RESOLUÇÃO Nº 413, DE 27 DE MARÇO DE 1991
Indica o Sr. Alexandre Araújo para exercer interinamente o cargo de diretor cultural do Museu Histórico Municipal "Tuany Toledo”.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução Municipal n° 400 e nos termos da art. 35, inciso III e letra "A" do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pouso Alegre no dia 27 de março de 1991, aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Indica o Sr. Alexandre Araújo para exercer interinamente, o cargo de Diretor Cultural, com vencimentos atribuídos a ao cargo, nível VII no Anexo IV, da organização do Pessoal da Câmara Municipal, até o provimento legal através de concurso público.
Parágrafo único. A admissão a que se refere o "caput" neste artigo, visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público e o contrato terá por tempo indeterminado.
Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1° desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal: pessoal 3.1.1.0 e pessoal civil 3.1.1.1.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de maio de 1991.
Bel. Firmo da Motta Paes
Presidente
Alexandre Dutra da Costa
Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.