RESOLUÇÃO Nº 746, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997
Dispõe sobre alteração no Anexo II da Resolução Municipal nº 622/94, que criou o cargo de vigia da Câmara Municipal.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e observando a legislação vigente, sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O Anexo II da Resolução Municipal n° 622/94, que criou o cargo de vigia no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre, passa a vigorar com a seguinte redação:
Qualificação e atribuições do cargo de vigilante da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG.
Qualificação
- curso primário
- experiência comprovada de 5 (cinco) anos.
Para desincumbir-se, satisfatoriamente, de sua missão, deve ter boa resistência física.... (sem alteração).
Atribuições Gerais
São atribuições do vigilante, entre outras:
- (sem alteração).
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação .
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 1 de dezembro de 1997.
Firmo da Motta Paes
Presidente
Marcos Campanella
1º Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.