Brasão CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS

RESOLUÇÃO Nº 1024, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
(Revogada pela Resolução Nº 1194, de 10 de dezembro de 2013)
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal, reestruturado através da Resolução Municipal nº 887, de 15 de setembro de 2001, alterado pela Resolução Municipal nº 965, de 17 de dezembro de 2003 e modifica o Anexo I do referido quadro.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e consoante art. 2 ° da Resolução Municipal n° 813/99, sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Anexo I, reestruturado através da Resolução Municipal n° 887, de 22 de outubro de 2001, alterada pela Resolução Municipal n° 965, de 17 de dezembro de 2003, os seguintes cargos:
Redações Anteriores
Contínuo - Nível II - Apoio Operacional - Cargo de Provimento Efetivo

Assessor de Imprensa - Nível CC2 - Cargo de Provimento em Comissão

Coordenador Técnico Museu Histórico - Nível CC2 - Cargo de Provimento Efetivo através de Concurso Público.
(Redação dada pela Resolução Nº 1027, de 2006)
Parágrafo único. Os cargos mencionados no caput deste artigo, têm suas atribuições, qualificações e formas de provimento definidas nos termos do Anexo III, que fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Fica reposicionado o cargo de mensageiro, constante do setor de apoio operacional, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, no Anexo I, de nível I para nível II.
Redações Anteriores
Art. 3º Fica a forma de provimento para o cargo de “auxiliar técnico”, constante do quadro de Pessoal da Câmara Municipal, alterada para “provimento efetivo através de concurso público.
(Redação dada pela Resolução Nº 1027, de 2006)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 2 de janeiro de 2006.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, em 10 de janeiro de 2006.
Raphael Prado
Presidente da Mesa
André Adão Antunes
1º Secretário
Anexo I
.
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre

Cargos por grupo de atividades, classe, quantitativos, níveis e carga horária

Tipo
Classes/Cargos
Nº de Cargos
Nível
Carga Horária
Apoio Operacional
Contínuo
4
II
6
Mensageiro
2
II
6
Motorista
1
IV
6
Copeira
1
III
6
Vigia
3
III
12/36
Recepcionista
2
IV
6
Setor Cultural
Agente Cultural
2
IV
6
Mensageiro/MuseuHistórico
1
II
6
SetorAdminist/Parlamentar
Secretário GeralAdm.
1
VII
6
Agente Legislativo
1
VII
6
Técnico emContabilidade
1
VII
6
1º Secretário
1
VII
6
2º Secretário
1
VII
6
Auxiliar de Contabilidade
1
VI
6
Cargos em Comissão
Diretor Cultural
1
CC3
6
Assessor Jurídico
2
CC1
4
Assessor de Imprensa
2
CC2
4
Secretário Adjunto
1
CC5
6
Assistente de Gabinete
15
CC4
6
Coordenador Técnico/Museu Histórico
1
CC2
6
Auxiliar Técnico
1
CC6
6
.
Tabela I 
Listagem da Tabela Salarial

Nível:
Grau:
Salário:
CC 001
01
2.698,57
      002
02
1.898,96
      003
03
2.218,09
      004
04
1.034,94
      005
05
2.809,12
      006
06
886,80
Nível:
Grau:
Salário:
EF 001
A1
398,62
B1
418,53
C1
439,45
D1
461,42
E1
484,47
F1
508,71
G1
534,14
H1
560,88
I1
588,93
J1
618,42
002
A2
709,99
B2
745,60
C2
782,83
D2
822,01
E2
863,10
F2
906,26
G2
951,62
H2
999,14
I2
1.049,13
J2
1.101,59
003
A3
886,80
B3
931,15
C3
977,68
D3
1.026,57
E3
1.077,90
F3
1.131,83
G3
1.188,47
H3
1.247,85
I3
1.310,23
J3
1.375,78
004
A4
1.077,17
B4
1.131,04
C4
1.187,65
D4
1.246,99
E4
1.309,34
F4
1.374,82
G4
1.443,59
H4
1.515,73
I4
1.591,56
J4
1.671,10
005
A5
1.625,79
B5
1.707,10
C5
1.792,30
D5
1.882,10
E5
1.976,20
F5
2.074,99
G5
2.178,72
H5
2.287,71
I5
2.402,08
J5
2.522,19
006
A6
2.073,32
B6
2.177,01
C6
2.285,93
D6
2.400,13
E6
2.520,18
F6
2.646,14
G6
2.778,59
H6
2.917,44
I6
3.063,36
J6
3.216,57
007
A7
2.248,27
B7
2.360,64
C7
2.478,70
D7
2.602,66
E7
2.732,76
F7
2.869,41
G7
3.012,63
H7
3.163,51
I7
3.321,75
J7
3.487,82
008
A8
2.874,86
B8
3.018,60
C8
3.169,58
D8
3.328,06
E8
3.494,45
F8
3.669,20
G8
3.852,63
H8
4.045,26
I8
4.247,50
J8
4.459,92
Anexo III
Coordenador Técnico do Museu Histórico Tuany Toledo
Qualificação: Curso superior na área de jornalismo e história.
Atribuições:
- auxiliar o diretor cultural;

- manter atualizado os dados do museu virtual

- divulgar o museu junto a rede mundial de computadores (consultas online);

- promover exposições itinerantes em eventos no Município;

- vistoriar o acervo do museu, avaliando o seu estado de conservação e necessidade de eventuais serviços de restauração;

- aprimorar os serviços oferecidos aos visitantes;

- democratizar o acesso dos mais diversos segmentos da sociedade;

- agendar a visita de grupos escolares (visitas orientadas);

- promover cursos, seminários e outros eventos, bem como realizar prestação de serviços a comunidade atendendo a instituições, pesquisadores, professores, estudantes e público em geral;

- analisar e promover o projeto gráfico do museu virtual da Câmara Municipal.
Câmara Municipal Pouso Alegre, em 10 de janeiro de 2006.
Raphael Prado
Presidente da Mesa
André Adão Antunes
1º Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.
Topo