Expediente - 14ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 06/05/2025
Matérias
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
- Correspondência Nº 204/2025 Ofício GABPREF nº 33/2025 encaminhando Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.570/2025, que ''regulamenta o uso de espaços públicos no município de Pouso Alegre, estabelecendo medidas de segurança, ordem pública e proteção ao bem-estar da população e dá outras providências''.
- Correspondência Nº 206/2025 Ofício GABPREF nº 52/2025 solicitando esclarecimentos acerca da denúncia apresentada pelo Ver. Leandro Morais na sessão ordinária realizada na data de 29 de abril de 2025.
- Correspondência Nº 207/2025 Ofício encaminhado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente apresentando esclarecimentos técnicos sobre a inviabilidade do Projeto de Lei nº 8072/2025, de autoria do Ver. Fred Coutinho, que ''dispõe sobre a permissão de acesso de animais de pequeno porte no Parque Natural Municipal Fernando Bonillo (Horto Florestal) e dá outras providências''.
EXPEDIENTE DIVERSOS
- Correspondência Nº 205/2025 Ofício encaminhado pelo PROERD solicitando a cessão do Plenário para realização do encerramento do curso na data de 18/06, às 9h.
- Correspondência Nº 210/2025 Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) solicitando a leitura de texto (anexo) em repúdio às falas proferidas pelos Vereadores Leandro Morais e Israel Russo durante a sessão ordinária realizada na data de 29 de abril de 2025.
- Correspondência Nº 211/2025 Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) solicitando a leitura do ofício e de nota de repúdio (anexos) em relação à violação dos direitos da pessoa em situação de rua, ocorridos na sessão ordinária realizada na data de 29 de abril de 2025.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
Indicações
Vereador Davi Andrade
- Nº 787/2025 Solicito a instalação de sinalização vertical na Rua Maria Alba Meyer – Bairro Residencial Parque dos Fontes
- Nº 797/2025 Solicita operação Tapa-Buracos em toda a extensão da Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira – com prioridade entre os números 7190 e 5862 - Bairros Colina Verde
- Nº 798/2025 Solicita a realização da troca de lâmpadas na quadra da Escola Professora Isabel Coutinho Galvão, localizada no bairro São Geraldo.
- Nº 799/2025 Solicita a realização da troca de portas na Escola Municipal Anathalia de Lourdes Camanducaia, localizada no bairro São João.
- Nº 800/2025 Solicita a substituição de um poste danificado na Escola Municipal Anathalia de Lourdes Camanducaia, localizada no bairro São João.
- Nº 801/2025 Solicita a substituição de lâmpadas de LED na Escola Municipal Anathalia de Lourdes Camanducaia, localizada no bairro São João.
- Nº 802/2025 Solicita a construção de cobertura na quadra da Escola Municipal Anathalia de Lourdes Camanducaia, localizada no bairro São João.
- Nº 805/2025 Solicita a realização de poda das árvores localizadas em área de reserva próxima à residência situada na Rua Tenente José Jorge da Costa, nº 175, no bairro Jardim Jatobá.
Vereador Delegado Renato Gavião
- Nº 809/2025 Solicita a instalação de uma lixeira azul próxima à portaria 2 do Condomínio Las Palmas, na rua Nossa Senhora das Graças, perto do número 271, no bairro Belo Horizonte.
- Nº 810/2025 Solicita a manutenção com limpeza e capina na Escola Municipal Pio XII, na Rua Hilda Maria Bueno, no bairro Cidade Jardim.
- Nº 811/2025 Solicita a manutenção com limpeza e capina na Escola Municipal Anathália de Lourdes Camanducaia – Caic São João, na Rua Três Corações, no bairro São João.
- Nº 812/2025 Solicita a realização de estudos técnicos e a viabilidade para a implementação de sinalização adequada na rua Rua Hilda Maria Bueno, no bairro Cidade Jardim.
- Nº 813/2025 Solicita a manutenção com limpeza e capina na UBS – Esplanada Gilberto M. Duarte, na Rua Miguel Saponara, no número 15, no bairro Santo Antônio.
Vereador Dr. Edson
- Nº 796/2025 Solicita realização de edição da "Caravana da Saúde" no bairro Fazendinha.
Vereador Ely da Autopeças
- Nº 808/2025 Solicita com urgência a notificação do proprietário do lote localizado na rua José Faria de Carvalho, ao lado do número 115, no bairro Recanto dos Barreiros para que realize a devida limpeza, capina e manutenção periódica do terreno.
Vereador Fred Coutinho
- Nº 807/2025 Solicita estudo sobre a viabilidade de um redutor de velocidade e placas de sinalização indicando o limite de velocidade, na rua 7, próximo ao número 260, no bairro Jardim Guadalupe.
- Nº 814/2025 Solicita a realização de estudo sobre a viabilidade de revisão de indicação de sentido único de descida, tendo em vista as condições da via, que seja instalada sinalização vertical e horizontal proibindo o tráfego de ônibus e caminhões com peso superior a 10 toneladas na referida via e reposicionar o ponto de parada de ônibus para a parte inferior da Rua 12, no bairro Jardim Guadalupe.
Vereador Israel Russo
- Nº 785/2025 Solicita manutenção urgente do assoalho do brinquedo localizado na praça situada na Rua Aparecida Terezinha Garcia, no Bairro Belo Horizonte.
- Nº 815/2025 Solicita instalação de lixeira fixa ou contêiner móvel na Rua Palmeiras da Concórdia, do nº 417 ao 489, no Bairro Conjunto Chapadão.
- Nº 816/2025 Solicita construção de sarjetas na Rua Palmeiras da Concórdia, do nº 417 ao 489, no bairro Conjunto Chapadão.
