RESOLUÇÃO Nº 1295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga o art. 2º da Resolução nº 1.231, de 26 de abril de 2016 e repristina os efeitos do art. 2º da resolução nº 1.156, de 4 de setembro de 2012.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Resolução nº 1.231, de 26 de abril de 2016, repristinando-se os efeitos do art. 2º da Resolução nº 1.156, de 4 de setembro de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, em 16 de novembro de 2021.
Bruno Dias
Presidente da Mesa
Leandro Morais
1° Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.