
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
- Correspondência Nº 265/2025 Ofício GABPREF nº 41/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.582/2025, que ''autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64".
- Correspondência Nº 276/2025 Ofício GABPREF nº 51/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.585/2025, que ''efetua a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Pouso Alegre e dá outras providências".
- Correspondência Nº 277/2025 Ofício GABPREF nº 46/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.581/2025, que ''altera a Lei Municipal nº 2.672, de 22 de abril de 1993 e dá outras providências".
- Correspondência Nº 278/2025 Ofício nº 60/2025 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a declaração de nulidade da aprovação da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1571/2025 e a regularização do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 1571/2025.
- Correspondência Nº 279/2025 Ofício nº 50/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 1584/2025 que "institui Política Municipal de Desjudicialização, cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
- Correspondência Nº 283/2025 Ofício GABPREF nº 54/2025 encaminhando impacto orçamentário-financeiro e declaração de adequação ao Projeto de Lei nº 1.581/2025, que ''altera a Lei Municipal nº 2.672, de 22 de abril de 1993 e dá outras providências".
- Correspondência Nº 284/2025 Ofício GABPREF nº 63/2025 encaminhando resposta ao Requerimento nº 67/2025, acerca de informações sobre o REMUNE.
EXPEDIENTE DIVERSOS
- Correspondência Nº 270/2025 Ofício nº 18/2025 encaminhado pela Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, solicitando a cessão do Plenário e do Plenarinho para a cerimônia de premiação dos estudantes medalhistas e escolas premiadas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Particulares (OBMEP) 2024, no dia 03/07/2025, das 7h30 às 18h.
- Correspondência Nº 275/2025 Ofício encaminhado pelo IPREM para solicitar a cessão do Plenarinho na data de 17/06/2025,a partir das 14h, para realização de uma homenagem ao Dia do Servidor Público Aposentado.
- Correspondência Nº 281/2025 Moção de aplausos encaminhada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) ao cidadão Rafael da Silva Ricarte, por seu compromisso cívico e dedicação em promover a transparência pública e o direito à informação.
- Correspondência Nº 282/2025 Moção de repúdio encaminhada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) ao Ver. Dionísio, pela sua conduta "inaceitável e autoritária" durante entrevista concedida ao cidadão Rafael da Silva Ricarte, no Plenário da Câmara Municipal.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
Indicações
Vereador Davi Andrade
- Nº 1043/2025 Solicita, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alzira Alves de Faria, no bairro Fátima.
- Nº 1048/2025 Solicita realização do serviço de capina em toda a extensão da Rua Três Corações, no bairro São João.
- Nº 1049/2025 Solicita a realização do serviço de capina complementar na região da Escola Municipal Anathalia de Lourdes Camanducaia, localizada no bairro São João.
- Nº 1061/2025 Solicita o recapeamento asfáltico, com urgência, da Rua José Paulino Domingues, localizada no bairro Monte Azul.
- Nº 1062/2025 Solicita o recapeamento asfáltico, com urgência, da Rua Maria José Soares Domingues, localizada no bairro Monte Azul.
- Nº 1064/2025 Solicita a instalação de sinalização horizontal com a pintura de "PARE" e de um redutor de velocidade (quebra-molas), ou alternativamente a implantação de um semáforo, no cruzamento entre as ruas Silvestre Ferraz e Marechal Deodoro.
- Nº 1066/2025 Solicita a instalação de lixeiras, destinadas ao lixo doméstico, por toda extensão do bairro Jatobá e Jardim Jacarandá
- Nº 1067/2025 Solicita a realização do serviço de capina e limpeza em todo o bairro Jardim Redentor.
- Nº 1068/2025 Solicita a instalação de uma lixeira na Avenida Uberlândia, no bairro São João, no ponto exato indicado na imagem em anexo.
- Nº 1069/2025 Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Santana, em frente ao nº 129, no Bairro Saúde.
Vereador Dr. Edson
- Nº 1053/2025 Solicita a inclusão no Plano de Obras de Infraestrutura Rural do município a pavimentação da Estrada Rural Júlio Morais Pereira, no trecho compreendido entre as coordenadas geográficas: 22.31406413248027, 45.98752983890847 e 22.361934114565944, 45.97007486169052, totalizando aproximadamente 6 km de extensão.
- Nº 1054/2025 Solicita limpeza, capina e manutenção da área localizada em frente ao portão de entrada do CEIM Professora Benedita F. Canadas e a fiscalização e notificação dos proprietários de demais terrenos baldios localizados nas imediações do CEIM e em todo o Bairro Jatobá que se encontrem em condições de abandono.
