CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 5582, DE 10 DE JUNHO DE 2015
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2015 (Lei 5.503) e Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.542).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para aquisição de equipamentos esportivo para implantação de academia ao ar livre com recurso oriundos do Estado.
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 12 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 27 | Desporto e Lazer | |
Subfunção | 812 | Desporto Comunitário | |
Programa | 0008 | Pouso Alegre com mais Esporte e Lazer para todos | |
Projeto | 1348 | Instalação de Academias ao Ar Livre | |
Elemento de Despesa | 4490.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente.
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 12 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 27 | Desporto e Lazer | |
Subfunção | 812 | Desporto Comunitário | |
Programa | 0008 | Pouso Alegre com mais Esporte e Lazer para todos | |
Projeto | 1158 | Instalação de Academias ao Ar Livre | |
Elemento de Despesa | 4490.51.00 | Obras e Instalações | 60.000,00 |
Art. 3º O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2014-2017, do anexo de Metas e Prioridades da LDO/2015 e da LOA/2015.
Características da ação: Finalística | |||
Código: 1348 | Instalação de Academias ao Ar Livre | ||
[x] Projeto [ ] Atividade [ ] Operação Especial | [ ] Nova [x] Em andamento | [ ] Contínua [x] Temporária | Início para: 1/6/2015 Término previsto: 31/12/2015 |
Custo e meta física da ação por exercício financeiro | |||
Produto e (unidade medida) | Custo e meta p/2014 | Custo e meta p/2015 | Custo e meta p/2016 |
Programa Implantado | - | 60.000,00 | - |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, 10 de junho de 2015.
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Vagner Márcio de Souza
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.