CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2011, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011
Abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) para as seguintes dotações vigentes da Câmara Municipal:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 01 01 031 7001 4.004 3390.39 | Outros Serviços Terceiros | 14.000,00 | 011 |
01 02 01 122 7001 4.015 3390.36 | Serviços de Pessoa Física | 3.400,00 | 042 |
Total | 17.400,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, conforme autorização contida no art. 4º, II da Lei Municipal nº 5.029/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011 será utilizado como recurso a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) da Câmara Municipal de Pouso Alegre:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.35 | Serviços de Consultoria | 17.000,00 | 030 |
01 02 01 122 7001 4.009 3390.14 | Diárias | 400,00 | 090 |
Total | 17.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 7 de outubro de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.