RESOLUÇÃO Nº 626, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994
Concede gratificação ao servidor José Antonio Rodrigues.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, item III da Lei Orgânica Municipal, de 5 de junho de 1990 e de acordo com o art. 21, inciso I, alínea b-1, do Regimento Interno da Câmara, Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de gratificação ao servidor José Antônio Rodrigues, lotado nesta Câmara sob o Nível II-B, constante no Anexo I da Resolução Municipal nº 521, de 26 de abril de 1993, na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre seus respectivos vencimentos, a título de dedicação exclusiva.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1º desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentárias desta Câmara Municipal, Pessoal: 3.1.1.0 e Pessoal: 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 1º de dezembro de 1994.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 20 de dezembro de 1994.
Cantalício Teodoro Borges
Presidente
José Lúcio Campos
1º Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.