CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2011, DE 1 DE MARÇO DE 2011
Abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) para as seguintes dotações vigentes da Câmara Municipal:
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 04 01 031 7001 4.024 3190.11 | 060 | 85.000,00 | Manutenção da Escola do Legislativo |
01 01 01 031 7001 4.004 3390.39 | 011 | 5.000,00 | Homenagens, Recepções, Festividades e Comem. Cívicas |
01 04 01 031 7001 4.024 3190.16 | 061 | 10.500,00 | Manutenção da Escola do Legislativo |
Total | 100.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, conforme autorização contida no art. 4º, II, da Lei Municipal nº 5.029/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011 será utilizado como recurso a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) da Câmara Municipal de Pouso Alegre:
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 02 01 122 7001 3.001 4490.52 | 021 | 30.000,00 | Aquisição de equipamentos e material permanente |
01 02 01 122 7001 4.009 3390.14 | 036 | 10.000,00 | Capacitação de Servidores |
01 02 01 122 7001 4.012 3390.39 | 080 | 20.000,00 | Manutenção de Despesas Convênio Médico |
01 01 01 031 7001 4.001 3190.11 | 009 | 40.000,00 | Subsídios e Encargos dos Vereadores |
01 02 01 122 7001 4.018 3390.30 | 044 | 500,00 | Manut/Adaptação Novo Prédio do Poder Legislativo |
Total | 100.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 1º de março de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Paulo Henrique Reis da Costa
Secretário Municipal de Finanças
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.