CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 418, DE 27 DE MAIO DE 1991
Indica a Sr. Lázara Maria Lopes para exercer interinamente o cargo de agente cultural do Museu Histórico Municipal "Tuany Toledo".
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n° 400 e nos termos do art. 35, inciso III e letra "A" do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pouso Alegre no dia 27 de maio de 1991, aprova e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Indica a Sra. Lázara Maria Lopes, para exercer provisoriamente o cargo de Agente Cultural, com vencimento atribuídos ao cargo, nível IV do Anexo IV, da organização do pessoal da Câmara Municipal, até o provimento legal através de concurso público.
Parágrafo único. A admissão a que se refere o "caput" deste artigo, visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e o contrato terá validade por prazo indeterminado.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1° desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal: pessoal 3.1.1.0 e pessoal civil 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor, na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 27 de maio de 1991.
Bel. Firmo da Motta Paes
Presidente
Alexandre Dutra da Costa
Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.