CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2011, DE 15 DE ABRIL DE 2011
Abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para as seguintes dotações vigentes da Câmara Municipal:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 02 01 122 7001 4.013 3190.34 | Outras Despesa Pessoal Terceirização | 5.000,00 | 041 |
01 02 01 122 7001 4.015 3390.36 | Serviços de Pessoa Física | 8.000,00 | 042 |
Total | 13.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, conforme autorização contida no art. 4º, II, da Lei Municipal nº 5.029/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011 será utilizado como recurso a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) da Câmara Municipal de Pouso Alegre:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.30 | Material de Consumo | 13.000,00 | 028 |
Total | 13.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de abril de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Paulo Henrique Reis da Costa
Secretário Municipal de Finanças
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.