CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2011, DE 4 DE MARÇO DE 2011
Abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para as seguintes dotações vigentes da Câmara Municipal:
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
0102 01 122 7001 4.017 3390.39 | 043 | 19.500,00 | Publicidade e Publicações |
Total | 19.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, conforme autorização contida no art. 4º, II, da Lei Municipal nº 5.029/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011 será utilizado como recurso a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) da Câmara Municipal de Pouso Alegre:
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 02 01 122 7001 4.018 3390.30 | 044 | 9.500,00 | Manut/Adaptação Novo Prédio do Poder Legislativo |
01 02 01 122 7001 4.018 3390.39 | 045 | 10.000,00 | Manut/Adaptação Novo Prédio do Poder Legislativo |
Total | 19.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 4 de março de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Paulo Henrique Reis da Costa
Secretário Municipal de Finanças
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.