CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais) para as seguintes dotações vigentes da Câmara Municipal:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.30 | Material de Consumo | 7.000,00 | 028 |
01 02 01 122 7001 3.001 4490.52 | Equipamentos e MaterialPermanente | 120.000,00 | 021 |
01 02 01 122 7001 4.006 3190.04 | Contratação Tempo Determinado | 3.500,00 | 089 |
Total | 130.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, conforme autorização contida no art. 4º, II, da Lei Municipal nº 5.029/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011 será utilizado como recurso a redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) da Câmara Municipal de Pouso Alegre:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.39 | Outros Serviços Terceiros | 25.000,00 | 007 |
01 01 01 031 7001 4.002 3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 17.000,00 | 087 |
01 01 01 031 7001 4.004 3390.39 | Outros Serviços Terceiros | 5.000,00 | 011 |
01 02 01 122 7001 4.006 3190.16 | Outros Despesas Variáveis | 15.000,00 | 091 |
01 02 01 122 7001 4.006 3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 60.000,00 | 090 |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.36 | Serviços de Pessoa Jurídica | 7.000,00 | 003 |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.30 | Material de Consumo | 1.500,00 | 005 |
Total | 130.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de dezembro de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.