RESOLUÇÃO Nº 1232, DE 10 DE MAIO DE 2016
Altera dispositivos da Resolução Municipal nº 1.194/2013 e dá Resolução Municipal nº 1.206/2014 e contém outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º No Anexo III - Cargos Comissionados da Resolução Municipal nº 1.194, de 2013, os requisitos mínimos para provimento do cargo de Assessor de Cerimonial Público passam a ser os seguintes:
Curso Superior em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda, Relações Públicas ou Jornalismo.
Art. 2º Fica suprimida do Anexo V da Resolução Municipal nº 1.194,de 2013, a descrição do cargo de Assistente Parlamentar (para Vereador Portador de Necessidades Especiais).
Art. 3º No Anexo V - Cargos Comissionados da Resolução Municipal nº 1.194, de 2013, os requisitos para provimento do cargo de Assessor de Cerimonial Público passam a ser os seguintes:
Cargo: Assessor de Cerimonial Público.
Requisitos de Provimento: Curso Superior em Comunicação Social com
ênfase em Publicidade e Propaganda, Relações Públicas ou Jornalismo.
Art. 4º O caput do art. 6º da Resolução Municipal nº 1.206, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° A entrada, a saída e o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre serão registrados por meio de equipamento eletrônico e de sistemas informatizados, ressalvados os casos previstos em lei.
Parágrafo único [...]”
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 10 de maio de 2016.
Maurício Tutty
Presidente da Mesa
Gilberto Barreiro
1º Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.