Brasão CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS

RESOLUÇÃO Nº 965, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
(Vide Resolução Nº 1024, de 2006)
(Vide Resolução Nº 1027, de 2006)
(Revogada pela Resolução Nº 1194, de 10 de dezembro de 2013)
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e III da Resolução Municipal nº 887, de 22 de outubro de 2001, que trata da organização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 21,1, b-1, do Regimento Interno, expede a seguinte:
Art. 1º Ficam criados mais um cargo de Mensageiro e um de Recepcionista, no Anexo I da Resolução Municipal n° 887, de 22 de outubro de 2001, que define o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre, contendo o grupo de atividades, a classe, o quantitativo, os níveis e a carga horária respectiva, que fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Fica alterado o Anexo III, da Resolução Municipal n° 887/2001, conforme quadro definido no art. 1º desta Resolução.
Art. 3º O art. 8º da Resolução Municipal n° 887, de 22 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º  A jornada de trabalho do titular do cargo de Assistente de Gabinete, criado pela Resolução n° 887, de 22 de outubro de 2001, consta do Anexo 1, mencionado no “caput ” deste artigo, vedado qualquer acréscimo nos vencimentos decorrentes da extensão de horário, inclusive gratificação por serviços extraordinários.”
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, em 17 de dezembro de 2003.
Mauro César Lopes
Presidente da Mesa
Geraldo Cunha Filho
1º Secretário
Anexo I

Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre

Cargos por Grupo de Atividades, Classe, Quantitativos, Níveis e Carga Horária
Tipo
Classes/cargos
N° cargos
Nível
Carga horária
Apoio operacional
Contínuo
3
II
6
Mensageiro
2
I
6
Auxiliar Técnico
1
III
6
Motorista
1
IV
6
Copeira
1
III
6
Vigia
3
III
12/36
Recepcionista
2
IV
6
Setor cultural
Agente Cultural
2
IV
6
Mensageiro Museu
Histórico
1
I
6
Setor Administ/ Parlamementar
Secretário Geral Adm.
1
VIII
6
Agente Legislativo
1
VII
6
Técnico em Contabilidade
1
VII
6
1° Secretário
1
VII
6
2o Secretário
1
VII
6
Auxiliar de Contabilidade
1
VI
6
Cargos em comissão
Diretor Cultural
1
CC3
6
Assessor Jurídico
2
CC1
4
Assessor de Imprensa
1
CC2
4
Secretário Adjunto
1
CC5
6
Assistente de Gabinete
15
CC4
6
* Este texto não substitui a publicação oficial.
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