CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 419, DE 27 DE MAIO DE 1991
Indica a Srta. Nicolina Inocente Jordão para exercer interinamente o cargo de copeira da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução Municipal n° 400 e nos termos do art. 35, inciso III e letra "A" do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pouso Alegre, no dia 27 de maio de 1991, aprova e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Indica a Srta. Nicolina Inocenti Jordão, para exercer provisoriamente o cargo de Copeira, com os vencimentos do cargo, Nível III do Anexo IV, da organização do pessoal da Câmara Municipal até o provimento legal através do concurso público.
Parágrafo único. A admissão a que se refere o "caput" deste artigo, visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e o contrato terá validade por prazo indeterminado.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1° desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal: pessoal 3.1.1.0 e pessoal civil 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 27 de maio de 1991.
Bel. Firmo da Motta Paes
Presidente
Alexandre Dutra da Costa
Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.