CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 5355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o art. 14 da Lei Municipal n° 5.333/2013, que "dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Pouso Alegre-MG e revoga as Leis Municipais n°s 1.775/80 e 2.520/91".
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 14, da Lei Municipal n° 5.333/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. O COMDEMA será composto por 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes, obedecida a representatividade prevista no art. 16, com mandato de 2 (dois) anos."
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, 27 de setembro de 2013.
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Márcio José Faria
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.