Câmara Municipal de Pouso Alegre - Lei Ordinária Nº 5997

LEI ORDINÁRIA Nº 5997, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o anexo único da Lei nº 5.721, de 19 de agosto de 2016, que organiza o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo único da Lei Municipal n° 5.721, de 19 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DE TURMAS

As turmas das escolas da Rede Municipal de Ensino serão compostas de acordo com a seguinte proporção:

I - Pré-Escola: 20 alunos por turma;

II - 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental: 25 alunos por turma;

III - 4º ao 5º ano do Ensino Fundamental: 30 alunos por turma;

IV - Anos finais do Ensino Fundamental: 35 alunos por turma;

V - Educação Especial: 8 a 15 alunos por turma.

As turmas do ensino fundamental que têm 1 (um) aluno ou 2 (dois) alunos com necessidades especiais e que não possuírem profissional de apoio, ficam limitadas ao número de 20 (vinte) alunos, dependendo do grau de complexidade ou dependência.

As turmas que têm alunos matriculados com necessidades especiais, dependendo do grau de dependência desses alunos, poderão ter um profissional de apoio, de acordo com a legislação federal em vigência e laudo do(s) especialista(s).

Quadro de Pessoal

O número máximo de cargos/funções, autorizados para assegurar o funcionamento das Instituições Municipais de Ensino é o relacionado a seguir:

Ensino Regular

I - Diretor: 1 (um) Diretor para cada Unidade de Ensino.

II - Vice-Diretor: O número de Vice-Diretores permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, levando-se em conta o número de alunos matriculados e o número de turnos na Unidade de Ensino:

Tabela de quantificação de vice-diretores:

Matrícula	Nº de Turnos
(nº alunos)	1 turno	2 turnos	3 turnos
Até 150	---	---	---
150 a 300	---	01 vice-diretor	01 vice-diretor
301 a 700	---	01 vice-diretor	01 vice-diretor
701 a 1.000	---	02 vice-diretores	02 vice-diretores
1.001 a 1.900	---	02 vice-diretores	03 vice-diretores
Acima 1.900	---	03 vice-diretores	03 vice-diretores

III - Professor regente de turma ou de aulas: poderão ter tantos professores regentes de turmas ou de aulas quantos forem necessários para atender às turmas existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Art. 162 da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre).

IV - Professor para Ensino do Uso da Biblioteca: o número de Professor para Ensino do Uso da Biblioteca permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, sendo imprescindível que a escola tenha espaço físico organizado com, no mínimo, trezentos títulos de livros:

a) Escola com até 60 (sessenta) turmas e com o mínimo de oito turmas: 01 (um) professor por turno;

b) Escola com mais de 60 (sessenta) turmas:

1 - 1 turno: 2 professores;

2- 2 turnos: 3 professores;

3- 3 turnos: 5 professores.

Os professores nível II, III, e IV de Educação Básica assumirão essa função quando não puder atuar na docência, observando o mínimo de 01 (um) professor por turno de funcionamento da escola.

V - Professor Eventual: O número de professor eventual permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção,independente do número de turnos:

Turmas	Quantitativo
de 5 a 13 turmas	1
de 14 a 29 turmas	2
de 30 a 44 turmas	3
de 45 a 50 turmas	4
Acima de 50 turmas	5

Além de substituir docentes, compete aos professores eventuais colaborar com a Supervisão Pedagógica nas atividades de intervenção pedagógica com os alunos.

VI - Especialistas em Educação Básica: Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional.

VI-A - Supervisor Pedagógico: O número de Supervisor Pedagógico permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, independente do número de turnos:

Turmas	Quantitativo
até 12 turmas	1
de 13 a 24 turmas	2
de 25 a 36 turmas	3
de 37 a 49 turmas	4
de 50 a 61 turmas	5
de 62 a 76 turmas	6
Acima de 76 turmas	7

VI-B - Orientador Educacional: O número de Orientador Educacional permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção de turmas no Ensino Fundamental, independente do número de turnos:

Turmas	Quantitativo
de 10 a 25 turmas	1
de 26 a 50 turmas	2
de 51 a 75 turmas	3
Mais de 75 turmas	4

VII - Auxiliar de Secretaria.

VII-A - Nas Unidades de Ensino Fundamental: O número Auxiliar de Secretaria permitido no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, considerando exclusivamente o número de alunos matriculados:

Matrícula (nº de alunos)	Quantitativo
até 300 alunos	1 Auxiliar de Secretaria
de 301 até 600 alunos	2 Auxiliares de Secretaria
de 601 a 900 alunos	3 Auxiliares de Secretaria
de 901 a 1200 alunos	5 Auxiliares de Secretaria
de 1201 a 1500 alunos	6 Auxiliares de Secretaria
de 1501 a 1800 alunos	7 Auxiliares de Secretaria
de 1801 a 2000 alunos	8 Auxiliares de Secretaria
Acima de 2000 alunos	9 Auxiliares de Secretaria

VII-B - Nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas Municipais: O número Auxiliar de Secretaria permitido nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, considerando exclusivamente o número de alunos matriculados:

Matrícula (nº de alunos)	Quantitativo
até 500 alunos	1 Auxiliar de Secretaria
de 501 até 700 alunos	2 Auxiliares de Secretaria

VIII - Inspetor de Alunos: O número de Inspetores de Alunos permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, levando-se em conta o número de turmas e o número de turnos na Unidade de Ensino:

