RESOLUÇÃO Nº 457, DE 17 DE JANEIRO DE 1992
Indica a Srª. Naja Fátima Lopes de Souza para exercer, interinamente, o cargo de contínuo I da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução Municipal nº 400 e nos termos do art. 35, inciso III e letra "a" do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pouso Alegre, aprova e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Indica a Srª. Naja Fátima Lopes de Souza para exercer, provisoriamente, o cargo de contínuo I com vencimentos atribuídos ao cargo, Nível I do Anexo IV, da Organização do Pessoal da Câmara Municipal, até o provimento legal através de concurso.
Parágrafo único. A admissão a que se refere o caput deste artigo, visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público e o contrato terá validade por prazo indeterminado.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1º desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal: Pessoal 3.1.1.0 e Pessoal Civil 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 17 de janeiro de 1992.
Bel. Firmo da Motta Paes
Presidente
Alexandre Dutra da Costa
Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.