LEI ORDINÁRIA Nº 5898, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro de 2016.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro 2016, que “dispõe sobre o Prêmio ‘Servidores do Ano’ no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre – MG, 15 de dezembro de 2017.
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal
José Dimas da Silva Fonseca
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.