CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 421, DE 27 DE MAIO DE 1991
Indica a Srª. Josefina da Silva de Souza para exercer interinamente o cargo de contínuo da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução Municipal n° 400 e nos termos do art. 35, inciso III e letra "A" do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pouso Alegre, no dia 27 de maio de 1991, aprova e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Indica a Sra. Josefina da Silva de Souza, para exercer provisoriamente o cargo de contínuo, com vencimento atribuídos ao cargo, Nível I do Anexo IV, da organização do pessoal da Câmara Municipal, até o provimento legal através do concurso público.
Parágrafo único. A admissão a que se refere o "caput" desta artigo, visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e o contrato terá validade por prazo indeterminado.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1° desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal: pessoal 3.1.1.0 e pessoal civil 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor, na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 27 de maio de 1991.
Bel. Firmo da Motta Paes
Presidente
Alexandre Dutra da Costa
Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.