RESOLUÇÃO Nº 880, DE 5 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído através da Resolução Municipal nº 521, de 26 de abril de 1993.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criados, no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre, os seguintes cargos, no grupo III - “Assessoramento Cultural”:
I - O 2º cargo de Agente Cultural, correspondente ao nível IV do quadro de Pessoal da Câmara Municipal, constante da listagem da Tabela Salarial anexa.
II - 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo/Museu Histórico, correspondente ao nível I do quadro de Pessoal da Câmara Municipal, constante da Listagem da Tabela Salarial anexa, que fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Os cargos instituídos na forma do artigo anterior têm suas qualificações e atribuições definidas na forma do Anexo I, que fica fazendo parte desta Resolução.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 5 de julho de 2001.
Antônio Theodoro Mendes
Presidente em exercício
Antônio Luiz de Almeida
Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.