RESOLUÇÃO Nº 1176, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a criação de cargo e vagas na Resolução Municipal nº 1.128/2010, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pouso Alegre e contém outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 43 do Regimento Interno propõe a seguinte Resolução:
Art. 1º O quantitativo do cargo de Agente Administrativo, constante do quadro do art. 1° da Resolução Municipal n° 1.128/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Grupo Ocupacional | Cargo | Classes dos Cargos | Nível do Vencimento | Carga Horária Diária | Quantitativo | Requisito mínimo para provimento |
Apoio Administrativo-Contábil-Financeiro | Agente Administrativo | I II III | 5 6 7 | 6h | 4 (quatro) | Nível médio |
Art. 2º Fica criados, no quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal, de livre nomeação e exoneração, os seguinte cargos acompanhados de seus respectivos níveis salariais:
(Vide Resolução Nº 1177)Grupo Ocupacional | Cargo | Nível de Vencimento | Carga Horária Diária | Quantitativo | Requisito |
Gabinetes Parlamentares | Secretário Adjunto Legislativo | CM6 | 6h | 01 | Ensino Médio |
Grupo Ocupacional | Cargo | Nível de Vencimento | Carga Horária Diária | Quantitativo | Requisito |
Gabinetes Parlamentares | Assistente de Gabinete | CM7 | 6h | 15 | Cursando graduação ou curso técnico |
Grupo Ocupacional | Cargo | Nível de Vencimento | Carga Horária Diária | Quantitativo | Requisito |
Apoio Administrativo | Assistente de Apoio Administrativo | CM7 | 6h | 3 | Cursando graduação ou curso técnico |
Art. 3º Ficam incluídas no Anexo V da Resolução Municipal n° 1.045/2006, as descrições dos cargos criados no artigo anterior, com a seguinte redação:
1 | Cargo: Secretário Adjunto |
2 | Requisitos para provimento Instrução – ensino médio. |
3 | Recrutamento: E Externo – cargo de provimento em comissão. |
4 | Atribuições típicas: - assessorar os vereadores, nos gabinetes parlamentares, em relação à ordem de tramitação das proposições em Plenário; - acompanhar o assessor especial da Presidência para otimizar o andamento das matérias em análise na Câmara; - acompanhar o andamento das matérias veiculadas pela assessoria de comunicação social da Câmara; - desempenhar outras atividade afins que lhe forem cometidas por autoridades competente. |
1 | Cargo: Assistente de Gabinete |
2 | Requisitos para provimento: Instrução – cursando graduação ou curso técnico. |
3 | Recrutamento: Externo – Cargo de provimento em comissão |
4 | Atribuições típicas: - assessorar o atendimento geral no gabinete do vereador; - trabalhar com os serviços de reprografia e impressão dos gabinetes parlamentares; - atender ao telefone e fazer agendamentos; - receber o público e encaminhar ao Assessor Parlamentar para triagem dos assuntos; - auxiliar na manutenção da ordem dos expedientes e do arquivo do Gabinete; - desempenhar outras tarefas afins, determinadas por autoridade competente. |
1 | Cargo: Assistente de Apoio Administrativo |
2 | Requisito para provimento: Instrução – cursando graduação ou curso técnico |
3 | Recrutamento: Externo – cargo de provimento em comissão. |
4 | Atribuições típicas: - assessorar os titulares das áreas de tecnologia da Informação, Museu Histórico Municipal Tuany Toledo e da Escola do Legislativo nos trabalhos de agendamentos e atendimentos do público interno e externo da Câmara; - providenciar orçamentos de materiais de expediente e de equipamentos necessários ao respectivo setor; - auxiliar no arquivamento dos documentos pertinentes; - dar assistência para operacionalizar a realização de eventos específicos de cada área; - desempenhar outras tarefas afins,determinadas por autoridades competente. |
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 5 de fevereiro de 2013.
Dulcinéia
Presidenta
Ayrton Zorzi
1° Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.