- Nº 1055/2025 Solicita a revitalização completa do campo de futebol do Bairro São João.
- Nº 1057/2025 Solicita o envio a esta Câmara Municipal de proposição de lei que vise à recomposição das perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quais sejam: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
- Nº 1060/2025 Solicita a realização de recapeamento asfáltico na rua Das Carmelitas, bairro Fátima II.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 1044/2025 Solicita ação do Castramóvel para atender as demandas de castração de animais do bairro Belo Horizonte.
- Nº 1045/2025 Solicita a ação do Castramóvel para atender as demandas de castração de animais do bairro Olaria.
- Nº 1046/2025 Solicita, com urgência, a capina e limpeza de todo o bairro Pousada do Sol.
- Nº 1047/2025 Solicita a realização de um estudo para o reforço na pintura de sinalização de trânsito na Estrada Municipal Gustavo Lopes Barcelos, no bairro dos Afonsos/Cava.
- Nº 1051/2025 Solicita manutenção da Avenida Antônio Scodeler (trecho do bairro Cava - acesso Britasul).
- Nº 1052/2025 Solicita que seja realizado um estudo técnico visando a pavimentação da Avenida Antônio Scodeler (trecho do bairro Cava – Acesso Britasul).
- Nº 1058/2025 Solicita a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na rua Cel. Brito Filho, próximo ao número 1040, no bairro Fátima.
- Nº 1059/2025 Solicita a instalação de iluminação pública na Estrada Dejanira Franco Fernandes, no bairro Ipriranga.
- Nº 1063/2025 Solicita a instalação de boca de lobo próximo à Pré-Escola Municipal Coronel Brito Filho na Avenida General Newton Marques de Azevedo.
- Nº 1065/2025 Solicita, com urgência, a realização de um mutirão de capina e limpeza em todo o bairro Pitangueiras.
- Nº 1074/2025 Solicita a construção de sarjetas na Rua Monsenhor Dutra, no bairro Primavera.
- Nº 1078/2025 Solicita a realização de estudo sobre a viabilidade para a instalação de placas de “proibido estacionar” em um dos lados da rua Coronel Brito Filho, no bairro Fátima.
- Nº 1079/2025 Solicita a recomposição asfáltica na Rua Sarita do Prado Amaral, próximo ao número 20, no bairro Parque Real.
- Nº 1080/2025 Solicita a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua dos Cravos, próximo ao número 131, no bairro Jardim Yara.
Vereador Leandro Morais
- Nº 1070/2025 Solicita a instalação de um playground na praça localizada na Rua Damião Rodrigues Ferraz, no bairro Faisqueira.
- Nº 1071/2025 Solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Camilo de Barros Laraia, nas proximidades do número 625, no bairro Cidade Jardim.
- Nº 1072/2025 Solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na entrada da estrada de acesso ao Campo do Sarpão, onde encontram-se residências e também a saída da Fábrica Talinda.
Vereador Lívia Macedo
- Nº 1050/2025 Solicita a realização de manutenção no parquinho localizado na Rua Mauro de Paiva, nas proximidades do antigo Campo João Cavalo, no bairro São Geraldo, bem como a instalação de alambrado no entorno da área para proteção das crianças e delimitação do espaço.
- Nº 1056/2025 Solicita a instalação de placas informativas com os dizeres “Proibido jogar lixo e descartar entulho” ao longo da Praça José Corrêa Campos, da Rua Benedito Olímpio e nos campos abertos dessas regiões, no bairro São Geraldo.
Vereador Miguel Tomatinho do Hospital
- Nº 1073/2025 Solicita que seja viabilizada a criação de mais uma Equipe de Atenção Primária à Saúde (EAP), para atendimento à comunidade do bairro Belo Horizonte.
Vereador Odair Quincote
- Nº 1075/2025 Solicita a instalação de uma lixeira no canteiro central localizado no término da Rua Silviano Brandão, no centro da cidade.
- Nº 1076/2025 Solicita a realização de estudo técnico para viabilizar a transformação da Rua Jair de Leal Carvalho, no Bairro São Geraldo, em via de mão única.
- Nº 1077/2025 Solicita a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada localizada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Desterro, no bairro Cajuru.
Moções
Vereador Dionísio
- Nº 86/2025 Moção de Pesar aos familiares do Professor Joel Gomes da Silva pelo seu falecimento.
