CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2011, DE 1 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e conforme previsto no art. 4º, § 1º, “e”, da Lei Municipal nº 5.029/2011:
Art. 1º Ficam remanejados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 01 01 031 7001 4.004 3390.39 | 011 | 12.000,00 | Homenagens, Recepções, Festividades e Comem. Cívicas |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.36 | 003 | 13.000,00 | Manutenção das Atividades Gab. dos Vereadores |
01 01 01 031 7001 4.025 3190.11 | 014 | 20.000,00 | Manutenção das Atividades da T.V. Câmara |
01 01 01 031 7001 4.025 3190.13 | 015 | 9.000,00 | Manutenção das Atividades da T.V. Câmara |
Total | 54.000,00 |
Saldo reduzido das seguintes dotações:
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 01 01 031 7001 4.004 3390.30 | 012 | 12.000,00 | Homenagens, Recepções, Festividadese Comem. Cívicas |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.39 | 007 | 13.000,00 | Manutenção das Atividades Gab. dos Vereadores |
01 01 01 031 7001 4.025 3390.39 | 019 | 20.000,00 | Manutenção das Atividades da T.V. Câmara |
01 01 01 031 7001 4.025 3390.30 | 018 | 9.000,00 | Manutenção das Atividades da T.V. Câmara |
Total | 54.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 1º de março de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Paulo Henrique Reis da Costa
Secretário Municipal de Finanças
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.