RESOLUÇÃO Nº 470, DE 13 DE ABRIL DE 1992
Nomeia o Sr. Sérgio Luiz Garcia de Carvalho para exercer o cargo em comissão de Assistente de Comunicação Social da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução Municipal nº 400 e nos termos do art. 35, inciso III, letra "a" do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pouso Alegre no dia 13 de abril de 1992 aprova e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Resolve nomear o Sr. Sérgio Luiz Garcia de Carvalho para exercer o cargo de Assistente de Comunicação Social da Câmara Municipal, com vencimentos atribuídos ao cargo, código CC-2 do Anexo IV da Organização do Pessoal da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Parágrafo único. A nomeação a que se refere o caput deste artigo, visa a preencher cargo em comissão, e o contrato de trabalho, terá validade por prazo determinado.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1º desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal: Pessoal: 3.1.1.0 e Pessoal Civil: 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 16 de março de 1992.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 13 de abril de 1992.
Engº Aírton Costa
Presidente
Belª. Carmelita de Fátima Santos
Secretária
* Este texto não substitui a publicação oficial.