Nº de Turmas	1 Turno	2 Turnos	3 Turnos
até 06	1 Inspetor	1 Inspetor	1 Inspetor
de 07 a 12	2 Inspetores	2 Inspetores	2 Inspetores
de 13 a 21	-	4 Inspetores	5 Inspetores
de 22 a 30	-	6 Inspetores	7 Inspetores
de 31 a 37	-	7 Inspetores	7 Inspetores
de 38 a 46	-	8 Inspetores	8 Inspetores
de 47 a 58	-	9 Inspetores	9 Inspetores
de 59 a 65	-	10 Inspetores	10 Inspetores
Mais de 65	-	11 Inspetores	11 Inspetores

IX - Monitores de Creches / Educador: O número de Monitores de Creches / Educadores permitido na Rede Municipal de Ensino, em consonância ao Parecer CNE/CEB n° 22/1998, será de acordo com a seguinte proporção:

IX-A - Alunos de até 2 anos completos, matriculados no Berçário I, Berçário 2 e Maternal I:

Nº de Alunos	Quantitativo
01 a 08 alunos	01 Monitor
09 a 16 alunos	02 Monitores
17 a 24 alunos	03 Monitores
25 a 32 alunos	04 Monitores
33 a 40 alunos	05 Monitores
41 a 48 alunos	06 Monitores
49 a 56 alunos	07 Monitores
57 a 64 alunos	08 Monitores
65 a 72 alunos	09 Monitores
73 a 80 alunos	10 Monitores
81 a 88 alunos	11 Monitores
89 a 96 alunos	12 Monitores
97 a 104 alunos	13 Monitores
105 a 112 alunos	14 Monitores
113 a 120 alunos	15 Monitores
121 a 128 alunos	16 Monitores
129 a 136 alunos	17 Monitores
137 a 144 alunos	18 Monitores
145 a 152 alunos	19 Monitores
153 a 160 alunos	20 Monitores
161 a 168 alunos	21 Monitores
169 a 176 alunos	22 Monitores
177 a 185 alunos	23 Monitores

IX-B - Alunos de até 3 anos completos, matriculados Maternal II:

Nº de Alunos	Quantitativo
01 a 15 alunos	01 Monitor
16 a 30 alunos	02 Monitores
31 a 45 alunos	03 Monitores
46 a 60 alunos	04 Monitores
61 a 75 alunos	05 Monitores
76 a 90 alunos	06 Monitores
91 a 105 alunos	07 Monitores
106 a 120 alunos	08 Monitores
121 a 135 alunos	09 Monitores
136 a 150 alunos	10 Monitores
151 a 165 alunos	11 Monitores

X - Auxiliar de serviços: É autorizado 1 (um) Auxiliar de Serviço por turno de funcionamento de cada escola da Rede Municipal de Ensino, mais o quantitativo a seguir previsto, considerando exclusivamente o número de alunos matriculados:

Matrícula no turno	Quantitativo de Auxiliares de serviços por turno
01 a 112 alunos	01
113 a 187 alunos	02
188 a 262 alunos	03
263 a 337 alunos	04
338 a 412 alunos	05
413 a 487 alunos	06
488 a 562 alunos	07
563 a 637 alunos	08
638 a 712 alunos	09
713 a 787 alunos	10
788 a 862 alunos	11
863 a 937 alunos	12
938 a 1012 alunos	13
1013 a 1087 alunos	14
1088 a 1162 alunos	15

XI - Cozinheiros: O número de cozinheiros permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, considerando o número de turmas:

Nº de turmas	Quantitativo
até 20 turmas	02
de 21 a 30 turmas	03
de 31 a 40 turmas	04
de 41 a 50 turmas	05
de 51 a 60 turmas	06
de 61 a 70 turmas	07
de 71 a 80 turmas	08
de 81 a 90 turmas	09

Todos os servidores aqui mencionados com laudo médico de restrição de função não entram nos quantitativos estipulados para o cargo do qual é detentor, mas sim computados nos quantitativos que se referem à função que estão efetivamente exercendo.

Educação Integral

A educação integral tem por objetivo maximizar o desenvolvimento dos estudantes da Rede Municipal por meio da ampliação da jornada escolar e de outras oportunidades educativas. Para composição do Quadro da escola deverá ser verificado o número de professores necessários para o desenvolvimento das ações e proceder a distribuição de turmas ou de aulas entre Professores com excedência total ou parcial na escola, ou como extensão de carga horária, ou, se necessário, proceder a designação de Professores.

Quantitativo de Profissionais para o desenvolvimento das ações de Educação Integral em cada escola:

I - Professor Comunitário / Coordenador:

a) a escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo de 04 (quatro) turmas ou mais terá direito a um Professor Comunitário / Coordenador. Cabe destacar que a escola poderá desenvolver um horário diferenciado para que este profissional possa atender a todas as turmas;

b) na escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo inferior de turmas do que o acima especificado, o professor Comunitário / Coordenador exercerá sua função cumulativamente com a de Professor Regente.

II - Professor Regente de turma (P-II), Professor regente de aula e Professor (P-III e P-IV) para oficinas de orientação de estudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental: A Escola deverá verificar o quantitativo necessário para o desenvolvimento das ações.

III - Centro Municipal de Educação de jovens e adultos - CMEJA:

a) 1 Diretor;

b) 1 Vice-Diretor.

IV - Vice-Diretores: Para a quantificação de Vice-Diretores necessários para assegurar o funcionamento dos polos, será considerado o número de turmas de cada polo, sendo 1 (um) Vice-Diretor para cada polo que apresentar o mínimo de 6 (seis) turmas ou no mínimo de 100 a 120 alunos no polo.” (NR)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 12 de dezembro de 2018.

Rafael Tadeu Simões

Prefeito Municipal

José Dimas da Silva Fonseca

Chefe de Gabinete

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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