Vereador Dr. Edson
- Nº 87/2025 Moção de Aplauso à Sra. Ana Paula Carneiro, por sua nomeação como primeira mulher a assumir o comando da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Pouso Alegre.
- Nº 94/2025 Moção de Repúdio à matéria veiculada no site Portal da Cidade.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 95/2025 Moção de Aplauso ao atleta de MMA Islânio dos Santos.
Vereador Fred Coutinho
- Nº 93/2025 Moção de Aplauso à atleta Bárbara Hellen Rodrigues, em reconhecimento à sua destacada trajetória no esporte e, especialmente, pela conquista da medalha de prata na etapa da Premier League de Karatê, realizada na cidade de Rabat, no Marrocos, no dia 1º de junho de 2025.
Vereador Hélio Carlos de Oliveira
- Nº 92/2025 Moção de Pesar aos familiares do Sr. Acácio Nunes pelo seu falecimento.
Vereador Leandro Morais, Israel Russo, Dr. Edson
- Nº 84/2025 Moção de Aplauso ao Dr. Elísio Meirelles de Miranda, Vice-Presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – FUVS.
- Nº 85/2025 Moção de Aplauso ao Dr. Leonardo de Oliveira Rezende, Vogal da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – FUVS.
Vereador Lívia Macedo
- Nº 88/2025 Moção de Aplauso à Escola da Serra pela organização da Semana Mundial do Brincar em Pouso Alegre.
- Nº 89/2025 Moção de Aplausos ao artista Paulo Miranda "Pumuca", pelo lançamento do EP e show Cegos Conduzindo Cegos.
- Nº 90/2025 Moção de Aplauso a Léo Raposão e banda pelo espetáculo De A a Zarg.
- Nº 91/2025 Moção de Aplauso à 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre.
Projetos de Lei
Vereador Dr. Edson
- Nº 8096/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA".
- Nº 8098/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PESQUISA CLÍNICA".
Vereador Fred Coutinho
- Nº 8094/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BONECOS HIPER-REALISTAS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
- Nº 8095/2025 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PALAVRAS "GRÁTIS", "GRATUITO" E SIMILARES NA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO PÚBLICO OU DE EVENTOS DE LIVRE ACESSO, PROMOVIDOS E/OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador Israel Russo, Ely da Autopeças
- Nº 8100/2025 CRIA O PROGRAMA "ADOTE UM CAMPEÃO", QUE INCENTIVA O PATROCÍNIO DE ATLETAS DE DESTAQUE POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador Oliveira
- Nº 8099/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA DONIZETI APARECIDO DA SILVA “ZETI” (*1975 +2024).
Requerimentos
Vereador Dr. Edson
- Nº 79/2025 Requer informações relativas aos gastos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre com o jornal "Portal da Cidade" e através de empresa de assessoria de comunicação - Visualize.
Correspondências
Vereador Davi Andrade, Dionísio, Miguel Tomatinho do Hospital, Elizelto Guido, Oliveira, Ely da Autopeças, Rogerinho da Policlínica
- Nº 269/2025 Requerimento de certidão apresentado pelos Vereadores Davi Andrade, Dionísio, Miguel Tomatinho do Hospital, Elizelto Guido, Oliveira, Ely da Autopeças e Rogerinho da Policlínica referente à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1571/2025 de autoria do Ver. Israel Russo.
Vereador Dionísio
- Nº 271/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Dionísio para justificar sua ausência na Sessão Especial em celebração aos 50 anos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, que será realizada na data de 29 de maio de 2025, às 19h30.
Vereador Dionísio, Miguel Tomatinho do Hospital, Rogerinho da Policlínica, Ely da Autopeças, Elizelto Guido
- Nº 280/2025 Recurso encaminhado pelos Vereadores Dionísio, Miguel Tomatinho do Hospital, Rogerinho da Policlínica, Ely da Autopeças e Elizelto Guido contra os atos da Presidência praticados na condução do processo legislativo referente à Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1.571/2025
Vereador Fred Coutinho
- Nº 272/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Fred Coutinho solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 8083/2025.
- Nº 273/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Fred Coutinho solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 8069/2025.
- Nº 274/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Fred Coutinho solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 8066/2025.
Vereador Israel Russo
- Nº 267/2025 Oficio encaminhado pelo Ver. Israel Russo para justificar sua ausência na Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2025 realizada na data de 28/05/2025.
Vereador Odair Quincote
- Nº 268/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Odair Quincote justificando sua ausência na Sessão Extraordinária do dia 29 de maio de 2025.