CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 777, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor José Antonio Rodrigues.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 40, Item III da Lei Orgânica Municipal, de 5/6/90 e de acordo com o art. 21, item I, alínea b-1 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Municipal nº 452/92, sanciona e promulga seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de gratificação ao servidor José Antonio Rodrigues, lotado nesta Câmara sob o nível II-B, constante do Anexo I da Resolução Municipal nº 521/93, de 26 de abril de 1993, na proporção de 10% (dez por cento), calculado sobre os seus respectivos vencimentos, a título de dedicação exclusiva.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1º desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária desta Câmara Municipal, Pessoal: 3.1.1.0 e Pessoal Civil: 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 29 de junho de 1998.
Marcos Campanella
Presidente
João Batista de Carvalho
1º Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.