- Nº 817/2025 Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Olegário Maciel, no bairro Saúde.
- Nº 818/2025 Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Benedito Tertuliano, no bairro Monte Azul.
- Nº 819/2025 Solicita implantação de sinalização viária próximo a obra do atacado Villefort na Av. Levindo Ribeiro de Couto, no bairro Centro.
- Nº 820/2025 Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Paulino Domingues, no Bairro Monte Azul.
- Nº 821/2025 Solicita operação tapa-buracos na Rua Dr. Samuel Libânio, do n°27 ao 68, no Bairro Saúde.
Vereador Leandro Morais
- Nº 806/2025 Solicita a manutenção e o cascalhamento da estrada rural do Bairro Ipiranga, bem como a implementação de medidas mitigadoras para garantir a trafegabilidade e usabilidade do local.
Vereador Lívia Macedo
- Nº 786/2025 Solicita a realização de manutenção e recapeamento adequado na Rua Maria José Domingues, localizada no bairro Monte Azul.
- Nº 788/2025 Solicita que o atendimento da população do bairro Santa Rita volte a ser realizado pelo PSF do Vergani, em vez do PSF do Foch.
- Nº 795/2025 Solicita realização de manutenção no Campo do João Cavalo, com o devido nivelamento do solo para evitar a formação de poças d’água, bem como a aplicação de fumacê e ações com agentes de endemias no local e arredores.
Vereador Miguel Tomatinho do Hospital
- Nº 803/2025 Solicita a limpeza por toda extensão da rua Vanda Simões, localizada no bairro Jardim Europa.
- Nº 804/2025 Solicita a limpeza por toda extensão da Avenida Minas Gerais, no Bairro Fátima I.
- Nº 822/2025 Solicita estudo de viabilidade para a reforma da quadra de bocha localizada na Avenida Maria de Paiva Garcia, no bairro Colina Santa Barbara e a construção de uma nova na área verde disponível do parque.
Vereador Rogerinho da Policlínica
- Nº 789/2025 Solicita, em caráter de urgência, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico e redutor de velocidade na Rua Vereador Aristeu da Costa Rios, no bairro São Geraldo.
- Nº 790/2025 Solicita, em caráter de urgência, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico e na Rua Abraão, no bairro São Geraldo.
- Nº 791/2025 Solicita, em caráter de urgência, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua São João, no bairro São Geraldo
- Nº 792/2025 Solicita ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, a realização dos serviços de Asfaltamento de vias públicas na Rua Benedito de Paula e da Travessa Benedito de Paula, no bairro São Geraldo.
- Nº 793/2025 Solicita, em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade na Rua Gerson de Paula Oliveira, no bairro São Geraldo, próximo número 153.
- Nº 794/2025 Solicita, em caráter de urgência, a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade na Rua Benedito Cardoso Oliveira, no bairro São Geraldo.
Moções
Vereador Dr. Edson
- Nº 54/2025 Moção de Pesar a Câmara Municipal de Machado - MG e aos familiares do vereador Aryovaldo Magalhães D’Andrea Junior, pelo seu falecimento.
Vereador Israel Russo
- Nº 53/2025 Moção de Aplausos à estudante Ana Júlia Mello Giarola, da Escola Estadual Tiradentes de Pouso Alegre, pela sua aprovação no programa de intercâmbio cultural da Polícia Militar de Minas Gerais e futura participação como cadete no Instituto Militar do Novo México (NMMI), nos Estados Unidos.
Vereador Leandro Morais
- Nº 52/2025 Moção de Apluso à Sra. Clícia Maria Beraldo Nadalini Hart, pela realização do 1° Encontro Regional de Educação Especial e Inclusiva.
Projetos de Lei
Vereador Fred Coutinho
- Nº 8050/2025 PROÍBE AO CONDENADO POR FEMINICÍDIO, ESTUPRO, PEDOFILIA OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CELEBRAR CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARTICIPAR DE PROGRAMAS SOCIAIS, RECEBER HOMENAGENS OU HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Nº 8053/2025 PROÍBE A CONCESSÃO DE TÍTULOS, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Substitutivos
Vereador Fred Coutinho
- Nº 2 INSTITUI O MODELO DE ESCOLA CÍVICO - MILITAR NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Subemendas
Vereador Delegado Renato Gavião
- Nº 1 SUPRIME-SE OS ARTIGOS 2º, 3º E 6º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS SUBSEQUENTES DA EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXI DO ART. 3º, DO ART. 7º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DO ART. 9º E DO ART. 18, E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 10, E O ART. 20 AO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Resolução
Vereador Mesa Diretora 2025
- Nº 1375/2025 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG.
Requerimentos
Vereador Dr. Edson
- Nº 63/2025 Requer realização de homenagem em Sessão Especial, em comemoração aos 50 anos de fundação da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Vereador Odair Quincote
- Nº 64/2025 Requer a realização de Sessão Itinerante nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia, no dia 26 de junho, às 19h30, com o objetivo de ouvir diretamente os moradores, colher suas demandas e promover maior aproximação entre o Poder Legislativo e essas comunidades.
Correspondências
Vereador Fred Coutinho
- Nº 208/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Fred Coutinho informando que participará remotamente da sessão ordinária do dia 6 de maio de 2025.
Vereador Israel Russo
- Nº 209/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Israel Russo solicitando o arquivamento dos Requerimentos nº 39 e 59/2025.
Vereador Lívia Macedo
- Nº 203/2025 Ofício encaminhado pela Vereadora Lívia Macedo solicitando o arquivamento dos Projetos de Lei nº 8017, 8018 e 8019/2025.