RESOLUÇÃO Nº 1240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a redação do § 5º do art. 34 da Resolução Municipal nº 1.205, de 5 de agosto de 2014 e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera a redação do § 5º do art. 34 da Resolução Municipal n° 1.205, de 5 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34. (...)
§ 5º O servidor efetivo enquadrado no conceito descrito no inciso V do caput deste artigo receberá, em sessão ordinária no mês de dezembro, um diploma em que se firme o reconhecimento da edilidade pela excelência do serviço prestado e aquele que obtiver o melhor desempenho receberá um prêmio, cujos critérios de avaliação serão definidos por instrumento legal pertinente.
(...)"
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, 29 de novembro de 2016.
Maurício Tutty
Presidente
Gilberto Barreiro
1º Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.