CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 423, DE 10 DE JUNHO DE 1991
Nomeia o Sr. Sérgio Baptista, para exercer o cargo em comissão de assistente de comunicação social da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução Municipal n° 400 e nos termos do art. 35, inciso III, letra "a" do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pouso Alegre no dia 10 de junho de 1991, aprova e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Resolve nomear o Sr. Sérgio Baptista para exercer o cargo de Assistente de Comunicação Social da Câmara Municipal, com vencimentos atribuídos ao cargo, código CC-2 do Anexo IV da Organização do Pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre
Parágrafo único. A nomeação a que se refere o "caput" deste artigo, visa a preencher Cargo em Comissão, e contrato de trabalho, terá validade por prazo determinado.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal: pessoal 3.1.1.0 e pessoal civil 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 1° de junho de 1991.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 10 de junho de 1991.
Bel. Firmo da Motta Paes
Presidente
Alexandre Dutra da Costa
Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.